norma nº 4546/2022

Gabinete do Prefeito
Prefeitura de Geese
ARACRUZ à t ;
LEI N.º 4.546, DE 21/11/2022.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
SANCIONADO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
EF) ABÍLIO CORREIA DE AMORIM
a (EM
Em Q4 1 AM 7902 PARA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL (CMEI) ABÍLIO CORREIA DE
Prefeito Municipal AMORIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º À Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Abílio Correia
de Amorim”, criada pela Lei Municipal n.º 2.345/2001, passa a ser denominada
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Abílio Correia de Amorim”,
localizada no bairro São Marcos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 01/02/2022.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de novembro de 2022.
Coma
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CE
TEL: 27 3270-7013/7015 | umw.aracruz.es.gov.br | EMAIL: pref