← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7765 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, AO SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 22 de novembro de 2019 DOM nº 5953 Página 13 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7765/2019 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saberque a Câmara PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Concede-se abono pecuniário no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a todos os servidores públicos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a ser pago em parcela única no mês de dezembro de 2019. Parágrafo único. Não incidem descontos ou vantagens pessoais sobre o referido valor, exceto se a legislação em vigor assim o determinar. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas à Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de novembro de 2019 ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente AVISO DE PREGÃO 10/2019 Reeditado PREGÃO nº10/2019 REEDITADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO (ARMÁRIOS, CADEIRAS, ESTANTES, MESAS) PARA DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DIA: 06/12/2019 HORA: 10:00 horas Credenciamento: Dia:06/12/2019 até as 10:00h Local: Prç Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim. O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, na Pça Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ou no SITE: http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br Cachoeiro de Itapemirim, 21 de Novembro de 2019 ROSA DE LIMA CANSOLI HEMERLY Pregoeira Oficial I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O EXTRATO DE LICENÇA F. R. FONSECA DESMONTAGEM DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PECAS USADAS, CNPJ nº 30.996.499/0001- 08, torna público que OBTEVE junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, através do Protocolo n° 19.013 /2019, a Licença de Operação (Por Procedimento Corretivo) Nº 059/2919, com validade 04/09/2021, para a atividade 20.02 - Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos Classe I (incluindo ferro velho), localizada na Avenida: Mauro Miranda Madureira nº 1491, Bairro Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Protocolo: 3672019FAT DAM:3279957 EXTRATO DE LICENÇA POSTO CORDEIRO LTDA, CNPJ nº 04.056.464/0001-70, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, a Renovação da Licença de Operação N° 076/2015, por meio do processo 3273600, com validade até 03/10/23, para atividade de 24.01 - Posto Revendedor de Combustíveis, localizado na Rua Ângelo Bazoni, S/Nº, Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Protocolo: 4702019FAT DAM: 3288258 EXTRATO DE LICENÇA FORT-ROCHA GRANITOS LTDA CNPJ 10.254.825/0001- 96 torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO Nº 102/2014 válida até 06/11/2023 por meio do Protocolo nº 3114/2014 para a atividade de 3.04 - DESDOBRAMENTO E/OU POLIMENTO E/OU CORTE E APARELHAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, QUANDO ASSOCIADOS ENTRE SI localizada na AV. PRINCIPAL, S/Nº - ZONA RURAL – GIRONDA – CEP 29300-970 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES Protocolo: 4922019FAT DAM:3289782 EXTRATO DE LICENÇA LÉGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA., CNPJ 05.219.941/0001-02, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 017/11, válida até 25/09/2023, por meio do Processo nº 2571390, para a atividade (3.04) Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si, Localizada na Rua José Vinhas da Costa, nº 38 a 48, Central Parque, no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES. Protocolo: 4952019FAT DAM:3289795 EXTRATO DE LICENÇA MG RIZZO LDTA ME, CNPJ 10.696.746/0001-35, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 189/2014, protocolo 17322/2014, vencimento 18/08/2023, para a atividade 5.08 – Reparação, retifica, lanternagem e/ ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. - Rua: Av. Francisco Mardegan – N° 588 a 602- Marbrasa -Cachoeiro de Itapemirim-ES. Protocolo: 4962019FAT DAM: 3289806