norma nº 396/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 18 de novembro de 2019 DOM nº 5949 Página 21
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3056/2019.
CONCEDE DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido o Diploma “Aluno Nota Dez”, nos 
termos da Resolução Nº 374/2019 a:
Fernanda De Oliveira Silva
José Antônio Da Silva Rosa Júnior
Karyna Dillem Pruchó
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 12 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3057/2019.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA DO “DIA DO 
DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 164/2007, 
o Título de Honraria do “Dia do Doador Voluntário de Sangue”, 
destinada a homenagear doadores voluntários de sangue a:
Ricardo Alexandre Longo Lucas
Vitor Raphael Borges Costa
Wallace Marvila Fernandes
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 12 de novembro de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 396/2019
CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE 
HOMENAGENS ESPECIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica oficialmente criada no município de Cachoeiro de 
Itapemirim a condecoração “Homenagem Especial”, destinada a 
agraciar pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham se destacado 
pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado 
relevantes serviços ao Município, cuja justificativa da honraria 
não encontre enquadramento nas demais homenagens existentes 
na Casa ou em casos singulares, como campeonatos, datas 
comemorativas, lançamentos de obras culturais e afins.
Art. 2º A “Homenagem Especial” será conferida na última 
segunda-feira de cada mês, obedecendo aos critérios de entrega de 
homenagens já estabelecidos na Casa.
§ 1º. O homenageado será indicado através de Projeto de Decreto 
Legislativo, limitado ao número de no máximo 3 (três) por 
vereador a cada mês.
§ 2º. A justificativa da homenagem deverá ser completa, com 
documentação do homenageado e do fato que comprove a entrega 
da mesma.
§ 3º. A presente honraria só poderá ser concedida a cidadãos que 
residem ou que tenham nascido no município de Cachoeiro de 
Itapemirim.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de novembro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
AVISO DE PREGÃO 14/2019
PREGÃO nº14/2019 
OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em 50 
(cinquenta) aparelhos de ares-condicionados split com troca de 
peças caso seja necessário
DIA: 04/12/2019 HORA: 10:00 horas
Credenciamento: Dia:04/12/2019 até as 10:00h 
Local: Prç Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de 
Itapemirim.
O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, na 
Pça Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, 
ou no SITE: http://cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de Novembro de 2019
ROSA DE LIMA CANSOLI HEMERLY
Pregoeira Oficial
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
EXTRATO DE LICENÇA
BML STONES MARMORES E GRANITOS LTDA., CNPJ 
11.070.229/0001-19, torna público que obteve da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente - SEMMA a RENOVAÇÃO DA