norma nº 7756/2019

P O D E R E X E C U T I V O
Di ár io Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LIV - Cachoeiro de Itapemirim - terça–feira – 05 de novembro de 2019 - nº 5941/A Edição Extraordinária 
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7756
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1° O Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos 
da Administração Direta do Poder Executivo do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim obedece ao regime estatutário e estrutura￾se em quadro permanente com os respectivos cargos, em quadro 
suplementar com os respectivos cargos e em quadro de cargos em 
extinção, constituintes dos anexos que integram a presente Lei.
Art. 2° Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes 
definições:
I - quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos 
isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas 
existentes na Administração Direta do Poder Executivo Municipal;
II - cargo público é o posto de trabalho instituído na organização do 
serviço público, criado por lei, com denominação própria, número 
certo, atribuições, responsabilidades específicas e vencimentos 
correspondentes, para ser provido por concurso público e exercido 
por pessoa física que atenda aos requisitos de acesso estabelecidos 
em lei, a ser pago pelos cofres públicos;
III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida 
em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão;
IV - nível são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que 
representam as perspectivas de desenvolvimento funcional;
V - carreira é a estruturação dos cargos em classes que representam 
as perspectivas de desenvolvimento funcional do servidor por 
promoção e a movimentação horizontal através estruturação das 
faixas de vencimentos ou de subsídios;
VI - cargo isolado é aquele que não tem perspectiva de promoção;
VII - grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de 
carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou 
ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho;
VIII - classe é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos 
equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e 
responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos ou 
subsídios a eles correspondente;
IX - vencimento ou vencimento-base é a retribuição pecuniária 
pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a 
sua vinculação ou equiparação;
X - faixa de vencimentos é a escala de referências de vencimentos 
atribuídos a uma determinada classe;
XI - subsídio é a retribuição pecuniária mensal pelo exercício de 
cargo público, constituída de parcela única, vedado o acréscimo 
de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de 
representação ou de outra espécie remuneratória, nos termos dos 
§§ 4º e 8º do artigo 39 da Constituição da República Federativa 
do Brasil.
XII - referência é a letra que identifica o vencimento atribuído ao 
servidor dentro da faixa de vencimento de subsídios do cargo que 
ocupa, utilizando-se as letras do alfabeto de A até Z;
XIII - vencimentos correspondem ao somatório do vencimento 
do cargo e as vantagens de caráter permanente, adquiridas pelos 
servidores;
XIV - remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das 
vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas 
em Lei;
XV - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo 
necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à 
promoção;
XVI - cargo em comissão é o posto de trabalho declarado no ato 
normativo que o tenha criado como sendo de livre nomeação 
e exoneração, 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Vice – Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Secretaria Municipal de Administração
Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - Centro
Cachoeiro de Itapemirim – ES
E-mail: pmci.diario.oficial@gmail.com
Diário Oficial (28) 3522-4708
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destinado exclusivamente às atribuições de direção, chefia e 
assessoramento, sendo de dedicação exclusiva, ficando o servidor 
proibido de exercer cumulativamente outro cargo, emprego ou 
função pública;
XVII - função de confiança é um conjunto de atribuições de 
direção, chefia e assessoramento conferidas privativamente ao 
servidor ocupante de cargo efetivo, sem prejuízo das atribuições 
típicas do cargo de origem;
XVIII – enquadramento é o processo de posicionamento do 
servidor dentro deste Plano, considerando os grupos, classes, 
níveis, tabelas de subsídios e considerando os anexos I, II, III, IV, 
V, VI, VII e VIII, e os critérios estabelecidos do Capítulo XII desta 
Lei.
Parágrafo único. O subsídio que trata o Inciso XI não exclui o 
direito a percepção, nos termos da legislação e regulamentação 
específica, de décimo terceiro salário, adicional de férias, abono 
de permanência, nas hipóteses admitidas na Constituição Federal, 
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres 
ou perigosas na forma da Lei, retribuição pelo exercício de 
atribuições de direção, de chefia, de assessoramento e função 
gratificada ou de confiança. 
Art. 3° Os cargos do Quadro de Pessoal, com a carga horária, 
os quantitativos e classes de vencimento ou subsídio estão 
distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I e II desta Lei e 
integram os seguintes grupos:
I - Grupo Especializado;
II - Grupo Fiscalização;
III - Grupo Guarda;
IV - Grupo Operacional;
V - Grupo Técnico/Administrativo;
VI – Grupo Procuradoria;
VII – Grupo Magistério.
CAPÍTULO II
DOS REGIMES DE REMUNERAÇÃO
Art. 4º A partir da vigência da presente lei, fica adotado o regime 
de subsídio como forma de retribuição pecuniária dos servidores e 
empregados públicos da Administração Direta do Poder Executivo 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim, assegurado o direito de 
opção por permanecer no regime de vencimentos ou migrar para o 
regime de subsídios.
§ 1º. VETADO.
§ 2º. Para fins de opção pelo regime de vencimento ou regime de 
subsídios, serão prestadas ao servidor que desejar as orientações 
necessárias, inclusive o caráter de irretratabilidade quando à opção 
de migrar para o sistema de subsídios.
§ 3º. Os efeitos financeiros da opção de que trata o caput deste 
artigo ocorrerão a partir do 1º (primeiro) dia de janeiro de 2020.
§ 4º. A opção pelo regime de subsídios implica renúncia 
irretratável ao modelo de remuneração por vencimentos, inclusive 
às vantagens pessoais, adicionais, gratificações, produtividades, 
ficando absorvidas pelo subsídio.
Art. 5º VETADO.
Art. 6º VETADO.
Parágrafo único. Aplicam-se aos segurados inativos e aos 
pensionistas, abrangidos pelo disposto no artigo 7º da Emenda 
Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e parágrafo único do Art. 3º da 
Emenda Constitucional 47 de 2005, do que couber, as normativas 
estabelecidas no Artigo 4º e parágrafos e nos Artigos 5º e caput do 
Artigo 6º desta Lei.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 7° Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo 
e cargos de provimento em comissão.
Art. 8° Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I 
desta Lei, serão preenchidos:
I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas 
estabelecidas no Capítulo XII desta Lei;
II - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do 
Inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 9° Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente 
observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos 
para cada cargo, constantes do Anexo VI desta Lei, sob pena de 
nulidade do ato correspondente.
§ 1°. Nenhum servidor efetivo poderá desempenhar atribuições 
que não sejam próprias do seu cargo, ficando expressamente 
vedado qualquer tipo de desvio de função.
§ 2°. Excetuam-se do disposto no § 1o
 e no caput deste artigo os 
casos de readaptação ou aproveitamento, previstos no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim. 
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Art. 10. O provimento dos cargos mencionados do Anexo I desta 
Lei, por nomeação, só se verificará após o cumprimento do preceito 
constitucional que o condiciona à realização de concurso público 
de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a 
complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação 
e o prazo de validade do concurso.
§ 1°. O provimento referido no caput deste artigo será autorizado 
pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim mediante requisição das Secretarias interessadas, desde 
que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
§ 2°. Da requisição deverão constar:
I - denominação e classe do subsídio do cargo;
II - quantitativo de cargos a serem providos;
III - justificativa para a solicitação de provimento.
Art. 11. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, 
prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 12. O prazo de validade do concurso, as condições de sua 
realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão 
fixados em edital que será divulgado de modo a atender o princípio 
da publicidade.
Art. 13. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o 
provimento dos cargos em extinção que integram o Quadro 
Suplementar de Pessoal da Administração Direta do Poder 
Executivo, estabelecidos no Anexo II desta Lei.
Art. 14. Serão reservadas, para cada cargo, no mínimo, cinco por 
cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para as pessoas 
com deficiência.
§ 1º. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do 
total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, 
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, 
desde que não implique em quantitativo superior a 20% das vagas 
ofertadas.
§ 2º. As vagas reservadas para pessoas com deficiência não 
preenchidas serão remanejadas para os demais candidatos.
Art. 15. Compete ao Chefe do Poder Executivo do Município 
de Cachoeiro de Itapemirim expedir os atos de provimento dos 
cargos da Administração Direta, a ser regulamentada por ato do 
Poder Executivo.
Art. 16. As atribuições do cargo em que o servidor e empregado 
público municipal estiver ocupando, seja no regime de vencimentos 
ou subsídios, tanto do quadro permanente ou quadro suplementar 
de pessoal, são as definidas no anexo VI desta Lei. 
Art. 17. O candidato aprovado em concurso público, a partir da 
publicação desta Lei, terá como retribuição pecuniária mensal o 
subsídio, nos termos do inciso XI do artigo 2º desta Lei.
Art. 18. O candidato aprovado em concurso público cumprirá 
estágio probatório de 3 (três) anos, na forma definida em Lei e em 
regulamento próprio.
Parágrafo único. No período em que estiver cumprindo o estágio 
probatório o servidor será submetido a avaliações semestrais de 
desempenho, segundo critérios a serem definidos e aprovados em 
regulamento próprio. 
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art. 19. Progressão é a passagem do servidor de sua referência de 
vencimento ou subsídio para outra, imediatamente subsequente, 
dentro da faixa horizontal de vencimento ou subsídio do cargo a 
que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas 
estabelecidas nesta Lei e em decreto específico.
Art. 20. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, 
cumulativamente:
I - VETADO;
II - obter, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de 
pontos na média de suas duas últimas avaliações de desempenho 
funcional consideradas, observadas as normas dispostas nesta Lei 
e em decreto específico;
III - estar no efetivo exercício de seu cargo ou ocupando cargo 
em comissão/confiança ou função gratificada no Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, bem como servidores requisitados e/ou 
cedidos, nos termos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais.
Art. 21. Para fins da progressão horizontal, será desconsiderada do 
interstício de 2 (dois) anos a avaliação de desempenho funcional 
anual do servidor que no período avaliado tenha incorrido em:
I - penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público 
Municipal;
II - falta injustificada;
III - licença para trato de interesses particulares;
IV - licença por motivo de acompanhamento de cônjuge ou 
companheiro(a), nos termos da Lei nº 4.009/1994, quando superior 
a 30 (trinta) dias, ininterruptos ou não, no período de avaliação;
V - VETADO;
VI - licença por motivo de doença em pessoa da família, superior 
a 30 (trinta) dias, ininterruptos ou não, no período de avaliação;
VII – prisão superior a 30 dias;
VIII - afastamento para exercício de mandato eletivo, nos termos 
do Art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Caso não alcance o percentual mínimo da 
média das duas últimas Avaliações de Desempenho Funcional no 
interstício, o servidor permanecerá na situação em que se encontra, 
devendo aguardar a próxima avaliação anual, para efeito de nova 
apuração de merecimento, objetivando a progressão funcional.
Art. 22. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 
21 desta Lei passará para a referência de vencimento ou subsídio 
seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo, para efeito de nova 
apuração de merecimento.
Parágrafo único. O servidor ou empregado público que deixar 
de manifestar o direito a opção, permanecendo no regime de 
vencimentos, será avaliado conforme critérios e regulamentação 
regidos por esta lei.
Art. 23. O servidor que obtiver resultado maior ou igual a 70% 
(setenta por cento) do total de pontos na média de suas duas 
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últimas avaliações de desempenho funcional e, cumulativamente, 
possuir um dos diplomas a seguir relacionados avançará, quando 
da progressão, 1 (uma) referência de subsídio imediatamente 
subsequente àquela a que teria direito, para cada diploma, nas 
seguintes condições:
I - para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento tenha 
sido anos iniciais do ensino fundamental (5º ano completo ou 4ª 
série completa) ou ensino fundamental incompleto:
a) conclusão do ensino fundamental;
b) conclusão do ensino médio.
II - para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento 
tenha sido o ensino fundamental:
a) conclusão do ensino médio;
b) conclusão de curso de graduação.
III - para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento 
tenha sido o ensino médio e nível técnico:
a) conclusão de curso de graduação;
b) conclusão de curso de especialização em curso de pós￾graduação lato sensu, com duração mínima de 360 (trezentas e 
sessenta) horas.
IV - para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento 
tenha sido o curso de graduação em nível superior:
a) conclusão de curso de especialização em curso de pós-graduação 
lato sensu com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
b) conclusão de curso de mestrado;
c) conclusão de curso de doutorado.
§ 1°. Para fazer jus ao incentivo, os cursos mencionados nos incisos 
II, alínea b, inciso III alíneas a e b, inciso IV alínea a, devem 
ter relação com a área de atuação e ligação com as atribuições 
do cargo ocupado, atestado pelo titular da Secretaria ou órgão de 
igual nível hierárquico onde esteja lotado o servidor.
§ 2°. Na hipótese de conclusão dos cursos a que se refere o 
inciso IV, deste artigo, avançará, quando da progressão, 2 (duas) 
referências de subsídio, no caso de mestrado, e 3 (três) referências 
de subsídio, no caso de doutorado, imediatamente subsequente 
àquela a que teria direito.
§ 3°. Caso o Secretário ou o titular, a que se refere o § 2o
 deste 
artigo, esteja, por qualquer motivo, impedido de se pronunciar 
sobre a relação entre o curso de graduação e de pós-graduação 
concluído pelo servidor e sua área de atuação, caberá à Comissão 
de Desenvolvimento Funcional fazê-lo, consultando entidades de 
ensino ou autoridades educacionais.
Art. 24. O comprovante de curso que habilita o servidor à 
percepção do incentivo mencionado no art. 23 desta Lei é o 
diploma ou certificado, registrados na forma da legislação em 
vigor ou declaração expedida pela instituição formadora.
§ 1°. Os certificados ou diplomas de cursos exigidos dos servidores 
como pré-requisito para seu ingresso no Quadro Permanente de 
Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo não lhes 
darão direito ao avanço estabelecido no Art. 23 desta Lei.
§ 2°. Para os fins do art. 23 desta Lei, cada habilitação será 
considerada uma única vez.
Art. 25. Para fazer jus ao avanço financeiro previsto no art. 23 
desta Lei o servidor deverá protocolar requerimento de análise 
da titulação, com cópia do diploma, certificado ou declaração do 
curso concluído emitido pela Instituição de Ensino, ocasião na 
qual apresentará também o original do mesmo documento, para 
confirmação da autenticidade, ou cópia autentica em cartório, no 
Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 26. VETADO.
Art. 27. Após concluído o estágio probatório e alcançado os 
demais requisitos previstos no art.19, o servidor que obtiver a 
estabilidade no serviço público, nos termos do Art. 41, § 4o
, da 
Constituição Federal, fará jus aos avanços na tabela de subsídios 
previstos nos Arts. 22 e 23 desta Lei.
Art. 28. As progressões previstas no Art. 22 serão processadas 
anualmente pela Administração Direta do Poder Executivo 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim que incluirá na 
proposta orçamentária os recursos financeiros necessários a sua 
implementação. 
Parágrafo único. A Comissão de Desenvolvimento Funcional 
terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que os 
processos administrativos lhe forem submetidos, para conclusão 
da análise e parecer de deferimento ou indeferimento dos pedidos 
de progressão horizontal. 
Art. 29. Para os efeitos financeiros decorrentes da progressão 
prevista neste Capítulo estipula-se como data base para concessão 
o mês de maio para o servidor que tiver completado o interstício 
de 2 (dois) anos, no período de julho a dezembro e o mês de 
novembro para o servidor que tiver completado o interstício de 2 
(dois) anos, no período de janeiro a junho, garantido o pagamento 
retroativo à data base em caso de atraso na avaliação funcional ou 
concessão da progressão.
Art. 30. O servidor que pretender se afastar de suas funções para 
realizar cursos de aperfeiçoamento profissional, deverá aguardar a 
autorização pelo titular da Secretaria a qual estiver vinculado, após 
a devida tramitação do processo administrativo.
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO VERTICAL
Art. 31. Promoção é o provimento vertical do servidor em nível 
de subsídios imediatamente superior àquele a que pertence, no 
mesmo cargo e carreira, observadas as normas estabelecidas nesta 
Lei e em decreto específico.
Art. 32. Para fazer jus à promoção vertical, o servidor deverá, 
cumulativamente: 
I - cumprir o interstício mínimo de 10 (dez) anos de efetivo 
exercício no cargo e no nível de subsídios em que se encontre;
II - ter obtido, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) 
na média de suas 10 (dez) últimas avaliações de desempenho 
funcional nos termos desta Lei;
III - estar no efetivo exercício de seu cargo ou ocupando cargo 
em comissão/confiança ou função gratificada no Município de 
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Cachoeiro de Itapemirim, bem como servidores requisitados e/ou 
cedidos, nos termos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais.
IV - apresentar requerimento junto ao setor de protocolo.
§ 1º. Para efeito da promoção vertical de que trata este artigo 
não será exigido dos atuais servidores e empregados públicos 
municipais o cumprimento dos 10 (dez) anos no nível de subsídio 
em que se encontre.
§ 2º. Para efeito da promoção vertical de que trata este artigo serão 
consideradas também as avaliações bienais nas quais o servidor 
tenha sido aprovado.
Art. 33. As linhas de promoção vertical estão representadas 
graficamente no Anexo III desta Lei.
Art. 34. As promoções serão processadas e concedidas pela 
Administração, tendo como critério de análise a ordem cronológica 
dos pedidos, atendidos todos os requisitos estabelecidos no artigo 
32 desta Lei. 
Parágrafo único. Os efeitos financeiros decorrentes da promoção 
prevista neste capítulo ocorrerão a contar do mês de maio para o 
servidor que tiver implementado as condições, no período de julho 
a dezembro e a contar do mês de novembro para o servidor que 
tiver implementado as condições no
período de janeiro a junho, garantido o pagamento retroativo em 
caso de atraso na concessão da promoção.
Art. 35. VETADO.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 36. O servidor promovido terá tratamento remuneratório 
correspondente à mesma referência na faixa de subsídios do nível 
seguinte, imediatamente superior a que ocupava.
§ 1°. A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá o prazo 
de 90 (noventa) dias, a contar da data em que os processos 
administrativos lhe forem submetidos, para conclusão da análise 
e parecer de deferimento ou indeferimento dos processos 
administrativos com a finalidade da promoção. 
§ 2°. A Administração Direta do Poder Executivo Municipal 
incluirá na proposta orçamentária os recursos financeiros 
necessários à implementação da promoção.
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 37. A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, 
em Formulário de Avaliação de Desempenho Individual, analisado 
pela Comissão de Desenvolvimento Funcional prevista no Art. 42.
§ 1°. O Formulário de Avaliação de Desempenho Individual 
deverá ser preenchido pelo servidor e sua chefia imediata, 
e enviado à Comissão de Desenvolvimento Funcional para 
apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e 
da promoção, definidos nesta Lei.
§ 2°. Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação 
ao servidor.
§ 3°. Caberá ao servidor avaliado informar, no mesmo formulário, 
se está ou não de acordo com a avaliação, no prazo máximo de 10 
(dez) dias úteis, findo os quais decai o direito de contestar.
§ 4°. Caso não concorde com a avaliação realizada por sua 
chefia imediata, caberá ao servidor avaliado informar, no mesmo 
formulário, os motivos de sua discordância, informando também a 
pontuação que julga lhe ser apropriada para cada critério definido 
no formulário de Avaliação de Desempenho Individual.
§ 5°. Havendo divergência, entre o resultado da avaliação da 
chefia e o da autoavaliação do servidor, que ultrapasse o limite de 
20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a Comissão 
de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar à chefia, nova 
avaliação.
§ 6°. Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, 
esta deverá ser acompanhada de considerações que justifiquem a 
mudança.
§ 7°. Ratificada pela chefia a primeira avaliação, caberá à Comissão 
pronunciar-se a favor de uma delas.
§ 8°. Não havendo a divergência prevista no § 5o
 deste Artigo, 
prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.
Art. 38. As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, 
ao órgão responsável pela manutenção dos assentamentos 
funcionais, os dados e informações necessários à avaliação de 
desempenho.
Parágrafo único. Caberá à Comissão de Desenvolvimento 
Funcional solicitar ao órgão de pessoal os dados referentes aos 
servidores que subsidiarão a Avaliação de Desempenho.
Art. 39. Os critérios, os fatores e o método de avaliação de 
desempenho serão estabelecidos em regulamento específico, 
através de decreto, repeitando o limite máximo de 10 (dez) 
critérios avaliativos.
Art. 40. O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto para 
este Plano será baseado em competências a partir da identificação 
e análise dos conhecimentos, habilidades e atitudes, necessárias 
para o bom desempenho do cargo e para a prestação de serviços 
ao munícipe.
Art. 41. A evolução da qualificação do servidor no período 
avaliativo também deverá ser mensurada pelos cursos presenciais 
e/ou à distância, eventos de aprendizagem em serviço, participação 
em seminários, congressos, conferências e outros na área de atuação 
do servidor, que contribuam para a complementação, atualização 
ou aperfeiçoamento profissional, realizados no intervalo mínimo 
de 02 (dois) anos.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 42. A Comissão de Desenvolvimento Funcional será 
constituída por 10 (dez) membros, 05 (cinco) titulares e 05 
(cinco) suplentes, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim entre os servidores do 
quadro permanente ou suplementar.
§ 1°. A Comissão terá a atribuição de coordenar os procedimentos 
relativos à avaliação periódica de desempenho, de acordo com o 
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disposto nesta Lei e em regulamento específico.
§ 2°. O membro suplente substituirá o titular no caso de 
impedimento e também na situação prevista no § 5º deste Artigo.
§ 3°. O Presidente da Comissão de Desempenho Funcional 
será indicado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim entre os membros por este designados.
§ 4°. Na eventual ausência do Presidente, a presidência da 
Comissão será exercida por servidor por ele indicado.
§ 5°. Será substituído por seu suplente, o membro da Comissão 
que estiver na condição de candidato habilitado à progressão ou 
à promoção.
Art. 43. Os membros constituintes da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional poderão ser mantidos por no máximo 
6 (seis) anos, observados, para a substituição de seus participantes, 
os critérios fixados neste capítulo, não cabendo a indicação dos 
membros que compuseram a comissão no exercício anterior.
Parágrafo único. Na hipótese de impedimento, proceder-se-á 
à substituição do membro, de acordo com o estabelecido neste 
capítulo.
Art. 44. A Comissão reunir-se-á:
I - para coordenar os procedimentos relativos à Avaliação de 
Desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do 
Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação 
do instituto da progressão;
II - para coordenar os procedimentos relativos à Avaliação de 
Desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do 
Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação 
do instituto da promoção;
III - para verificar e propor solução para situações de conflito 
funcional no processo de avaliação de desempenho, bem como 
indicar as necessidades de capacitação e desenvolvimento de 
servidores, de acordo com a apuração dos resultados do processo;
IV - para apreciar e decidir recursos interpostos por servidores em 
face de divergências existentes no ato da avaliação funcional;
V - extraordinariamente, quando for necessário, cabendo a 
convocação ao presidente da comissão.
Parágrafo único. A Comissão de Desenvolvimento Funcional 
terá sua organização e forma de funcionamento, regulamentadas 
por Decreto.
CAPÍTULO VIII
DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO
Art. 45. Os vencimentos ou os subsídios dos servidores públicos 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim somente poderão ser 
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa do 
Poder Executivo, desde que não ultrapassem os limites da despesa 
com pessoal previstas na Lei Complementar Federal no
 101/2000.
§ 1°. Os vencimentos com base na UPV – Unidade Padrão de 
Vencimentos e os subsídios dos cargos públicos da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim serão reajustados anualmente, no mês de maio e 
corrigidos com base na inflação, de forma a lhe 
preservar o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação ou 
equiparação para qualquer fim, conforme o disposto no Inciso XIII 
do Art. 37 da Constituição Federal.
§ 2°. Os vencimentos ou os subsídios dos cargos públicos são 
irredutíveis, ressalvado o disposto no Inciso XV do Art. 37 da 
Constituição Federal.
Art. 46. Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal 
da Administração Direta do Poder Executivo do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim estão hierarquizados por classes de 
subsídios no Anexo IV desta Lei.
§ 1°. A cada classe corresponde uma faixa de subsídios, conforme 
as Tabelas constantes do Anexo V e VIII desta Lei.
§ 2°. O aumento do vencimento e do subsídio respeitará a política 
de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento 
e respectivos distanciamentos percentuais entre as classes e as 
referências.
CAPÍTULO IX
DA LOTAÇÃO
Art. 47. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos 
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das 
atividades gerais e específicas da Administração Direta do Poder 
Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 48. O Secretário Municipal de Administração, em cooperação 
com os demais dirigentes dos órgãos municipais, procederá, 
anualmente, a análise da lotação de servidores de todas as unidades 
da Administração Direta do Poder Executivo do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim.
Parágrafo único. Partindo das conclusões da análise referida 
no caput deste artigo e considerando os programas de trabalho a 
executar, o Secretário Municipal de Administração apresentará, 
ao Chefe do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, proposta de lotação geral de todos os servidores, da 
qual deverão constar:
I - a lotação atual, relacionando os cargos com os respectivos 
quantitativos existentes em cada unidade organizacional;
II - a lotação proposta, relacionando os cargos com os respectivos 
quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de 
cada unidade organizacional;
III - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção 
de cargos existentes, bem como a criação de novos cargos 
indispensáveis ao serviço.
Art. 49. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, 
para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia 
avaliação junto ao 
Secretário Municipal de Administração ou a quem este designar, 
para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo único. Atendido sempre o interesse público, o 
Secretário Municipal de Administração ou a quem este designar 
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poderá alterar a lotação do servidor ex-officio ou a pedido do 
servidor, desde que não haja desvio de função ou alteração de 
vencimento ou subsídio.
CAPÍTULO X
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 50. Novos cargos poderão ser incorporados ao Quadro 
Permanente de Pessoal da Administração Direta do Poder 
Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, observadas 
as disposições deste capítulo.
Parágrafo único. Novas áreas de atuação, especialização e 
formação poderão ser incorporadas aos cargos previstos no Anexo 
I desta Lei desde que sejam aprovadas por lei específica.
Art. 51. As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico 
poderão, quando da realização do estudo anual de sua lotação, 
propor a criação de novos cargos.
Parágrafo único. Da proposta de criação de novos cargos deverão 
constar:
I - denominação dos cargos;
II - descrição das atribuições e requisitos de instrução e experiência 
para o provimento;
III - justificativa de sua criação;
IV - quantitativo dos cargos;
V – Grupo, classe, nível e referência.
Art. 52. Caberá ao Secretário Municipal de Administração analisar 
a proposta e verificar:
I - se há dotação orçamentária para a criação do novo cargo;
II - se foi feita a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no 
exercício corrente e nos dois exercícios subsequentes;
III - se existe a declaração do ordenador da despesa de que o 
aumento da despesa consta do orçamento, está prevista na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO e guarda conformidade com o 
Plano Plurianual;
IV - se suas atribuições previstas para o novo cargo estão implícitas 
ou explícitas nas descrições dos cargos já existentes.
CAPÍTULO XI
DA CAPACITAÇÃO
Art. 53. A Administração Direta do Poder Executivo Municipal 
deverá instituir, como atividade permanente, a capacitação, 
qualificação e aperfeiçoamento de seus servidores, tendo como 
objetivos:
I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos 
adequados ao digno exercício da função pública;
II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições 
específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados 
desejados pela Administração;
III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições 
propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício 
de suas atribuições, às finalidades da Administração como um 
todo.
Art. 54. Serão 3 (três) os tipos de capacitação:
I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no 
ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização 
e o funcionamento da Administração Direta do Poder Executivo 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim;
II - de aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de 
conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, 
mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a 
execução de tarefas mais complexas;
III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o 
exercício de novas funções, dentro das atribuições de seu cargo, 
quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que 
vinha exercendo até o momento.
Art. 55. Os cursos de capacitação terão sempre caráter objetivo 
e prático e serão ministrados, direta ou indiretamente, pela 
Administração Direta do Poder Executivo Municipal:
I - com a utilização de monitores locais;
II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e 
treinamentos realizados por instituições especializadas, sediadas 
ou não no Município;
III - através da contratação de especialistas ou instituições 
especializadas;
IV - mediante convênios com outras entidades.
Art. 56. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão 
dos programas de treinamento:
I – identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as 
necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo 
programas prioritários e propondo medidas necessárias ao 
atendimento das carências identificadas e à execução dos 
programas propostos;
II – facilitando a participação de seus subordinados nos programas 
de capacitação e tomando as medidas necessárias para que 
os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao 
funcionamento regular da unidade administrativa;
III – desempenhando, dentro dos programas de treinamento e 
capacitação aprovados, atividades de instrutor;
IV – submetendo-se a programas de treinamento e capacitação 
relacionados às suas atribuições.
Art. 57. A Secretaria Municipal de Administração, em colaboração 
com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e 
coordenará o levantamento de necessidades e a execução de 
programas de capacitação e treinamento.
Parágrafo único. Os programas de capacitação serão elaborados, 
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anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os 
recursos indispensáveis à sua implementação.
Art. 58. Independentemente dos programas previstos, cada chefia 
desenvolverá, com suas equipes atividades de desenvolvimento de 
competências 
e treinamento em serviço, em consonância com o programa de 
capacitação estabelecido pela Administração, através de:
I - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
II - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao 
trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
III - discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de 
sua contribuição para o sistema administrativo;
IV - utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em 
serviço, adequados a cada caso.
CAPÍTULO XII
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 59. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento 
efetivo e aos empregados públicos da Administração Direta do 
Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim serão 
enquadrados nos cargos previstos no Anexo I e II desta Lei, cujas 
atribuições sejam da mesma natureza, mesmo grau de dificuldade, 
escolaridade e responsabilidade dos cargos para os quais fizeram 
concurso público, observadas as disposições deste capítulo.
Art. 60. Para fins de enquadramento será considerada a classe e a 
referência em que o servidor estiver na data da opção pelo regime 
instituído por esta Lei. 
§ 1º. Ao servidor que tenha ingressado no serviço público do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, por concurso público, em 
cargo distinto do que ocupa na vigência desta Lei, desde que não 
tenha ocorrido descontinuidade do vínculo estatutário e celetista, 
e que não tenha sido avaliado em algum período, será garantida a 
progressão horizontal de uma referência para cada 2 (dois) anos 
de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, para fins de 
enquadramento ora previsto.
§ 2º. Ao servidor que tenha ingressado no serviço público do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim, por concurso público, em 
cargo distinto do que ocupa na vigência desta Lei, desde que não 
tenha ocorrido descontinuidade do vínculo estatutário e celetista, 
será garantida a progressão horizontal de uma referência para cada 
2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, 
desde que conste a concessão da promoção horizontal com ato 
administrativo da época, para fins de enquadramento ora previsto.
§ 3º. Ao servidor que venha a ser nomeado para cargo público 
distinto do que ocupa na vigência desta Lei, após aprovação 
em concurso público e cumprido o estágio probatório, fará 
jus aos parágrafos anteriores deste Artigo para efeito de novo 
enquadramento, aplicando-se o Artigo 63 desta Lei, garantido o 
aproveitamento da referência e nível em que se encontrava no 
cargo anterior, com efeitos a partir da data de requerimento do 
servidor devidamente protocolado.
Art. 61. Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo 
que ocupa em comissão, em desvio de função, em substituição ou 
em acumulação ilegal.
Art. 62. A Tabela de Subsídios prevista no Anexo V e VIII desta 
Lei é composta por Grupo, Classe, Nível e Referência, constantes 
nos Anexos I e II, nos quais se dará o enquadramento do servidor.
Art. 63. VETADO.
I – VETADO;
II – VETADO;
III – VETADO. 
§ 1°. Para fins de enquadramento considerar-se-á todas as verbas 
com incidência de contribuição previdenciária obrigatória 
ao Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral 
de Previdência Social, excetuando-se as percebidas em 
caráter temporário, tais como adicional noturno, adicional de 
insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de risco de 
vida, horas extras, substituições diversas, carga horária especial, 
abono, indenização, gratificações para compor banca, comissões, 
participação em escala especial, participação em programas 
específicos na Municipalidade, por desempenho de função 
gratificada e cargo comissionado/função de confiança.
§ 2°. Não havendo coincidência de subsídios, o servidor ocupará 
a referência horizontal imediatamente subsequente, mais próxima 
do valor do vencimento e/ou proventos percebido no momento do 
enquadramento.
§ 3°. Se na última referência de subsídio de que trata § 2° deste 
artigo ainda permanecer a impossibilidade de se encontrar valor 
coincidente ou imediatamente superior ao vencimento e/ou 
proventos percebido pelo servidor, este será enquadrado no nível 
de subsídio seguinte, e assim por diante, até que se encontre a 
referência com valor coincidente ou imediatamente superior;
§ 4°. Não sendo encontrado referência de subsídio coincidente ou 
imediatamente superior ao vencimento e/ou proventos percebido 
pelo servidor em nenhuma faixa de níveis, este será enquadrado na 
última referência do último nível permitido para o cargo, e receberá 
uma Diferença Pessoal de Irredutibilidade Salarial - DPIS.
§ 5°. O reajuste anual da Tabela de Subsídios, previsto no § 1º 
do art. 45 desta Lei, implicará, também, no reajuste da DPIS no 
mesmo índice. 
Art. 64. Do enquadramento não poderá resultar redução de 
vencimento, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 37, Inciso 
XI da Constituição Federal.
Art. 65. VETADO.
Art. 66. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido 
feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 
30 (trinta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais 
de enquadramento, dirigir à Comissão de Enquadramento petição 
de revisão, devidamente fundamentada e protocolada.
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§ 1°. A Comissão de Enquadramento a que se refere o Art. 67 desta 
Lei deverá decidir sobre o requerido, nos 60 (sessenta) dias que se 
sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será 
dada ao servidor ciência do despacho.
§ 2°. Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão da Comissão 
deverá ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo no prazo 
máximo de 10 (dez) dias a contar do término do prazo fixado no 
§ 1o deste Artigo, para publicação retificadora na forma do Artigo 
65 desta Lei, e os efeitos financeiros decorrentes da revisão do 
enquadramento serão retroativos nos termos do § 3º do Artigo 4º 
desta Lei.
Art. 67. O Chefe do Poder Executivo do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim designará Comissão de Enquadramento constituída 
por 10 (dez) membros, 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, 
entre servidores do quadro permanente ou suplementar, presidida 
pelo Secretário Municipal de Administração.
Art. 68. Caberá à Comissão de Enquadramento encaminhar os 
atos coletivos de enquadramento ao Chefe do Poder Executivo do 
Município de Cachoeiro de Itapemirim no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data de opção do servidor. 
Parágrafo único. Para cumprir o disposto neste Artigo a Comissão 
se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores.
CAPÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 69. Fica vedada a disponibilidade de vagas para preenchimento 
através de Concursos Públicos, dos cargos constantes no Quadro 
Suplementar do Anexo II desta Lei. 
Art. 70. A Progressão Horizontal prevista no Capítulo IV e 
a Promoção Vertical prevista no Capítulo V desta Lei serão 
extensivas aos servidores ocupantes dos cargos constantes do 
Quadro Suplementar estabelecido no Anexo II.
Parágrafo único. O servidor fará jus à promoção e progressão após 
a devida homologação, por decreto do Chefe do Poder Executivo, 
para fins de estabilidade no serviço público municipal, nos termos 
da Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional nº 
19/1998.
Art. 71. O servidor que na data da opção tenha completado o 
período para avaliação bienal faz jus a avaliação para efeito de 
enquadramento na Tabela de Subsídios do Anexo V ou VIII da 
presente Lei.
Art. 72. Os servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias serão enquadrados na 
Parte Suplementar do Quadro de Pessoal, previsto no Anexo II 
desta Lei.
Parágrafo único. Os servidores não estáveis, com vinculação 
funcional pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho 
- CLT, serão enquadrados na Parte Suplementar do Quadro de 
Pessoal, previsto no Anexo II desta Lei.
Art. 73. Os cargos de provimento em comissão e as funções de 
confiança ou gratificadas são os previstos em lei específica.
Art. 74. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei 
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente e 
nos próximos a serem aprovados, suplementadas se necessário de 
acordo com autorização legislativa.
Art. 75. Até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação 
desta Lei, o Chefe do Poder Executivo do Município de Cachoeiro 
de Itapemirim, por ato próprio, regulamentará a progressão e a 
promoção previstas nos Capítulos IV e V desta Lei.
Art. 76. Aplica-se aos professores estatutários e celetistas deste 
Município as regras contidas nesta Lei, exceto o que consta no 
artigo 23 da presente Lei.
Art. 77. Aplicam-se as normas desta Lei, no que couber, aos 
servidores do Executivo Municipal, inativos, assim como aos 
pensionistas e dependentes, em idêntica condição, desde que 
abrangidos pelo disposto no Artigo 7º da Emenda Constitucional 
nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e parágrafo único do Art. 3º 
da Emenda Constitucional de 2005, com os mesmos critérios 
utilizados para os servidores em atividade, ocorrendo o seu 
enquadramento na Tabela de Subsídios do Anexo V ou VIII desta 
Lei ou na Tabela de Vencimentos da Lei n° 6.095/2008, conforme 
opção.
Art. 78. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a VIII 
que a acompanham.
Art. 79. Aplica-se a partir de 1º de março de 2020 os valores 
constantes da tabela de subsídios do Anexo VIII desta Lei.
Art. 80. Excepcionalmente, no exercício de 2020, a data base de 
que trata o § 1º, do Artigo 45, será no mês de setembro.
Art. 81. Fica reajustado a partir de 1º de setembro de 2020, em 
3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), os subsídios e/ou 
vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo, celetista, 
comissionado e temporário, da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, nos 
termos do Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal.
Art. 82. VETADO.
Art. 83. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial 
o § 9º do artigo 28 da Lei nº 4.009 de 20 de dezembro de 1994; Lei 
4.624 de 11 de agosto de 1998; Lei 4.818 de 24 de agosto de 1999; 
Lei nº 5.135 de 13 de fevereiro de 2001; artigo 30 da Lei nº 5.917, 
de 21 de dezembro de 2006; Lei nº 7.116 de 26 de novembro de 
2014 e Lei nº 7.538 de 28 de dezembro de 2017.
Art. 84. Esta Lei não exclui a possibilidade do Chefe do 
Poder Executivo Municipal criar planos de cargos, carreiras e 
vencimentos para categorias específicas de cargos de natureza 
efetiva da estrutura da Administração Direta do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim. 
Art. 85. VETADO.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de novembro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos 
Cargos Classe de Subsídio Carga Horária Semanal Especialidade Quantitativo 
Total por Cargo
Grupo Especializado
Administrador I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 8
Analista de Sistemas
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 5
Arquiteto
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h - 12
Assistente Social
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 55
Auditor Interno
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 5
Bibliotecário
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 5
Biólogo
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h - 10
Cirurgião Dentista 
(Clínico Geral)
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h - 60
Cirurgião Dentista 
(Especialista) 
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h
Endodontia
Cirurgia Oral (Bucomaxilo)
Atendimento a Pacientes com 
Necessidades Especiais
Periodontia
Prótese
6
-
-
3
-
-
2
-
-
2
-
-
2
-
-
Contador
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 10
Economista
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 5
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ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
(Continuação)
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária 
Semanal Especialidade Quantitativo Total por 
Cargo
Grupo Especializado
Enfermeiro
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h
-
61
Enfermeiro do Trabalho
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h
-
2
Engenheiro Agrimensor
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
2
Engenheiro Agrônomo
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
5
Engenheiro Ambiental
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
2
Engenheiro Civil
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
15
Engenheiro de Minas
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
2
Engenheiro de Trânsito e 
Tráfego
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
2
Engenheiro Eletricista
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
3
Engenheiro Florestal
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
5
Engenheiro Mecânico
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h
-
3
Farmacêutico 
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
20h
-
30
Fisioterapeuta
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
20h
-
33
Fonoaudiólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
20h
-
12
Geógrafo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h
-
2
Geólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h
-
2
Jornalista
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h
-
8
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ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
(Continuação)
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos 
Cargos Classe de Subsídio Carga Horária 
Semanal Especialidade Quantitativo Total por Cargo
Grupo Especializado
Médico (clínico geral)
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h - 59
Médico (especialista)
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h
Psiquiatra
Urologista
Infectologista
Dermatologista
Pneumologista
Ortopedista
Cardiologista
Angilogista
Endocrinologis-ta
Otorrinolaringo-logista
Cirurgião Geral
Médico do Trabalho
Ginecologista
Pedriatra
Radiologista e Diagnóstico por Imagem
Medico Regulador
2
1
3
1
1
3
2
1
1
2
4
1
20
25
10
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
(Continuação)
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos 
Cargos Classe de Subsídio Carga Horária 
Semanal Especialidade Quantitativo Total por Cargo
Grupo Especializado
Médico Veterinário
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
20h - 10
Museólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 2
Nutricionista
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 25
Profissional de Educação 
Física
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 25
Psicólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 35
Sociólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 2
Terapeuta Ocupacional
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 2
Turismólogo
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 2
Zootecnista
I
II
III
GEA I
GEA II
GEA III
30h - 2
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ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal 
(Continuação)
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária 
Semanal Quantitativo Total por Cargo
Grupo Fiscalização
Agente de Trânsito I
II
GFA I
GFA II 30h 35
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
I
II
III
GFC I
GFC II
GFC III
30h 20
Grupo Guarda Guarda Municipal I
II
GGA I
GGA II 40h 90
Grupo Operacional
Artífice de Obras e Serviços Públicos I
II
GOB I
GOB II 40h 70
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos I
II
GOA I
GOA II 40h 70
Auxiliar de Serviços Gerais I
II
GOA I
GOA II 40h 226
Eletricista I
II
GOB I
GOB II 40h 25
Mecânico de Máquinas Equipamentos e 
Veículos
I
II
GOD I
GOD II 40h 10
Motorista
I
II
GOC I
GOC II 40h 190
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal 
(Continuação)
Grupo Ocupacional Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária 
Semanal Quantitativo Total por Cargo
Grupo Operacional
Operador de Máquinas e Veículos Especiais I
II
GOD I
GOD II 40h 45
Operador de Máquinas Leves I
II
GOB I
GOB II 40h 10
Grupo Técnico/ 
Administrativo
Agente Administrativo I
II
III
GTAC I
GTAC II
GTAC III
40h 160
Agente de Apoio Educacional
I
II
III
GTAB I
GTAB II
GTAB III
40h 63
Auxiliar Administrativo I
II
GTAA I
GTAA II 40h 220
Auxiliar de Educação I
II
GTAA I
GTAA II 40h 260
Auxiliar em Saúde Bucal I
II
GTAA I
GTAA II 40h 65
Cuidador
I
II
III
GTAB I
GTAB II
GTAB III
40h 200
Cuidador Social
I
II
III
GTAB I
GTAB II
GTAB III
40h 40
Operador de Videomonitoramento
I
II
III
GTAB I
GTAB II
GTAB III
Plantão 12hx36h 31
Técnico Agrícola
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 5
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
30h 15
Técnico de Prótese Dentária
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 2
Técnico de Segurança do Trabalho
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 3
Técnico em Edificações
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
30h 24
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Grupo Técnico/ 
Administrativo
Técnico em Enfermagem
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 130
Técnico em Enfermagem do Trabalho
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 2
Técnico em Informática
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 10
Técnico em Meio Ambiente
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 10
Técnico em Radiologia
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
24h 15
Topógrafo
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 2
Secretário Escolar
I
II
III
GTAB I
GTAB II
GTAB III
30h 50
Procuradoria Procurador
I
II
III
GPA I
GPA II
GPA III
30h 20
Grupo Ocupacional Cargo Carga Horária Semanal Quantitativo Total por Cargo
Grupo Magistério
Professor PEB A 25h 455
Professor PEB A 40h 68
Professor PEB B 25h 870
Professor PEB B – Libras 25h 20
Professor PEB B – Deficiente Visual 25h 10
Professor PEB C – Língua Portuguesa 20h 2
Professor PEB C – Língua Portuguesa 25h 25
Professor PEB C – Língua Portuguesa 40h 6
Professor PEB C – Matemática 25h 35
Grupo Magistério
Professor PE C – Matemática 40h 8
Professor PEB C - Ciências 20h 1
Professor PEB C – Ciências 25h 30
Professor PEB C – Ciências 40h 8
Professor PEB C- História 20h 3
Professor PEB C – História 25h 29
Professor PEB C – História 40h 4
Professor PEB C – Geografia 20h 2
Professor PEB C – Geografia 25h 37
Professor PEB C – Geografia 40h 4
Professor PEB C – Inglês 20h 1
Professor PEB C – Inglês 25h 23
Professor PEB C – Inglês 40h 1
Professor PEB C – Artes 25h 38
Professor PEB C – Ensino Religioso 25h 33
Professor PEB C – Educação Física 20h 1
Professor PEB C – Educação Física 25h 80
Professor PEB C – Educação Física 40h 4
Professor PEB D 20h 1
Professor PEB D 25h 38
Professor PEB D 40h 140
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ANEXO II
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TABELA I 
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
SERVIDORES EFETIVOS 
ANEXO II - Cargos do Quadro Suplementar de Pessoal Servidores Efetivos
VETADO
TABELA II
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS 
ANEXO II - Cargos do Quadro Suplementar de Pessoal Servidores Celetistas Estáveis
Denominação do Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária Semanal Quantitativo
Ajudante Geral I
II
GOA I
GOA II 40h 15
Auditor Fiscal de Obras
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 1
Auditor Fiscal de Posturas
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 2
Auditor Fiscal Sanitário
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 1
Auxiliar de Serviços Públicos Municipais I
II
GOA I
GOA II 40h 5
Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses I
II
GOA I
GOA II 40h 2
Auxiliar de Serviços Operacionais I
II
GOA I
GOA II 40h 2
Bombeiro Hidráulico I
II
GOB I
GOB II 40h 2
Calceteiro I
II
GOB I
GOB II 40h 1
Engenheiro Civil
I
II
III
GEC I
GEC II
GEC III
30h 1
ANEXO II - Cargos do Quadro Suplementar de Pessoal Servidores Celetistas Estáveis (Continuação)
Denominação do Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária Semanal Quantitativo
Gari I
II
GOA I
GOA II 40h 3
Médico Clínico
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h 2
Mestre de Serviços I
II
GOB I
GOB II 40h 3
Motorista I
II
GOC I
GOC II 40h 4
Odontólogo
I
II
III
GEB I
GEB II
GEB III
15h 1
Operador de Máquinas e Veículos Especiais I
II
GOD I
GOD II 40h 2
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Recepcionista
I
II
III
GTAA I
GTAA II 40h 2
Servente de Obras I
II
GOA I
GOA II 40h 2
Técnico em Edificações
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III 30h 1
Técnico em Serviços Administrativos
I
II
III
GTAD I
GTAD II 
GTAD III
30h 5
Vigia I
II
GOA I
GOA II 40 1
TABELA III
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
SERVIDORES CELETISTAS NÃO ESTÁVEIS 
ANEXO II - Cargos do Quadro Suplementar de Pessoal Servidores Celetistas Não Estáveis
Denominação do Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária Semanal Quantitativo
Auditor Fiscal de Obras
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 1
Auditor Fiscal Sanitário
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 1
Auditor Fiscal de Transportes
I
II
III
GFB I
GFB II
GFB III
30h 1
Auxiliar de Serviços Públicos Municipais I
II
GOA I
GOA II 40h 3
Cavouqueiro I
II
GOB I
GOB II 40h 2
Gari I
II
GOA I
GOA II 40h 1
Mecânico de Máquinas, Equipamentos e Veículos I
II
GOD I
GOD II 40h 2
Mestre de Serviços I
II
GOB I
GOB II 40h 6
Motorista I
II
GOC I
GOC II 40h 2
Recepcionista I
II
GTAA I
GTAA II
40 
h 5
Servente de Obras I
II
GOA I
GOA II 40h 8
ANEXO II - Cargos do Quadro Suplementar de Pessoal Servidores Celetistas Não Estáveis (Continuação)
Denominação do Cargo Nível dos Cargos Classe de Subsídio Carga Horária Semanal Quantitativo
Técnico em Contabilidade
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
30h 1
Técnico em Serviços Administrativos
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
30h 13
Técnico em Estatística
I
II
III
GTAD I
GTAD II
GTAD III
40h 1
Telefonista I
II
GOB I
GOB II 40h 1
Vigia I
II
GOA I
GOA II 40h 3
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ANEXO III
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - PROMOÇÃO 
ANEXO III
Representação Gráfica das Perspectivas de Desenvolvimento Funcional – Promoção
Grupo Ocupacional: Especializado
Cargos: Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Auditor Interno, Bibliotecário, Biólogo, Cirurgião Dentista 
(Clínico Geral), Cirurgião Dentista (Especialista), Contador, Economista, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Agrimensor, 
Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Minas, Engenheiro de Trânsito e Tráfego, Engenheiro 
Eletricista, Engenheiro Florestal, Engenheiro Mecânico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, 
Médico (clínico geral), Médico (especialista), Médico Veterinário, Museólogo, Nutricionista, Profissional de Educação Física, 
Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo, Zootecnista
Grupo Ocupacional: Fiscalização
Cargos: Auditor Fiscal de Defesa dos Direitos do Consumidor, Auditor Fiscal de Meio Ambiente, Auditor Fiscal de Obras, Auditor 
Fiscal de Posturas, Auditor Fiscal de Transportes, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auditor Fiscal Sanitário.
ANEXO III
Representação Gráfica das Perspectivas de Desenvolvimento Funcional – Promoção
Cargos: Agente de Trânsito
Nível I
 Nível II
Grupo Ocupacional: Guarda
Cargo: Guarda Municipal
 Nível II
Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, 
Eletricista, Mecânico de Máquinas Equipamentos e Veículos, Motorista, Operador de Máquinas e Veículos Especiais, Operador de 
Máquinas Leves,
Nível I
Nível II
Nível III
Nível I
Nível II
Nível III
Nível I
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 Nível II
ANEXO III
Representação Gráfica das Perspectivas de Desenvolvimento Funcional – Promoção
Grupo Ocupacional: Técnico/Administrativo
Cargos: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Educação, Auxiliar em Saúde Bucal
Cargos: Agente Administrativo, Agente de Apoio Educacional, Cuidador, Cuidador Social, Operador de Videomonitoramento, Técnico 
Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, Técnico de Prótese Dentária, Técnico de Segurança 
do Trabalho, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente, 
Técnico em Radiologia, Topógrafo, Secretário Escolar
Grupo Ocupacional: Procuradoria
Cargos: Procurador.
ANEXO IV
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL HIERARQUIZADOS POR CLASSES DE SUBSÍDIOS
ANEXO IV - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal Hierarquizados por Classes de Subsídios
VETADO
Nível II
Nível I
Nível I
Nível II
Nível I
Nível II
Nível III
Nível I
Nível II
Nível III
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ANEXO V - TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Página 1
GRUPO OPERACIONAL
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GOA I 1.080,00 1.112,40 1.145,77 1.180,15 1.215,55 1.252,02 1.289,58 1.328,26 1.368,11 1.409,16 1.451,43 1.494,97 1.539,82 1.586,02 1.633,60 1.682,60 1.733,08 1.785,08 1.838,63 1.893,79 1.950,60
II 1.188,00 1.223,64 1.260,35 1.298,16 1.337,10 1.377,22 1.418,53 1.461,09 1.504,92 1.550,07 1.596,57 1.644,47 1.693,80 1.744,62 1.796,96 1.850,87 1.906,39 1.963,58 2.022,49 2.083,17 2.145,66
GOB I 1.170,00 1.205,10 1.241,25 1.278,49 1.316,85 1.356,35 1.397,04 1.438,95 1.482,12 1.526,58 1.572,38 1.619,55 1.668,14 1.718,18 1.769,73 1.822,82 1.877,51 1.933,83 1.991,85 2.051,60 2.113,15
II 1.287,00 1.325,61 1.365,38 1.406,34 1.448,53 1.491,99 1.536,75 1.582,85 1.630,33 1.679,24 1.729,62 1.781,51 1.834,95 1.890,00 1.946,70 2.005,10 2.065,26 2.127,21 2.191,03 2.256,76 2.324,47
GOC I 1.260,00 1.297,80 1.336,73 1.376,84 1.418,14 1.460,69 1.504,51 1.549,64 1.596,13 1.644,01 1.693,33 1.744,13 1.796,46 1.850,35 1.905,86 1.963,04 2.021,93 2.082,59 2.145,07 2.209,42 2.275,70
II 1.386,00 1.427,58 1.470,41 1.514,52 1.559,96 1.606,75 1.654,96 1.704,61 1.755,74 1.808,42 1.862,67 1.918,55 1.976,10 2.035,39 2.096,45 2.159,34 2.224,12 2.290,85 2.359,57 2.430,36 2.503,27
GOD
I 1.350,00 1.390,50 1.432,22 1.475,18 1.519,44 1.565,02 1.611,97 1.660,33 1.710,14 1.761,44 1.814,29 1.868,72 1.924,78 1.982,52 2.042,00 2.103,26 2.166,35 2.231,34 2.298,28 2.367,23 2.438,25
II 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59 1.995,72 2.055,59 2.117,25 2.180,77 2.246,20 2.313,58 2.382,99 2.454,48 2.528,11 2.603,96 2.682,08
GRUPO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GTAA I 1.260,00 1.297,80 1.336,73 1.376,84 1.418,14 1.460,69 1.504,51 1.549,64 1.596,13 1.644,01 1.693,33 1.744,13 1.796,46 1.850,35 1.905,86 1.963,04 2.021,93 2.082,59 2.145,07 2.209,42 2.275,70
II 1.386,00 1.427,58 1.470,41 1.514,52 1.559,96 1.606,75 1.654,96 1.704,61 1.755,74 1.808,42 1.862,67 1.918,55 1.976,10 2.035,39 2.096,45 2.159,34 2.224,12 2.290,85 2.359,57 2.430,36 2.503,27
GTAB
I 1.350,00 1.390,50 1.432,22 1.475,18 1.519,44 1.565,02 1.611,97 1.660,33 1.710,14 1.761,44 1.814,29 1.868,72 1.924,78 1.982,52 2.042,00 2.103,26 2.166,35 2.231,34 2.298,28 2.367,23 2.438,25
II 1.485,00 1.529,55 1.575,44 1.622,70 1.671,38 1.721,52 1.773,17 1.826,36 1.881,15 1.937,59 1.995,72 2.055,59 2.117,25 2.180,77 2.246,20 2.313,58 2.382,99 2.454,48 2.528,11 2.603,96 2.682,08
III 1.633,50 1.682,51 1.732,98 1.784,97 1.838,52 1.893,67 1.950,48 2.009,00 2.069,27 2.131,35 2.195,29 2.261,15 2.328,98 2.398,85 2.470,82 2.544,94 2.621,29 2.699,93 2.780,92 2.864,35 2.950,28
GTAC
I 1.800,00 1.854,00 1.909,62 1.966,91 2.025,92 2.086,69 2.149,29 2.213,77 2.280,19 2.348,59 2.419,05 2.491,62 2.566,37 2.643,36 2.722,66 2.804,34 2.888,47 2.975,13 3.064,38 3.156,31 3.251,00
II 1.980,00 2.039,40 2.100,58 2.163,60 2.228,51 2.295,36 2.364,22 2.435,15 2.508,20 2.583,45 2.660,95 2.740,78 2.823,01 2.907,70 2.994,93 3.084,78 3.177,32 3.272,64 3.370,82 3.471,94 3.576,10
III 2.178,00 2.243,34 2.310,64 2.379,96 2.451,36 2.524,90 2.600,65 2.678,67 2.759,03 2.841,80 2.927,05 3.014,86 3.105,31 3.198,47 3.294,42 3.393,25 3.495,05 3.599,90 3.707,90 3.819,14 3.933,71
GTAD
I 2.070,00 2.132,10 2.196,06 2.261,94 2.329,80 2.399,70 2.471,69 2.545,84 2.622,21 2.700,88 2.781,91 2.865,36 2.951,33 3.039,86 3.131,06 3.224,99 3.321,74 3.421,39 3.524,04 3.629,76 3.738,65
II 2.277,00 2.345,31 2.415,67 2.488,14 2.562,78 2.639,67 2.718,86 2.800,42 2.884,44 2.970,97 3.060,10 3.151,90 3.246,46 3.343,85 3.444,17 3.547,49 3.653,92 3.763,53 3.876,44 3.992,73 4.112,52
III 2.504,70 2.579,84 2.657,24 2.736,95 2.819,06 2.903,63 2.990,74 3.080,47 3.172,88 3.268,07 3.366,11 3.467,09 3.571,10 3.678,24 3.788,58 3.902,24 4.019,31 4.139,89 4.264,08 4.392,01 4.523,77
GRUPO GUARDA
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GGA I 2.700,00 2.781,00 2.864,43 2.950,36 3.038,87 3.130,04 3.223,94 3.320,66 3.420,28 3.522,89 3.628,57 3.737,43 3.849,55 3.965,04 4.083,99 4.206,51 4.332,71 4.462,69 4.596,57 4.734,47 4.876,50
II 2.970,00 3.059,10 3.150,87 3.245,40 3.342,76 3.443,04 3.546,34 3.652,73 3.762,31 3.875,18 3.991,43 4.111,17 4.234,51 4.361,55 4.492,39 4.627,16 4.765,98 4.908,96 5.056,23 5.207,91 5.364,15
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ANEXO V - TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Página 2
GRUPO ESPECIALIZADO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GEA
I 2.700,00 2.781,00 2.864,43 2.950,36 3.038,87 3.130,04 3.223,94 3.320,66 3.420,28 3.522,89 3.628,57 3.737,43 3.849,55 3.965,04 4.083,99 4.206,51 4.332,71 4.462,69 4.596,57 4.734,47 4.876,50
II 2.970,00 3.059,10 3.150,87 3.245,40 3.342,76 3.443,04 3.546,34 3.652,73 3.762,31 3.875,18 3.991,43 4.111,17 4.234,51 4.361,55 4.492,39 4.627,16 4.765,98 4.908,96 5.056,23 5.207,91 5.364,15
III 3.267,00 3.365,01 3.465,96 3.569,94 3.677,04 3.787,35 3.900,97 4.018,00 4.138,54 4.262,69 4.390,57 4.522,29 4.657,96 4.797,70 4.941,63 5.089,88 5.242,58 5.399,85 5.561,85 5.728,70 5.900,57
GEB
I 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 4.051,83 4.173,39 4.298,59 4.427,55 4.560,37 4.697,18 4.838,10 4.983,24 5.132,74 5.286,72 5.445,32 5.608,68 5.776,94 5.950,25 6.128,76 6.312,62 6.502,00
II 3.960,00 4.078,80 4.201,16 4.327,20 4.457,01 4.590,73 4.728,45 4.870,30 5.016,41 5.166,90 5.321,91 5.481,57 5.646,01 5.815,39 5.989,86 6.169,55 6.354,64 6.545,28 6.741,63 6.943,88 7.152,20
III 4.356,00 4.486,68 4.621,28 4.759,92 4.902,72 5.049,80 5.201,29 5.357,33 5.518,05 5.683,59 5.854,10 6.029,72 6.210,61 6.396,93 6.588,84 6.786,51 6.990,10 7.199,80 7.415,80 7.638,27 7.867,42
GEC
I 4.950,00 5.098,50 5.251,46 5.409,00 5.571,27 5.738,41 5.910,56 6.087,88 6.270,51 6.458,63 6.652,39 6.851,96 7.057,52 7.269,24 7.487,32 7.711,94 7.943,30 8.181,60 8.427,04 8.679,85 8.940,25
II 5.445,00 5.608,35 5.776,60 5.949,90 6.128,40 6.312,25 6.501,61 6.696,66 6.897,56 7.104,49 7.317,62 7.537,15 7.763,27 7.996,17 8.236,05 8.483,13 8.737,63 8.999,76 9.269,75 9.547,84 9.834,28
III 5.989,50 6.169,19 6.354,26 6.544,89 6.741,24 6.943,47 7.151,78 7.366,33 7.587,32 7.814,94 8.049,39 8.290,87 8.539,59 8.795,78 9.059,66 9.331,45 9.611,39 9.899,73 10.196,72 10.502,62 10.817,70
GRUPO FISCALIZAÇÃO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GFA I 4.050,00 4.171,50 4.296,65 4.425,54 4.558,31 4.695,06 4.835,91 4.980,99 5.130,42 5.284,33 5.442,86 5.606,15 5.774,33 5.947,56 6.125,99 6.309,77 6.499,06 6.694,03 6.894,85 7.101,70 7.314,75
II 4.455,00 4.588,65 4.726,31 4.868,10 5.014,14 5.164,57 5.319,50 5.479,09 5.643,46 5.812,76 5.987,15 6.166,76 6.351,76 6.542,32 6.738,59 6.940,74 7.148,97 7.363,44 7.584,34 7.811,87 8.046,23
GFB
I 5.400,00 5.562,00 5.728,86 5.900,73 6.077,75 6.260,08 6.447,88 6.641,32 6.840,56 7.045,78 7.257,15 7.474,86 7.699,11 7.930,08 8.167,98 8.413,02 8.665,41 8.925,38 9.193,14 9.468,93 9.753,00
II 5.940,00 6.118,20 6.301,75 6.490,80 6.685,52 6.886,09 7.092,67 7.305,45 7.524,61 7.750,35 7.982,86 8.222,35 8.469,02 8.723,09 8.984,78 9.254,33 9.531,96 9.817,91 10.112,45 10.415,83 10.728,30
III 6.534,00 6.730,02 6.931,92 7.139,88 7.354,07 7.574,70 7.801,94 8.036,00 8.277,08 8.525,39 8.781,15 9.044,58 9.315,92 9.595,40 9.883,26 10.179,76 10.485,15 10.799,71 11.123,70 11.457,41 11.801,13
GFC
I 6.750,00 6.952,50 7.161,08 7.375,91 7.597,18 7.825,10 8.059,85 8.301,65 8.550,70 8.807,22 9.071,44 9.343,58 9.623,89 9.912,60 10.209,98 10.516,28 10.831,77 11.156,72 11.491,42 11.836,17 12.191,25
II 7.425,00 7.647,75 7.877,18 8.113,50 8.356,90 8.607,61 8.865,84 9.131,81 9.405,77 9.687,94 9.978,58 10.277,94 10.586,27 10.903,86 11.230,98 11.567,91 11.914,95 12.272,39 12.640,57 13.019,78 13.410,38
III 8.167,50 8.412,53 8.664,90 8.924,85 9.192,59 9.468,37 9.752,42 10.044,99 10.346,34 10.656,73 10.976,44 11.305,73 11.644,90 11.994,25 12.354,08 12.724,70 13.106,44 13.499,63 13.904,62 14.321,76 14.751,41
GRUPO PROCURADORIA
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GPA
I 10.350,00 10.660,50 10.980,32 11.309,72 11.649,02 11.998,49 12.358,44 12.729,19 13.111,07 13.504,40 13.909,53 14.326,82 14.756,63 15.199,32 15.655,30 16.124,96 16.608,71 17.106,97 17.620,18 18.148,79 18.693,25
II 11.385,00 11.726,55 12.078,35 12.440,70 12.813,92 13.198,34 13.594,29 14.002,11 14.422,18 14.854,84 15.300,49 15.759,50 16.232,29 16.719,26 17.220,83 17.737,46 18.269,58 18.817,67 19.382,20 19.963,67 20.562,58
III 12.523,50 12.899,21 13.286,18 13.684,77 14.095,31 14.518,17 14.953,71 15.402,33 15.864,40 16.340,33 16.830,54 17.335,45 17.855,52 18.391,18 18.942,92 19.511,20 20.096,54 20.699,44 21.320,42 21.960,03 22.618,83
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ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL
ESPECIALIZADO
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS E 
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL 
ESPECIALIZADO
-	 planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas 
na sua área de atuação, acompanhando e avaliando as ações 
desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios 
que visem à elaboração de novas políticas de ação ou o 
aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o 
cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos;
-	 participar das atividades administrativas de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros 
documentos relativos à sua área de atuação;
-	 realizar estudos e sugerir medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área 
de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando 
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
-	 participar como instrutor ou facilitador em programas de 
capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 participar da formulação de políticas públicas e de planos de 
desenvolvimento;
-	 participar de atividades em equipes multidisciplinares;
-	 desenvolver atividades em parceria com os vários setores da 
Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas 
executados pela mesma;
-	 gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, 
organizando e controlando os programas e sua execução bem 
como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e 
efetividade dos serviços prestados aos usuários;
-	 acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;
-	 desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;
-	 desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de 
equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e 
controlando programas e sua execução de acordo com a política 
fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, 
redução dos custos e, em consequência obter maior eficiência, 
efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;
-	 exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos 
técnicos estabelecidos;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual no 
desenvolvimento de suas atribuições bem como orientar os 
auxiliares na utilização dos mesmos; 
-	 manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e 
dos resultados alcançados;
-	 zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando 
causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na 
resolução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos 
usuários;
-	 participar das atividades de treinamento e capacitação 
desenvolvidas pela Prefeitura;
-	 prestar assistência técnica e transferência de tecnologia;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
-	 1. Cargo: ADMINISTRADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
conceber e executar análises organizacionais e formular medidas 
objetivando a otimização do desempenho administrativo da 
Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Quando na área de Administrador – Curso de Nível Superior 
em Administração, ministrado por instituição reconhecida pelo 
Ministério da Educação e registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
administrador:
-	 participar tecnicamente de projetos desenvolvidos em 
quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, 
coordenando, controlando, avaliando resultados e informando 
decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da 
Prefeitura;
-	 participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da 
Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e 
do acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando 
as unidades administrativas da Prefeitura, efetuando comparações 
entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados 
atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e 
instrumentos de avaliação;
-	 elaborar o planejamento organizacional, analisando a 
organização no contexto interno e externo, identificando 
oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como 
apresentando propostas de programas e projetos;
-	 auxiliar a implementação de programas e projetos nas 
diversas áreas de atuação da Prefeitura, identificando fontes de 
recursos, dimensionando sua amplitude e traçando estratégias de 
implementação;
-	 coordenar, assessorar a coordenação ou monitorar a execução 
de programas, planos e projetos;
-	 promover estudos de racionalização administrativa; 
-	 interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos 
de administração geral, para fins de aplicação, orientação e 
assessoramento;
-	 elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e 
anuais, atendendo às exigências ou normas da Prefeitura;
-	 propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos 
técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, 
métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
-	 elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, 
formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando 
informações, para racionalização e atualização de normas e 
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procedimentos;
-	 elaborar critérios e normas de padronização, especificação, 
compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em 
levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema 
de materiais;
-	 garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de 
material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e 
finalísticas da administração pública municipal;
-	 promover o levantamento dos dados necessários á apuração de 
merecimento dos servidores, para efeito de progressão e promoção;
-	 atuar em ações, monitorando resultados e fomentando políticas 
de mudança;
-	 executar atividades de formulação, implementação e avaliação 
de políticas públicas;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
b) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
administrador junto a Secretaria Municipal de Saúde
- participar da elaboração e análise no que se refere aos 
processos de planejamento físico e orçamentário da Secretaria 
Municipal de Saúde, assim como na elaboração do Plano Municipal 
de Saúde, Programação Anual de Saúde e dos Plano Plurianual da 
Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
-	 estudar e discutir, com os órgãos interessados, a proposta 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde na parte referente 
a pessoal;
-	 orientar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal 
para a Secretaria Municipal de Saúde;
-	 identificar necessidades de treinamento para o pessoal 
administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, articulando-se 
com o órgão competente da Prefeitura para a sua efetivação;
-	 providenciar e orientar, anualmente, a realização de 
levantamentos para o plano de lotação da Secretaria Municipal de 
Saúde;
-	 tomar as iniciativas necessárias para a revisão periódica do 
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde;
-	 programar, anualmente, a distribuição dos mapas relativos às 
férias do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde;
-	 processar, no que lhe diga respeito, todas as fases de concursos 
e exames para fins de admissão ou promoção de servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde;
-	 comunicar ao Secretário Municipal de Saúde irregularidades 
que se relacionem com a administração de pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 acompanhar a execução das atividades de bem-estar social 
para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
-	 orientar e controlar as atividades de aquisição, guarda e 
distribuição de material permanente e de consumo da Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 orientar a padronização e especificação de materiais, visando 
uniformizar a linguagem em todas as unidades de serviço da 
Secretaria Municipal de Saúde;
-	 elaborar programação de compras para toda a Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 orientar a organização do catálogo de materiais da Secretaria 
Municipal de Saúde, bem como estabelecer critérios que devam 
orientar as decisões quanto às compras, além de solicitar parecer 
técnico nos processos de aquisição de materiais e equipamentos 
especializados;
-	 garantir que os materiais adquiridos sejam conferidos segundo 
especificações contratuais, bem como orientar as unidades da 
Secretaria Municipal de Saúde quanto à necessidade de formular 
requisições de material, além de supervisionar a guarda e a 
conservação do estoque de material de consumo;
-	 estabelecer normas para a distribuição de material, instituindo 
controles sobre o consumo, por espécie e por unidade, para efeito 
de previsão e controle de custos;
-	 orientar e supervisionar as atividades de registro, tombamento 
e controle do uso dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal 
de Saúde;
-	 providenciar a organização e a manutenção, em forma 
atualizada, dos registros e controles do patrimônio da Secretaria 
Municipal de Saúde, bem como orientar a classificação e a 
numeração do material permanente, além de determinar e 
coordenar, anualmente, a realização do inventário dos bens 
patrimoniais da Secretaria;
-	 orientar e controlar os assuntos referentes a registro, arquivo e 
movimentação de papéis e documentos;
-	 programar, organizar, orientar e supervisionar os serviços de 
recebimento, numeração, controle, arquivamento e consulta de 
papéis e documentos;
-	 providenciar e orientar a organização e a manutenção atualizada 
dos fichários necessários aos serviços de protocolo e arquivo;
-	 estudar e propor ao Gestor responsável normas e rotinas sobre 
recebimento, guarda, conservação e consulta dos processos e 
outros papéis de interesse da Secretaria Municipal de Saúde; 
-	 manter o controle dos prazos de permanência dos papéis nos 
órgãos que os estejam processando;
-	 orientar e supervisionar as atividades de conservação de 
móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves 
da Secretaria Municipal de Saúde;
-	 orientar e controlar a execução das atividades relativas aos 
serviços de reprodução de papéis e documentos da Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 orientar e controlar os trabalhos de limpeza, zeladoria, copa, 
portaria, telefonia e demais serviços gerais da Secretaria Municipal 
de Saúde;
-	 acompanhar a execução dos contratos realizados com terceiros 
para conservação e manutenção dos prédios da Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 supervisionar a recepção e o serviço de portaria da Secretaria 
Municipal de Saúde, zelando pelo bom atendimento às partes e 
pela manutenção da ordem;
-	 fazer controlar as chaves das dependências da Secretaria 
Municipal de Saúde e providenciar sua abertura e fechamento nos 
horários regulamentares;
-	 providenciar a ligação e o desligamento de computadores, 
interruptores, ventiladores e demais aparelhos elétricos instalados 
na Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades de saúde a cargo 
do Município;
-	 propor ou adotar medidas relativas à prevenção de incêndios na 
Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades de saúde municipais;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
c) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
administrador de recursos humanos:
-	 elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos 
para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos 
da administração de pessoal, dando orientação técnica, 
acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo 
metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de 
procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e 
palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo 
dos recursos humanos da Prefeitura;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 23
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-	 orientar as atividades de recrutamento e seleção através de 
concurso público de servidores, bem como as de planejamento e 
execução dos programas de aperfeiçoamento de pessoal, de acordo 
com as necessidades detectadas nos diversos órgãos da Prefeitura;
-	 determinar a publicação dos editais e informações sobre 
concursos, assim como dos respectivos resultados;
-	 encaminhar ao Secretário Municipal de Administração, para 
homologação, os resultados dos concursos;
-	 providenciar os levantamentos setoriais anuais para o plano de 
lotação numérica dos órgãos da Prefeitura e a revisão periódica 
dos planos de cargos e carreiras;
-	 atuar nos trabalhos relativos ao levantamento de dados 
necessários à apuração do merecimento dos servidores para efeito 
de progressão e promoção;
-	 proceder anualmente, antes da elaboração da proposta 
orçamentária, ao levantamento das necessidades de seleção e 
recrutamento nos diversos setores da Prefeitura;
-	 estudar e consultar os servidores e seu órgão representativo 
para propor a implantação de medidas que proporcionem melhores 
condições de trabalho na Prefeitura, bem como a concessão de 
benefícios suplementares, dentro das possibilidades da Prefeitura, 
que melhorem o padrão de vida e a motivação dos servidores;
-	 atua na organização e atualização dos registros e ocorrências 
de pessoal;
-	 aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao 
pessoal da Prefeitura;
-	 dar parecer em requerimentos, memorandos e outros 
documentos relativos a pessoal, tais como transferências de 
lotação, alterações de função, alterações na carga horária de 
trabalho, rescisões de contrato e concessões de adicionais, 
previstos na legislação em vigor;
-	 examinar e dar parecer nas questões relativas a direitos, 
vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime 
jurídico do pessoal, de acordo com as orientações normativas em 
vigor;
-	 encaminhar, devidamente informadas, para análise do 
Secretário Municipal de Administração, todas as questões de 
pessoal que, por suas repercussões, requeiram a consideração da 
chefia superior;
-	 assinar atestados e declarações diversas, bem como certidões 
de tempo de serviço dos servidores municipais;
-	 orientar e acompanhar a execução das atividades de medicina, 
higiene e segurança do trabalho, bem como dos serviços 
relacionados ao bem-estar dos servidores municipais;
-	 promover o encaminhamento de servidores à inspeção 
médica para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros 
procedimentos legais;
-	 promover e supervisionar a elaboração das folhas de pagamento 
do pessoal da Prefeitura, assinando-as;
-	 providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, 
para que seja elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal 
sob sua supervisão;
-	 comunicar à Divisão de Patrimônio, com a devida antecedência, 
as mudanças de chefias para efeito de conferência de carga de 
material;
-	 providenciar para que seja mantido arquivo de leis, decretos 
e outros atos normativos de interesse para a administração de 
pessoal;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
d) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
administrador de aeroportos:
-	 praticar todos os atos de gestão de aeroportos definidos pela 
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
-	 encaminhar, sempre que necessário, os dado referentes ao 
compilado de movimentação aeroportuária – CMA, na forma e 
prazos definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
-	 encaminhar, sempre que necessário, os dado referentes ao 
resumo de movimentação aeroportuária – RMA, na forma e prazos 
definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
-	 encaminhar, sempre que necessário, os dado referentes ao 
relatório de informações de movimentação aeroportuária - RIMA, 
na forma e prazos definidos pela Agência Nacional de Aviação 
Civil – ANAC;
-	 elaborar banco de dados atualizado, em base eletrônica, apto 
a gerar relatório com as informações relativas à movimentação 
aeroportuária;
-	 assegurar à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC o 
acesso ininterrupto, irrestrito e imediato ao banco de dados com as 
informações relativas à movimentação aeroportuária;
-	 garantir o atendimento a todos os requisitos normativos 
constantes dos atos normativos expedidos pela Agência Nacional 
de Aviação Civil – ANAC e demais órgão reguladores;
-	 manter o aeródromo dentro das condições operacionais e de 
infraestrutura exigidas e nas demais normas vigentes; 
-	 implementar ações que garantam a segurança das operações 
aéreas e aeroportuárias; 
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: ANALISTA DE SISTEMAS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a estudar e analisar sistemas com o propósito de automação, 
bem como elaborar, operacionalizar e implementar sistemas 
informatizados.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução – Curso de Nível Superior na área de análise de 
sistemas ou Curso de Nível Superior na área de ciências exatas 
com especialização em análise de sistemas realizada em instituição 
reconhecida pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente e 
registro no respectivo conselho de classe se for o caso. 
4. Atribuições típicas:
a) atividades de análise de sistemas:
-	 desenvolver sistemas para uso da administração 
municipal, zelando pela sua eficácia;
-	 efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, 
analisando pontos críticos e propondo soluções;
-	 efetuar levantamentos para verificar necessidades e 
restrições quanto à implantação de novos sistemas;
-	 elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, 
fluxogramas, entradas e saídas, arquivos, especificação de 
programas e controles de segurança relativos a cada sistema;
-	 acompanhar a elaboração e os testes dos programas 
necessários à implantação de sistemas;
-	 participar da análise e definição de novas aplicações 
para os equipamentos, verificando a viabilidade econômica e 
exequibilidade da automação;
-	 coordenar equipes para o desenvolvimento de atividades 
inerentes à organização e manutenção de banco de dados;
-	 coletar dados e estimar as necessidades técnicas dos 
usuários;
-	 participar na elaboração e atualização do plano diretor de 
informática;
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-	 zelar pela documentação e registro do fluxo de dados dos 
sistemas desenvolvidos verificando sua eficiência e corrigindo 
quando necessário;
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
b) atividades de análise de suporte:
-	 propiciar suporte técnico adequado às atividades 
de processamento de dados, realizando estudos, pesquisas e 
avaliações técnicas e econômicas dos equipamentos disponíveis 
no mercado para subsidiar o processo de aquisição;
-	 prestar suporte técnico às áreas usuárias, planejando, 
avaliando e desenvolvendo sistemas de apoio operacional e 
de gestão de dados, para maior racionalização e economia na 
operação;
-	 participar da manutenção dos sistemas;
-	 executar avaliações técnicas e econômicas relativas à sua 
área de atuação;
-	 executar atividades de capacitação dos servidores para 
maior aproveitamento dos equipamentos e aplicativos utilizados;
-	 elaborar material didático para ser utilizado em atividades 
de capacitação;
-	 orientar os usuários quanto a normas, procedimentos e 
diretivas;
-	 homologar e testar software, controlando documentação 
e período de garantia;
-	 manter-se informado quanto a novas soluções de software 
disponíveis no mercado que possam atender às necessidades da 
Prefeitura;
-	 supervisionar serviços de empresas terceirizadas que 
envolvam a parte técnica do sistema;
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
c) atividades de análise de banco de dados:
-	 pesquisar, analisar e avaliar e propor novas tecnologias de 
equipamentos, periféricos, programas e sistemas para o ambiente 
de banco de dados;
-	 analisar entidades e promover a modelagem e a catalogação de 
dados e informações derivadas necessárias à implementação dos 
sistemas de informação;
-	 elaborar, implantar e manter em funcionamento o dicionário de 
dados;
-	 especificar padrões para criação de modelos e descrição de 
dados, entidades e referências cruzadas, programas e elaboração 
de textos semânticos;
-	 manter auditorias sobre a proliferação e redundância de dados;
-	 analisar, avaliar, elaborar e manter a documentação dos modelos 
de dados;
-	 estabelecer, divulgar e monitorar a normatização relativa à 
administração, gerenciamento, auditoria e uso de dados;
-	 elaborar, implementar e manter a estrutura física das bases de 
dados segundo critérios previamente estabelecidos;
-	 definir rotinas estatísticas para análise, estabilidade e 
desempenho das bases de dados, ajustando-as às necessidades do 
usuário;
-	 definir estrutura, armazenagem, estratégia de acesso a dados, 
implementando padrões de segurança e integridade das bases de 
dados, definindo rotinas de carga e reorganização de arquivo;
-	 definir e implementar a estrutura de backups e recuperação das 
bases de dados e tabelas;
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de 
tarefas de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
d) atividades relacionadas à internet:
-	 orientar e administrar o desenvolvimento de sites internet 
e intranet, incluindo desenvolvimento das páginas e administração 
dos servidores;
-	 supervisionar atividades de webmaster e de webdesigner;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das 
tarefas típicas do cargo;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ARQUITETO
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a atuar na área de arquitetura e urbanismo, elaborando planos e 
projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo 
materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando 
dados e informações; fiscaliza e acompanha a execução de obras 
e serviços, desenvolvendo estudos de viabilidade financeira, 
econômica, ambiental dos projetos. 
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Arquitetura e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) quando no desempenho de suas atividades na qualidade 
de arquiteto:
-	 elaborar e acompanhar a aplicação dos instrumentos 
urbanísticos, como Plano Diretor, legislação de uso do solo, 
zoneamento urbano e aplicação do Estatuto da Cidade, zelando 
pela sua aplicabilidade e exequibilidade, conforme as diretrizes 
estabelecidas;
-	 atuar nos processos relacionados à análise e licenciamento 
urbanísticos, incluindo atividades econômicas, uso do solo, 
construção civil e regularização fundiária;
-	 atuar e integrar grupos de estudo para realização de diagnósticos, 
pesquisas e para a revisão dos instrumentos urbanísticos vigentes;
-	 participar de grupos multidisciplinares para discussão de 
questões relacionadas à gestão urbana, entre as quais a criação 
de unidades de conservação, áreas de interesse social, programas 
habitacionais, programas de defesa civil, projetos de expansão da 
rede de infraestrutura urbana, criação de sistemas de informação 
e cadastros;
-	 organizar e manter base de dados de interesse urbanístico, 
incluindo cadastros técnicos, contendo informações sobre imóveis, 
loteamentos, logradouros, estabelecimentos licenciados, obras 
públicas, equipamentos urbanos e rede de infraestrutura;
-	 analisar processos de licenciamento de estabelecimentos 
e atividades, em conformidade com as posturas municipais e 
legislação de uso do solo, integrando, sempre que possível, as 
normas ambientais, tributárias e sanitárias;
-	 colaborar com a definição de rotinas e procedimentos 
administrativos decorrentes da aplicação das normas urbanísticas, 
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montagem de cadastros e sistemas de informação, exercício da 
fiscalização e execução de políticas públicas correlatas;
-	 elaborar mapas temáticos relacionados ao planejamento e 
gestão urbanos, incluindo mapas de zoneamento urbanístico, uso 
do solo, evolução do parcelamento, equipamentos urbanos, redes 
de infraestrutura, sistema viário, patrimônio público, áreas de risco 
e de interesse ambiental, social, econômico e turístico;
-	 analisar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, 
observando normas edilícias e construtivas, estética, estabilidade, 
salubridade, conforto ambiental e energético, técnica construtiva e 
materiais a serem empregados;
-	 elaborar estudos preliminares, anteprojetos, projeto 
arquitetônico, paisagístico, urbanístico e de execução das 
intervenções espaciais públicas, segundo sua imaginação e 
conhecimento técnico, observando normas edilícias e construtivas, 
estética, estabilidade, salubridade, conforto ambiental e energético, 
técnica construtiva e materiais a serem empregados;
-	 elaborar cronograma físico-financeiro das intervenções 
espaciais propostas, zelando pela exequibilidade e viabilidade de 
execução;
-	 atuar na implantação das intervenções propostas, conforme o 
projeto aprovado;
-	 analisar, aprovar ou não, projetos de obras particulares, 
loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos, 
conforme a legislação urbanística e edilícia vigentes;
-	 vistoriar e inspecionar, para fins de processos administrativos 
de concessão de habite-se, renovação de licença para construir e 
outros correlatos, ou para verificação das condições de segurança 
e estabilidade das construções, conforme as técnicas e normas 
construtivas adequadas;
-	 integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de 
obras públicas ou de interesse público, mantendo coerência com 
a política urbana adotada e a legislação urbanística e edilícia 
vigentes;
-	 avaliar e diagnosticar as condições do local a sofrer a 
intervenção, através de levantamentos de campo, elaboração de 
relatórios, registros iconográficos e fotográficos e outros que 
se fizerem necessários ao perfeito entendimento do local e seu 
entorno;
-	 integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de 
preservação e tombamentos de patrimônio de interesse histórico, 
cultural e paisagístico;
-	 analisar, elaborar, coordenar e gerenciar projetos de restauração 
do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, segundo as normas 
e procedimentos adequados, sua imaginação e conhecimento 
técnico;
-	 preparar previsões detalhadas das necessidades da execução 
dos projetos, especificando e calculando materiais, mão de obra, 
custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os 
recursos indispensáveis à implantação do mesmo;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando 
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município;
-	 executar outras atribuições afins.
a) quando no desempenho de suas atividades na qualidade 
de arquiteto auditor de obras.
-	 programar e planejar a realização de atividades de controle 
nas obras de engenharia e arquitetura realizadas pela Prefeitura;
-	 realizar auditorias de natureza contábil, financeira, 
orçamentária, patrimonial e operacional nas obras realizadas pela 
Prefeitura;
-	 requisitar documentos e informações para realização de 
auditorias em obras públicas;
-	 elaborar relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão 
dos recursos públicos vinculados a execução de obras públicas;
-	 acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob 
encargo de terceiros, verificando o cumprimento das especificações 
técnicas determinadas;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a prestar 
os serviços sociais e orientar indivíduos, famílias, comunidade e 
instituições sobre direitos e deveres normas, códigos e legislação 
ligadas às iniciativas na área assistencial.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Serviço Social e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 organizar e administrar a execução de benefícios e serviços 
sociais nas áreas urbanas e rurais do Município;
-	 participar do planejamento e gestão das políticas sociais;
-	 atuar na execução de programas, projetos e serviços sociais 
desenvolvidos pela Municipalidade;
-	 elaborar campanhas de prevenção na área da assistência 
social, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, 
saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda;
-	 desenvolver ações específicas para a população de rua ou 
alocada em abrigos municipais;
-	 participar do planejamento da Estratégia de Saúde da Família;
-	 elaborar e executar projetos comunitários para atendimento 
de demandas específicas de idosos, mulheres e associações 
comunitárias entre outros segmentos;
-	 compor e participar de equipes multidisciplinares para a 
elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e 
serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, 
saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros; 
-	 participar, junto com profissionais de outras áreas, da 
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a 
grupos específicos de pessoas;
-	 participar da elaboração, coordenação e execução de 
campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, 
saneamento, educação e assistência social;
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-	 realizar levantamento de dados para identificar e conhecer 
os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do 
Município;
-	 desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades 
de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, 
visando a busca de solução de problemas identificados pelo 
diagnóstico social;
-	 realizar entrevistas, avaliação social e laudos técnicos para 
fins de concessão de auxílios e benefícios, que identifiquem a 
elegibilidade frente às necessidades sociais;
-	 organizar e manter atualizadas as referências sobre as 
características socioeconômicas dos usuários nas unidades de 
assistência social da Prefeitura;
-	 promover o atendimento ao usuário da assistência social em 
Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento 
integral;
-	 realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário;
-	 incentivar a comunidade a participar das atividades, dos 
programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;
-	 atuar na realização de programas e serviços sócio-assistenciais, 
desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativo para 
proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar 
dos usuários das políticas públicas;
-	 colaborar no tratamento de doenças orgânicas e 
psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores 
psicossociais e econômicos que interferem na qualidade de vida e 
no exercício da cidadania do indivíduo;
-	 orientar os usuários da rede municipal de saúde, inclusive 
aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação 
profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, 
sobre suas relações empregatícias;
-	 estudar e propor soluções para a melhoria de condições 
materiais, ambientais e sociais do trabalho;
-	 elaborar relatórios e pareceres sociais para subsidiar a Defesa 
Civil do Município no planejamento das ações em situações de 
calamidade e emergência;
-	 prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos 
e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a 
indivíduos, grupos e segmentos populacionais;
-	 realizar visitas domiciliares para constatar a situação do 
servidor afastado por invalidez, por motivo de doença ou para 
acompanhar pessoa da família;
-	 elaborar, coordenar e executar programas e projetos de 
reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;
-	 divulgar as políticas sociais utilizando os meios de 
comunicação, participando de eventos e elaborando material 
educativo;
-	 atuar nas ações que integrem a população aos fins do 
Orçamento Participativo, mobilizando-a em reuniões e eventos;
-	 articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades 
governamentais e não governamentais, com universidades e outras 
instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o 
desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade;
-	 representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual 
está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais 
Secretarias Municipais e em situações de interesse de grupos 
específicos da população;
-	 participar de reuniões com equipes multisetoriais e 
comunidade;
-	 acompanhar a execução dos projetos do Poder Executivo em 
parceria com outras instituições;
-	 executar e monitorar pesquisas que possam contribuir para a 
análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
-	 mobilizar a comunidade para participação no processo de 
elaboração de orçamento municipal;
-	 acompanhar processos de execução das obras públicas 
definidas pelas comunidades;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins
-	 .1. Cargo: AUDITOR
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos 
relativos à área de habilitação profissional, que envolvam 
conhecimentos gerais e específicos da área de auditoria contábil, 
financeira, orçamentária e patrimonial com ações operativas 
de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, 
analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos 
e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior Completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− executar atividades que dizem respeito ao planejamento 
de ações de trabalho, elaboração, implantação e gerenciamento 
de projetos, organização de sistemas de informações gerenciais, 
análise e sistematização de processos de trabalho e assuntos 
correlatos; 
− executar atividades relativas ao planejamento e 
estruturação de atividades relacionadas com as demandas dos 
usuários dos serviços públicos municipais que dizem respeito aos 
objetivos da unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se 
habilitado; 
− elaborar, executar planos, programas, projetos, métodos 
e estratégias de trabalho; 
− acompanhar a legislação aplicável aos objetivos da 
unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; 
− elaboração de estudos e emissão de pareceres por 
solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
− coordenação de equipes de trabalho por definição do 
Secretário Municipal; 
− prestação de assessoria em sua área de habilitação 
profissional aos dirigentes das unidades organizacionais desta 
Prefeitura Municipal; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários de serviços públicos 
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua 
área de habilitação profissional; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras. 
− realizar auditorias de natureza contábil, financeira, 
orçamentária e patrimonial; coordenar, quando designado, a 
execução de auditorias; 
− elaborar relatórios, desenvolver estudos e pesquisa 
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
sobre matérias de interesse da área; 
− elaborar programas e roteiros de auditoria; 
− emitir laudos, e pareceres técnicos especializados; 
− verificar o cumprimento de normas, limites e prazos 
relativos à gestão contábil, financeira e orçamentária; 
− execução das demais atividades compreendidas na 
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos 
da administração pública municipal. 
1. Cargo: AUDITOR INTERNO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
realizar trabalhos de auditoria interna nas áreas contábil, financeira, 
orçamentária, patrimonial, tributária, trabalhista e fiscal visando 
resguardar, avaliar, reduzir e eliminar riscos, irregularidades no 
cumprimento das normas, legislações e procedimentos, bem como 
monitorar o cumprimento das rotinas e dos procedimentos de 
natureza contábil realizados pelos vários órgãos pertencentes ao 
Município, observando os princípios legais e as diretrizes adotadas 
para garantir a correta observância das normas estabelecidas para 
controle interno.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Contabilidade e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou 
especiais, bem como orientar a organização de processo de 
tomadas de contas, emitindo parecer de auditoria, com a finalidade 
de atender a exigências legais;
-	 apurar as falhas existentes nos documentos relacionados 
às áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, tributária, 
trabalhista e fiscal analisando os documentos referentes às 
operações realizadas, saldo de contas bancárias, bens, valores e 
demais atos administrativos, para emitir parecer;
-	 desenvolver atividades de investigação e análise 
em ações administrativas desenvolvidas nas áreas contábil, 
orçamentária, patrimonial, tributária, fiscal, civil e trabalhista, 
detectando eventuais irregularidades, emitindo pareceres que 
atestem a regularidade ou comprovem os desvios, formulando, 
caso necessário, medidas de correção;
-	 verificar livros contábeis, fiscais e auxiliares, examinando 
os registros efetuados, a fim de apurar a correspondência dos 
lançamentos aos documentos que lhe deram origem;
-	 investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, 
verificando cheques, recibos, faturas, notas fiscais e outros 
documentos, para comprovar a exatidão das mesmas;
-	 verificar os cálculos efetuados, baseando-se nos valores 
contábeis, para assegurar-se da exatidão dos mesmos;
-	 preparar relatórios parciais e globais das auditagens 
realizadas, assinalando as eventuais falhas encontradas e 
certificando a real situação patrimonial, econômica e financeiro 
do Município, para fornecer aos seus dirigentes os subsídios 
contábeis necessários à tomada de decisões;
-	 realizar, no âmbito da Administração Municipal, 
auditagens específicas, quando houver suspeita de qualquer 
irregularidade existente;
-	 controlar a execução orçamentária, analisando 
documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
-	 controlar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários 
da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram 
direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de 
recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando 
orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da 
legislação aplicável;
-	 analisar aspetos financeiros, contábeis e orçamentários 
da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação 
dos recursos repassados, dando orientação aos executores a fim de 
garantir o cumprimento da legislação aplicável;
-	 analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, 
contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar 
ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle 
interno;
-	 examinar os processos existentes e certificar-se da 
observância às linhas traçadas pelo Chefe do Poder Executivo e 
às normas pertinentes;
-	 verificar adequação do emprego dos recursos públicos;
-	 examinar a integridade das informações financeiras e 
operacionais da Prefeitura;
-	 conferir os bens e valores existentes, verificando dinheiro 
em caixa, títulos e outros documentos, para confrontá-los com os 
registros feitos;
-	 examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos 
e, se necessário, testá-los;
-	 avaliar o cumprimento das metas previstas nos 
instrumentos municipais de planejamento;
-	 comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto 
à eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial nos órgãos da Prefeitura e em entidades de direito 
privado que recebem transferências municipais ou nas quais sejam 
aplicados recursos públicos;
-	 controlar operações de crédito, avais ou garantias, bem 
como direitos e haveres do Município;
-	 realizar o controle interno, no âmbito de sua atuação;
-	 acompanhar processos e diligências efetuadas pelo 
Tribunal de Contas;
-	 colaborar na adequação dos controles internos às 
necessidades da administração;
-	 sugerir medidas quanto a decisões estratégicas e quanto à 
mudança de rotina nos procedimentos administrativos;
-	 acompanhar as ações preventivas e corretivas a serem 
executadas pelas unidades auditadas, avaliando as providências 
adotadas para corrigir as condições de controle ou distorções 
apontadas pelo trabalho de auditoria, visando eliminar as condições 
insatisfatórias reveladas pelos exames;
-	 discutir os aspectos levantados durante os exames de 
auditoria com os responsáveis pelas unidades administrativas 
ou funções auditadas, buscando soluções para as deficiências de 
controle, de desempenho operacional ou administrativo;
-	 preparar relatórios parciais e globais das auditagens 
realizadas, assinalando as eventuais falhas encontradas e 
certificando a real situação patrimonial, econômica e financeira 
da Prefeitura, a fim de fornecer subsídios contábeis necessários a 
tomadas de decisões;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
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o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das 
tarefas de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: BIBLIOTECÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, 
registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e 
publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Biblioteconomia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: conhecimentos básicos de informática 
em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 analisar, registrar, classificar e catalogar, livros, 
manuscritos, publicações, documentos e outros materiais 
bibliográficos de interesse da Administração Municipal;
-	 observar as normas técnicas existentes para a execução 
de suas funções;
-	 atender e orientar os usuários;
-	 realizar a identificação dos usuários nas bibliotecas 
públicas pertinentes;
-	 registrar a entrada e saída de todos os documentos sob 
sua guarda;
-	 providenciar a seleção de livros e publicações diversas 
para aquisições;
-	 manter intercâmbio com outras bibliotecas;
-	 realizar estudos e pesquisas, bem como desenvolver 
ações educativas, atinentes a sua área de atuação
-	 zelar pela conservação e guarda de todo o acervo 
bibliográfico de interesse da Administração Municipal;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições afins.
1. Cargo: BIÓLOGO
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a 
realizar os diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além 
de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas; 
realizar licenciamentos ambientais; prestar consultorias e 
assessorias às diversas unidades da Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Biologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando 
origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, 
semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para 
conhecer todas as características, comportamento e outros dados 
importantes referentes aos seres vivos;
-	 colecionar diferentes espécimes, conservando-os, 
identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da 
evolução e das doenças das espécies;
-	 realizar estudos e experiências de laboratório com 
espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, 
microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para 
analisar a sua aplicabilidade;
-	 analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando 
o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das 
comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos 
referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas 
características;
-	 realizar estudos e relatórios de impactos ambientais;
-	 realizar estudos visando a ambientação de projetos para o 
desenvolvimento da piscicultura;
-	 preparar informes sobre suas descobertas e conclusões 
anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e 
empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização 
em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, 
ou para subsidiar futuras pesquisas;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 desenvolver pesquisas de biologia, comportamento e 
métodos de controle biológico de organismos, vetores ou pragas; 
-	 supervisionar as atividades de planejamento, pesquisa 
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e programação, bem como participar no desenvolvimento de 
projetos, programas e pesquisas em fauna, flora, zoonoses e 
vetores biológicos, visando à conservação, preservação e controle 
ambiental;
-	 orientar as atividades de planejamento, pesquisa e 
programação, bem como participar no desenvolvimento de 
levantamento dos fatores ambientais pertinentes no Município;
-	 investigar e interpretar as causas e efeitos maléficos 
das enfermidades e distúrbios parasitológicos generalizados no 
organismo dos seres vivos, visando o controle sanitário;
-	 participar de programas de educação em saúde, em sua 
área de atuação, nos diversos setores da Prefeitura, escolas e 
comunidade em geral; 
-	 orientar, colher e preparar amostras biológicas em 
período de epizootias;
-	 realizar bioestatísticas através de levantamentos de todas 
as ações realizadas pelo setor de atuação da Secretaria Municipal 
de Saúde, comparando e analisando os serviços que obtiveram 
melhor resolutividade. 
-	 atuar em pesquisa visando o combate de animais 
peçonhentos no Município;
-	 auxiliar na elaboração de políticas públicas de saúde
com o objetivo de prevenir epidemias e conscientizar a população 
sobre parasitas e doenças vetoriais;
-	 analisar e monitorar a incidência de praga ou epidemia 
de alguma doença com base no comportamento das espécies, 
sendo essa análise utilizada como ponto de partida para equipe 
que trata da saúde coletiva objetivando a elaboração de programas 
de saneamento ambiental e de prevenção destas doenças;
-	 executar ações conjugadas com as Unidades de Saúde a 
fim de orientar as famílias quanto aos cuidados domésticos para 
evitar a contaminação por parasitas e microrganismos;
-	 participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação 
ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção 
ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou 
outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
-	 elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, 
visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de 
degradação ambiental;
-	 emitir pareceres em processos de concessão de licenças 
ambientais para localização e funcionamento de atividades real 
ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais;
-	 desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a 
elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação 
ambiental;
-	 acompanhar a conservação da flora e da fauna de 
parques e reservas florestais do Município, controlando as ações 
desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, 
para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de 
proteção ambiental;
-	 participar do planejamento, execução e avaliação de 
programas educativos destinados a grupos da comunidade, através 
da identificação de situações e problemas ambientais do Município, 
objetivando a capacitação da população para a participação ativa 
na defesa do meio ambiente;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 executar outras atribuições afins.
-	 1. Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA (Clínico Geral)
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, 
prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros 
da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, 
radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter 
ou recuperar a saúde bucal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Odontologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atribuições regulares do cargo junto à municipalidade:
-	 participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde;
-	 cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-	 realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, 
curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, 
selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);
-	 realizar atendimentos de urgência;
-	 encaminhar usuários para tratamentos de referência 
odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;
-	 examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber 
ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos 
odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;
-	 identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, 
utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames 
complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e 
plano de tratamento;
-	 aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais 
e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho 
Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a 
execução do tratamento;
-	 efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, 
utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos 
adequados para restabelecer a forma e a função do elemento 
dentário;
-	 executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e 
tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra￾sônicos;
-	 realizar Raio - X odontológico para diagnóstico de 
enfermidades;
-	 proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a 
cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos 
previstos em normas e regulamentos;
-	 realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil￾visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças 
bucais;
-	 elaborar, coordenar e executar programas educativos e de 
atendimento odontológico preventivo para a comunidade;
-	 realizar ações de educação em saúde bucal individual e 
coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o 
assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no 
sucesso do tratamento;
-	 orientar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene 
Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;
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-	 levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;
-	 participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal 
da população;
-	 integrar equipe multidisciplinar da Estratégia Saúde da Família;
-	 orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização;
-	 participar das atividades de planejamento da Prefeitura, 
principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, 
assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, 
dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos 
e ações voltados para a área;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
a) quando no desempenho de suas atividades junto aos 
programas federais de promoção de saúde (ESF).
-	 atender pacientes, crianças, adolescentes, jovens, adultos 
e idosos, em unidades móveis de atendimento, levando a saúde 
bucal ao alcance da comunidade;
-	 conscientizar a população através de palestras, folhetos, 
explicações, sobre a importância da higiene bucal para a 
manutenção da saúde da boca e dentes;
-	 realizar visitas domiciliares para tratamento de pacientes 
acamados ou que não tenham condições de locomover-se até as 
unidades móveis de atendimento ou consultórios;
-	 atender os alunos das escolas municipais e a comunidade, 
realizando tratamento curativo (restaurações, raspagens, 
curetagem gengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, 
selantes, profilaxia e escovação diária);
-	 examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber 
ao cirurgião-dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos 
odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos 
moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de 
enfermidade na face, ao médico assistente;
-	 identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, 
utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de 
exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e 
plano de tratamento;
-	 aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou 
outras desde que regulamentadas pelo Conselho Federal de 
Odontologia - CFO, para promover conforto e facilitar a execução 
do tratamento;
-	 extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros 
instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais 
de tratamento conservador;
-	 efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, 
utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente 
adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;
-	 executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou 
tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos 
e manuais;
-	 identificar a necessidade de correção ortodôntica, 
principalmente entre crianças, adolescentes e jovens e , encaminhar 
ao tratamento especializado, quando couber;
-	 prescrever ou administrar medicamentos, inclusive 
homeopáticos, quando o cirurgião-dentista for devidamente 
habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de 
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
-	 atuar na coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, 
lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução 
do tratamento;
-	 atuar junto aos programas educativos e de atendimento 
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa 
renda e para os estudantes de rede municipal de ensino;
-	 estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma 
a propiciar a mudança no quadro de saúde bucal da população;
-	 conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal;
-	 promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, 
garantir a democratização do saber técnico;
-	 realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, 
o cadastramento de sua área de atuação;
-	 identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou 
igrejas que possam servir de local para palestras;
-	 identificar os setores críticos, onde a atuação da equipe se faz 
mais necessária;
-	 estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, 
a necessidade de padronização da farmácia básica municipal de 
forma a fornecer a cota mensal de medicamentos para pacientes 
integrantes do programa de saúde bucal;
-	 participar de estabelecimento de planos de ação de saúde, em 
especial dos de saúde bucal;
-	 ministrar tratamentos preventivos;
-	 promover campanhas de saúde bucal e atividades educativas;
-	 encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
for o caso;
-	 atuar na elaboração de campanhas educativas no campo da 
saúde pública e saúde bucal preventiva;
-	 proceder à perícias odonto-administrativas, examinando 
os pacientes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em 
normas e regulamentos;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando 
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município.
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
-	 1. Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA (Especialista)
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, 
prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros 
da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, 
radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter 
ou recuperar a saúde bucal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Odontologia e registro no 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 31
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respectivo conselho de classe e comprovação da habilitação 
específica exigida no edital de concurso público. A especialidade 
odontológica será definida em edital de concurso público, de 
acordo com a necessidade de atendimento da população a ser 
identificada pela Prefeitura.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática, em 
especial, de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atribuições regulares do cargo junto à municipalidade:
-	 participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde;
-	 cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-	 realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, 
curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, 
selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);
-	 realizar atendimentos de urgência;
-	 encaminhar usuários para tratamentos de referência 
odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde;
-	 examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber 
ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos 
odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;
-	 identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, 
utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames 
complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e 
plano de tratamento;
-	 aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais 
e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho 
Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a 
execução do tratamento;
-	 efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, 
utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos 
adequados para restabelecer a forma e a função do elemento 
dentário;
-	 executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e 
tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra￾sônicos;
-	 realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;
-	 proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a 
cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos 
previstos em normas e regulamentos;
-	 realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil￾visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças 
bucais;
-	 elaborar, coordenar e executar programas educativos e de 
atendimento odontológico preventivo para a comunidade;
-	 realizar ações de educação em saúde bucal individual e 
coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o 
assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no 
sucesso do tratamento;
-	 orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos 
pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório 
Dentário;
-	 levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;
-	 participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal 
da população;
-	 integrar equipe multidisciplinar da Estratégia Saúde da Família;
-	 orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização;
-	 participar das atividades de planejamento da Prefeitura, 
principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, 
assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, 
dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos 
e ações voltados para a área;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
a) quando no desempenho de suas atividades junto aos 
programas federais de promoção de saúde (ESF).
-	 atender pacientes, crianças, adolescentes, jovens, adultos 
e idosos, em unidades móveis de atendimento, levando a saúde 
bucal ao alcance da comunidade;
-	 conscientizar a população através de palestras, folhetos, 
explicações, sobre a importância da higiene bucal para a 
manutenção da saúde da boca e dentes;
-	 realizar visitas domiciliares para tratamento de pacientes 
acamados ou que não tenham condições de locomover-se até as 
unidades móveis de atendimento ou consultórios;
-	 atender os alunos das escolas municipais e a comunidade, 
realizando tratamento curativo (restaurações, raspagens, 
curetagem gengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, 
selantes, profilaxia e escovação diária);
-	 examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber 
ao cirurgião-dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos 
odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos 
moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de 
enfermidade na face, ao médico assistente;
-	 identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, 
utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de 
exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e 
plano de tratamento;
-	 aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou 
outras desde que regulamentadas pelo CFO, para promover 
conforto e facilitar a execução do tratamento;
-	 extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros 
instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais 
de tratamento conservador;
-	 efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, 
utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente 
adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;
-	 executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou 
tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos 
e manuais;
-	 identificar a necessidade de correção ortodôntica, 
principalmente entre crianças, adolescentes e jovens e , encaminhar 
ao tratamento especializado, quando couber;
-	 prescrever ou administrar medicamentos, inclusive 
homeopáticos, quando o cirurgião-dentista for devidamente 
habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de 
aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
-	 coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre 
o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, 
para acompanhar a evolução do tratamento;
-	 elaborar, coordenar e executar programas educativos e de 
atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade 
de baixa renda e para os estudantes de rede municipal de ensino;
-	 estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma 
a propiciar a mudança no quadro de saúde bucal da população;
-	 conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 32
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
-	 promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, 
garantir a democratização do saber técnico;
-	 realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, 
o cadastramento de sua área de atuação;
-	 identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou 
igrejas que possam servir de local para palestras;
-	 identificar os setores críticos, onde a atuação da equipe se faz 
mais necessária;
-	 estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, 
a necessidade de padronização da farmácia básica municipal de 
forma a fornecer a cota mensal de medicamentos para pacientes 
integrantes do programa de saúde bucal;
-	 participar de estabelecimento de planos de ação de saúde, em 
especial dos de saúde bucal;
-	 ministrar tratamentos preventivos;
-	 promover campanhas de saúde bucal;
-	 promover atividades educativas;
-	 encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
for o caso;
-	 assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da 
saúde pública e saúde bucal preventiva;
-	 proceder à perícias odonto-administrativas, examinando 
os pacientes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em 
normas e regulamentos;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando 
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município.
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: CONTADOR
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a 
proceder aos devidos lançamentos dos tributos bem como registra 
todos os atos e fatos contábeis de interesse do Poder Executivo 
Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Ciências Contábeis e registro 
no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 dar suporte no planejamento do sistema de registro e 
operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, 
para possibilitar controle contábil e orçamentário;
-	 atuar junto aos trabalhos de contabilização dos documentos, 
analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao 
plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
-	 analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos 
de contas e empenhos, observando sua correta classificação e 
lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender 
a exigências legais e formais de controle;
-	 controlar a execução orçamentária, analisando documentos, 
elaborando relatórios e demonstrativos;
-	 controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso 
de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, 
saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração 
dos recursos financeiros da Prefeitura;
-	 analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários 
da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram 
direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de 
recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando 
orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da 
legislação aplicável;
-	 analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da 
execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação 
dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim 
de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
-	 analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil 
e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar 
auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
-	 atuar na realização de exames, perícias e auditagens, de rotina 
ou especiais, bem como orientar a organização de processos de 
tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a 
finalidade de atender a exigências legais;
-	 analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas 
a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas 
áreas de assistência social, educação e saúde;
-	 auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de 
contas relativas aos recursos recebidos/captados;
-	 atuar na prestação de contas a serem remetidas aos órgãos de 
controle e fiscalização das atividades administrativas, em sua área 
de competência
-	 proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento 
do serviço;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
-	 1. Cargo: ECONOMISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
efetuar análises e estudos econômico-financeiros de interesse da 
Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso de Nível Superior em Economia e registro 
no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 analisar o ambiente econômico através de estudos 
conjunturais, setoriais e regionais, político-institucionais, 
sustentabilidade socio-econômica e ambiental, tendências de 
curto, médio e longo prazo, construindo cenários e laborando 
proposições;
-	 elaborar projetos delineando o problema, delimitando 
o objeto, efetuando a justificativa e definindo metodologia a ser 
adotada;
-	 definir projetos, produtos e resultados a serem alcançados 
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dimensionando os recursos físicos, humanos, orçamentários e 
financeiros necessários, determinando o custo do projeto e seu 
cronograma de execução físico-financeiro;
-	 atuar na elaboração e/ou atualização de bancos de dados, 
criticar dados, desenvolver indicadores, interpretar resultados, 
montar sistemas de informações para o planejamento municipal, 
ambiental e físico-territorial;
-	 atuar em projetos, selecionar equipes e realizar seu 
treinamento, definir instrumentos de coleta de dados, coletar, 
processar e interpretar os dados de forma e realizar proposições e 
fornecer informações para decisão;
-	 participar da elaboração do planejamento estratégico 
da Prefeitura bem como dos planos de desenvolvimento, planos 
plurianuais e orçamento anual, identificando ameaças no ambiente 
e na organização, estimando demandas por serviços e sociais, 
elencando alternativas de ação, estimando custos, impactos 
sociais, ambientais, viabilidade econômica e financeira e prevendo 
resultados a alcançar;
-	 elaborar e manter atualizado, banco de informações de 
fontes de financiamento para estudos, projetos, obras e segmentos 
diversos de atuação da Prefeitura Municipal;
-	 analisar dados relativos às políticas econômica, 
financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e outras, 
visando orientar a Administração na aplicação do dinheiro público, 
de acordo com a legislação em vigor;
-	 analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando 
seu significado e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua 
utilização nas soluções de problemas ou nas políticas a serem 
adotadas;
-	 avaliar políticas de impacto coletivo de propostas 
municipais, gerando parâmetros de avaliação, aferindo a 
adequação das ações ao problema; verificando a execução das 
ações propostas e mensurando suas consequências, confrontando 
custos alternativos e recomendando políticas a serem adotadas;
-	 participar da elaboração e acompanhamento do orçamento 
e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre 
as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e 
aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
-	 atuar na elaboração de planos voltados para a solução de 
problemas econômicos gerais ou setoriais do Município;
-	 providenciar o levantamento dos dados e informações 
indispensáveis à elaboração de justificativa econômica e à 
avaliação das obras e serviços públicos;
-	 participar da elaboração e execução orçamentária 
e financeira da Prefeitura Municipal, sugerindo alternativas, 
elaborando estudos e propostas de fluxo de caixa, efetuando 
demonstrativos orçamentários e financeiros e definindo as 
intervenções necessárias;
-	 manter-se atualizado sobre as legislações tributária, 
econômica e financeira da União, do Estado e do Município;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ENFERMEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de 
enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem 
como participar da elaboração e execução de programas de saúde 
pública.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Enfermagem e registro no 
respectivo conselho de classe e comprovação da habilitação 
específica para o cargo, no que couber. A especialidade será definida 
em edital de concurso público, de acordo com a necessidade de 
atendimento a ser identificada pela Prefeitura.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atribuições regulares do cargo junto à municipalidade:
-	 participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde;
-	 cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-	 atuar junto aos serviços de enfermagem e de suas atividades 
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
-	 participar, articulado, com equipe multiprofissional, de 
programas e atividades de educação em saúde e humanização do 
atendimento visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família 
e da população em geral;
-	 participar de programa de planejamento familiar, coordenando 
atividades e orientando quanto ao uso de métodos contraceptivos;
-	 realizar consultas de enfermagem;
-	 realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade 
técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que 
demandem capacidade de tomar decisões imediatas;
-	 prescrever medicamentos previamente estabelecidos em 
programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela 
instituição de saúde;
-	 prestar cuidados diretos de Enfermagem à pacientes com 
risco de morte;
-	 acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até 
um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, 
quando necessário;
-	 atuar nas ações de imunização no Município, tais como 
bloqueios e campanhas;
-	 participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis 
em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
-	 investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de 
notificação em situações especiais;
-	 prevenir e realizar o controle sistemático da infecção em seu 
ambiente de trabalho, inclusive como membro das respectivas 
comissões;
-	 participar da elaboração de medidas de prevenção e controle 
sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes 
durante a assistência de Enfermagem;
-	 participar na elaboração e na operacionalização do sistema de 
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referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de 
atenção à saúde;
-	 participar dos programas de treinamento e aprimoramento 
de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação 
continuada;
-	 participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e 
de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
-	 atuar junto a Comissão Interna de Prevenção e Acidente do 
Trabalho;
-	 participar dos programas e nas atividades de assistência 
integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente 
daqueles prioritários e de alto risco;
-	 prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, 
puérpura e ao recém-nascido;
-	 acompanhar a evolução do trabalho de parto;
-	 identificar as distócias obstétricas e tomar as providências até 
a chegada do médico;
-	 orientar o paciente em alta, recomendando cuidados a serem 
tomados a fim de evitar nova internação;
-	 executar a assistência obstétrica e execução do parto sem 
distócia na ausência do médico;
-	 participar da elaboração e coordenação de programas de 
combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;
-	 recomendar medidas preventivas para o controle de agravos 
de notificação compulsória;
-	 codificar e investigar declarações de óbito de acordo com o 
Código Internacional de Doenças - CID;
-	 atuar junto aos programas desenvolvidos na vigilância 
epidemiológica- hanseníase, tuberculose, raiva, monitorização 
das doenças diarréicas agudas - MDDA, doenças sexualmente 
transmissíveis / síndrome da imunodeficiência adquirida (acquired 
immunodeficiency syndrome) - DST/AIDS, imunização, hiperdia, 
esquissostomose, doenças exomtemáticas, meningite, coqueluche, 
Dants e outras;
-	 analisar o sistema de informações de Atenção Básica de 
Saúde;
-	 realizar visita domiciliar, quando necessário;
-	 realizar vacinação de bloqueio, quando necessário;
-	 realizar quimioprofilaxia de comunicantes, quando necessário;
-	 participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;
-	 integrar equipe da Estratégia Saúde da Família;
-	 participar das atividades de treinamento e aprimoramento, 
nos programas de educação permanente;
-	 orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização;
-	 participar na montagem de unidades e serviços, de acordo 
com as normas técnicas;
-	 controlar, registrando em livro próprio, a utilização de 
psicotrópicos pelos pacientes a fim de evitar o uso indevido;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
a) quando no desempenho de suas atividades junto aos 
programas federais de promoção de saúde.
-	 elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento 
e análise das necessidades prioritárias de atendimento às 
comunidades da região;
-	 atuar junto aos trabalhos de enfermagem, atuando técnica 
e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de 
assistência;
-	 suplementar as ações inerentes aos agentes comunitários 
de saúde, quando necessário, no que diz respeito ao programa de 
saúde da família;
-	 executar juntamente com a equipe de trabalho, o levantamento 
da região e participar do cadastramento das famílias que integram 
sua área de atuação;
-	 atuar junto as ações voltadas para a atenção primária 
em saúde, no âmbito de sua atuação, nas comunidades que se 
encontram sob sua responsabilidade;
-	 atuar junto as campanhas de vacinação, participando das 
ações iniciais junto aos organismos federais, estaduais e a Prefeitura 
Municipal; da divulgação junto aos meios de comunicação; da 
guarda e armazenamento adequado do material e da aplicação 
das vacinas na população alvo bem como dos relatórios finais de 
execução do programa;
-	 emitir relatórios sobre os levantamentos realizados nas 
comunidades de prevalência de doenças, situação sanitária da 
população, acompanhamento individual e familiar da comunidade, 
dentro da área de sua atuação profissional e regional;
-	 desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade 
na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos 
pacientes e doentes;
-	 controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e 
instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção 
dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de 
enfermagem;
-	 receber, da farmácia central, medicamentos inclusive os 
controlados, supervisionando e controlando uso e sua distribuição 
à população alvo, no âmbito de sua atuação profissional e regional;
-	 participar de programas de divulgação de cuidados de 
saúde especialmente aqueles destinados à saúde da mulher, da 
criança e do adolescente, do idoso e dos programas prioritários de 
hipertensão arterial, diabetes melitus e epilepsia;
-	 realizar visitas domiciliares e em locais de tratamento de 
pacientes;
-	 propugnar pela quebra de tabus de forma a propiciar um 
melhor atendimento a portadores de doenças estigmatizantes;
-	 participar do planejamento e execução dos programas e 
ações voltadas para a puericultura e o pré-natal;
-	 participar da promoção de programas de saúde ambiental, 
melhoria de condições de saúde e de conscientização da população 
pela conquista de sua cidadania e direitos;
-	 participar do planejamento, execução e direção de programas 
de controle de vetores e zoonoses, de agravos endêmicos e 
epidêmicos e de vigilância sanitária e epidemiologia, elaborando 
as estatísticas e emitindo os relatórios necessários;
-	 verificar as condições de uso dos aparelhos utilizados, em sua 
área regional de atuação, bem como nos postos de atendimento e 
em ambulâncias, testando-os e solicitando a reposição de material, 
de forma a deixá-los em condições de uso;
-	 coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser 
atendida pelos programas específicos de saúde;
-	 traçar e analisar o perfil epidemiológico, analisando os dados 
coletados, para a tomada das medidas de controle necessárias;
-	 estabelecer, implementar e avaliar programas para atender 
às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos 
disponíveis;
-	 realizar programas educativos em saúde, ministrando 
palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver 
atitudes e hábitos sadios;
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-	 orientar servidores em sua área de atuação para apuração 
de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, 
apurando seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de 
registro e cobrança do Sistema Único de Saúde - SUS ou de outros 
órgãos conveniados;
-	 orientar os servidores que auxiliem na execução das 
atribuições típicas do nível;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando 
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de 
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
b) quando no desempenho de suas atividades na 
qualidade de enfermeiro auditor.
-	 realizar o exame da regularidade dos atos técnicos 
profissionais praticados no âmbito da assistência do Sistema 
Único de Saúde - SUS por pessoas físicas e jurídicas integrantes 
ou participantes do Sistema;
-	 atuar junto as atividades, acompanhando e avaliando as 
ações desenvolvidas, fornecendo subsídios que visem à elaboração 
de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das 
existentes, para assegurar o cumprimento dos objetivos e das 
metas estabelecidos;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio;
-	 realizar estudos e sugerir medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação;
-	 acompanhar a execução do orçamento anual, verificando 
dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de 
despesa até sua liquidação;
-	 participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, 
no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, 
sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na 
legislação;
-	 apoiar o gestor do Fundo Municipal de Saúde em suas 
atribuições, participando do planejamento e da gestão do Fundo, 
orientando, analisando e sugerindo ações para a melhor utilização 
dos recursos orçamentários e financeiros da área da saúde;
-	 participar da formulação de políticas públicas e de planos 
de desenvolvimento;
-	 participar de atividades em equipes multidisciplinares;
-	 desenvolver atividades em parceria com os vários setores 
da Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas 
executados pela mesma;
-	 acompanhar a execução de projetos executados por 
terceiros;
-	 desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;
-	 desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de 
equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e 
controlando programas e sua execução de acordo com a política 
fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, 
redução dos custos e, em conseqüência obter maior eficiência, 
efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;
-	 exercer suas atividades conforme as normas e 
procedimentos técnicos estabelecidos;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual no 
desenvolvimento de suas atribuições bem como orientar os 
auxiliares na utilização dos mesmos; 
-	 manter a chefia informada sobre o andamento dos 
trabalhos e dos resultados alcançados;
-	 zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando 
causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na 
resolução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos 
usuários;
-	 desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
c) quando no desempenho de suas atividades na qualidade 
de enfermeiro apoiador institucional.
-	 atuar na avaliação dos processos de gestão dos serviços de 
assistência de enfermagem das Unidades de Saúde;
-	 contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos realizados 
pelas equipes de saúde;
execução das demais atividades compreendidas na 
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da 
administração pública municipal.
1. Cargo: ENFERMEIRO DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de 
enfermagem unidade de assistência à saúde do trabalhador.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Enfermagem e especialização 
em Enfermagem do Trabalho de, no mínimo, 360 horas/aula, 
ministrado por instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 estudar as condições de segurança e periculosidade 
das diversas unidades da Prefeitura, efetuando observações nos 
locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar 
as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do 
trabalho;
-	 atuar junto aos planos e programas de proteção à saúde 
dos funcionários, participando de grupos que realizam inquéritos 
sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos 
de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos 
epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e 
mortalidade de funcionários, investigando possíveis relações com 
as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e 
aumento da produtividade;
-	 executar e avaliar programas de prevenções de acidentes 
e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise 
da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições 
de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação da 
integridade física e mental do trabalhador;
-	 prestar primeiros socorros no local de trabalho, em 
caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações 
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especiais, administrando medicamentos e tratamentos e 
providenciando o posterior atendimento médico adequado, para 
atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente;
-	 avaliar as atividades de assistência de enfermagem aos 
trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, 
no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando 
medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando 
material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, 
para reduzir o absenteísmo profissional;
-	 organizar e administrar o setor de enfermagem da 
Administração Pública Municipal, prevendo pessoal e material 
necessários, treinando e supervisionando técnicos de enfermagem, 
atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às 
necessidades de saúde do trabalhador;
-	 treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas 
e material adequados ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência 
de acidentes;
-	 executar programas de educação sanitária, divulgando 
conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para 
prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de saúde 
do funcionário;
-	 registrar dados estatísticos de acidentes e doenças 
profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar 
informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização 
e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a Elaboração de plantas, medições, memoriais, inclusive 
georreferenciados.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução - Curso Superior em Engenharia de Agrimensura, 
ministrado por instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no respectivo conselho de classe.
1.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática 
em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 elaborar, acompanhar projetos e execução de loteamentos e 
arruamentos e etc.;
-	 elaborar e acompanhar execução de redes de água e esgotos;
-	 projetar construção de estradas de rodagem, ruas e etc.;
-	 atuar na orientação e acompanhamento do cadastro técnico 
municipal, com múltiplas finalidades;
-	 auxiliar na realização e atualização do cadastro imobiliário 
municipal;
-	 fazer o georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, 
quando do interesse do Município;
-	 atuar na criação, organização, preservação e atualização de 
arquivos de informação geográficas e/ou topográficas;
-	 elaborar levantamentos batimétricos, geodésicos e 
fotogramétricos;
-	 elaborar, acompanhar projetos e execuções de terraplanagem.
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
atuar em processos de licenciamento ambiental e projetos referentes 
a cultivos agrícolas e pastos, orientando e controlando técnicas 
de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e 
qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso de Nível Superior em Engenharia Agrônoma 
ou equivalente e registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 participar das atividades de inventário do uso de recursos 
naturais renováveis e ambientais identificando necessidades e 
levantando informações técnicas;
-	 participar da elaboração de planos diretores que norteiem 
a política municipal de meio ambiente e de regulamentação de 
concessões de licenças ambientais;
-	 participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos destinados a grupos da comunidade, objetivando a 
capacitação da população para a participação ativa na defesa do 
meio ambiente;
-	 atuar no desenvolvimento de programas e projetos voltados 
a agro-ecologia buscando incrementar a produção do Município, 
fortalecendo as ações de proteção ao meio ambiente e o 
desenvolvimento rural local integrado e sustentável;
-	 elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos 
de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando 
resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o 
crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento 
das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;
-	 estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, 
adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, 
realizando experiências e analisando seus resultados nas fases 
da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de 
tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada 
tipo de solo e clima;
-	 analisar os métodos de combate às ervas daninhas, 
enfermidades da lavoura e pragas de insetos, adequando-os à 
realidade do Município, baseando-se em experiências e pesquisas, 
para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento 
possível do cultivo;
-	 orientar a população do Município sobre sistemas e técnicas de 
exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de 
plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados 
pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades 
novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor 
nutritivo;
-	 recomendar a aplicação de defensivos agrícolas adequados às 
culturas, priorizando a agricultura orgânica;
-	 participar das atividades de preservação das bacias 
hidrográficas localizadas no Município;
-	 prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela 
manutenção e funcionamento de viveiro de mudas pertencente ao 
Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de 
plantio, auxiliando na resolução de problemas;
-	 participar das atividades de planejamento de projetos e 
programas de turismo ecológico e rural do Município;
-	 emitir laudos técnicos sobre o corte e poda de árvores em vias 
públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir 
a preservação ambiental do Município e a segurança da população;
-	 promover o planejamento e acompanhamento de paisagismo 
no Município, realizando inclusive o levantamento de espécies 
vegetais a serem utilizadas em praças, parques, jardins e vias 
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públicas;
-	 vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas 
no Município a fim de verificar adequação da dosagem utilizada 
de agrotóxicos;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação;
-	 avaliar áreas passíveis de licenciamento para implantação de 
empresas no Município, atendendo inclusive cartas consulta;
-	 participar das atividades de regulação, controle, fiscalização, 
licenciamento e auditoria ambiental.
-	 participar da gestão, proteção, monitoramento e controle da 
qualidade ambiental;
-	 participar dos estudos de elaboração ou revisão de 
legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de 
proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos 
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
-	 elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, 
visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de 
degradação ambiental;
-	 emitir pareceres em processos de concessão de licenças 
ambientais para localização e funcionamento de atividades real 
ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais;
-	 desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a 
elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação 
ambiental;
-	 acompanhar a conservação da flora e da fauna de 
parques e reservas florestais do Município, controlando as ações 
desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, 
para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de 
proteção ambiental;
-	 participar das atividades administrativas de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 participar do ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
-	 participar da conservação dos ecossistemas e das espécies 
nele inseridas incluindo seu manejo e proteção;
-	 participar da difusão de tecnologias, informação e educação 
ambiental;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a avaliar dados sobre o meio ambiente, fiscalizar e elaborar 
estudos sobre áreas no que tange à ameaças ambientais, zelar 
pelo patrimônio florestal e atuar em programas na defesa do meio 
ambiente.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Engenharia Ambiental e 
registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática, em 
especial, de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 supervisionar e avaliar a coleta de dados sobre o meio 
ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para 
obtenção de informes atualizados;
-	 participar dos estudos de elaboração ou revisão de 
legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de 
proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos 
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
-	 elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, 
visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de 
degradação ambiental;
-	 exercer ação fiscalizadora, observando as normas 
de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos 
específicos;
-	 inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, 
carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à 
luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, 
para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando 
encontrados em situação irregular;
-	 emitir pareceres em processos de concessão de 
licenças para localização e funcionamento de atividades real 
ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais;
-	 desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a 
elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação 
ambiental;
-	 acompanhar a conservação da flora e da fauna de 
parques e reservas florestais do Município, controlando as ações 
desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, 
para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de 
proteção ambiental;
-	 participar do planejamento, execução e avaliação de 
programas educativos destinados a grupos da comunidade, através 
da identificação de situações e problemas ambientais do Município, 
objetivando a capacitação da população para a participação ativa 
na defesa do meio ambiente;
-	 participar de equipes multidisciplinares no 
desenvolvimento de estudos, levantamentos, emissão de 
pareceres e relatórios, bem como de ações específicas voltadas ao 
licenciamento ambiental; 
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a 
elaborar projetos de engenharia civil, gerencia obras, controla 
a qualidade de empreendimentos. Coordena a operação, e 
manutenção das obras da prefeitura. Presta consultoria, assistência 
e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 38
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Engenharia Civil e registro 
no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atribuições regulares do cargo junto à municipalidade:
-	 avaliar as condições requeridas para realização de obras, 
elaborando estudo de riscos e viabilidade das mesmas, segundo 
padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
-	 elaborar projetos estruturais calculando os esforços e 
deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, 
consultando tabelas e efetuando comparações, levando em 
consideração fatores como carga calculada, pressões de água, 
resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a 
natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
-	 elaborar o projeto da construção, preparando plantas e 
especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, 
equipamentos e mão de obra necessários e efetuando cálculo 
aproximado dos custos;
-	 preparar o programa de execução do trabalho elaborando 
plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e 
outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a 
orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
-	 executar planilhas orçamentárias, especificações técnicas e 
cronograma físico-financeiro;
-	 atuar na execução de projetos, acompanhando e orientando 
as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o 
cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança 
recomendados;
-	 elaborar, acompanhar e executar projetos de engenharia 
civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, 
drenagem e esgoto sanitário;
-	 realizar análises de viabilidade de ocupação das margens 
de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos 
e plantas, visando à prevenção de acidentes com pessoas e 
deslizamento de margens;
-	 realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e 
através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à 
execução das obras realizadas;
-	 efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos 
e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais;
-	 participar do Plano Diretor Urbano, analisando as propostas 
populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento 
urbano;
-	 efetuar estudos de impacto ambiental urbano;
-	 consultar outros especialistas da área de engenharia e 
arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser 
desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas 
relacionadas à obra a ser executada;
-	 elaborar laudos de avaliação de imóveis; 
-	 participar dos processos de licitação de obras, elaborando 
editais e analisando cadastro de empreiteiras;
-	 acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob 
encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações 
técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
a) quando no desempenho de suas atividades na qualidade 
de engenheiro auditor de obras.
-	 realizar as atividades de controle nas obras de engenharia 
realizadas pela Prefeitura;
-	 realizar auditorias de dentro de sua área de atuação nas obras 
realizadas pela Prefeitura;
-	 requisitar documentos e informações para realização de 
auditorias em obras públicas;
-	 elaborar relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão 
dos recursos públicos vinculados a execução de obras públicas;
-	 acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob 
encargo de terceiros, verificando o cumprimento das especificações 
técnicas determinadas;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: ENGENHEIRO DE MINAS 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a desempenhar as atividades referentes à prospecção e à 
pesquisa mineral, lavra de minas, captação de água subterrânea, 
beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas e seus 
serviços afins e correlatos.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - curso de nível superior em Engenharia de Minas e 
registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos da legislação que regula a 
matéria; conhecimento de programas computacionais específicos 
da área e de processador de textos e planilha eletrônica.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar a orientação técnica referentes à prospecção e à 
pesquisa mineral, lavra de minas, captação de água subterrânea, 
beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas e seus 
serviços afins e correlatos;
-	 efetuar estudo, planejamento, projeto e especificação referentes 
à prospecção e à pesquisa mineral, lavra de minas, captação de 
água subterrânea, beneficiamento de minérios e abertura de vias 
subterrâneas e seus serviços afins e correlatos;
-	 elaborar e acompanhar projetos de recuperação ambiental de 
área atingida referentes à sua área de atuação;
-	 estudar a viabilidade técnico-econômica referentes à 
prospecção e à pesquisa mineral, lavra de minas, captação de 
água subterrânea, beneficiamento de minérios e abertura de vias 
subterrâneas e seus serviços afins e correlatos;
-	 atuar em obras e serviços técnicos referentes à sua área de 
atuação;
-	 vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar laudo e parecer técnico 
referentes à prospecção e à pesquisa mineral, lavra de minas, 
captação de água subterrânea, beneficiamento de minérios e 
abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos;
-	 elaborar orçamento referentes à prospecção e à sua área de 
atuação;
-	 realizar a fiscalização de obra e serviço técnico referentes 
à prospecção e à pesquisa mineral, lavra de minas, captação de 
água subterrânea, beneficiamento de minérios e abertura de vias 
subterrâneas e seus serviços afins e correlatos;
-	 conduzir a equipe de instalação, montagem, operação, reparo 
ou manutenção referentes à sua área de atuação;
-	 executar desenho técnico dentro de sua área de atuação;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 39
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1. Cargo: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
planejar e executar projetos de organização e controle da circulação 
por ruas, rodovias e outras vias de trânsito, estudando a natureza 
e características dos fenômenos de tráfego, o planejamento e a 
disposição das ruas, estradas e terrenos adjacentes, para permitir 
um perfeito fluxo de veículos e garantir o máximo de segurança 
para motoristas e pedestres.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - curso de nível superior em Engenharia Civil com 
pós-graduação em Engenharia de Trânsito e Tráfego e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos da legislação que regula a 
matéria; conhecimento de programas computacionais específicos 
da área e de processador de textos e planilha eletrônica.
4. Atribuições típicas:
-	 estudar a natureza e características dos fenômenos de tráfego, 
o planejamento e a disposição das ruas, estradas e terrenos 
adjacentes, para permitir um perfeito fluxo de veículos e garantir o 
máximo de segurança para motoristas e pedestres;
-	 consultar engenheiros civis especializados na construção de 
estradas e outros especialistas assemelhados, trocando ideias e 
informações relacionadas a planificação do tráfego, para decidir 
sobre métodos mais aprimorados de controle da circulação viária;
-	 estudar os fenômenos causadores do engarrafamento de 
trânsito, observando a direção e o volume do mesmo nas diversas 
áreas da cidade e as principais zonas de estrangulamento, para 
propor medidas de controle da situação;
-	 formular uma política de transportes, desenvolvendo programas 
novos ou aprimorados de domínio do tráfego, para obter uma 
circulação segura e rápida de veículos e pedestres;
-	 calcular a carga máxima que podem suportar as estradas e 
pontes, consultando dados fornecidos por técnicos nessa área, para 
dispor sobre o fluxo de circulação de veículos;
-	 estudar e propor modificações no traçado e alongamento das ruas 
e rodovias em geral, analisando problemas de congestionamento 
e levando em consideração o volume de tráfego atual e o previsto 
para o futuro, para facilitar o fluxo rodoviário;
-	 relatar as conclusões de experiências e observações efetuadas, 
redigindo informes técnicos para permitir a sua utilização em 
estudos futuros;
-	 participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos destinados a grupos da comunidade, através da 
identificação de situações e problemas de educação no trânsito, 
objetivando capacitar a população para o respeito às normas de 
segurança do trânsito.
-	 identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de 
programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas 
para a captação destes recursos bem como acompanhar e/ou 
participar da execução dos programas e projetos, supervisionando 
e controlando a aplicação dos recursos;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento 
de atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação; 
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
-	 buscar constante especialização, através de cursos e 
eventos específicos da área, com intuito de manter-se sempre 
atualizado quanto a sua área de atuação e aplicar nas questões 
pertinentes a Administração Pública; 
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO ELETRICISTA
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a 
executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, 
analisando propostas técnicas, instalando, configurando e 
inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e 
ensaios. Projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos 
elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elabora sua 
documentação técnica.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Engenharia Elétrica e 
registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar e fiscalizar as instalações de máquinas, equipamentos 
e outros instrumentos que utilizem energia elétrica;
-	 estudar as condições requeridas para o funcionamento 
das instalações de geração, distribuição e utilização de energia 
elétrica, analisando e decidindo as características das mesmas, 
para determinar tipo e custos dos projetos e obras;
-	 participar dos processos de licitação de obras elaborando 
planilhas de custos, projetos e parecer técnico;
-	 prestar assistência técnico-gerencial nas manutenções 
elétricas;
-	 participar da elaboração de normas, padrões e procedimentos 
a serem utilizados pelos servidores na manutenção elétrica do 
Município; 
-	 oferecer informações sobre os investimentos em instalações a 
fim de subsidiar a elaboração da estrutura orçamentária;
-	 realizar vistorias, gerando relatórios e laudos técnicos, quando 
da ocorrência de quaisquer acidentes referente a parte elétrica do 
Município;
-	 participar do licenciamento ambiental dos projetos do 
Município junto aos Órgãos reguladores, acompanhando os 
processos e levantando as informações necessárias; 
-	 programar a execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, 
cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para 
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das 
instalações elétricas;
-	 executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando 
estudos pertinentes para orientar na solução de problemas de 
engenharia elétrica;
-	 fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 40
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de outros fatores relacionados com os processos de instalação, 
funcionamento, manutenção ou reparação, para assegurar os 
recursos necessários a execução dos projetos;
-	 fiscalizar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos 
no processo, acompanhando as várias etapas, inspecionando os 
trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar 
a observância das especificações de qualidade e segurança;
-	 estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas 
instalações e equipamentos em operação, analisando problemas 
ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de 
aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento 
e segurança dos equipamentos e instalações elétricas;
-	 elaborar e coordenar planos de manutenção;
-	 administrar e orientar equipes de manutenção, obras e de 
serviços correlatos;
-	 executar outras atribuições afins.
1.Cargo: ENGENHEIRO FLORESTAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a supervisionar e avaliar dados sobre o meio ambiente, 
fiscalizar e elaborar estudos sobre áreas no que tange à ameaças 
ambientais, zelar pelo patrimônio florestal, atuar em processos de 
licenciamento ambiental; planejar e executar programas na defesa 
do meio ambiente.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Curso Superior em Engenharia Florestal e registro 
no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 verificar e avaliar a coleta de dados sobre o meio 
ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para 
obtenção de informes atualizados;
-	 participar dos estudos de elaboração ou revisão de 
legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de 
proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos 
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
-	 elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, 
visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de 
degradação ambiental;
-	 exercer ação fiscalizadora, observando as normas 
de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos 
específicos;
-	 inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, 
carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à 
luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, 
para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando 
encontrados em situação irregular;
-	 emitir pareceres em processos de concessão de 
licenças para localização e funcionamento de atividades real 
ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais;
-	 desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a 
elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação 
ambiental;
-	 acompanhar a conservação da flora e da fauna de unidades 
de conservação do Município, controlando as ações desenvolvidas 
e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar 
o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
-	 planejar e acompanhar a criação de Unidades de 
Conservação e em especial a criação das RPPNs (Reserva 
Particular do Patrimônio Natura) do Município;
-	 participar do planejamento, execução e avaliação de 
programas educativos destinados a grupos da comunidade, através 
da identificação de situações e problemas ambientais do Município, 
objetivando a capacitação da população para a participação ativa 
na defesa do meio ambiente;
-	 participar de equipes multidisciplinares no 
desenvolvimento de estudos, levantamentos, emissão de 
pareceres e relatórios, bem como de ações específicas voltadas ao 
licenciamento ambiental; 
-	 participar dos estudos de elaboração ou revisão de 
legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de 
proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos 
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: ENGENHEIRO MECÂNICO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia de manutenção 
mecânica, referentes a manutenção preventiva e corretiva de 
instalações, máquinas, veículos aparelhos e outros equipamentos 
mecânicos, orientando-se por desenhos, esquemas e outras 
especificações técnicas e utilizando instrumentos e métodos 
adequados bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - curso de nível superior em Engenharia Mecânica 
e registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 examinar o desempenho das máquinas operatrizes, 
instalações e equipamentos mecânicos utilizados em usinas, 
hospitais, torres de retransmissão de TV e em outros serviços 
públicos, para aferir as condições de funcionamento das mesmas 
prevenindo e corrigindo possíveis falhas;
-	 atuar na manutenção preventiva e corretiva nas 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 41
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instalações, máquinas, veículos e equipamentos mecânicos, 
ajustando-os e corrigindo falhas detectadas, com auxílio de 
diagramas, ferramentas e instrumentos adequados, para garantir o 
funcionamento dos mesmos;
-	 testar o funcionamento das instalações, máquinas, veículos 
e equipamentos mecânicos, operando-os experimentalmente, para 
assegurar-se de seu perfeito funcionamento;
-	 elaborar os programas de manutenção preventiva e 
corretiva, preparando os cronogramas de execução, indicando 
tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra 
necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de 
apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
-	 dirigir a execução dos programas de manutenção, 
acompanhando e orientando as operações à medida que avançam, 
para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de 
qualidade e segurança recomendados;
-	 elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia 
mecânica relativos à manutenção em geral;
-	 elaborar normas e acompanhar concorrências;
-	 acompanhar e controlar a execução de tarefas que 
estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento 
das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel 
cumprimento do contrato;
-	 analisar processos e aprovar projetos em sua área de 
atuação quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como 
orçamento, cronograma, entre outros;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: FARMACÊUTICO 
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina 
a realizar as ações específicas de produção, análise, controle, 
armazenamento, fiscalização e dispensação de produtos e serviços 
farmacêuticos.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Farmácia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde.
-	 cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-	 acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na 
Assistência Farmacêutica, interagindo com equipes médicas, 
desenvolvendo projetos de uso racional de medicamentos, junto à 
população em geral;
-	 atuar na programação, a aquisição, o armazenamento e a 
distribuição de medicamentos e material médico hospitalar;
-	 analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e 
material para as Unidades de Saúde;
-	 receber das unidades a programação e o balanço dos programas 
de saúde mental, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente 
transmissíveis / síndrome da imunodeficiência adquirida (acquired 
immunodeficiency syndrome) - DST/AIDS e enviar relatório e 
solicitação aos órgão públicos responsáveis;
-	 manter atualizados os valores de consumo médio mensal de 
cada medicamento e material nas Unidades de Saúde;
-	 fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e 
material médico hospitalar;
-	 supervisionar e estar atento para as possíveis causas de 
ineficácia do tratamento como: baixa adesão, sub-dose, ineficácia 
do medicamento, reações adversas, etc e intervir quando 
necessário;
-	 supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando 
a capacitação e esclarecimento dos funcionários;
-	 supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais 
médico-hospitalares aos diferentes setores das Unidades de 
Serviço;
-	 promover o uso racional de medicamentos junto aos 
prescritores;
-	 integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos 
Programas implantados no Município através da Secretaria 
Municipal de Saúde;
-	 desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários 
principalmente quanto ao uso racional de medicamentos;
-	 realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos 
medicamentos;
-	 realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos 
especialmente os psicotrópicos e entorpecentes registrando em 
livro próprio, de acordo com a legislação;
-	 realizar atendimento farmacêutico individual para 
esclarecimento e orientação sobre uso correto de medicamentos;
-	 capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento 
de Medicamentos;
-	 elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos 
indicadores já definidos enviando-os à coordenação do Serviço de 
Assistência Farmacêutica;
-	 manter informados os profissionais que prescrevem receitas 
sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia.
-	 prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos 
pacientes sobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, 
pelo Município, os serviços ligados à saúde;
-	 informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à 
Coordenação da Unidade de Saúde as questões de ordem 
administrativa e técnica de ocorrências dentro da farmácia; 
-	 avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos 
medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando 
necessário;
-	 participar dos processos de aquisição de produtos 
farmacêuticos;
-	 avaliar a disponibilidade de atendimento e aquisição de 
especialidades farmacêuticas referente a processos judiciais;
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
-	 participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: FISIOTERAPEUTA
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação 
e recuperação de pacientes, bem como participar de eventos de 
prevenção de saúde em sua área de atuação.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Fisioterapia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, 
de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, 
provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de 
capacidade funcional dos membros afetados;
-	 realizar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, 
sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, 
raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de 
nervos periféricos, miopatias e outros;
-	 atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento 
com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente 
do paciente;
-	 ensinar aos pacientes exercícios corretivos para coluna, defeitos 
dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, 
orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais 
a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a 
expansão respiratória e a circulação sanguínea;
-	 proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos 
com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os 
sistematicamente;
-	 efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, 
laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação 
e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, 
conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;
-	 aplicar massagens terapêuticas;
-	 promover ações terapêuticas visando a melhoria da mecânica 
respiratória, a desobstrução brônquica e reexpansão pulmonar;
-	 utilizar ventilação mecânica invasiva e não invasiva bem 
como realizar extubação do paciente;
-	 promover ações terapêuticas preventivas à instalação de 
processos que levem à incapacidade funcional;
-	 realizar atividades na área de saúde do trabalhador, 
participando da elaboração e execução de atividades relacionadas 
a esta área;
-	 integrar a equipe da Estratégia da Saúde da Família, atuando 
com profissional da área;
-	 avaliar sistematicamente o funcionamento adequado dos 
equipamentos utilizados;
-	 realizar visitas domiciliares quando necessário;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: FONOAUDIÓLOGO
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a realizar tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação 
e reabilitação de pacientes, bem como atuar em programas de 
prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia na rede 
municipal;
-	 realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento 
fonoaudiológico, no que se refere à linguagem oral, escrita, fala, 
voz, articulação e audição motricidade oral;
-	 realizar avaliação audiológica, triagem auditiva neonatal, 
audiometria, imitanciometria, BERA (Brainstem Evoked Response 
Audiometry) e outros;
-	 realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo 
conforme indicação;
-	 desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque 
na área de fonoaudiologia;
-	 solicitar, durante consulta fonoaudiológica, a realização de 
exames complementares;
-	 propiciar a complementação do atendimento, sempre que 
necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou 
modalidades de atendimento disponíveis na comunidade;
-	 realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e 
educação;
-	 desenvolver atividades educativas de promoção de saúde 
individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem 
oral, escrita, voz, fala, articulação e audição;
-	 realizar atendimentos a pacientes em hospitais, escolas, 
domicílios, sempre que necessário;
-	 identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação 
oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o 
treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz 
e atividades vinculadas a práticas psicomotoras e outros, para 
possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
-	 avaliar as deficiências do paciente realizando exames 
fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas 
próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
-	 promover a reintegração dos pacientes à família e a outros 
grupos sociais;
-	 realizar atividades de prevenção, orientação e incentivo ao 
aleitamento materno com gestantes e puérperas;
-	 acompanhar bebês de baixo peso orientando quanto à sucção 
e introdução de alimento;
-	 prestar orientações e treinamento aos pais de crianças 
em atendimento no setor quanto às questões relacionadas à 
comunicação oral, escrita, voz e motricidade oral incluindo 
funções neurovegetativas e audição; 
-	 participar de equipe de orientação e planejamento escolar, 
inserindo aspectos preventivos ligados à sua área de atuação;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 43
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
-	 realizar triagem fonoaudiológica dos alunos, elaborando 
relatórios e identificando alterações;
-	 orientar os professores a respeito de possíveis dificuldades 
dos alunos, sugerindo atividades;
-	 elaborar material didático adequado aos alunos com 
dificuldades de fala, orientando professores e funcionários sobre 
sua utilização;
-	 selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora 
individuais – próteses auditivas;
-	 habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência 
auditiva;
-	 emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade 
de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para 
complementar o diagnóstico;
-	 trabalhar em parceria com escolas, hospitais, e outras equipes 
multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de 
atuação, preventiva e corretivamente;
-	 elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, 
para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, 
avaliação e planejamento de ações coletivas;
-	 conhecer e ensinar, entre outras atividades, a Língua Brasileira 
de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
executar outras atribuições afins.
1. Cargo: GEÓGRAFO
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam 
a estudar as características físicas e climáticas do meio ambiente 
em que se desenvolve o ser humano, a distribuição da população 
e as atividades das etnias, realizando pesquisa sobre a estrutura da 
terra, regiões fisiográficas, clima, populações, e divisões políticas, 
a fim de contribuir para a aplicação da ciência ao estudo da 
organização econômica, política e social local.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução - Curso Superior em Geografia e registro no 
respectivo conselho de classe.
1.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática, 
em especial, de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 realizar pesquisa geográfica determinando o escopo 
e escala do trabalho, detalhando metodologia, realizando 
levantamentos de campo e de informações de aspectos físicos, 
humanos e territoriais;
-	 organizar base de dados, processar e interpretar os dados, 
as representações do território, fotografias aéreas e imagens 
orbitais, digitalizar planos de informações, traduzir espacialmente 
as informações e produzir cartas temáticas gerando resultados;
-	 regionalizar territórios definindo objetivos, áreas de 
estudo e metodologias, mapeando interações e fluxos e construindo 
cenários alternativos;
-	 participar de projetos e planos de ordenamento territorial 
monitorando o uso da terra, estudando pressão antrópica, 
diagnosticando impactos e tendências, elaborando Estudos de 
Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente, 
produzindo recortes espaciais para a legislação e zoneamento;
-	 participar da elaboração de Plano Diretor Urbano 
definindo critérios para a criação de unidades de conservação, 
inventariando áreas de conservação, elaborando plano de manejo, 
contribuindo para elaboração de cadastros técnicos urbanos e 
rurais, participando do zoneamento ecológico-econômico;
-	 participar do planejamento regional, urbano, rural e 
ambiental e de plano diretor ou gestor de bacias hidrográficas;
-	 proceder a estudos para a criação de distritos 
administrativos, demarcar divisas municipais, organizar mapas 
político-administrativos e assessorar na elaboração de legislação 
político-administrativa;
-	 modelar projetos de informações geográficas, especificar 
parâmetros técnicos de construção de dados geográficos, levantar 
e analisar informações geográficas, especificar sistema de coleta 
de dados e processar imagens por sensoramento remoto;
-	 gerar dados geográficos, associar informações 
alfanuméricas aos dados, efetuar análises espaciais, gerar 
relatórios e mapas em formato digital e analógico, criar interfaces 
de consulta ao sistema de informações geográficas, manter 
atualizadas as informações;
-	 estudar populações e atividades humanas, coletando 
os dados sobre a distribuição étnica, a estrutura econômica e a 
organização política e social de determinadas regiões ou países, 
para elaborar comparações sobre a vida socioeconômica e política 
das civilizações;
-	 atuar junto a Prefeitura em assuntos referentes à 
delimitação de fronteiras naturais e étnicas, zonas de exploração 
econômica, possibilidade de novos mercados e de rotas 
comerciais mais favoráveis, efetuando pesquisas e levantamentos 
fisiográficos, topográficos, estatísticos e bibliográficos, sobre 
geografia econômica, política, social, demográfica e agrária, para 
proporcionar melhor conhecimento desses assuntos;
-	 participar da elaboração de estudos de impacto ambiental;
-	 participar da elaboração de projetos e definição de 
políticas urbanas e rurais;
-	 elaborar mapas, gráficos e cartas, coletando dados e 
informações e fazendo pesquisas locais, para ilustrar o resultados 
de seus estudos;
-	 realizar projetos de geoprocessamento;
-	 participar de equipes multidisciplinares no 
desenvolvimento de estudos, levantamentos, emissão de 
pareceres e relatórios, bem como de ações específicas voltadas ao 
licenciamento ambiental;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: GEÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a realizar investigações sobre a constituição, estrutura e 
história da crosta terrestre, desenvolvendo estudos e realizando 
experiências no campo das ciências geológicas para incrementar 
os conhecimentos científicos na área da engenharia civil e outras.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução – Curso Superior em Geologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
1.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática 
em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 44
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4. Atribuições típicas:
-	 realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, 
analisando e interpretando dados, gerenciando amostragens, 
caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos e 
mecânicos de materiais geológicos;
-	 estimar geometria e distribuição espacial de corpos e 
estruturas geológicas elaborando mapas e relatórios técnicos e 
científicos;
-	 prospectar e explorar recursos minerais, pesquisando a 
natureza geológica e geofísica dos fenômenos, estudando impactos 
ambientais e realizando serviços geotécnicos;
-	 realizar levantamento geológico e geofísico através 
da interpretação de fotos aéreas e de imagens de sensoramento 
remoto, caracterizando a geomorfologia, inventariando recursos 
minerais, hídricos e combustíveis fósseis;
-	 coletar dados geológicos e geofísicos e gerenciar 
amostragens;
-	 atuar em levantamentos topográficos, elaborar perfis 
geológicos e geofísicos, caracterizar materiais geológicos, medir 
parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos, 
analisar e interpretar dados;
-	 atuar na prospecção ou exploração de recursos minerais 
– rochas, minerais, água e combustíveis fósseis – contratando 
serviços especializados, testando equipamentos, construindo poços 
e sondas e estimar a viabilidade econômica de empreendimentos 
desta natureza;
-	 atuar na área de meio ambiente e geotécnica determinando 
propriedades de rocha, solo e água, preparando avaliações e cartas 
de risco naturais e antrópicos, participando do estabelecimento 
de zoneamentos ambientais e geotécnicos, preparando plano 
de instrumentação hidrogeotécnica, instalando poços de 
monitoramento de aquíferos;
-	 propor medidas de estabilização de maciços, avaliar 
passivos e impactos ambientais, propor medidas de prevenção de 
contaminação de aquíferos, e de reabilitação de áreas degradadas 
e preparar projetos de disposição de resíduos;
-	 propor ações mitigadoras de impactos, delimitar áreas de 
proteção de sítios e monumentos geológicos e paleontológicos, 
propor medidas de conservação e reabilitação dos aspectos 
geológicos de sustentabilidade, preparar relatórios ambientais e 
geotécnicos;
-	 estruturar informações geológicas em bancos de dados, 
montar páginas informativas, orientar programas de geoturismo;
-	 identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento 
de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas 
para a captação destes recursos bem como acompanhar e/ou 
participar da execução dos programas e projetos, supervisionando 
e controlando a aplicação dos recursos;
-	 estudar a composição e a estrutura da crosta terrestre, 
examinando rochas, minerais e remanescentes de plantas e 
animais, para identificar os processos de evolução da terra, 
determinar a evolução da vida no passado e estabelecer a natureza 
e a cronologia das formações geológicas do Município;
-	 estudar a natureza das forças que agem sobre a terra, 
como a erosão, glaciação e sedimentação, analisando a estrutura e a 
forma da crosta terrestre, para identificar os efeitos dos fenômenos 
em questão;
-	 estudar a composição, estrutura e história das rochas e 
sedimentos encontrados no fundo dos rios, realizando análises 
granulométricas de sedimentos e exame dos materiais recolhidos, 
para fornecer dados necessários a pesquisas e trabalhos a serem 
desenvolvidos;
-	 localizar e determinar a extensão de depósitos minerais, 
de gás e águas subterrâneas, baseando-se nos resultados das 
pesquisas efetuadas e em conhecimentos científicos;
-	 realizar estudos geológicos de terrenos, aplicando 
conhecimentos técnicos, a fim de fornecer subsídios para projetos 
referentes à construção de represas, túneis, pontes ou edifícios;
-	 elaborar especificações técnicas e esboço da área 
estudada, utilizando fotografias aéreas ou outras possibilidades, 
para apresentá-los sob forma de mapas e diagramas geológicos;
-	 examinar amostras de terra ou de rochas, procedendo 
a análises geológicas, geofísicas e outras, para identificar as 
propriedades estruturais de uma região;
-	 acompanhar a construção de galerias, poços subterrâneos 
e instalações de superfície, determinando e orientando os trabalhos, 
para garantir as condições de segurança necessárias à execução 
dos serviços;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento 
de atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 participar de equipe multidisciplinares no desenvolvimento 
de estudos, levantamentos, emissão de pareceres e relatórios, bem 
como de ações específicas voltadas ao licenciamento ambiental;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: JORNALISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a planejar, executar, coordenar ou supervisionar as atividades 
de jornalismo, coletando informações e divulgando mensagens 
escritas, faladas ou televisadas, para orientar e/ou esclarecer os 
diversos atos e fatos públicos do Município.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - curso superior de Comunicação Social ou 
Jornalismo e habilitação legal para o exercício da profissão.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas 
e diagnósticos de opinião, promovendo contatos e selecionando 
assuntos, editando boletins, mantendo informados o Prefeito e os 
Secretários Municipais, para permitir a adequação de suas ações às 
expectativas da comunidade;
-	 divulgar informações, sempre sob supervisão e 
autorização da chefia imediata, sobre as atividades municipais, 
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redigindo notas, artigos, resumos e textos em geral, digitando e 
revisando originais, editando e revendo provas, encaminhando 
as matérias para publicação em órgãos de circulação externa ou 
interna, para promoção dos serviços prestados pela Prefeitura;
-	 orientar e supervisionar a diagramação de matéria no 
Diário Oficial, em livros, periódicos, folhetos e outros meios de 
comunicação, selecionando fotografias e ilustrações, planejando a 
distribuição de volumes, organizando índices, espelhos e notas de 
rodapé, para aumentar o poder de comunicação das mensagens;
-	 realizar editoração e revisão de originais e provas de 
matéria a ser impressa, lendo e corrigindo erros gramaticais e 
tipográficos, para assegurar a correção dos textos publicados sob 
responsabilidade da Prefeitura;
-	 coordenar e executar o acompanhamento do noticiário 
nacional e internacional de interesse da Prefeitura, lendo, ouvindo, 
vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravações, 
ilustrações, fotos e filmes, para utilização futura;
-	 acompanhar as programações da Prefeitura, 
providenciando gravação e posterior transcrição de palestras, 
debates e depoimentos, supervisionando a realização de fotografias 
e filmagens, recolhendo informações para documentação ou 
publicação de notícias sobre os eventos;
-	 assistir ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidentes 
e Diretores de Fundações e Autarquias Municipais e demais 
servidores em suas funções de representação, orientando-os sobre 
normas protocolares, visitando ou recepcionando convidados, 
mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais e 
municipais, organizando solenidades e eventos diversos;
-	 colaborar no planejamento de campanhas promocionais, 
utilizando meios de comunicação de massa e outros veículos de 
publicidade e difusão, para divulgar mensagens educacionais e de 
esclarecimento ao público alvo;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação, resguardando a confidencialidade 
das informações institucionais; 
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município.
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: MÉDICO (Clínico Geral)
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a realizar consultas e atendimentos médicos em pacientes, bem 
como realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde 
tanto individuais quanto coletivas.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Quanto ao grau de instrução e experiência profissional 
específica: curso superior em Medicina e registro no respectivo 
conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) quando no desempenho de suas atividades nos ambulatórios 
e clínicas da Prefeitura.
• participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde;
-cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos 
para utilização dos mesmos;
-assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos 
campos da saúde pública e da medicina preventiva; 
-participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas 
e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do 
indivíduo, da família e da população em geral;
-efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever 
medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames 
e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou 
terapêutica, visando prestar assistência integral;
-manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
-preencher e assinar declarações de óbito;
-realizar atendimento individual, individual programado e 
individual interdisciplinar a pacientes;
-realizar procedimentos cirúrgicos;
-efetuar a notificação compulsória de doenças;
-realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes 
a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o 
tratamento a ser realizado;
prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduo-s e a 
seus familiares ou responsáveis;
-participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas 
com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações 
e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os 
pacientes;
-participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados 
ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que 
favorecem enfermidades;
-promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta 
a ser tomada em casos clínicos mais complexos;
-participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços 
prestados à população;
-realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de 
saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em 
saúde implementadas por equipe;
-atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na Estratégia 
Saúde da Família;
-atuar de acordo com Código de Ética de suo nível;
efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário 
do Sistema Único de Saúde - SUS, na rede assistencial de saúde - 
ambulatorial, urgência/emergência;
-dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e/
ou acamados;
-prestar atendimento em urgências e emergências;
-encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando 
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necessário;
-acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um 
serviço de maior complexidade;
-encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
necessário;
-participar dos programas de treinamento e aprimoramento de 
pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação 
continuada;
-participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;
-orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização;
-utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA;
-desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
•
b) quando no desempenho de suas atividades junto aos 
programas federais de promoção da saúde (ESF).
-	 realizar anamneses, exames físicos, levantar hipóteses 
diagnósticas, solicitar exames complementares, prescrever 
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos 
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva 
ou terapêutica;
-	 analisar e interpretar resultados de exames diversos, 
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou afastar 
o diagnóstico;
-	 manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
-	 realizar visitas domiciliares, atendimento ambulatorial e visitas 
a pacientes internados;
-	 prestar atendimento em urgências clínicas;
-	 diagnosticar, precocemente, enfermidades e deficiências;
-	 modificar condutas que coloquem a saúde em risco;
-	 realizar atendimento prioritário à criança através de puericultura 
e pré-natal;
-	 estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma 
a propiciar a mudança no quadro sanitário da população;
-	 propugnar pela quebra de tabus e estigmas de forma a 
ensejar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades 
estigmatizadas;
-	 conscientizar a população sobre a importância da saúde 
ambiental;
-	 promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, 
garantir a democratização do saber técnico;
-	 implementar programas de saúde da mulher;
-	 utilizar procedimentos metodológicos relativos à vigilância 
sanitária e epidemiológica em participação conjunta com os 
usuários;
-	 executar, através de sistema de referência e contra-referência 
procedimentos de média e alta complexidade;
-	 participar do controle de agravos endêmicos, através de 
diagnósticos precoces e referenciamento;
-	 participar de tratamentos de habilitação ou reabilitação, quando 
couber;
-	 promover o tratamento médico de crianças, adolescentes, 
adultos e idosos, incluindo-se as ações de natureza psico-social e 
os programas de hipertensão arterial, diabetes melitus e epilepsia;
-	 determinar terapêutica familiar;
-	 identificar e sanar agravos da infância, desde procedimentos 
pré-natais, pós-nascimentos, bem como o acompanhamento de seu 
desenvolvimento através das ações de puericultura;
-	 realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, 
o cadastramento de sua área de atuação;
-	 identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou 
igrejas que possam servir de local para palestras;
-	 identificar os setores mais críticos onde a atuação da equipe se 
faz mais necessária;
-	 estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, 
a necessidade da padronização da farmácia básica municipal de 
forma a fornecer a cota mensal de medicamentos de uso contínuo, 
necessários ao controle de pacientes crônicos, integrantes 
dos diversos programas e prioritariamente aos programas de 
atendimento a gestantes e pacientes portadores de hipertensão, 
diabetes e epilepsia;
-	 estabelecer planos de ação de saúde;
-	 prescrever medidas higiênico-dietéticas;
-	 prescrever imunizações;
-	 ministrar tratamentos preventivos;
-	 rastrear doenças prevalentes;
-	 implementar medidas de biossegurança;
-	 implementar medidas de saúde ambiental;
-	 atuar em campanhas de saúde;
-	 atuar em atividades educativas;
-	 atuar em ações de controle de vetores e zoonoses;
-	 encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
for o caso, com seu grau de risco devidamente estratificado;
-	 assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da 
saúde pública e medicina preventiva;
-	 participar do desenvolvimento e execução de planos de 
fiscalização sanitária;
-	 proceder a perícias médico-administrativas, examinando os 
doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas 
e regulamentos;
-	 participar, juntamente com os profissionais das áreas de saúde, 
segurança, justiça e psicologia, dos programas federais, estaduais 
e municipais instituídos a partir da edição do Estatuto da Criança 
e do Adolescente – ECA;
-	 orientar servidores em sua área de atuação para apuração de 
todos os procedimentos executados, apurando seus resultados 
e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do 
Sistema Único de Saúde - SUS ou de outros órgãos conveniados;
-	 desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
c) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
médico regulador.
-	 exercer a regulação médica do sistema; 
-	 conhecer a rede de serviços da região; 
-	 manter uma visão global e permanentemente atualizada 
dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das 
portas de urgência;
-	 checando periodicamente sua capacidade operacional; 
-	 recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, 
classificação em prioridades de atendimento, 
-	 seleção de meios para atendimento (melhor resposta), 
-	 acompanhamento do atendimento local,
-	 determinação do local de destino do paciente, 
-	 orientação telefônica; 
-	 manter contato diário com os serviços médicos de 
emergência integrados ao sistema;
-	 prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, 
quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e 
necessários ao nível pré-hospitalar; 
-	 exercer o controle operacional da equipe assistencial; 
-	 fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos 
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inerentes à sua profissão; 
-	 avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os 
responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço;
-	 obedecer as normas técnicas vigentes no serviço; 
-	 preencher os documentos inerentes à atividade do 
médico-regulador e de assistência pré-hospitalar; 
-	 garantir a continuidade da atenção médica ao paciente 
grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de 
urgência; 
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: MÉDICO (Especialista)
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a realizar consultas e atendimentos médicos em pacientes, bem 
como realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde 
tanto individuais quanto coletivas.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Quanto ao grau de instrução e experiência profissional 
específica: curso superior em Medicina e registro no respectivo 
conselho de classe. A especialidade médica será definida em 
edital de concurso público, de acordo com a necessidade de 
atendimento da população a ser identificada pela Prefeitura.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
quando no desempenho de suas atividades nos ambulatórios e 
clínicas da Prefeitura.
-participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
saúde;
-cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
-integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos 
para utilização dos mesmos;
-assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos 
campos da saúde pública e da medicina preventiva; 
-participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas 
e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do 
indivíduo, da família e da população em geral;
-efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever 
medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames 
e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou 
terapêutica, visando prestar assistência integral;
-manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
-preencher e assinar declarações de óbito;
-realizar atendimento individual, individual programado e 
individual interdisciplinar a pacientes;
-realizar procedimentos cirúrgicos;
-efetuar a notificação compulsória de doenças;
-realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes 
a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o 
tratamento a ser realizado;
-prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a 
seus familiares ou responsáveis;
-participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas 
com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações 
e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os 
pacientes;
-participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados 
ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que 
favorecem enfermidades;
-promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta 
a ser tomada em casos clínicos mais complexos;
-participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços 
prestados à população;
-realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de 
saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em 
saúde implementadas por equipe;
-atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia de 
Saúde da Família;
-atuar de acordo com Código de Ética de suo nível;
-efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário 
Sistema Único de Saúde - SUS, na rede assistencial de saúde - 
ambulatorial, urgência/emergência;
-dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e 
ou acamados;
-prestar atendimento em urgências e emergências;
-encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando 
necessário;
-acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um 
serviço de maior complexidade;
-encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
necessário;
-participar dos programas de treinamento e aprimoramento de 
pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação 
continuada;
-participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;
-orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, 
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, 
observando a sua correta utilização;
-utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
c) quando no desempenho de suas atividades junto aos 
programas federais de promoção da saúde (ESF).
-	 realizar anamneses, exames físicos, levantar hipóteses 
diagnósticas, solicitar exames complementares, prescrever 
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos 
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva 
ou terapêutica;
-	 analisar e interpretar resultados de exames diversos, 
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou afastar 
o diagnóstico;
-	 manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
-	 realizar visitas domiciliares, atendimento ambulatorial e visitas 
a pacientes internados;
-	 prestar atendimento em urgências clínicas;
-	 diagnosticar, precocemente, enfermidades e deficiências;
-	 modificar condutas que coloquem a saúde em risco;
-	 realizar atendimento prioritário à criança através de puericultura 
e pré-natal;
-	 estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma 
a propiciar a mudança no quadro sanitário da população;
-	 propugnar pela quebra de tabus e estigmas de forma a 
ensejar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades 
estigmatizadas;
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-	 conscientizar a população sobre a importância da saúde 
ambiental;
-	 promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, 
garantir a democratização do saber técnico;
-	 implementar programas de saúde da mulher;
-	 utilizar procedimentos metodológicos relativos à vigilância 
sanitária e epidemiológica em participação conjunta com os 
usuários;
-	 executar, através de sistema de referência e contra-referência 
procedimentos de média e alta complexidade;
-	 participar do controle de agravos endêmicos, através de 
diagnósticos precoces e referenciamento;
-	 participar de tratamentos de habilitação ou reabilitação, quando 
couber;
-	 promover o tratamento médico de crianças, adolescentes, 
adultos e idosos, incluindo-se as ações de natureza psico-social e 
os programas de hipertensão arterial, diabetes melitus e epilepsia;
-	 determinar terapêutica familiar;
-	 identificar e sanar agravos da infância, desde procedimentos 
pré-natais, pós-nascimentos, bem como o acompanhamento de seu 
desenvolvimento através das ações de puericultura;
-	 realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, 
o cadastramento de sua área de atuação;
-	 identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou 
igrejas que possam servir de local para palestras;
-	 identificar os setores mais críticos onde a atuação da equipe se 
faz mais necessária;
-	 estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, 
a necessidade da padronização da farmácia básica municipal de 
forma a fornecer a cota mensal de medicamentos de uso contínuo, 
necessários ao controle de pacientes crônicos, integrantes 
dos diversos programas e prioritariamente aos programas de 
atendimento a gestantes e pacientes portadores de hipertensão, 
diabetes e epilepsia;
-	 estabelecer planos de ação de saúde;
-	 prescrever medidas higiênico-dietéticas;
-	 prescrever imunizações;
-	 ministrar tratamentos preventivos;
-	 rastrear doenças prevalentes;
-	 implementar medidas de biossegurança;
-	 implementar medidas de saúde ambiental;
-	 promover campanhas de saúde;
-	 promover atividades educativas;
-	 promover ações de controle de vetores e zoonoses;
-	 encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando 
for o caso, com seu grau de risco devidamente estratificado;
-	 assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da 
saúde pública e medicina preventiva;
-	 participar do desenvolvimento e execução de planos de 
fiscalização sanitária;
-	 proceder a perícias médico-administrativas, examinando os 
doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas 
e regulamentos;
-	 participar, juntamente com os profissionais das áreas de saúde, 
segurança, justiça e psicologia, dos programas federais, estaduais 
e municipais instituídos a partir da edição do Estatuto da Criança 
e do Adolescente – ECA;
-	 orientar servidores em sua área de atuação para apuração de 
todos os procedimentos executados, apurando seus resultados 
e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do 
Sistema Único de Saúde - SUS ou de outros órgãos conveniados;
-	 desempenhar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
c) quando no desempenho de suas atividades na qualidade de 
médico regulador.
-	 exercer a regulação médica do sistema; 
-	 conhecer a rede de serviços da região; 
-	 manter uma visão global e permanentemente atualizada 
dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das 
portas de urgência;
-	 checando periodicamente sua capacidade operacional; 
-	 recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, 
classificação em prioridades de atendimento, 
-	 seleção de meios para atendimento (melhor resposta), 
-	 acompanhamento do atendimento local,
-	 determinação do local de destino do paciente, 
-	 orientação telefônica; 
-	 manter contato diário com os serviços médicos de 
emergência integrados ao sistema;
-	 prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, 
quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e 
necessários ao nível pré-hospitalar; 
-	 exercer o controle operacional da equipe assistencial; 
-	 fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos 
inerentes à sua profissão; 
-	 avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os 
responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço;
-	 obedecer as normas técnicas vigentes no serviço; 
-	 preencher os documentos inerentes à atividade do 
médico-regulador e de assistência pré-hospitalar; 
-	 garantir a continuidade da atenção médica ao paciente 
grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de 
urgência; 
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
d) quando na área de medicina do trabalho:
-aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente 
de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas 
e equipamentos, de modo a reduzir, até a eliminação, os riscos 
ali existentes à saúde do trabalhador, determinando, quando 
necessário, a utilização de equipamentos de proteção individual;
-responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao 
cumprimento do disposto na legislação de medicina do trabalho 
aplicável às atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
-manter permanente relacionamento com a CIPA - Comissão 
Interna de Prevenção de Acidentes - valendo-se, ao máximo, de 
suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la;
-promover a realização de atividades de conscientização, educação 
e orientação dos servidores para a prevenção de acidentes do 
trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas 
quanto de programas de duração permanente;
-analisar e registrar, em documentos específicos, todos os acidentes 
ocorridos com servidores e prestadores de serviço da Prefeitura, 
com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, 
descrevendo a história e as características do acidente e/ou da 
doença ocupacional, os fatores ambientais, as características 
do agente e as condições dos indivíduos portadores de doença 
ocupacional ou acidentados;
-registrar, mensalmente, dados atualizados de acidente do trabalho, 
doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo 
os quesitos descritos nos modelos de mapas determinados pela 
legislação;
-manter os registros de acidentes do trabalho e doenças 
ocupacionais no órgão especializado em engenharia de segurança 
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e medicina do trabalho da Prefeitura, ou facilmente alcançáveis a 
partir do mesmo;
-realizar o atendimento de emergência, quando necessário, à 
elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de 
disponibilidade de meios que visem o combate a incêndios, o 
salvamento e imediata atenção à vítima deste, ou de qualquer 
outro tipo de acidente; 
-executar exames periódicos dos servidores e em especial daqueles 
expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças 
profissionais;
-avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de 
insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, 
para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos 
existentes;
-proceder aos exames médicos nos servidores recém ingressos e 
demissionários;
-participar de programas voltados ao esclarecimento e 
orientação da população e à prevenção de doenças sexualmente 
transmissíveis / síndrome da imunodeficiência adquirida (acquired 
immunodeficiency syndrome) - DST/AIDS, alcoolismo e outras 
doenças que afetem a saúde do servidor;
-elaborar os prontuários dos pacientes em fichas ou eletronicamente, 
emitir receitas e atestados, elaborar protocolos de condutas 
médicas e emitir laudos, relatórios e pareceres;
-elaborar procedimentos operacionais padrão, preencher 
formulários de notificação compulsória e coordenar a elaboração 
de materiais informativos e normativos;
-realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas examinando 
documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando 
ou respondendo a quesitos periciais, prestando e colhendo 
depoimentos;
-treinar pessoal da área de saúde do trabalhador, procedendo 
a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações 
médicas, supervisionando e avaliando atos médicos;
-orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos 
os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando 
resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e 
cobrança do Sistema Único de Saúde - SUS ou de outros órgãos 
conveniados; 
-orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das 
tarefas típicas do cargo;
-executar outras atribuições afins.
1. Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, 
bem como exerce defesa sanitária animal; e atuar nas áreas 
de comércio agropecuário, de biotecnologia e de preservação 
ambiental.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Medicina Veterinária e 
registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento 
de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a 
profilaxia de doenças;
-	 participar da elaboração e coordenação de programas de 
combate e controle de vetores, animais sinantrópicos, raiva animal 
e demais zoonoses;
-	 fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase “ante￾mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários;
-	 inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro 
do matadouro na fase “pós-mortem” (carcaças e vísceras);
-	 analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo 
humano, dando o destino adequado;
-	 determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de 
descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem 
abatidos, bem como início do horário de abate;
-	 solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores 
que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos 
estabelecimentos que produzem produtos de origem animal;
-	 identificar e marcar animais, registrando os dados em fichas 
apropriadas;
-	 atuar junto aos programa de controle parasitário, definindo 
procedimentos, bem como efetuar o controle de animais 
sinantrópicos;
-	 realizar visitas zoossanitárias para avaliar os procedimentos 
necessários à eliminação de pulgas, carrapatos, roedores, morcegos 
e outros animais sinantrópicos;
-	 definir procedimentos relativos à elaboração de dieta para 
os animais, orientando quanto ao manejo adequado e normas de 
higiene;
-	 atuar nas campanhas de vacinação de animais domésticos, 
para o controle e prevenção de doenças;
-	 promover a eutanásia de animais doentes terminais, após 
análise técnica e cumprimento do prazo legal, com fármacos 
específicos;
-	 participar de programas de educação continuada no Município 
em campanhas, palestras e trabalhos educativos a respeito de 
zoonoses, posse responsável e controle de animais sinantrópicos;
-	 participar do Serviço de Inspeção Municipal;
-	 desenvolver projetos de incentivo à pecuária no Município;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
executar outras atribuições afins. 
1. Cargo: MUSEÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a organizar a documentação de arquivos municipais bem como 
criar projetos de museus e exposições, organizando acervos 
museológicos do Município, para proporcionar à população acesso 
à informação com finalidade educativa ou cultural.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Museologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 organizar exposições temporárias pesquisando tema 
relacionado, selecionando objetos, produzindo textos e montagem 
a fim de promover o desenvolvimento cultural no Município;
-	 coordenar e/ou supervisionar os trabalhos de museógrafia 
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e montagem de exposição, pesquisando sobre o tema, coleta e 
seleção de documentos, objetos, além de viabilizar a concepção 
dos espaços, montagem e produção de textos para a promoção 
artística e cultural no Município;
-	 executar as atividades concernentes ao funcionamento dos 
equipamentos culturais administrados no Município;
-	 sugerir, elaborar dossiê, juntamente com a equipe técnica 
municipal, para o tombamento de bens culturais municipais e o 
seu registro em instrumento específico;
-	 elaborar projetos que visem a garantir a conservação e a 
restauração dos bens culturais do Município;
-	 inventariar o acervo cultural e artístico do Município;
-	 prestar serviços técnicos que visem à proteção, documentação, 
conservação, pesquisa e difusão do patrimônio cultural municipal;
-	 conhecer a legislação de defesa e proteção do patrimônio 
cultural e artístico, em todos os âmbitos (local, regional, nacional, 
transnacional, global); 
-	 promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
-	 definir o espaço museológico adequado à apresentação e 
guarda das coleções;
-	 informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular 
de bens culturais, dentro Município, Estado, do País ou para o 
exterior;
-	 realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico 
ou científico de bens museológicos, bem como sua autenticidade.
-	 orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, 
exposições de âmbito municipal, estadual, nacional ou 
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, 
fazendo-se nelas representar o Município; 
-	 planejar e organizar a aquisição de objetos de arte e outras 
peças de valor, estudando os meios de adquiri-los para enriquecer 
e ampliar o acervo do Município;
-	 catalogar e classificar as peças dos equipamentos culturais, 
elaborando fichários e índices diversos, segundo o tipo, valor, 
época e outros, para facilitar o atendimento ao público, possibilitar 
o controle das coleções e evitar o desvio de peças;
-	 divulgar a existência das coleções do Município, organizando 
exposições de valor educativo, cultural e científico em campanhas 
educativas, para tornar essas coleções mais conhecidas e despertar 
o interesse do público;
-	 solicitar a aquisição de peças de exposição, desenvolvendo 
o intercâmbio com outras instituições culturais, alugando ou 
pedindo emprestadas peças de propriedade particular, para renovar 
e ampliar o acervo;
-	 atender aos pesquisadores, permitindo-lhes o acesso ao material 
não exibível ao público, seja de valor histórico ou científico, para 
possibilitar-lhes pesquisas mais completas;
-	 estudar novos métodos e técnicas de preparação e exposição 
do acervo, consultando publicações especializadas mais recentes e 
experimentando mudanças na disposição das peças para propiciar 
aos visitantes uma melhor observação das obras expostas;
-	 atuar nos trabalhos de conservação do acervo, determinando 
o tipo de temperatura ambiental adequado e a utilização de 
substâncias químicas antideteriorantes, para preservar e resguardar 
de dano, decadência ou prejuízo as obras, coleções e objetos de 
arte;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: NUTRICIONISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a prestar a assistência nutricional a indivíduos e coletividades, 
sadios e enfermos bem como planeja, organiza, administra e avalia 
unidades de alimentação e nutrição e efetua controle higiênico￾sanitário e atua em conformidade ao manual de boas práticas.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Nutrição e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atividades em unidades de alimentação e nutrição:
-	 elaborar cardápios de acordo com as necessidades da 
população-alvo;
-	 atuar as atividades de seleção, compra e armazenamento de 
alimentos;
-	 atuar nas atividades de preparo e distribuição de alimentos em 
cozinhas comunitárias;
-	 executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das 
refeições/preparações culinárias;
-	 atuar nas atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de 
refeições e/ou preparações culinárias. 
-	 avaliar tecnicamente preparações culinárias;
-	 realizar as atividades de higienização de ambientes, e de 
veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios;
-	 estabelecer e implantar formas e métodos de controle de 
qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;
-	 realizar as atividades referentes à segurança alimentar e 
nutricional da população;
-	 apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições 
específicas dos produtos a serem adquiridos;
-	 orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
b) atividades em creches e escolas:
-	 promover programas de educação alimentar;
-	 desenvolver pesquisas e estudos relacionados à sua área de 
atuação;
-	 promover adequação alimentar considerando necessidades 
específicas da faixa etária atendida;
-	 promover programas de educação alimentar e nutricional para 
a comunidade escolar;
-	 efetuar testes de aceitabilidade de novos produtos alimentares, 
conforme exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - FNDE;
-	 apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições 
específicas dos produtos a serem adquiridos;
-	 analisar amostras e emitir parecer técnico;
-	 executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
-	 integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de 
Alimentação Escolar (CAE);
-	 fiscalizar a alimentação escolar visitando as unidades de 
ensino, para verificar o cumprimento do cardápio, supervisionando 
as atividades de preparo, armazenamento e distribuição dos 
alimentos;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
c) atividades na área de saúde:
-	 avaliar o estado nutricional do paciente, a partir de diagnóstico 
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clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames 
antropométricos;
-	 estabelecer a dieta do paciente, fazendo as adequações 
necessárias; 
-	 solicitar exames complementares para acompanhamento da 
evolução nutricional do paciente, quando necessário; 
-	 prescrever complementos nutricionais, quando necessário;
-	 registrar em prontuário individual a prescrição dietoterápica, 
a evolução nutricional, as intercorrências e a alta em nutrição;
-	 promover orientação e educação alimentar e nutricional para 
pacientes e familiares;
-	 avaliar os hábitos e as condições alimentares da família, 
com vistas ao apoio dietoterápico, em função de disponibilidade 
de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em 
relação ao preparo, conservação, armazenamento, higiene e 
administração da dieta;
-	 desenvolver e fornecer receituário de preparações culinárias;
-	 elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de 
assistência alimentar a grupos vulneráveis da população;
-	 integrar equipe multidisciplinar, com participação plena na 
atenção prestada ao paciente;
-	 participar do planejamento e execução de treinamento, 
orientação, supervisão e avaliação de pessoal técnico e auxiliar;
-	 desenvolver estudos e pesquisas relacionadas à sua área de 
atuação;
-	 colaborar na formação de profissionais na área da saúde, 
orientando estágios e participando de programas de treinamento;
-	 apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições 
específicas dos produtos a serem adquiridos;
-	 efetuar controle periódico dos trabalhos executados;
-	 propor ações e estratégias para implantar programas de 
enfrentamento e combate à fome no âmbito do Município;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
programar, supervisionar, dinamizar, organizar, avaliar e executar 
trabalhos, projetos, competições e eventos desportivos, ensinando 
os princípios e as técnicas de educação física e desportos.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Educação Física e registro 
no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 elaborar e executar projetos que contemplem os conteúdos da 
Educação Física, para crianças, adolescentes, idosos e famílias, 
além de encontros de lazer;
-	 veicular informações que visam a prevenção, a minimização 
dos riscos e a proteção a vulnerabilidade, buscando a produção do 
autocuidado;
-	 incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações 
que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, 
por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, e das 
práticas corporais;
-	 proporcionar a educação permanente em atividade física, 
praticas corporais, nutrição e saúde juntamente com a Estratégia de 
Saúde da Família, sob a forma de coparticipação, acompanhamento 
supervisionado, discussão de casos e demais metodologia da 
aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação 
permanente;
-	 articular ações de forma integrada as equipes de saúde da 
família, sobre o conjuntos de prioridades locais em saúde que 
incluam os diversos setores da Administração Pública;
-	 articular parcerias com outros setores da área adstritas, juntos 
com a estratégia da saúde às famílias e à população, visando ao 
melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das 
áreas disponíveis para as práticas corporais;
-	 realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, 
a socialização, o trabalho em grupo, em comunidade e familiar;
-	 capacitar técnicos, líderes e coordenadores de grupos, para 
desenvolverem atividades lúdicas e educativas com a comunidade;
-	 resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis, 
trabalhando a intergeracionalidade;
-	 atuar orientando tecnicamente a área científica de projetos;
-	 desenvolver, com estudantes e outras pessoas interessadas, as 
práticas de educação física e desportos, bem como ensinar-lhes as 
técnicas;
-	 cuidar do preparo físico-técnico dos atletas, treinando-os de 
acordo com as modalidades esportivas;
-	 instruir os participantes de atividades esportivas sobre os 
princípios e regras inerentes a cada modalidade esportiva praticada;
-	 acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
-	 promover e coordenar a organização de campeonatos, torneios 
e qualquer outra atividade esportiva no Município, elaborando 
regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores 
locais para a realização dos eventos, a fim de incentivar a prática 
de esportes na comunidade;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: PSICÓLOGO
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os 
processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, 
com a finalidade de análise, tratamento e orientação.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Psicologia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) atividades de psicologia do trabalho:
-	 participar do processo de recrutamento e seleção de 
novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia 
aplicada ao trabalho;
-	 exercer atividades relacionadas com capacitação e 
desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da 
execução, do acompanhamento e da avaliação de programas;
-	 estudar e desenvolver critérios visando à realização 
de análise ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de 
qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das 
diversas nívels pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
-	 realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, 
visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento 
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e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo 
medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
-	 estudar e propor soluções, juntamente com outros 
profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das 
condições ambientais, materiais e locais do trabalho;
-	 apresentar, quando solicitado, princípios e métodos 
psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem 
no trabalho e controle do seu rendimento;
-	 acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, 
de servidores;
-	 assistir os servidores com problemas referentes à 
readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no 
desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, 
inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;
-	 receber e orientar os servidores recém-ingressos na 
Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá 
exercer e ao seu grupo de trabalho;
-	 participar e acompanhar o processo de Avaliação de 
Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura;
-	 desenvolver programas específicos em função de 
necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das 
tarefas típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
b) atividades de psicologia educacional:
-	 atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, 
planejando e executando programas de âmbito social;
-	 aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao 
desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, 
empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;
-	 proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas 
adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra 
natureza, baseando-se em psicodiagnóstico 
-	 estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando 
auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais 
diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;
-	 analisar as características de indivíduos supra e infradotados 
e portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de 
observação e pesquisa, para recomendar programas especiais de 
ensino;
-	 identificar a existência de possíveis problemas na área da 
psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, 
aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, 
para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver 
as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com 
outros especialistas;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
c) atividades de psicologia social:
-	 atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, 
planejando e executando programas de âmbito social;
-	 estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a 
aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria 
da convivência familiar e comunitária;
-	 reunir informações a respeito dos usuários da política de 
assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e 
projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos;
-	 prestar atendimento a grupos de crianças, adolescentes e 
famílias expostos a situações de risco;
-	 emitir laudos e pareceres técnicos para fins específicos de 
estudos de caso;
-	 participar de entrevistas de caráter psicossocial com usuários 
do CRAS para fins de avaliação;
-	 participar do atendimento a grupos sócio-educativos e grupos 
de convivência por ciclo de vida;
-	 realizar atendimento específico nos serviços de proteção 
social especial;
-	 participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de 
serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais, 
priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/
ou superados a partir da realidade;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
d) atividades de psicologia junto aos programas federais de 
promoção de saúde:
-	 atuar junto à comunidade, difundindo informações sobre 
saúde mental;
-	 fazer uma identificação das pessoas portadoras de diabetes 
e hipertensão arterial com comprometimentos emocionais que 
demandem assistência psicológica;
-	 possibilitar um espaço terapêutico para que as pessoas possam 
trocar experiências e desenvolver suas potencialidades;
-	 atuar junto à equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, 
colaborando com outros profissionais da Saúde, visando a integrar 
esforços, estimular a reflexão e a troca de informações sobre a 
população atendida, de modo a facilitar sua avaliação e evolução 
clínica;
-	 participar na elaboração, implementação e avaliação 
permanente de ações em saúde pública junto à equipe 
multidisciplinar;
-	 atuar na elaboração de programas especiais de 
educação em saúde, inclusive articulados com os recursos 
disponíveis na comunidade-alvo, assim como com seus principais 
representantes (associação de moradores, igrejas, organizações 
não governamentais, clubes, etc.);
-	 participar na elaboração de programas e atividades 
complementares, em áreas pertinentes à consecução do projeto 
em saúde, tais como: desenvolvimento emocional e relações 
interpessoais, orientação sexual, prevenção em relação ao uso 
de substâncias psicoativas, orientação vocacional e preparação 
para o trabalho, preparação para a aposentadoria, reorientação 
profissional, lazer, criatividade, etc;
-	 elaborar e conduzir programas de trabalho com grupos 
que contemplem a prevenção e a promoção da saúde mental da 
comunidade, objetivando a melhoria na qualidade de vida e a 
manutenção dos aspectos saudáveis;
-	 elaborar e conduzir programas que contemplem o 
acompanhamento dos usuários do serviço que se encontram 
com problemas mentais agudos, realizando os devidos 
encaminhamentos sempre que necessário;
-	 participar no acompanhamento dos usuários do serviço 
que se encontram com problemas mentais crônicos;
-	 realizar o diagnóstico e encaminhamento de problemas 
de média e alta complexidade aos centros de referência;
-	 participar na orientação, treinamento e desenvolvimento 
técnico-profissional da equipe multiprofissional como também dos 
agentes de saúde.
e) atividades de psicologia em saúde:
-	 participar do processo de elaboração do planejamento, 
organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de 
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saúde;
-	 proceder à avaliação de crianças, adolescentes e adultos, 
individualmente ou em grupos, avaliando se há indicação de 
psicoterapia ou encaminhando para outros profissionais e serviços, 
quando necessário;
-	 proceder ao atendimento psicoterápico de crianças, 
adolescentes e adultos, individualmente ou em grupo;
-	 articular-se com outros profissionais para elaboração de 
plano terapêutico individual dos pacientes e de programas de 
assistência e apoio a grupos específicos, na perspectiva da atenção 
psicossocial;
-	 atender aos pacientes na rede municipal de saúde, avaliando￾os e empregando técnicas psicológicas adequadas;
-	 prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos 
familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para 
situações resultantes de enfermidades;
-	 articular-se com a área de educação visando parcerias em 
programas voltados à prevenção em questões relacionadas à 
saúde biopsicosocial, tais como educação sexual, prevenção 
de doenças sexualmente transmissíveis (doenças sexualmente 
transmissíveis / síndrome da imunodeficiência adquirida (acquired 
immunodeficiency syndrome) - DST/AIDS), uso indevido de 
drogas e qualquer outro assunto que julgue importante para 
contribuir no processo do desenvolvimento do indivíduo e na 
promoção da saúde;
-	 desenvolver atividades da sua área profissional nos programas 
de saúde coletiva, tais como os referentes a hanseníase, diabetes, 
hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis (doenças 
sexualmente transmissíveis / síndrome da imunodeficiência 
adquirida (acquired immunodeficiency syndrome) - DST/AIDS), 
entre outros; 
-	 prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, no 
âmbito ambulatorial ou hospitalar, aos familiares de pacientes 
portadores de patologias incapacitantes/crônicas, inclusive 
pacientes em fase terminal;
-	 exercer atividades de interconsulta com equipe 
multidisciplinar;
-	 atuar em Centros de Atenção Psicossocial;
-	 realizar visita domiciliar quando necessário;
-	 desenvolver trabalhos utilizando conhecimento de sua área 
profissional, com equipe multidisciplinar em unidade hospitalar 
ou de saúde, visando um maior entrosamento entre equipes, 
preparando-as adequadamente para situações emergentes, tanto no 
âmbito da equipe, quanto na relação com os pacientes e familiares;
-	 prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao 
paciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado em fase 
terminal, inclusive em estado de pré ou pós-cirúrgico, bem como a 
gestantes, dentre outros;
-	 participar da elaboração de protocolos de atendimento quando 
solicitado;
-	 participar das atividades relativas à saúde mental desenvolvidas 
pela Estratégia de Saúde da Família, através de treinamento da 
equipe, supervisão, processos de educação continuada, entre 
outras formas;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-	 executar outras atribuições afins.
-	
1. Cargo: SOCIÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a estudar e investigar os fenômenos sociais e formular medidas, 
objetivando a realização de programas organizacionais promovidos 
pelo Município.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - curso superior de Sociologia e habilitação legal 
para o exercício da profissão.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 elaborar metodologias e técnicas de investigação social 
aplicadas à saúde, habitação e/ou outra área de atuação humana, 
baseando-se em projetos experimentais ou pesquisas anteriores, 
para possibilitar a formulação ou o aperfeiçoamento de modelos 
de pesquisa;
-	 participar, dentro de sua especialidade, de equipes 
multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos, 
realizando o levantamento de dados primários e secundários e a 
análise do relacionamento dos aspectos socioeconômico-culturais 
com os demais aspectos, para diagnosticar necessidades nas áreas 
básicas de saúde, habitação, educação, trabalho, comunicações, 
promoção social e outras;
-	 efetuar análise e estudo da dinâmica social das instituições 
públicas e privadas, relacionadas com o bem-estar das comunidades, 
realizando levantamentos e pesquisas que identifiquem eventuais 
inadequações e deficiências, para racionalizar a organização e o 
funcionamento das referidas instituições;
-	 delimitar os aspectos relevantes dos fenômenos 
socioeconômicos e culturais a serem estudados;
-	 supervisionar o levantamento de dados, efetuando a 
revisão e controle do trabalho, para assegurar sua validade; 
-	 atuar no trabalho de codificação, tabulação e ordenação 
dos dados, elaborando quadros e tabelas, para permitir uma 
sistematização dos resultados;
-	 analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas 
estatísticas ou análises de conteúdo, para possibilitar a 
compreensão e explicação dos fenômenos em estudo ou permitir as 
reformulações e reajustes necessários ao diagnóstico da situação;
-	 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-	 participar das atividades administrativas, de controle e de 
apoio referentes à sua área de atuação;
-	 participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
-	 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional.
1. Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a aplicar conhecimentos no campo da terapia ocupacional 
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visando a prevenção, tratamento, desenvolvimento e reabilitação 
de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, 
promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua 
recuperação e integração social.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Terapeuta Ocupacional e 
registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática, em especial, de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-preparar e executar os programas ocupacionais baseando-se 
nos casos a serem tratados, para propiciar aos pacientes uma 
terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por 
determinados trabalhos;
-desenvolver trabalhos individuais ou em pequenos grupos, tais 
como trabalhos manuais, de mecanografia, horticultura e outros, 
para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente 
bem como desenvolver capacidades remanescentes e melhorar seu 
estado biopsicossocial;
-orientar a execução de trabalhos terapêuticos, supervisionando os 
pacientes na execução das tarefas prescritas, a fim de propiciar sua 
reabilitação;
-desenvolver, quando devidamente habilitado, atividades artísticas 
e musicais de cunho terapêutico, individualmente ou em grupo, 
com os usuários dos serviços de saúde;
-articular-se com outros profissionais para elaboração e execução 
de programas de assistência e apoio a grupos específicos de 
pessoas;
-atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os 
e empregando técnicas terapêuticas adequadas para contribuir no 
processo de tratamento;
-orientar, individualmente ou em grupo, os familiares dos pacientes, 
preparando-os adequadamente para as situações resultantes de 
enfermidades;
-reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados para 
fornecer subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
-assistir ao servidor e aos usuários da assistência social, com 
problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional 
por diminuição da capacidade de trabalho e/ou dificuldades de 
convivência social;
-encaminhar as pessoas atendidas para atividades sociais, culturais 
e educativas na comunidade;
-realizar visita domiciliar quando necessário;
-planejar e desenvolver atividades de educação em saúde nos 
programas específicos dos serviços de saúde;
-orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas de apoio;
-estimular recém-nascidos por meio de metodologias de 
desenvolvimento próprio para bebês;
-auxiliar adultos desempregados na reintegração ao mercado de 
trabalho ;
-fazer o acompanhamento de crianças com problemas psicomotores 
ou de aprendizagem, ajudando a promover a inclusão destas em 
escolas de ensino regular;
-auxiliar na reabilitação e na reintegração social dos idosos;
-auxiliar no tratamento das pessoas com distúrbios psíquicos, com 
objetivo de promover a inclusão social e ocupacional;
-promover a reestruturação de vítimas de acidentes ou de doenças 
do trabalho e dar assistência a portadores de deficiência física;
-ajudar a promover a saúde do trabalhador por meio de ações de 
prevenção das doenças ocupacionais;
-ajudar na reintegração de viciados em drogas, menores infratores 
e carentes à sociedade;
-executar outras atribuições afins.
Cargo: TURISMÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
planeja e executar projetos e programas inerentes às atividades 
turísticas buscando o desenvolvimento sustentável e o fomento do 
turismo. 
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Turismo e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 organizar exposições temporárias, juntamente com a 
equipe técnica do Município, pesquisando tema relacionado, 
selecionando objetos, produzindo textos e montagem a fim de 
promover o desenvolvimento cultural de Itabira;
-	 atender e acompanhar visitantes fornecendo informações 
sobre as obras, monumentos, locais e manifestações de interesse 
histórico, cultural e artístico atendendo a promoção artística e 
cultural do Município;
-	 participar do planejamento e das ações e estudos 
que determinem a vocação turística cultural do Município, e 
viabilizar o turismo como fator integrante das propostas para o 
desenvolvimento sustentável;
-	 estudar, planejar e executar empreendimentos de turismo 
cultural de interesse do Município;
-	 coordenar, elaborar ou participar de projetos de 
preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico do 
Município;
-	 atuar junto as atividades voltadas à exploração turística 
do patrimônio sócio-cultural e histórico local, articulando-se com 
órgãos federais, estaduais e municipais e não governamentais 
responsáveis pelas áreas afins;
-	 articular com a área de comunicação social para 
divulgação em sites especializados, com informações sobre as 
atividades de turismo cultural do Município;
-	 participar da elaboração de planos e programas 
objetivando a proteção ambiental articulando-se com os técnicos 
da área para elaboração de projetos de turismo cultural e ecológico;
-	 participar da elaboração de planos e programas e de 
iniciativas governamentais ou não que busquem resgatar a cultura 
popular no folclore, danças, música, literatura, fomentando sua 
difusão como forma de incentivar o turismo local;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: ZOOTECNISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
realizar pesquisas sobre a genética animal, métodos aperfeiçoados 
de criação e outros problemas conexos, aplicando os conhecimentos 
científicos para o desenvolvimento de suas atribuições.
3. Requisitos para provimento:
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
3.1 Instrução - Curso Superior em Zootecnia e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-controlar o processo de reprodução, empregando métodos 
especiais e adequados, para obter espécies com maior robustez e 
resistência às doenças, maturidade precoce, fertilidade mais alta e 
maior tamanho;
-realizar experiências, testando diferentes condições de 
alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes a 
animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de 
carne e outros produtos de origem animal e preservar a saúde e o 
vigor dos animais;
-aperfeiçoar métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas 
pertinentes para evitar a proliferação de doenças;
-aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, 
estudando a época certa, verificando idade e outros dados, para 
obter carne mais tenra e de melhor qualidade;
-aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos 
animais, desenvolvendo novas técnicas e testando sua eficácia 
para garantir a conservação e evitar a deterioração;
-informar e orientar criadores de animais, através de palestras, 
conversas informais e outros meios de comunicação, a fim de 
difundir novas técnicas a serem empregadas;
-organizar e coordenar campanhas de vacinação, a fim de prevenir 
e erradicar doenças nas criações animais;
-elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas 
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
-orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas de apoio;
-realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
GRUPO OCUPACIONAL
FISCALIZAÇÃO
1. CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a fiscalizar infrações de circulação, parada e estacionamento, 
organizando e orientando o fluxo de veículos e pedestres.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo. 
3.2 Outros requisitos - conhecimento técnico da legislação de 
trânsito e carteira nacional de habilitação categorias A e C.
4. Atribuições típicas:
− orientar veículos e pedestres nos logradouros públicos 
do Município quanto ao respeito e cumprimento as normas de 
trânsito;
− abrir e fechar semáforos, orientar através de gestos e 
com auxílio de equipamentos o trânsito de veículos e pedestres 
no Município; 
− fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, 
calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição;
− fiscalizar, em convênio com o órgão estadual competente, 
as infrações de circulação, parada e estacionamento;
− executar a organização do trânsito, em convênio com 
o órgão estadual competente, nas ruas e nas portas de escolas, 
orientando o fluxo de veículos e pedestres;
− lavrar auto de infração de trânsito, chamar reboque para 
veículos estacionados indevidamente, em convênio com o órgão 
estadual competente;
− registrar acidentes, colisões e outros, conforme 
regulamentação do órgão estadual de trânsito;
− auxiliar motoristas cujos veículos apresentem defeitos 
e problemas indicando atendimento mais próximo ou solicitando 
reboque, se couber;
− atender motoristas acidentados solicitando o socorro 
adequado;
− apoiar a realização de festas e eventos sociais públicos, 
zelando pela organização do trânsito e segurança dos pedestres, 
em locais de intensa movimentação;
− alertar condutores de veículos e transeuntes para qualquer 
fato ou circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;
− prestar informações sobre a situação do trânsito, 
localização de logradouros, ruas, praças, monumentos históricos, 
museus, pontos aprazíveis do município, entre outros, quando 
solicitado;
− auxiliar crianças, idosos e portadores de deficiência 
física ou sensorial a atravessar ruas e orientar-se no trânsito e nos 
logradouros públicos municipais;
− entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, 
por qualquer modo, venham a cair em seu poder;
− articular-se imediatamente com seu superior, sempre que 
suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
− reter veículos que não apresentem a documentação 
própria e licenças atualizadas, solicitar reboque e enviá-los aos 
depósitos para providências cabíveis;
− informar aos superiores sobre ocorrência de incêndios 
e demais irregularidades, utilizando rádio, telefone, relatos 
periódicos e outros meios, para ensejar a tomada de medidas 
oportunas;
− colaborar com a Defesa Civil e outros organismos de 
salvamento no combate a do combate a incêndios orientando o 
trânsito de forma a facilitar a ação dos órgãos de salvamento;
− solicitar à autoridade competente a remoção de árvores 
e outros obstáculos dispostos nas estradas ou outras vias de 
circulação e de acesso;
− coordenar o tráfego em cruzamentos, cancelas e outros 
pontos de travessia, atentando para a movimentação de veículos 
e pessoas;
− registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua 
jornada de trabalho;
− atender a população, em convênio com o órgão estadual 
competente, no guichê responsável quanto a: consultas sobre 
veículos; fornecimento de guias para pagamento de multas, taxas 
e impostos; 
− zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em 
perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação 
dos objetos necessários ao exercício de suas atividades, como 
apitos, rádios e outros;
− executar outras atribuições por delegação ou convênio 
entre a Prefeitura Municipal os órgãos estaduais de trânsito;
− aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, 
por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no 
Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores;
− supervisionar o cumprimento da norma contida no art. 95 
do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades nele 
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previstas;
− autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas 
cabíveis relativas a infrações de trânsito por excesso de peso, 
dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar os infratores;
− fiscalizar os horários de carga e descarga de materiais nas 
vias públicas, fixados pela legislação ou instrução em vigor;
− promover a fiscalização de transportes e emprego de 
inflamáveis e explosivos;
− executar outras atribuições afins previstas no Código de 
Trânsito Brasileiro.
−
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
realizar atividades específicas que dizem respeito aos conteúdos 
legais, regulamentados, aplicados à Fiscalização de Direitos do 
Consumidor.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução – nível superior completo.
1.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a 
matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
– fiscalizar os estabelecimentos comerciais e prestadores de 
serviço, privado e público, no âmbito do Município, visando ao fiel 
cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
– examinar documentos fiscais, para apuração de infração contra 
o consumidor; 
– efetuar diligências no atendimento de reclamações formuladas 
pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de 
verificação in loco, com vistas à comprovação da possível prática 
infrativa;
– fiscalizar as empresas, coletar documentos, dados e informações 
para fins de instruir procedimentos administrativos;
– lavrar autos de constatação, de infração, de apreensão e termo 
de depósito por infringência às normas previstas na legislação 
consumerista; 
– proceder à notificação das empresas solicitando a apresentação 
de documentos ou informações necessárias à apuração de práticas 
infrativas contra o nível consumerista; 
– proceder à inutilização de produtos que sejam impróprios ao 
uso e consumo;
– interditar estabelecimentos;
– requisitar auxílio policial nos casos de impedimento à aplicação 
da legislação consumerista;
– realizar atividades complementares e de apoio às de fiscalização 
quando necessárias; 
– oferecer suporte administrativo às atividades de fiscalização, 
quando necessárias;
– elaboração de estudos e emissão de pareceres por solicitação 
do dirigente da unidade organizacional; 
– prestação de assessoria em sua área de atuação funcional 
especializada aos dirigentes das unidades organizacionais da 
Prefeitura
– emitir relatórios sobre as atividades executadas; 
– excepcionalmente, podem ser realizadas as seguintes 
atividades como: oferecer suporte administrativo do órgão quando 
necessários, realizar audiência administrativa de conciliação, 
realizar atendimentos aos consumidores e formalizar reclamações, 
elaborar estudos e emissão de pareceres quando necessários, prestar 
assessoria em sua área de atuação funcional ao representante do 
órgão.
– executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE MEIO AMBIENTE
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e 
melhoria do meio ambiente.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução – nível superior completo.
1.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a 
matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas 
de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos 
específicos;
– notificar e/ou autuar quando houver o descumprimento 
explícito da legislação aplicável ao meio ambiente;
– verificar a ocorrência de alterações e impactos ambientais 
através das atividades de extração e tratamento de minerais, 
movimentação de terra, como cortes e aterros, tratamento ou 
disposição final de resíduos ou materiais sólidos, líquidos ou 
gasosos de sistemas públicos ou privados, limpeza de fossas, 
coletas, transporte e disposição final de lodo ou materiais retidos 
em estações, bem como a observância dos dispositivos de 
tratamento de água ou de resíduos industriais, destinação final de 
esgotos sanitários, loteamentos de terreno, independentemente do 
fim a que se destinem; 
– recuperação, manutenção, lubrificação, conservação, 
lavagem de produtos ou sub- produtos agrícolas ou industriais, 
inclusive veículos ou qualquer tipo de atividade comercial, ou 
de serviços que utilizem processo, ou operação de cobertura 
de superfície metálicas, bem como serviços de pintura ou 
galvanotécnicos, excluídos ou serviços de pintura de prédios e 
similares, incineração ou outra atividade que vise à queima de lixo 
e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos; 
– verificar o cumprimento da legislação ambiental que 
regulamente as atividades que utilizem combustível sólido, 
líquido ou gasoso para fins comerciais ou de serviços, inclusive 
os de transportes de passageiros e cargas, os hospitais e casas de 
saúde, laboratórios radiológicos, laboratórios de análises clínicas 
e estabelecimentos de assistência médico-hospitalar, as usinas de 
concreto ou concreto asfáltico instaladas transitoriamente, para 
efeito de construção civil, pavimentação e construção de estradas 
e de obras de arte, as atividades industriais, agroindustriais, 
agrícolas, pecuárias e comerciais;
– organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos 
concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio 
ambiente;
− coligir, examinar, selecionar e preparar elementos 
necessários à execução da fiscalização externa;
− inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, 
carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à 
luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, 
para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando 
encontrados em situação irregular;
− acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de 
parques e reservas florestais do Município, controlando as ações 
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desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para 
comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção 
ambiental;
− instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
− participar de sindicâncias especiais para instauração de 
processos ou apuração de denúncias e reclamações;
− realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os 
resultados das fiscalizações efetuadas;
− contatar, quando necessário, órgãos públicos, 
comunicando a emergência e solicitando socorro;
− articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as 
forças de policiamento, sempre que necessário;
− redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais 
documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;
− formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar 
e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
− elaborar pareceres e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, observações e sugerindo medidas para implementação, 
desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de 
atuação;
− participar de equipes de trabalho de fiscalização, 
orientando-as sobre leis que regem as atividades especificamente 
fiscalizadas e sobre normas técnicas operativas correspondentes;
– estabelecer procedimentos de ações fiscalizadoras para o 
correto cumprimento das normas contidas na legislação em vigor;
– atendimento e orientações a usuários dos serviços públicos 
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua 
área de habilitação profissional;
− proceder ao estudo de processos no âmbito de suas 
atividades, analisando-os e informando-os a luz da legislação 
vigente, com vistas elaboração de despachos decisórios a eles 
relacionados; 
− verificar as violações às normas sobre poluição sonora: 
uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto￾falantes, bandas de música, entre outras;
− executar outras atribuições afins.
−
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE OBRAS 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e 
normas que regem a execução de obras públicas e particulares.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução – nível superior completo.
1.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a 
matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
– verificar e orientar o cumprimento da regulamentação 
urbanística concernente à obras públicas e particulares;
– verificar imóveis recém-construídos ou reformados, 
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o 
estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a 
fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação 
(habite-se);
– verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, 
notificando, embargando ou autuando as que não estiverem 
providas de competente autorização ou que estejam em desacordo 
com o autorizado;
– embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
– solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe 
pareçam em desacordo com as normas vigentes;
– verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras 
em execução, bem como a carga e descarga de material na via 
pública;
– verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, 
reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;
– acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas 
inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
– inspecionar a execução de reformas de próprios 
municipais;
– verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, 
bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão 
cumpridas;
– auxiliar no cadastramento de vias públicas, levantando 
dados relativos à urbanização das mesmas, com vistas à manutenção 
do cadastro urbano da Prefeitura e à cobrança de tributos;
– intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar 
outras providências com relação aos violadores das leis, normas e 
regulamentos concernentes às obras particulares;
– realizar sindicâncias especiais para instrução de processos 
ou apuração de denúncias e reclamações;
– emitir as licenças previstas pela regulamentação 
urbanística do Município tais como licença para ligação provisória 
de água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outras;
– emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, 
procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura 
bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar￾se, pessoalmente, a sua existência ou demolição; 
– intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras 
providências relativas aos violadores das posturas municipais e da 
legislação urbanística;
– realizar sindicâncias especiais para instrução de processos 
ou apuração de denúncias e reclamações;
– coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro 
urbanístico do Município;
– acompanhar e fiscalizar os diários das obras realizadas 
diretamente pela Prefeitura e por empreiteiras;
– emitir relatórios periódicos sobre suas atividades;
– proceder a interdição de edificações , equipamentos e 
terrenos que ofereçam risco iminente e falta de segurança para 
usuários, moradores ou transeuntes;
– proceder ás ações fiscais dirigidas que visem a melhorias 
gerais da Cidade e da condição de vida da população;
– utilizar equipamentos de proteção individual durante a 
realização das atividades de fiscalização;
– verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, 
embargando as que não estiverem providas de competente 
autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; 
– embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; 
– solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que 
lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; 
– verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, 
reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, 
transformação e redução;
– inspecionar a execução de reformas de próprios 
municipais;
– execução de atividades de natureza burocrática de 
atendimento e orientações a usuários dos serviços públicos 
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua 
área de habilitação profissional;
– utilizar crachá de identificação funcional durante as 
fiscalizações de obras e posturas;
– executar outras atribuições afins.
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–
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE POSTURAS 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e 
normas sobre as posturas Municipais.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução – nível superior completo.
3.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a matéria 
e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de 
texto, planilhas eletrônicas e interne.
4. Atribuições típicas:
– fiscalizar o cumprimento de obrigações relativas a 
legislação aplicável a gestão de posturas municipais; 
– intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras 
providências relativas aos transgressores das posturas municipais 
e da legislação urbanística;
– realizar sindicâncias especiais para instrução de processos 
ou apuração de denúncias e reclamações;
– solicitar força policial para dar cumprimento à ordens 
superiores, quando necessário;
– verificar a regularidade do licenciamento de atividades 
comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos 
artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que 
prestam;
– verificar as licenças de ambulantes e impedir o 
exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a 
documentação exigida;
– verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros 
públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem 
como quanto à observância de aspectos estéticos;
– inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando 
o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao 
horário e à organização;
– verificar a regularidade da exibição e utilização de 
anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via 
pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, 
tapumes e vitrines;
– verificar o horário de fechamento e abertura do comércio 
em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância 
das escalas de plantão das farmácias;
– verificar, além das indicações de segurança, o 
cumprimento de posturas relativas a fabricação, manipulação, 
depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de 
inflamáveis, explosivos e corrosivos;
– apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais 
e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e 
logradouros públicos;
– orientar a população quanto ao depósito indevido de lixo 
em áreas públicas, propondo a colocação de placas educativas 
ou prestando orientações pessoalmente, visando manter a cidade 
limpa e evitar a propagação de doenças;
– receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em 
depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das 
formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;
– fiscalizar o licenciamento de placas comerciais nas 
fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
– fiscalizar o licenciamento para realização de festas 
populares em vias e logradouros públicos;
– fiscalizar o licenciamento para instalação de circos 
e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por 
particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de 
responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
– emitir relatórios periódicos sobre suas atividades;
– utilizar equipamentos de proteção individual durante a 
realização das atividades de fiscalização;
– utilizar crachá de identificação funcional durante as 
fiscalizações de obras e posturas;
– fiscalizar as infrações de pertubação de sossego público 
produzidos pelos estabelecimentos;
– exercer o poder de polícia administrativo do município, 
preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo;
– fiscalizar e fazer cumprir as normas da legislação 
pertinente, mediante vistoria espontânea, sistemática e dirigidas;
– realizar análise dos pedidos de viabilidade, verificando 
a compatibilidade da atividade pretendida em relação ao PDM – 
Plano Diretor Municipalidade;
– promover o licenciamento dos estabelecimento de 
qualquer natureza a ser instalados no município fiscalizar as 
atividades de estabelecimentos de qualquer natureza;
– colaborar no planejamento das ações fiscais desenvolvidas 
pela própria fiscalização, bem como em conjunto com outras 
secretarias ou órgãos externos;
– elaborar relatórios circunstanciado promovendo o 
registro de imagens do espaço físico vistoriado, edificado ou não, 
do seu entorno, e dos equipamentos utilizados,
– quando necessário;
– efetuar o licenciamento, cadastro e fiscalização dos 
anúncios publicitários a ser instalados no município;
– emitir e lavrar documentos fiscais necessários a aplicação 
das exigências e penalidades que lhe forem delegadas por 
legislação específicas;
– elaborar relatórios, laudos e/ou preencher formulários e 
outros documentos relacionados a ação fiscal, bem como efetuar 
pesquisas e levantamentos internos e externos;
– executar, analisar e acompanhar os programas de 
ação fiscal, buscando o aprimoramento das atividades fiscais 
no cumprimento das normas derivadas do poder de policia 
administrativa do município;
– prestar informações e/ou emitir parecer em processos 
e outros expedientes realizar analises e estudos estáticos de 
documentos decorrentes das ações fiscais, destinados a subisidiar 
o planejamento e o direcionamento das politicas da
– administração municipalidade;
– elaborar manifestação e réplica fiscal em processos de 
recursos oriundos de ações e penalidades impostas em decorrência 
do exercício do poder de polícia administrativa do município, 
assim como em outros expedientes, em casos de solicitação 
de esclarecimentos ou justificativas em matérias pertinentes à 
fiscalização;
– participar da elaboração de formulários, manuais de 
procedimentos e instruções de serviços relacionados com a 
atividade fiscal, quando solicitado;
– efetuar pesquisas e levantamentos internos e externos 
de dados, analisar documentos privados e públicos referentes a 
produtos e serviços de interesse da fiscalização;
– promover e/ou participar de ações conjuntas com a polícia 
militar, demais fiscalizações fiscais e outros órgãos externos e/ou 
internos;
– realizar sindicâncias necessárias a complementação de 
ação fiscal de sua área de competência realizar sindicâncias e 
preparar subsídios a serem enviados a PGM – Procuradoria Geral 
do Município, nas ações judiciais em que o município figure como 
parte;
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– efetuar o controle urbano através das politicas públicas e 
diretrizes traçadas pela administração pública municipal para a 
mobilidade urbana;
– executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRANSPORTE 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
fiscalizar os serviços de transportes de passageiros, verificando o 
cumprimento de horários, a tarifa de passagens e as condições em 
que trafegam os veículos, para descobrir possíveis irregularidades 
e possibilitar o melhoramento dos serviços.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução – nível superior completo.
3.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a matéria 
e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de 
texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− fiscalizar o cumprimento de obrigações relativas 
aos serviços municipais concedidos ou permitidos na área de 
transportes; notificar e/ou autuar quando houver o descumprimento 
explícito da legislação ou das obrigações de concessão ou 
permissão;
− vistoriar veículos que necessitem de autorização 
especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem 
observados para a circulação desses veículos;
− fiscalizar o sistema de transporte de passageiros, no 
âmbito do Município;
− efetuar, periodicamente, vistoria nos veículos e ônibus 
em circulação, visando seu estado de conservação;
− manter controle sobre os pontos de estacionamento 
de taxis, inspecionando o comparecimento dos profissionais 
credenciados pela Prefeitura Municipal, dentro da regularidade 
estabelecida;
− manter registro e controle da inscrição dos motoristas 
profissionais de táxi, em face da autonomia concedida pela 
Prefeitura Municipal, bem como o controle atualizado da ordem 
de inscrição para novas autonomias, em observância a legislação 
em vigor, bem como dos seus auxiliares;
− promover a fiscalização de Pontos de Estacionamentos, 
para verificar se os veículos neles cadastrados, estão operando nos 
mesmos;
− promover a elaboração de relatórios de fiscalização e 
registros das Notificações e Autos de Infração emitidos;
− manter entrosamento com o órgão do Departamento de 
Trânsito Estadual - DETRAN, localizado no Município, visando 
perfeita obediência pelos motoristas autônomos, inclusive as 
empresas concessionárias dos serviços de transporte de passageiros 
em veículos automotores de aluguel e de coletivos o nível do 
território do Município;
− elaborar mensalmente e promover a sua execução diária, 
o Programa de Fiscalização quanto ao cumprimento das normas 
referentes à vistoria e fiscalização dos serviços de transporte de 
passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi) assim como 
de coletivos (ônibus, kombis ou similares) urbanos de passageiros 
inclusive os de transporte de escolares;
– examinar as papeletas referentes a horários dos veículos, 
verificando os registros nelas efetuados, para anotar a existência 
de atrasos ou adiantamentos;
– investigar a existência de veículos clandestinos de 
transporte coletivo, interditando sua circulação;
– fiscalizar os equipamentos de segurança dos veículos de 
transporte coletivo;
– fiscalizar a tarifa de passagens, para assegurar-se da 
correção da cobrança;
– tomar as medidas cabíveis em relação a irregularidades 
observadas nos serviços de transportes existentes no Município, 
procedendo de acordo com as disposições contidas na legislação 
municipal, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços 
prestados à população e a segurança dos mesmos;
– fazer os registros devidos sobre horários e outras 
ocorrências, para informar a empresa ou ensejar a tomada de 
medidas para o melhoramento dos serviços;
– fiscalizar o estado geral dos veículos, fazendo com que 
sejam cumpridas as exigências referentes a limpeza, colocação de 
letreiros e placas indicativas, ao perfeito estado de vidros, portas 
e lataria, para assegurar-se das condições ideais de transporte dos 
passageiros;
– fiscalizar a frequência de horários dos ônibus, de acordo 
com os documentos e ordens de serviço;
– fiscalizar o número de passageiros dentro dos veículos, a 
fim de evitar lotação demasiada;
– propor a criação de novas linhas e roteiros;
– executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das 
obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando 
os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução – nível superior completo.
1.2 Outros requisitos - domínio da legislação que regula a 
matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 fiscalizar tributos, direcionar e concluir de forma orientada, os 
levantamentos fiscais e contábeis, nos registros de contribuintes 
pessoas físicas e jurídicas, do Município;
-	 auxiliar na realização de estudos sobre política de arrecadação, 
lançamento e cobrança de tributos municipais, com vistas à difusão 
da legislação em vigor;
-	 ajudar na coleta de dados de interesse tributário, examinando 
cadastros, registros, documentos fiscais e outras fontes, tendo 
em vista a identificação de contribuintes omissos, lucros não 
declarados e outras irregularidades passíveis de lançamentos e 
homologação;
-	 lavrar notificações, autos de infração, termos de fiscalização e 
termos de encerramento de ação fiscal;
-	 lavrar termos de apreensão de livros e documentos fiscais;
-	 fiscalizar os serviços prestados eventualmente em eventos em 
geral, shows, circos, teatros e outros;
-	 fiscalizar a exatidão da cobrança realizada concernente aos 
impostos municipais;
-	 realizar vistorias em imóveis para apurar base de cálculo para 
efeito de lançamento de impostos;
-	 participar da emissão de pareceres sobre normas de direito 
tributário nos recursos interpostos pelas empresas autuadas;
-	 participar dos despachos de processo de autos de infração, 
notificações e outros;
-	 orientar os contribuintes no que diz respeito à Legislação 
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Tributária Municipal;
-	 atender aos contribuintes do ISS, prestando informações e 
esclarecimentos;
-	 participar, com outros especialistas e técnicos, da solução dos 
problemas de arrecadação e fiscalização do Município;
-	 redigir relatório das atividades fiscais;
-	 aplicar leis e regulamentos relativos à sua área de atuação;
-	 participar de reuniões e grupos de trabalho diagnosticando 
problemas, encontrando soluções;
-	 instruir processos de contencioso fiscal, nos termos do processo 
administrativo tributário;
-	 instruir os processos de baixa de atividades dos contribuintes 
pessoas jurídicas;
-	 revisar processos fiscais instaurados por infração à Lei 
Tributária, emitindo pareceres decisórios e fundamentados sobre 
o tema;
-	 avaliar estudos econômicos de empresas e pedidos de isenção e 
redução de tributos, considerando os dispositivos legais vigentes;
-	 proceder a estudos sobre política tributária municipal;
-	 coordenar a coleta de dados de interesse tributário;
-	 dar parecer sobre o lançamento do ISS sob o regime de 
estimativa, nos casos estipulados em lei;
-	 informar as solicitações da procuradoria quanto à incidência e 
cálculos de ITBI e IPTU, para instrução dos processos judiciais;
– coligir, examinar, selecionar e preparar elementos 
necessários à execução da fiscalização externa; 
– realizar o cadastramento de contribuintes, bem como o 
lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
– participar da análise e julgamento de processos 
administrativos em sua área de atuação;
– verificar a regularidade do licenciamento de atividades 
comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas 
jurídicas e autônomas e produtor rural;
– informar processos referentes à avaliação de imóveis e 
pedidos de revisão de lançamento de tributos;
– lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem 
como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências; 
– propor a realização de inquéritos e sindicâncias que 
visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; 
– promover o lançamento e a cobrança de contribuições de 
melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; 
– propor regimes de estimativa e arbitramentos; 
– elaborar relatórios das inspeções realizadas;
-	 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas do cargo;
-	 efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município; 
-	 realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional.
1. Cargo: AUDITOR FISCAL SANITÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
elaborar, executar e dirigir trabalhos de fiscalização no campo da 
saúde e higiene pública e sanitária, inspecionar estabelecimentos 
municipais, comerciais e residenciais. 
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução - nível superior completo.
1.2 Outros requisitos para todas as áreas de atuação –
conhecimentos de direito sanitário, bem como conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
– integrar a equipe de vigilância sanitária;
– inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação 
pública, estabelecimentos da área de produtos e serviços da área de 
saúde, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária 
contidas na legislação em vigor;
– proceder à fiscalização e auditoria dos estabelecimentos 
de venda de gêneros alimentícios, área de serviços e produtos, 
inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições 
de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
– proceder à fiscalização e auditoria dos estabelecimentos que 
fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições 
de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que 
manipulam os alimentos;
– proceder à fiscalização e auditoria nos estabelecimentos da área 
de saúde, verificando as condições de estrutura, armazenagem, 
vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação 
e paramentacão;
– colher amostras de gêneros alimentícios para análise em 
laboratório, quando for o caso;
– providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao 
consumidor;
– providenciar a interdição de locais com presença de animais, 
tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em 
desacordo com as normas constantes da Legislação Sanitária;
– inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises 
clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre 
outros, observando a conformidade das instalações de acordo com 
a legislação;
– verificar as infrações e proceder a instauração de processos 
administrativos e proceder às devidas autuações de interdições, 
inutilização e apreensão inerentes à função;
– orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene 
sanitária;
– lavrar e assinar autos de infração, notificação, intimação, 
interdição, inutilização, apreensão, relatórios e pareceres referentes 
às ações executadas;
– elaborar relatórios das inspeções realizadas;
– ter competência e habilidade específica em sua área de atuação 
para planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar;
– executar ou fazer executar, sob supervisão, as ações sob sua 
responsabilidade tendo como referência à legislação sanitária 
municipal, estadual e federal e o conjunto de atos correlatos a esta 
legislação;
– realizar a gestão local do cadastro de estabelecimentos de 
saúde, de profissionais e usuários; colaborar no acompanhamento 
da evolução do processo saúde/doença e na realização do 
levantamento do perfil epidemiológico, sanitário e ambiental do 
território sob sua responsabilidade;
– recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle 
das doenças e agravos provenientes do meio ambiente e/ou 
estabelecimento de saúde e os de interesse à saúde, necessárias 
para interferir positivamente na saúde da população;
– colaborar/viabilizar o processo de divulgação e comunicação 
em saúde;
– realizar e/ou acompanhar os inquéritos/investigações relativos 
às doenças e agravos inerentes as vigilâncias sanitária e ambiental; 
– apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas 
multidisciplinares para a elaboração de atos públicos para a 
regulação sanitária, avaliar a área física e o funcionamento de 
estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária;
– conhecer, aplicar e atualiza-se em relação à legislação sanitária, 
pesquisar novas tecnologias de produtos e processos;
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 61
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
– apoiar os desenvolvimentos técnicos e pessoais de outros 
profissionais de vigilância sanitária;
– exercer o papel de autoridade sanitária; emitir relatórios 
conclusivos recomendando ações corretivas e preventivas;
– recomendar a adoção de medidas de controle das ações de 
saúde, necessárias para interferir positivamente na saúde da 
população e de forma humanizada; verificar a adequação, a 
resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços 
de saúde disponibilizados à população;
– promover a interação e a integração das ações e procedimentos 
de fiscalização;
– sistematizar produção documental e registro das atividades 
pertinentes a inspeção;
– participar de atividades de educação sanitária e demais 
atividades correlatas no âmbito da Vigilância em Saúde, no nível 
Municipal, para o fortalecimento do processo de descentralização 
da gestão da saúde.
– lavrar e assinar autos de infração, notificação, intimação, 
interdição, inutilização, apreensão, relatórios e pareceres referentes 
às ações executadas; 
– coligir, examinar, selecionar e preparar elementos 
necessários à execução da fiscalização externa;
– participar da análise e julgamento de processos 
administrativos em sua área de atuação;
– verificar a regularidade do licenciamento de atividades 
comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas 
jurídicas e autônomas e produtor rural;
– informar processos referentes ao licenciamento sanitário 
e à avaliação da taxa de resíduos do serviço de saúde;
– realizar a inspeção de produtos de origem animal, 
visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais;
– fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e 
na industrialização de produtos de origem animal;
– fiscalizar a indústria e comércio de produtos químicos e 
biológicos de uso veterinário;
– atuar junto as operações de abate nos matadouros de 
suínos, bovinos, caprinos, ovinos e aves, bem como coordenar a 
equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de 
abate nos matadouros e indústrias de produtos de origem animal;
– fazer cumprir fielmente a legislação sanitária nos 
matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, 
embutidos e demais estabelecimentos que atuem em produtos de 
origem animal;
– vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de 
produtos alimentícios;
– solicitar, periodicamente, exames microbiológico e/ou 
físico-químico da água servida e de produtos alimentícios em 
iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados;
– solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem 
consumidos avaliando os resultados;
– realizar visitas técnicas periodicamente em farmácias, 
drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, a fim de orientar seus 
responsáveis no cumprimento da legislação vigente;
– realizar outras atividades inerentes a função.
GRUPO OCUPACIONAL
GUARDA
1. Cargo: GUARDA MUNICIPAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
orientar e executar, sob supervisão, a proteção de bens, serviços e 
instalações municipais, bem como apoiar as tarefas da Prefeitura 
que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa e 
outras que lhes sejam atribuídas.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução – ensino médio completo e curso de treinamento 
específico oferecido pela Prefeitura.
3.2 Outros requisitos: conhecimento de normas de Segurança 
Pública Municipal, noções de técnicas de relações públicas e de 
defesa pessoal, carteira nacional de habilitação tipos A e C.
4. Atribuições típicas:
− exercer vigilância em áreas de acesso a edifícios 
municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de 
veículos e permanência de pessoas inconvenientes;
− fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências 
de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as 
autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas 
estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando 
as providências cabíveis para garantir a segurança do local;
− zelar pela segurança de logradouros, praças, terminais 
rodoviários e outras áreas de responsabilidade da Administração 
Municipal, em caráter preventivo, ostensivo e repressivo, a fim de 
evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos 
e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;
− atuar, quando acionados, em ações de retirada de 
ambulantes, empregando táticas especiais, a fim de controlar a 
situação;
− atuar na realização de festas, comemorações oficiais e 
eventos sociais públicos, zelando pela ordem e segurança ;
− alertar moradores e transeuntes para qualquer fato ou 
circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;
− orientar os membros da comunidade sobre o direito 
de utilização dos bens e serviços públicos, objetivando evitar 
possíveis danos;
− orientar a comunidade e os visitantes no sentido de 
preservar os bens de interesse turístico existentes no Município;
− prestar informações e socorrer populares, quando 
solicitado;
− comunicar ao seu setor de trabalho, pelo meio mais rápido 
possível, qualquer ocorrência grave cuja intervenção exceda aos 
limites de sua competência;
− providenciar socorro às pessoas acidentadas, 
providenciando pronta assistência médica;
− articular-se imediatamente com seu superior, sempre que 
suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
− deter indivíduos em atitudes suspeitas com relação a 
outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade 
policial;
− registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua 
jornada de trabalho;
− auxiliar a Defesa Civil, sempre que se fizer necessário e, 
em especial, nas situações de calamidade e incêndios, orientando 
e prestando informações à população de forma a assegurar sua 
segurança; 
− prestar serviços de guarda-vidas nas regiões ribeirinhas e 
lacustres do Município;
− ter pleno conhecimento do regulamento da Guarda 
Municipal e das ordens em vigor;
− compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como 
mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública;
− desempenhar com zelo e com presteza as missões que lhe 
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forem confiadas;
− zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em 
perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação 
dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;
− monitorar equipamentos de filmagem de segurança, 
trocando fitas de gravação quando necessário;
− realizar comunicados através de rádio;
− guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou 
providências do setor;
− zelar pela economia do material público e pela conservação do 
que for confiado à sua guarda;
− dar apoio aos fiscais da Prefeitura nas incursões em áreas sob 
proteção ambiental;
− auxiliar motoristas cujos veículos apresentem defeitos 
e problemas indicando atendimento mais próximo ou solicitando 
reboque, se couber;
− atender motoristas acidentados solicitando o socorro 
adequado;
− apoiar a realização de festas e eventos sociais públicos, 
zelando pela organização do trânsito e segurança dos pedestres, 
em locais de intensa movimentação;
− alertar condutores de veículos e transeuntes para qualquer 
fato ou circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;
− prestar informações sobre a situação do trânsito, 
localização de logradouros, ruas, praças, monumentos históricos, 
museus, pontos aprazíveis do município, entre outros, quando 
solicitado;
− auxiliar crianças, idosos e portadores de deficiência 
física ou sensorial a atravessar ruas e orientar-se no trânsito e nos 
logradouros públicos municipais;
− entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, 
por qualquer modo, venham a cair em seu poder;
− articular-se imediatamente com seu superior, sempre que 
suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
− informar aos superiores sobre ocorrência de incêndios 
e demais irregularidades, utilizando rádio, telefone, relatos 
periódicos e outros meios, para ensejar a tomada de medidas 
oportunas;
− colaborar com a Defesa Civil e outros organismos de 
salvamento no combate a do combate a incêndios orientando o 
trânsito de forma a facilitar a ação dos órgãos de salvamento;
− solicitar à autoridade competente a remoção de árvores 
e outros obstáculos dispostos nas estradas ou outras vias de 
circulação e de acesso;
− registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua 
jornada de trabalho;
− executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL 
OPERACIONAL
1. Cargo: AJUDANTE GERAL
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos 
trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente 
externo, que não exija conhecimento técnico ou específico, com 
ações operativas de ajudar, varrer, limpar, lavar, espanar, servir, 
transportar, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, 
manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento: 
Instrução - Ensino Fundamental Incompleto.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades relativas à limpeza, conservação 
de dependências, instalações, máquinas, equipamentos, 
instrumentos, utensílios e demais materiais de trabalho utilizados 
nas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal; 
− realização de atividades de natureza manual e que 
importem em esforço físico, em todas as unidades organizacionais 
de prestação de serviços públicos municipais; 
− execução das atividades administrativas ou operacionais, 
transmitidas pela chefia imediata, cumprindo prazos, roteiros 
e horários, de modo a auxiliar na realização das atividades 
finalísticas do órgão; 
− operar máquinas, equipamentos, instrumentos manuais 
ou de manejo, que sejam comuns às atividades rotineiras das 
pessoas em sociedade, atendendo apenas às orientações específicas 
que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos da unidade 
organizacional; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza dos 
equipamentos, instrumentos, ferramentas e utensílios de trabalho.
− executar serviços solicitados ou pertinentes a sua 
ocupação e nas diversas modalidades; 
− executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências 
da Prefeitura Municipal e outros próprios municipais, serviços que 
visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; 
− realizar, eventualmente, serviços externos para atender as 
necessidades do setor em que estiver lotado; 
− executar serviços de vigilância e recepção em portarias;
− atuar,quando solicitado, na execução dos serviços de 
limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias 
públicas; 
− executar serviços de entrega e recepção de documentos 
entre as secretarias municipais, assim como, entre a Prefeitura 
Municipal e os diversos órgãos públicos; 
− executar serviços de carga e descarga de mercadorias, 
pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e 
veículos; 
− fornecer apoio e auxílio na execução de serviços referentes 
à pinturas em geral, encanamento, calçamento, carpintaria, 
marcenaria, lanternagem de veículos, construção, pavimentação 
e reforma de ruas, praças e jardins; zelar pela conservação dos 
equipamentos e ferramentas, bem como a limpeza do local de 
trabalho; 
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
multifuncional e auxiliar, no interior de unidades organizacionais 
e no ambiente externo, a fim de fornecer auxílio na execução 
de diversos trabalhos que não exija conhecimento técnico ou 
específico, com ações operativas de varrer, cozinhar, limpar, lavar, 
espanar, servir, transportar, caminhar, subir escadas, manusear, 
arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, em benefício 
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento 
da Administração Municipal.
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3. Requisitos para provimento: 
Instrução - Ensino Fundamental Incompleto.
4. Atribuições típicas:
− a execução de atividades relativas à limpeza, conservação 
de dependências, instalações, máquinas, equipamentos, 
instrumentos, utensílios e demais materiais de trabalho utilizados 
nas unidades organizacionais da Prefeitura Municipal; 
− realização de atividades de natureza manual e que 
importem em esforço físico, em todas as unidades organizacionais 
de prestação de serviços públicos municipais; 
− execução das atividades administrativas ou operacionais, 
transmitidas pela chefia imediata, cumprindo prazos, roteiros 
e horários, de modo a auxiliar na realização das atividades 
finalísticas do órgão;
− operar máquinas, equipamentos, instrumentos manuais 
ou de manejo, que sejam comuns às atividades rotineiras das 
pessoas em sociedade, atendendo apenas às orientações específicas 
que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos da unidade 
organizacional; preencher formulários e requisições simples; 
preparar relatórios padronizados, de interpretações direta, lógica 
e objetiva; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos aos seus 
superiores hierárquicos os instrumentos, equipamentos, utensílios 
ou materiais que sejam necessários ao cumprimento dos objetivos 
do cargo; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza dos 
equipamentos, instrumentos, ferramentas e utensílios de trabalho; 
− executar serviço de limpeza e arrumação nas dependências 
da Prefeitura Municipal e outros próprios municipais, serviços que 
visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; 
preparar e servir refeições, o café e o lanche; 
− lavar copos, xícaras, cafeteiras, coador e demais utensílios 
de cozinha; 
− verificar a existência de material de limpeza e outros itens 
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato 
a necessidade de reposição, quando for o caso; 
− manter arrumado o material sob sua guarda; 
− realizar, eventualmente, serviços externos para atender as 
necessidades do setor; 
− comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade 
verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas 
dependências, móveis e utensílios, que lhe cabe manter limpos e 
com boa aparência; 
− executar serviços de carga e descarga de mercadorias, 
pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e 
veículos; 
− executar serviços de vigilância e recepção em portarias; 
− atuar,quando solicitado, na execução dos serviços de 
limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias 
públicas; 
− executar serviços de entrega e recepção de documentos 
entre as secretarias municipais, assim como, entre a Prefeitura 
Municipal e os diversos órgãos públicos; 
− auxiliar, quando necessário, no atendimento aos 
usuários dos serviços prestados nos postos médicos e gabinetes 
odontológicos, sob a orientação de profissional da área; 
− atuar na execução das atividades de capinação e retirada 
de mato; 
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar trabalhos especializados de alvenaria, concreto e 
revestimentos em geral, pintura, manutenção e reparos em 
instalações hidráulicas, manutenção e instalação de sistemas 
elétricos, jardinagem, manutenção de canteiros, viveiros e 
horticultura em praças, parques, jardins e demais logradouros 
públicos municipais.
3. Requisitos para provimento: 
3.1 Instrução - ensino fundamental incompleto.
Outros Requisitos – a critério da Prefeitura poderá ser exigido 
prova prática de domínio da função ao qual o candidato se 
inscreveu por órgão competente externo (tipo Serviço Nacional de 
Aprendizagem Industrial - SENAI e outros) ou interno com testes 
elaborados pela área solicitante.
4. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos 
em geral:
− executar serviços de construção, manutenção e demolição 
de obras de alvenaria;
− preparar argamassa e concreto;
− construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para 
fornecer a base de paredes, muros e construções similares;
− assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros 
materiais;
− revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de 
cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo 
com instruções recebidas;
− aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos 
de edificações;
− construir bases de concreto ou de outro material, 
conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar 
a instalação de máquinas, postes e similares;
− construir caixas d’água, caixas coletoras de água e 
esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas￾de-lobo;
− executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
− montar tubulações para instalações elétricas;
− preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá￾las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;
− assentar meios-fios;
− executar trabalhos de manutenção e recuperação de 
pavimentos;
b) quanto a serviços de jardineiro:
− preparar as áreas para o plantio de cultivos diversos, 
procedendo à limpeza do terreno, bem como covear e abrir valas, 
observando as dimensões e características estabelecidas;
− plantar mudas e sementes em praças, parques, canteiros, 
ruas e jardins; 
− proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como 
canteiros, jardins e viveiros, e fazer as podas necessárias;
− preparar recipientes para o plantio de sementes e mudas, 
coletando terriço em locais determinados, peneirando-o, retirando 
impurezas, adicionando material orgânico, adubos e/ou corretivos, 
colocando-os nos recipientes adequados;
− plantar sementes de plantas ornamentais, arbóreas 
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ou frutíferas e hortaliças em sementeiras ou áreas preparadas, 
recobrindo-as com material adequado e regando-as para 
germinação;
− repicar plântulas em recipientes ou locais adequados para 
crescimento ou espera;
− observar as instruções preestabelecidas quanto a 
alinhamento, balizamento e coroamento de mudas;
− auxiliar em experiências que visem a germinação e o 
melhoramento de espécies de vegetais;
− executar as diversas modalidades de enxertia, visando a 
realização e a análise de estudos experimentais;
− acompanhar os aspectos fitossanitários e de evolução das 
espécies acondicionadas em áreas experimentais, sob orientação 
superior;
− demarcar, sob supervisão, pomares, hortas e outros 
cultivos visando o espaçamento adequado a cada tipo de cultura;
− aplicar produtos fitosanitários, mediante orientação 
superior;
− distribuir, sob supervisão, sementes e mudas de plantas, 
procedendo ao registro de dados quanto a espécie, qualidade e 
destinação, bem como identificando o beneficiário, a fim de que 
possa ser feito o acompanhamento técnico da evolução do cultivo;
c) quanto aos serviços de manutenção e reparos em 
instalações hidráulicas:
− montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de 
material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão;
− marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, 
maçarico e outros dispositivos mecânicos;
− instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d’água, 
chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;
− localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgoto;
− instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo 
as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;
− manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo 
ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, 
válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;
d) quanto a serviços de pintura:
− executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, 
pisos, asfalto e outras superfícies;
− limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando￾as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes 
e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e 
eliminar resíduos, quando for o caso;
− raspar chão com máquina própria e aplicar selador 
acrílico;
− retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir 
defeitos e facilitar a aderência da tinta;
− preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos 
e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para 
obter a cor e a qualidade especificadas;
− pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas 
de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistola;
− colar forrações de interiores tais como papel de parede, 
carpetes, fórmicas, entre outros;
e) quanto a serviço de solda:
− preparar equipamentos, acessórios, consumíveis de 
soldagem e corte, e peças a serem soldadas; 
− unir e cortar peças de ligas metálicas; 
− usar processos de soldagem e corte tais como eletrodo 
revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma; 
− soldar peças por brasagem; 
f) quanto a serviço de calceteiro:
− preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, 
assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;
− assentar meios-fios;
− executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;
− executar serviços de assentamento de pedras irregulares, 
paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados 
em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças 
públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e 
reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia; 
g) quanto a serviço de carpinteiro:
− selecionar a madeira e demais elementos necessários, 
escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade 
do trabalho;
− traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, 
segundo o desenho ou modelo solicitado;
− serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as 
ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à 
montagem da peça;
− instalar portais, portas, janelas e similares, encaixando-as e 
fixando-as nos locais previamente preparados;
− reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou 
parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando 
partes soltas para recompor sua estrutura;
− confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório 
pertencente à Prefeitura;
− revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados 
(fórmica) e outros materiais;
− confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de 
obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, 
segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar 
e executar o transporte de palcos;
− confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e 
supervisão do responsável pela obra;
− realizar reformas ou obras de manutenção de casas populares.
h) quanto a serviço de cavouqueiro:
− extrair pedras, trabalhando com marretas, ponteiros, 
marrão, alavanca e outros;
− perfurar blocos de pedra, preparando-os para construção 
de alicerces, muros de arrimo, meio-fios e paralelepípedos; 
− escalar rochas escarpadas; 
− fazer desmonte de pedras, escalhos e pó de pedra nos 
vagonetes e viaturas; 
− conduzir vagonetes e viaturas para o britador e deste para 
outros locais; 
i) quanto a serviço de marceneiro:
− confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados; 
− executar traçado em madeira, derivados e outros materiais 
observando o sentido dos veios; 
− usinar os componentes dos produtos; 
− montar produtos de madeira e derivados com elementos 
de fixação; 
− colocar apliques e lâminas nos produtos de madeira e 
derivados; 
− aplicar produtos para correções, montagens e acabamentos 
de produtos de madeira e derivados; 
− colocar ferragens para reajuste de produtos de madeira e 
derivados; 
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− regular o funcionamento das partes móveis do produto; 
− executar acabamento em produtos de madeira e derivados; 
− entregar produtos confeccionados sob-medida ou 
restaurados, embalando-os, transportando-os e montando-os no 
local da instalação, em conformidade a normas e procedimentos 
técnicos e de segurança, qualidade, higiene e preservação 
ambiental
j) quanto a serviço de marteleteiro:
- identificar tipos de construções para demolição e materiais 
reutilizáveis, retirando peças sanitárias, instalações hidráulicas, 
instalações elétricas, esquadrias metálicas, pisos, revestimentos 
cerâmicos e azulejos e coberturas de edificações;
- romper pisos, estruturas de concreto e estruturas de alvenaria, 
com ferramentas elétricas e manuais; 
- preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando 
solos; 
- efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e 
ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando 
eventuais defeitos mecânicos nestes; 
- realizar escavações e preparam massa de concreto e outros 
materiais; 
k) atribuições comuns a todos os serviços:
− manter-se em dia quanto às medidas de segurança para 
a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento 
protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos 
supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria 
proteção e a daqueles com quem trabalha;
− zelar pela conservação e guarda dos materiais, 
ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos do 
nível, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou 
avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que 
seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar 
os trabalhos;
− manter limpo e arrumado o local de trabalho;
− requisitar o material necessário à execução das atribuições 
típicas do nível;
− orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução 
dos trabalhos típicos do nível, inclusive quanto a precauções e 
medidas de segurança;
− auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas 
pertinentes às outras especialidades desto nível, que não seja a sua, 
sob supervisão;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUXILIAR DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam 
conhecimentos ou habilidades especiais nos cemitérios e demais 
logradouros públicos.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− executar sob supervisão, tarefas braçais simples, que 
não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como 
varrição de ruas, parques e jardins; limpeza de ralos, caixas de 
passagem e bocas-de-lobo; capina e roçada de terrenos; montagem, 
conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos 
prediais; medição direta para serviços de topografia; transporte 
de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas; 
carga e descarga de veículos;
− varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, 
utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, 
para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
− percorrer os logradouros, seguindo roteiros 
preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, 
praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo 
e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, 
carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
− fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, 
fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem 
como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos;
− auxiliar no nivelamento de superfícies a serem 
pavimentadas e na execução de serviços de calcetaria;
− auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e 
outros artefatos de cimento ou barro;
− auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de 
esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de￾lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras;
− moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré￾moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo 
instruções predeterminadas;
− colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias, 
bem como descarregá-las em aterro sanitário;
− auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras 
obras;
− auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas 
de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;
− limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, 
transformadores e outros equipamentos elétricos;
− executar tarefas relacionadas à lavagem e limpeza interna 
e externa de veículos, máquinas e equipamentos;
− manusear os equipamentos e instrumentos para 
abastecimento de veículos e máquinas, em conformidade com as 
normas legais
− substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados 
e demais equipamentos elétricos de veículos, de acordo com 
orientação recebida;
− auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores 
e outros equipamentos elétricos;auxiliar no conserto, revisão e 
manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral;
− substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de 
sistemas elétricos;
− localizar, com balizas, pontos de alinhamentos;
− auxiliar nos trabalhos de nivelamento com instrumentos 
de topografia;
− participar de turmas de desmatamento e abertura de 
picadas;
− efetuar medições com trenas e correntes de agrimensor;
− orientar a cravação de piquetes para definição de 
caminhamentos;
− transportar materiais de construção, móveis, 
equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas 
e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos 
locais indicados;
− limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e 
materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
− romper pisos, estruturas de concreto e estruturas de 
alvenaria, com ferramentas elétricas e manuais;
− fazer cumprir, segundo normas estabelecidas, as exigências 
para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
− preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para 
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tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, 
entre outros;
− abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim 
de evitar danos aos mesmos;
− sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, 
desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da 
autoridade competente;
− trasladar corpos e despojos;
− abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o 
horário de visitas;
− limpar, capinar e pintar o cemitério;
− participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e 
similares;
− comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença 
no caso de situações problemáticas;
− manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a 
execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento 
protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos 
supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria 
proteção e a daqueles com quem trabalha;
− propor medidas que visem melhorar a qualidade de seus 
trabalhos e agilizar as operações que executa;
− controlar o material de consumo no cemitério, verificando o 
nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição;
− cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde;
− utilizar equipamentos de proteção definidos pela Prefeitura, de 
acordo com as normas de segurança do trabalho;
− zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e 
equipamentos utilizados nos serviços típicos do nível, comunicando 
ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa 
ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o 
conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;
− manter limpo e arrumado o local de trabalho;
− requisitar o material necessário à execução das atribuições 
típicas do nível;
− observar as medidas de segurança na execução das tarefas, 
usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não 
causar danos a terceiros;
− apreender e conduzir semoventes para local próprio a fim de 
impedir a perturbação da ordem pública, observando o estado de 
saúde dos animais e contando-os;
− registrar, ao final da jornada de trabalho e em formulário 
próprio, os dados referentes as apreensões realizadas;
− preparar e distribuir alimentação aos animais, observando 
a indicada para cada tipo, transportando-a e colocando-a nos 
comedouros, de acordo com a orientação do médico veterinário;
− auxiliar o profissional competente a aplicar substâncias 
antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida 
e aplicando-a nos animais com a utilização de pulverizador 
apropriado;
− fazer a limpeza de estábulos, pocilgas e instalações 
semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, 
lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, 
utilizando os materiais de limpeza adequados;
− auxiliar o profissional competentes a zelar pelas condições 
de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, 
comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a 
contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à 
medicação a ser ministrada;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
executar serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como 
auxiliar no preparo de refeições, transporte de pacientes e limpeza 
laboratorial.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
a) quando no exercício de tarefas de copa e auxílio á cozinha:
− preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores 
do setor;
− lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios 
de cozinha;
− arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, 
xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas;
− lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas 
e nas cozinhas;
− manter limpo os utensílios de copa e cozinha;
− auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos 
promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza 
dos materiais utilizados;
− auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e 
cortando alimentos;
− auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar 
verificando, diariamente, os prazos de validade dos alimentos, 
descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;
b) quando no exercício de tarefas de lavanderia:
− lavar e passar roupas, observando o estado de conservação 
das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída 
das peças;
− selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo 
o tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento 
correto e evitar que manchem ou se deformem;
− enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os 
resíduos de sabão e outros solventes;
− proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou 
dependurando-a em local ventilado, para permitir sua utilização;
− utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, 
evitando danos;
− verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou 
rasgadas, separando-as para entrega à chefia para providências;
− realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, 
costuras simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos 
pela chefia;
− apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para 
lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas;
− comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos 
equipamentos e máquinas, bem como solicitar a reposição dos 
produtos utilizados na execução das tarefas;
− percorrer as dependências do estabelecimento da Prefeitura, 
abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e 
desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
c) quando no exercício de tarefas de limpeza:
− percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando 
janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos 
de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
− limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios 
públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio 
requeridas;
− realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as 
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dependências dos próprios municipais como a sede da Prefeitura, 
a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, 
hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que 
vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente 
destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e 
desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme 
normas e determinação superior;
− esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, 
portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e 
equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios 
municipais;
− aplicar cera e lustrar chão e móveis;
− conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de 
materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e 
de chão, papel toalha e papel higiênico;
− auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de 
vidraçaria – frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na 
área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas 
as normas determinadas para o setor;
− auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos 
laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, 
armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando 
materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de 
acordo com as normas do setor; 
− recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando 
detritos e depositando-os de acordo com as determinações;
− coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das 
lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando￾os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme 
orientação superior;
− coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de 
saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição 
final, conforme orientação específica recebida;
d) quando no exercício de tarefas de auxílio ao transporte de 
pacientes:
− colocar o paciente na maca ou padiola e acomodá-lo na 
ambulância, protegendo-o da maneira mais apropriada, para 
possibilitar seu transporte em segurança;
− retirar o paciente da ambulância, utilizando cadeira de rodas 
ou maca;
− auxiliar o Enfermeiro, Médico ou outro profissional da saúde, 
no que for preciso, durante o transporte do paciente;
e) quando na função de apoio em eventos culturais:
− operar maquinário de palco e varanda em produções 
teatrais;
− auxiliar na montagem e desmontagem de cenários; 
− participar da construção e montagem de cenários, 
adereços e mobiliários, para projetos cenográficos; 
− executar quando solicitado, trabalhos de carpintaria, 
serralheria, pintura, entre outros, para montagem e adaptações de 
cenários e efeitos especiais; 
− operar maquinaria de cenografia, cortinas, gruas e 
mecanismos de efeitos especiais; 
− executar outras atribuições afins.
f) atribuições comuns a todas as áreas:
− verificar a existência de material de limpeza e alimentação 
e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao 
superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
− manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo 
material sob sua guarda;
− comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade 
verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas 
dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e 
com boa aparência;
− carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos 
locais indicados;
− auxiliar no transporte de material de construção, móveis, 
equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
− controlar a entrada e saída de pessoas ou veículos nas 
dependências de prédios públicos municipais, escolas municipais, 
teatros, cinemas, eventos, espetáculos, entre outros, exigindo, 
quando necessário, a devida identificação ou autorização e 
registrando em livro apropriado; 
− estar atento a movimentação de pessoas e acompanhantes nas 
dependências públicas nas quais estiver prestando serviços; 
− inspecionar pátios, corredores, áreas e outras dependências; 
− zelar pela segurança do prédio e instalações públicas
− zelar por sua aparência pessoal, mantendo as vestimentas 
ou o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela 
guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas 
atividades;
− auxiliar as equipes de saúde e vigilância sanitária no combate 
a vetores e zoonoses aplicando substâncias químicas, conforme 
orientação, removendo entulhos, realizando a limpeza de locais;
− auxiliar em campanhas de vacinação;
− respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho;
− entregar e buscar correspondências, documentos e materiais 
diversos, interna ou externamente, de acordo com orientações 
superiores;
− participar de encontros de formação continuada quando 
convocado;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: COSTUREIRA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços no interior das unidades organizacionais 
municipais, com as ações operativas de costurar, cerzir, pregar, 
preparar, controlar, supervisionar e requisitar, em benefício do 
exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da 
Administração Municipal.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seus superiores 
hierárquicos; 
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos e materiais necessários a execução do trabalho; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos os 
instrumentos e materiais que sejam necessários ao cumprimento 
dos objetivos do cargo; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas 
de trabalho; 
− coordenar e executar as atividades de corte e costura 
para fabricação de vestuários de crianças, adolescentes, jovens e 
adultos, além de fraldas descartáveis e demais produtos infantis 
para montagem de kit’s bebê; 
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− promover a escolha dos materiais a serem utilizados 
obedecendo a critérios de qualidade e preço;
− realizar atividades de manutenção preventiva e corretiva 
das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação dos 
produtos para atendimento à população carente do Município; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: COZINHEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a preparar e distribuir refeições para atender aos programas 
alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com 
a orientação do Programa Nacional de Alimentação.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os 
que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de 
assegurar a qualidade das refeições preparadas;
− preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, 
temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação 
recebida;
− distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina 
predeterminada, para atender aos comensais;
− registrar, em formulários específicos, o número de refeições 
servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, 
para efeito de controle;
− requisitar material e mantimentos, quando necessário;
− receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com 
normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos 
de conservação e higiene;
− proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, 
garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;
− dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, 
de forma a evitar proliferação de insetos;
− receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios; 
− responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros 
alimentícios;
− zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem 
como dos instrumentos e equipamentos que utiliza;
− observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da 
Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, 
luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e 
lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos; 
− seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias;
− obedecer as orientações passadas pelo Setor de Nutrição;
− seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que 
necessitam de dieta especial;
− participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas 
quando convocados;
− registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros 
para o preparo de refeições;
− informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os 
alimentos que coloquem em risco os comensais;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: ELETRICISTA 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
executar trabalhos de montagem, reparo, manutenção e operação 
de sistemas elétricos em instalações prediais, industriais e em 
semáforos, em baixa e alta tensão.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino fundamental incompleto
3.2 Experiência - mínimo de 02 (dois) anos no exercício de 
atividades similares às descritas para o emprego.
4. Atribuições típicas:
− instalar fiação elétrica, calhas, lâmpadas incandescentes e 
fluorescentes, bem como montar quadros de distribuição, caixas de 
fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, 
especificações técnicas e instruções recebidas;
− preparar as tubulações elétricas para passar a fiação, bem 
como instalar os quadros de distribuição com suas respectivas 
proteções; 
− preparar as instalações elétricas da rede de iluminação 
pública e prediais; 
− testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas 
vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;
− substituir fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para 
manter em perfeito funcionamento todo o serviço de iluminação 
pública;
− instalar e ligar as luminárias das praças públicas à rede 
elétrica da concessionária local; 
− testar circuitos de instalações elétricas, utilizando 
aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;
− reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando 
ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as 
instalações elétricas em condições de funcionamento;
− executar serviços de limpeza e reparo em geradores e 
motores;
− ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
− substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais 
equipamentos elétricos;
− preparar os locais onde se realizam eventos da Prefeitura 
para recebimento de energia elétrica, trazendo a fiação até o palco 
para possibilitar a sonorização e colocando bocais e disjuntores 
em todas as barracas e estandes ali localizados; 
− prestar assistência durante a realização dos eventos 
organizados pela Prefeitura, para solucionar imediatamente os 
problemas surgidos em decorrência das instalações elétricas;
− instalar semáforos, utilizando material adequado;
− substituir lâmpadas, placas eletrônicas, focos, cabos 
e colunas dos semáforos a fim de mantê-los em perfeito 
funcionamento;
− programar controladores semafóricos, inserindo 
equipamentos e dados, segundo orientação recebida;
− instalar placas de sinalização fixando-as aos postes de 
energia elétrica municipal;
− requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
− orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
dos trabalhos típicos do emprego, inclusive quanto a precauções e 
medidas de segurança;
− zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas 
e equipamentos que utiliza;
− manter limpo e arrumado o local de trabalho;
1. Cargo: FRENTISTA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
operacional a fim de executar serviços de abastecimentos de 
veículos e máquinas, dentro das especificações legais, vinculados 
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a uma secretaria específica, com as ações operativas de abastecer, 
verificar, controlar, registrar, trocar e orientar, em benefício do 
exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da 
Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - ensino fundamental completo
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico; 
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos, utensílios e materiais necessários a execução do 
trabalho; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos 
os instrumentos, utensílios ou materiais que sejam necessários ao 
cumprimento dos objetivos do cargo; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas 
e do local de trabalho;
−
− manuseio dos equipamentos e instrumentos de 
abastecimento de veículos e máquinas, em conformidade com as 
normas legais, abastecer os tanques de combustível de veículos 
e máquinas que se dirigirem às bombas de combustíveis de 
propriedade da Prefeitura Municipal; 
− verificar as condições de fluidos dos veículos e máquinas 
(óleo do carter, óleo de freio, nível de água do radiador); 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade. 
1. Cargo: GARI
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços em ambiente externo, vinculado a uma 
secretaria municipal específica, com as ações operativas de varrer, 
limpar, lavar, transportar, carregar, levantar e capinar, em benefício 
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento 
da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico; 
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos e materiais necessários a execução do trabalho;
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos os 
instrumentos ou materiais que sejam necessários ao cumprimento 
dos objetivos do cargo; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas 
de trabalho; 
− execução da varrição de vias e outros logradouros 
públicos; 
− coleta de lixo em vias e outros logradouros públicos, 
colocando-o em recipientes apropriados, tais como: sacolas, 
lixeiras, entre outros, ou direto no caminhão de lixo para ser 
transportado ao seu destino final; 
− coleta de entulhos e objetos de outra natureza, quando 
determinado especificamente;
− capina, roça e limpeza de mataria e pastagem das estradas, 
vias e outros logradouros públicos; 
− limpeza de córregos e ribeirões; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade. 
1. Cargo: MECÂNICO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS 
E VEÍCULOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição 
de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais 
equipamentos eletromecânicos.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino fundamental completo.
3.2 Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício 
comprovado nas atividades descritas por meio de registro em 
Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura 
em cargo ou emprego público.
4. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de mecânica de veículos:
-	 inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando 
aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade 
de funcionamento;
-	 desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, 
peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, 
seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
-	 revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas 
manuais, instrumentos de medição e controle, e outros 
equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de 
funcionamento;
-	 regular, reparar e, quando necessário, substituir peças 
dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, 
transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas 
e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e 
assegurar seu funcionamento regular;
-	 montar motores e demais componentes do equipamento, 
guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, 
para possibilitar sua utilização;
-	 fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos;
b) quanto aos serviços de mecânica de máquinas pesadas:
-	 inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou 
utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da 
anormalidade de funcionamento;
-	 desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, 
peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, 
seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
-	 revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas 
manuais, instrumentos de medição e controle, e outros 
equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de 
funcionamento;
c) atribuições comuns a todos os serviços:
-	 acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas 
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externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e 
controlando o prazo de realização dos serviços;
-	 montar componentes do equipamento, guiando-se por 
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar 
sua utilização;
-	 desmontar, montar, limpar e regular e inspecionar aparelhos 
eletromecânicos em geral, a fim de detectar as causas da 
anormalidade de funcionamento e providenciar a sua recuperação; 
-	 realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo;
-	 orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução 
das atribuições típicas do cargo;
-	 manter limpo o local de trabalho;
-	 zelar pela guarda e conservação de ferramentas, 
equipamentos e materiais que utiliza;
-	 observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: MESTRE DE SERVIÇOS
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços em ambiente externo, vinculado a 
uma secretaria municipal específica, com as ações operativas de 
supervisionar, monitorar, sugerir, distribuir, elaborar, inspecionar, 
desenvolver, controlar e analisar, em benefício do exercício das 
funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração 
Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico; 
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos, equipamentos, utensílios e materiais necessários a 
execução do trabalho; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos 
os instrumentos, equipamentos, utensílios ou materiais que sejam 
necessários ao cumprimento dos objetivos do cargo; zelar pela 
guarda, conservação e limpeza das ferramentas de trabalho;
− executar serviços referente encanamento, calçamento, 
carpintaria, marcenaria e construção; 
− executar serviços de pintura em superfícies diversas; 
− executar serviços de instalação e conserto em 
encanamento de água e rede de esgoto, caixa d’água, aparelhos 
sanitários, chuveiro e válvulas de pressão, nos prédios municipais; 
− executar serviços inerentes a pavimentação de ruas, 
praças, jardins e outros similares, utilizando blocos de concreto, 
paralelepípedos, massa asfáltica e outros materiais similares; 
− executar serviços referentes a execução, construção e 
reparos em estruturas e objetos de madeira; 
− confeccionar e reparar móveis e peças de madeira, dando 
acabamento quando necessário; 
− executar serviços de alvenaria, concreto e outros 
materiais, guiando-se por esboços ou croquis, reformar ou reparar 
prédios e instalações; 
− executar serviços de lanternagem em latarias de veículos, 
máquinas e/ou outros, dando acabamento necessário para o 
recebimento de pinturas; 
− zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas, 
bem como a limpeza do local de trabalho; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: MOTORISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e veículos 
automotores de transporte de carga leves ou pesadas e ônibus para 
transporte de funcionários e conservando-o em perfeitas condições 
de aparência e funcionamento.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino fundamental completo, acrescido de 
Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria 
“D”. 
3.2 Experiência - mínimo de 1 (um) anos no exercício comprovado 
nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de 
Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou 
emprego público.
4. Atribuições típicas:
− dirigir caminhões e caminhonetes, verificando diariamente as 
condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: 
pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, 
embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte 
de cargas;
− dirigir automóveis e demais veículos de transporte de 
passageiros;
− dirigir ônibus para transporte de funcionários da Prefeitura, 
verificando diariamente as condições de funcionamento do 
veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, 
nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível 
entre outros;
− zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas 
cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, 
para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros 
veículos;
− verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está 
completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do 
término da viagem;
− orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim 
de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais 
transportados;
− observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, 
altura, comprimento e largura;
− fazer pequenos reparos de urgência;
− manter o veículo limpo, interna e externamente e em 
condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
− observar os períodos de revisão e manutenção preventiva 
do caminhão, caminhonete e ônibus;
− anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, 
viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e 
outras ocorrências;
− recolher ao local apropriado o caminhão, caminhonete, 
ônibus ou veículo leve, após a realização do serviço, deixando-o 
corretamente estacionado e fechado;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
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a operar máquinas como motosserra, roçadeira costal e lateral e 
outras do gênero, para roçada de terrenos e limpeza de vias, praças 
e jardins.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - anos iniciais do ensino fundamental.
3.2 Experiência - mínimo de 1 (um) anos no exercício comprovado 
nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de 
Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou 
emprego público.
4. Atribuições típicas:
− operar máquinas de pequeno porte tais como motosserra e 
roçadeira costal e lateral para roçada de terrenos e limpeza de ruas, 
praças e jardins, conduzindo e manobrando a máquina, acionando 
o motor e manipulando seus comandos para desempenho das 
atividades;
− regular os mecanismos das máquinas de pequeno porte, 
graduando-os de acordo com a necessidade de sua utilização;
− acionar as máquinas de pequeno porte, manipulando seus 
comandos de acordo com a técnica requerida, para desempenhar 
com qualidade o serviço pretendido;
− zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o 
andamento das operações e efetuando os ajustes necessários para 
garantir sua correta execução;
− adotar as medidas de segurança recomendadas para 
operação de máquinas, para evitar possíveis acidentes;
− limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, 
seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como 
providenciar a troca de peças, quando necessária;
− efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas 
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
− acompanhar os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, 
efetuar os testes necessários;
− anotar, segundo normas estabelecidas, dados e 
informações sobre os trabalhos realizados, para controle da chefia;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 
ESPECIAIS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de 
implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer 
ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução – ensino fundamental completo, acrescido de 
habilitação para a condução de máquina pesada.
3.2 Experiência - mínimo de 2 (dois) anos no exercício 
comprovado nas atividades descritas por meio de registro em 
Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura 
em cargo ou emprego público e habilitação para a condução de 
veículos na categoria C, D ou E.
4. Atribuições típicas:
− operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, 
pá mecânica, patrol e outros, para execução de serviços de 
escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, 
conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, 
entre outros;
− conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e 
manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la 
conforme as necessidades do serviço;
− operar mecanismos de tração e movimentação dos 
implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de 
comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar 
terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
− zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o 
andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim 
de garantir sua correta execução;
− pôr em prática as medidas de segurança recomendadas 
para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar 
possíveis acidentes;
− efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as 
ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do 
equipamento;
− acompanhar os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, 
efetuar os testes necessários;
− anotar, segundo normas estabelecidas, dados e 
informações sobre os trabalhos realizados, consumo de 
combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da 
chefia;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: PADEIRO
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços no interior das unidades organizacionais 
municipais, com as ações operativas de assar e fabricar, elaborar, 
preparar, separar, controlar, supervisionar, requisitar e limpar, 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico; 
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos, utensílios e materiais necessários a execução do 
trabalho; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos 
os instrumentos, utensílios ou materiais que sejam necessários ao 
cumprimento dos objetivos do cargo; 
− zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas 
de trabalho;
− planejar a produção e preparar massas de pão, macarrão 
e similares; 
− executar as atividades de preparo da massa com a mistura 
dos ingredientes necessários à fabricação de pão e demais produtos 
de padaria, com a utilização da masseira elétrica; elaborar caldas 
de sorvete e produzir compotas;
− confeitar doces, preparar recheios e confeccionar 
salgados; 
− operar as máquinas modeladoras de pão, colocando, 
quando concluída a tarefa, o produto em descanso necessário para 
ir ao forno; 
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− operar o forno de assar pão e outros produtos; 
− organizar e supervisionar serviços de padaria; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade. 
1. Cargo: PINTOR LETRISTA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços no interior de unidades organizacionais 
e no ambiente externo, vinculado a uma secretaria específica, 
com as ações operativas de preparar, limpar, raspar, emassar, 
dimensionar, pintar, escrever, retocar e corrigir, em benefício do 
exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da 
Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico;
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente os 
instrumentos, utensílios e materiais necessários a execução do 
trabalho; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos 
os instrumentos, utensílios ou materiais que sejam necessários ao 
cumprimento dos objetivos do cargo;
− zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas 
de trabalho;
− limpar e preparar superfícies a serem pintadas, 
estendendo-as e fixando-as, no caso de faixas, cartazes e similares, 
ou raspando-as, lixando-as e emassando-as, no caso de alvenaria, 
superfícies de madeira, superfícies metálicas e similares, utilizando 
raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para 
retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; 
− preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos 
e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para 
obter a cor e a qualidade especificadas; 
− pintar letras, números, sinais, símbolos e outros, em 
superfícies externas e internas de edifícios e obras públicas, em 
faixas, cartazes, placas, entre outras, cobrindo-as com uma ou 
várias camadas de tinta; 
− retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir 
defeitos e facilitar a aderência da tinta; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: PORTEIRO
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
operacional a fim de executar serviços em ambientes internos e 
externos de unidade organizacional municipal, vinculado a uma 
secretaria específica, com as ações operativas de atender, controlar, 
inspecionar, exigir, identificar, registrar, orientar e informar, 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− executar as atividades do cargo conforme as normas, 
padrões, determinações ou orientações recebidas de seu superior 
hierárquico;
− realizar as atividades do cargo conforme as regras, 
aplicações e técnicas recomendáveis, utilizando devidamente 
os instrumentos e materiais necessários à execução do trabalho; 
observar, rigorosamente, as normas de segurança; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades;
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos os 
instrumentos ou materiais que sejam necessários ao cumprimento 
dos objetivos do cargo;
− zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho; 
− controlar a entrada e saída de pessoas e/ou veículos nas 
dependências de prédios públicos municipais, escolas municipais, 
teatros, cinemas, eventos, espetáculos, entre outros, exigindo, 
quando necessário, a devida identificação ou autorização e 
registrando em livro apropriado;
− estar atento a movimentação de pessoas e acompanhantes 
nas dependências públicas nas quais estiver prestando serviços;
− tomar medidas necessárias, quando possível, para manter 
a ordem em seu ambiente de trabalho;
− inspecionar pátios, corredores, áreas e outras 
dependências;
− orientar e prestar informações às pessoas que se dirigirem 
ao seu local de trabalho; atender chamadas telefônicas; zelar 
pela segurança do prédio e instalações públicas; executar outras 
atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade. 
1. Cargo: TELEFONISTA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
multifuncional na execução de trabalhos de recepção e transmissão 
de ligações telefônicas nas diversas repartições públicas municipais, 
não sendo exigido conhecimento técnico ou específico, com as 
ações operativas de telefonar, atender, identificar, orientar, receber, 
anotar, registrar, encaminhar, transmitir e informar, em benefício 
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento 
da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades de natureza manual e que 
importem em esforço físico ou não, nas unidades organizacionais 
da Prefeitura Municipal; 
− execução das atividades dentro das orientações técnicas 
e operacionais transmitidas especificamente pelo responsável da 
unidade organizacional, cumprindo prazos, roteiros, horários, de 
modo a auxiliar na realização das atividades finalísticas do órgão; 
− operar máquinas, equipamentos, instrumentos manuais 
ou de manejo que não requeira treinamento especializado e 
sejam comuns às atividades rotineiras das pessoas em sociedade, 
atendendo apenas às orientações específicas que forem necessárias 
ao cumprimento dos objetivos da unidade organizacional; 
− preencher formulários e requisições simples; 
− preparar relatórios padronizados de interpretações direta, 
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lógica e objetiva; 
− usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção 
individual de segurança, em face dos riscos inerentes às atividades 
exercidas; 
− solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos 
os instrumentos, equipamentos, utensílios ou materiais que sejam 
necessários ao cumprimento dos objetivos do cargo; zelar pela 
guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos, 
ferramentas e utensílios de trabalho; 
− receber ligações telefônicas, prestar o atendimento e as 
informações que se fizerem necessárias e repassar ligações ao seu 
respectivo destino; 
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: VIGIA
2. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a 
exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, 
para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino fundamental incompleto.
4. Atribuições típicas:
− manter vigilância sobre depósitos de materiais, 
estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, 
escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde 
funcionam repartições municipais;
− percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde 
se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, 
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão 
fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam 
suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
− fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas 
dependências de edifícios municipais, prestando informações 
e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para 
garantir a segurança do local;
− zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua 
guarda;
− verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis 
elétricos;
− controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas 
áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem 
e evitar acidentes;
− vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
− praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios 
públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando 
necessária;
− comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer 
irregularidades e ilicitudes encontradas;
− ligar e desligar alarmes;
− realizar comunicados internos através de rádio e telefone; 
− elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades 
desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato;
− contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando 
emergências e solicitando socorro;
− zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando 
a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização 
dos mesmos;
− impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, 
sem autorização prévia;
− controlar o horário de visitas;
− fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de 
aparelhos de televisão, rádio, entre outros; 
− executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROCURADORIA
1. Cargo: PROCURADOR 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a postular, em nome da Prefeitura, em juízo e na defesa de seus 
interesses na esfera administrativa.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - Curso Superior em Direito e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− defender em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente os 
atos, prerrogativas e interesses da administração direta ou indireta 
do Município; 
− proceder a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos e 
interesses do Município, de suas autarquias e, outros órgãos da 
administração indireta, nas causas em que forem autor(es), réu(s), 
interveniente(s), litisconsorte(s) ou de alguma forma, oponente(s);
− auxiliar no exame final de minutas de convênios, termos, 
contratos e outros documentos que disponham sobre obrigações e 
participações do Município; 
− auxiliar na redação de projetos de lei, justificativas de 
vetos, decretos, regulamentos;
− promover cobrança judicial, e auxiliar a amigável, da 
dívida ativa tributária;
− promover cobrança judicial, e auxiliar a amigável, da 
dívida ativa não tributária; 
− emitir pareceres, normativos ou não, nos procedimentos 
administrativos, quando solicitado pelo Chefe do Executivo ou 
por seus secretários, para fixar a interpretação das leis ou atos 
normativos da administração direta e indireta do Município; 
− emitir atos enunciativos nos processos administrativos do 
Município, quando solicitados pelos secretários ou agentes a ele 
equivalentes; 
− auxiliar os presidentes de comissões de inquéritos 
administrativos, sempre que por eles solicitados, quanto a 
observâncias da legalidade destes procedimentos; 
− assessorar juridicamente aos diversos órgãos da 
administração direta e indireta do Município, quando solicitada 
por seus titulares; 
− promover, judicialmente, as ações de desapropriação; 
− promover ou auxiliar o Representante do Ministério 
Público nas Ações Civis e Públicas, quando entender necessário; 
− assessorar o Chefe do Executivo nos atos pertinentes à 
desapropriação, aquisição e alienação de bens móveis e imóveis 
pelo Município; 
− auxiliar juridicamente a administração direta e indireta 
do Município nos processos administrativos de licitação ou, de 
dispensa ou inexigibilidade deste certame; 
− aplicar as políticas e diretrizes de gestão e gerenciamento 
e condução de pessoal, visando os fins colimados pela direção da 
Procuradoria Geral;
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− propor medidas objetivando a maior eficiência, segurança, 
agilidade e desenvolvimento dos trabalhos da Procuradoria Geral; 
− zelar pelo funcionamento da estrutura e pela boa 
manutenção dos próprios da Procuradoria Geral alocados ou não 
na prefeitura municipal; 
− propor, sempre por escrito, medidas objetivando o 
desenvolvimento técnico dos procuradores municipais aos seus 
superiores; 
− responder pelos serviços executados, pelo material de 
consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição; 
− acompanhar às resoluções da Direção da Procuradoria 
Geral sobre controle patrimonial dos bens alocados na Prefeitura 
ou fora dela; 
− praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento 
de suas atribuições que não estejam ressalvados nesta lei, na busca 
de maior eficiência de suas atribuições e dos demais procuradores 
municipais; 
− orientar o Chefe do Executivo Municipal e seus 
secretários, quanto às decisões vinculantes exaradas pelo Supremo 
Tribunal Federal; 
− executar outras atribuições afins.
GRUPO OCUPACIONAL
TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
1. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar atividades de apoio técnico-administrativo, sob 
supervisão.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) quando na área de atendimento e recepção comum a 
todas as áreas:
 - recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando 
suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, 
receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados 
bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados 
pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos; 
- manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem 
as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, 
para prestar informações e encaminhamentos; 
- atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, 
para obter ou fornecer informações resguardando o sigilo destas;
− -executar outras atribuições afins.
b) quando na área de serviços públicos:
− -atender ao público em geral, informando sobre tributos, 
processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;
− -atender individual e coletivamente público interessado 
em empreender negócios;
− -auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos 
locais de geração de emprego;
− informar requerimentos sobre imóveis relativos a 
construção, demolição, legalização e outros;
− agendar reuniões com mutuários definindo locais, dias e 
horários;
− elaborar guias de recolhimento;
− expedir alvarás e habite-se;
− calcular taxas referentes a impostos;
− verificar a exatidão de endereços para correspondência;
− expedir certidões;
− executar outras atribuições afins.
c) quando na área de finanças, contabilidade e 
tesouraria:
− auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos 
efetuados pela Prefeitura;
− fazer averbações e conferir documentos contábeis;
− levantar débitos referentes a serviços públicos prestados 
para emissão de certidões e guias de recolhimento, consultando 
arquivos manuais e o sistema informatizado;
− realizar, sob orientação específica, cadastramento de 
imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município 
possa recolher tributos;
− emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, 
devidamente autorizadas;
− auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da 
Prefeitura;
− auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e 
demais componentes da receita;
− conferir diariamente documentos de receitas, despesas e 
outras;
− auxiliar na conciliação de extratos bancários, 
confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado 
erro e realizando a correção;
− auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração 
de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil￾financeiros;
− efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança 
de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no 
pagamento dos mesmos;
− produzir subsídios para a fixação de parâmetros 
econômicos para as licitações da Prefeitura;
− preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados 
pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle 
financeiro;
− conferir documentos de receita, despesa e outros;
− auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da 
Prefeitura;
− coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço 
Geral;
− executar ou supervisionar o lançamento das contas em 
movimento, nas fichas e livros contábeis;
− efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a 
quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
− calcular o valor total das transações efetuadas, 
comparando-o com as cifras anotadas nos registros, para verificar 
e conferir o saldo de caixa;
− calcular multas, juros e correção monetária de impostos 
e taxas atrasados;
− executar outras atribuições afins.
d) quando na área de divulgação, eventos, promoção 
cultural e social:
− colaborar na organização de eventos, exposições e feiras; 
− cuidar das condições da área onde se realiza o evento e 
do acervo exposto;
− colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura;
− executar os serviços referentes ao cerimonial;
− efetuar contatos com fornecedores e prestadores de 
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serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando 
para o atendimento aos interesses da Prefeitura, no que se refere a 
prazos, qualidade e custos;
− manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores 
de serviços na área de eventos e promoção cultural;
− zelar pelo material utilizado nos eventos;
− auxiliar, sob orientação, na realização de programas e 
atividades de interação junto à comunidade;
− apoiar o desenvolvimento de habilidades artísticas, 
folclóricas ou outras formas de manifestações culturais;
− orientar os munícipes quanto às ações culturais 
implementadas pela Prefeitura;
− promover contatos e reuniões com entidades e grupos 
representativos para esclarecer quanto a programas culturais, 
incentivando a participação social;
− promover e controlar a apresentação de grupos folclóricos;
− avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de 
acesso e participação de artesãos e outros artistas em programas de 
incentivo promovidos pela Prefeitura;
− executar outras atribuições afins.
e) quando na área de pessoal e recursos humanos:
− realizar atividades relativas à admissão de novos 
servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio 
probatório;
− manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos 
sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da 
folha de pagamento dos servidores;
− efetuar controle de férias e de licenças de pessoal;
− efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação 
de Desempenho dos servidores;
− efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento 
de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores;
− realizar atividades de administração de pessoal tais como 
emissão de folha de pagamento;
− auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e 
instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais 
aspectos da administração de pessoal; 
− executar outras atribuições afins.
f) quando na área de almoxarifado:
− orientar e controlar os serviços de almoxarifado, 
recebendo, estocando e distribuindo os diversos materiais;
− conferir o estoque, examinando periodicamente o volume 
de mercadorias e calculando necessidades futuras;
− controlar o recebimento de material, confrontando as 
requisições e especificações com as notas e material entregue;
− organizar o armazenamento de produtos e materiais, 
fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma 
estocagem racional;
− zelar pela conservação do material estocado em condições 
adequadas evitando deterioramento e perda;
− fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos, 
registrando os dados em terminais de computador ou em livros, 
fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas;
− dispor diariamente dos registros atualizados para obter 
informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;
− realizar inventários e balanços do almoxarifado; 
− executar outras tarefas afins.
g) quando na área de planejamento:
− atender ao público, orientando quanto a consultas a 
processos notificados e sua retirada; entrada de projetos e demais 
pedidos, elaborando cálculos e correções, quando necessário; 
prazos de notificações e retiradas de documentos e encaminhando 
os munícipes para as áreas competentes;
− apoiar as atividades da área, coordenando contatos, 
despachos em processos e atendimentos, agendando reuniões, 
lavrando atas entre outras atividades;
− efetuar triagem das demandas, providenciando quanto 
aos encaminhamentos pertinentes;
− receber, verificar e encaminhar projetos e documentos 
em atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o 
andamento de processos e a sua localização;
− organizar os processos administrativos em trânsito, 
garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando 
para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado 
e controlado;
− desenvolver rotinas que garantam o atendimento das 
necessidades de sua área de trabalho, que incluam pedidos, 
controle, guarda e conservação de materiais necessários;
− controlar, guardar e arquivar documentos, em especial 
projetos técnicos e arquitetônicos de obras particulares e públicas, 
gerando índice de consultas e buscas;
− elaborar, digitar e organizar toda a documentação da 
área: ofícios, notificações de comparecimento, alvarás, habite-se, 
certidões, laudos, ordens de serviços, encaminhamento de notas 
fiscais, entre outros, gerando relatórios internos e necessários para 
encaminhamento a outros órgãos;
− manter em ordem folhetos e catálogos recebidos, de 
forma a facilitar a sua consulta;
− estabelecer relações com as demais áreas de trabalho, 
de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a 
agilização de procedimentos;
− supervisionar, manter, criticar, criar banco de dados de 
informações referentes à aprovação de projetos (alvará/habite-se 
etc.), além de outros procedimentos de informática, visando o 
atendimento à nova demandas e à mudanças na legislação;
− registrar os projetos aprovados lançando os dados em 
livro próprio;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
realizar atividades de natureza multifuncional a fim de fornecer 
apoio administrativo aos trabalhos realizados dentro das unidades 
organizacionais da área de educação do Município.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de 
textos, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
a) quando na área de apoio administrativo:
-	 atender ao público, interno e externo, prestando 
informações simples, anotando recados, recebendo 
correspondências e efetuando encaminhamentos;
-	 digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
-	 operar microcomputador, utilizando programas básicos e 
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem 
como consultar registros;
-	 arquivar processos, leis, publicações, atos normativos 
e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, 
segundo normas preestabelecidas;
-	 apoiar as atividades da área, coordenando contatos, 
despachos em processos e atendimentos, agendando reuniões, 
lavrando atas entre outras atividades;
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
-	 efetuar triagem das demandas, providenciando quanto 
aos encaminhamentos pertinentes;
-	 receber, verificar e encaminhar documentos em 
atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o 
andamento de processos e a sua localização;
-	 organizar os processos administrativos em trânsito, 
garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando 
para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado 
e controlado;
-	 controlar estoques, distribuindo o material quando 
solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas 
preestabelecidas;
-	 receber material de fornecedores, conferindo as 
especificações com os documentos de entrega;
-	 preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as 
informações e os documentos originais;
-	 elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, 
realizando os levantamentos necessários;
-	 fazer cálculos simples;
-	 efetuar anotações, conforme orientação superior, em 
fichas de alunos, lançar notas nos boletins escolares;
-	 realizar, sob supervisão, as estatísticas escolares de censo 
de alunos, salas de aula, professores, entre outros;
-	 registrar frequência, distribuir contra-cheques efetuando 
o controle do recebimento, preencher os formulários referentes a 
férias e licenças de professores e servidores para remessa ao órgão 
competente de recursos humanos;
-	 auxiliar na organização de eventos no Município e 
na rede pública escolar tais como olimpíadas, gincanas, peças 
teatrais; festivais de música e cinema; serenatas, programações 
literárias e outras que estimulem e divulguem o esporte e a cultura 
no município;
-	 auxiliar a coleta de informações para organização de 
calendários de datas e eventos da cidade entre outros;
-	 manter atualizados os bancos de dados existentes;
-	 auxiliar os profissionais da área na realização de programas 
municipais de comemoração de datas festivas, religiosas e cívicas 
que envolvam a participação de crianças e adolescentes;
-	 auxiliar os profissionais da área a promover passeios, 
incentivando o conhecimento de pontos turísticos e culturais,  para 
que crianças e adolescentes conheçam novas realidades, aumentem 
sua cultura e participem de atividades de lazer;
-	 receber e emitir correspondência inclusive através da 
Internet;
-	 duplicar documentos diversos, operando máquina própria, 
ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel, regulando o 
número de cópias;
-	 auxiliar o responsável pelas atividades de secretariado, 
organizando agendas, mantendo os números de telefones 
importantes atualizados, localizando pessoas, órgãos ou serviços, 
recepcionando visitantes, realizando as tarefas de gabinete com 
discrição e mantendo o sigilo das informações;
-	 emitir e encaminhar as ordens de serviço;
-	 participar de cursos, seminários e treinamentos que 
objetivem a melhoria de conhecimentos em sua área de atuação;
-	 participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, 
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas 
de trabalho;
-	 observar as normas de segurança e higiene do trabalho
-	 executar outras atribuições afins.
b) quando na área de biblioteca e arquivo:
− anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo￾lhes número de registro em livro próprio (tombo); 
− carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a 
procedência dos mesmos;
− organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem 
para facilitar o acesso aos livros e periódicos;
− efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados 
visando a conservação do material;
− organizar as carteiras de sócios da Biblioteca, separando 
as que contenham multas e atrasos; 
− elaborar estatísticas mensais de empréstimos de livros e 
periódicos;
− auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a 
serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema;
− atender os leitores, orientando-os no manuseio de fichários 
e localização de livros, periódicos, publicações e demais 
documentos;
− auxiliar na elaboração e execução de projetos de incentivo 
à leitura, desenvolvendo programas, oficinas de leitura de 
histórias,  teatro de fantoches, vídeos, dentre outros recursos, 
incentivando os frequentadores da biblioteca à adquirir o  habito 
de ler;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
multifuncional, a fim de fornecer apoio administrativo aos 
trabalhos realizados dentro das unidades organizacionais da área 
de educação do Município com ações operativas de elaborar, 
organizar, coordenar, controlar, executar, secretariar, anotar, 
atender, explicar, orientar, digitar, preencher, operar sistemas e 
equipamentos, em benefício do exercício das funções necessárias 
ao adequado funcionamento das Unidades de Ensino do Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− Compreende, genericamente, a realização de atendimento 
e recepção de usuários das secretarias dos estabelecimentos de 
ensino públicos municipais, prestando informações com atenção 
e deferência em contatos pessoais, por telefone ou pela internet, 
assim como outros meios que forem disponibilizados na unidade 
organizacional municipal; 
− elaboração de redação, escrituração, lançamentos, acesso 
a dados e informações, registros, atualizações de cadastros, 
classificação de documentos, requisições de materiais e insumos 
para a unidade educacional; operação de sistemas informatizados 
conforme o treinamento e as orientações recebidas do responsável 
pela unidade educacional para consultas relacionadas ao assunto 
tratado e registro das atividades realizadas; 
− operação de equipamentos e instrumentos cujo manejo 
requeira treinamento especializado de acordo com as normas 
técnicas de uso, que sejam comuns e de suporte a atividades 
administrativas, bem como novas tecnologias de escritório 
moderno, que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos da 
unidade educacional; 
− guarda de documentos em arquivos manuais e 
manutenção da sua arrumação, ordem e segurança; 
− atendimento de suporte administrativo-burocrático aos 
diretores das unidades educacionais da Prefeitura Municipal de 
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Cachoeiro de Itapemirim; realização de atividades de natureza 
administrativa e organizacional de execução que importem em 
concentração e esforço mental necessários ao cumprimento de 
padrões, orientações e recomendações, prestação de informações 
de acordo com normas, em todas as unidades educacionais 
públicas municipais;
− execução das atividades dentro das orientações técnicas 
e operacionais recomendadas pela sua natureza e/ou transmitidas 
especificamente pelo responsável da unidade educacional, 
cumprindo prazos, roteiros, horários, de modo a contribuir para 
a realização das atividades finalísticas da unidade educacional; 
− realização de tarefas padronizadas que importem em 
aplicação de normas, regulamentos, procedimentos e demais 
orientações técnico-gerenciais, elaborando relatórios descritivos, 
mediante orientação do responsável pela unidade educacional; 
− preencher formulários e requisições, preparação de 
relatórios das atividades executadas, guarda, conservação e 
limpeza dos equipamentos, instrumentos e ferramentas de trabalho.
− cumprir as normas operacionais de seu setor, definindo 
as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação 
da direção escolar, bem como seguir as normas que regem a 
instituição de ensino; 
− organizar, escrituração, mecanografia, arquivo e 
estatística escolar, entre outros; 
− manter e fazer manter atualizada o material de secretaria 
e a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da 
instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos; 
− redigir, juntamente com o diretor ou submetendo à 
assinatura deste, os documentos de vida escolar dos alunos, bem 
como fazer expedir toda a correspondência; 
− receber o pedagogo, atendendo suas solicitações dentro 
do prazo estabelecido; 
− manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino e 
os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional; 
− lavrar e subscrever todas as atas, participar na elaboração 
e execução do orçamento, prestação de contas e outros recursos 
financeiros; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio 
administrativo que envolvam menor grau de complexidade.
3. Requisitos para Provimento:
3.1 Instrução: ensino fundamental completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimento de processador de textos, 
planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− auxiliar no controle de documentos, organizando-os em 
arquivos; 
− verificar a exatidão de endereços para correspondência;
− estabelecer contatos com outros órgãos;
− operar microcomputador, utilizando programas básicos e 
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações;
− consultar registros e processos referentes a assuntos de 
caráter geral ou específico, para coletar informações;
− registrar as informações referentes à vida funcional 
dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o 
sistema de folha de pagamento alimentado;
− colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, 
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
− auxiliar no controle dos estoques de materiais, 
inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem 
como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e 
a necessidade de ressuprimento dos estoques;
− zelar pela conservação do material estocado, 
providenciando as condições necessárias para tal;auxiliar na 
efetuação dos levantamentos periódicos para obter informações 
exatas sobre a situação real do almoxarifado; 
− prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por 
telefone, anotando e transmitindo recados;
− executar, sob supervisão, a manutenção da classificação e 
catalogação dos livros e obras das bibliotecas municipais;
− execução das atividades administrativas ou operacionais, 
transmitidas pela chefia imediata, cumprindo prazos, roteiros 
e horários, de modo a auxiliar na realização das atividades 
finalísticas do órgão; 
− cuidar da conservação dos livros e do mobiliário da 
biblioteca;
− zelar pela manutenção da ordem nas bibliotecas 
municipais;
− atender aos usuários, orientando-os quanto ao uso e 
manuseio adequado das obras disponíveis na biblioteca;
− informar os horários de atendimento e agendar consultas, 
pessoalmente ou por telefone;
− numerar e registrar exames clínicos realizados;
− organizar os resultados dos exames clínicos, digitando 
informações;
− orientar os pacientes em relação a condições de coleta, 
marcação e data de entrega dos exames clínicos;
− entregar os resultados dos exames clínicos aos pacientes, 
efetuando controle apropriados;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
auxiliar professores e alunos, garantindo o desenvolvimento da 
criança promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, 
segurança e saúde física e mental do educando.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução - ensino fundamental completo. 
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de 
textos, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− auxiliar o professor da educação nas atividades diárias;
− auxiliar o aluno no desenvolvimento da sua autonomia nas 
atividades básicas da vida diária;
− acompanhar e auxiliar o aluno nas atividades de sala de aula, 
educação física, sala de informática, sala de leitura, sala de recursos 
multifuncional e no recreio e demais espaços educacionais, 
incentivando a interação com os demais alunos;
− auxiliar o aluno em sua alimentação, banho, troca de fralda, 
limpeza dos dentes e outros de cuidados higiene pessoal, e 
locomoção de acordo com as particularidades de cada aluno, 
seguindo as orientações da Escola;
− auxiliar os alunos quanto ao uso dos materiais e recursos 
de comunicação aumentativa alternativa e tecnologia assistiva 
fornecida pelos profissionais do ensino especializado;
− auxiliar, de acordo com as orientações do serviço 
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especializado, na produção e adaptação de materiais didáticos e 
pedagógicos acessíveis;
− permanecer nos horários de repouso e sono das crianças, 
fazendo todo acompanhamento e a preparação desse período para 
assegurar o bem estar e saúde das mesmas; 
− relatar ao professor regente, do nível comum ou do ensino 
especializado, qualquer informação em relação ao aluno, recebida 
pela família ou por outros profissionais;
− cuidar das crianças na ausência do professor zelando pela 
integridade física, afetiva e social
− participar de reuniões periódicas para obter orientações sobre 
as atividades a serem desenvolvidas e discutir problemas surgidos, 
procurando soluções; 
− manter, juntamente com o professor, o local das atividades 
escolares, limpo e organizado;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
e auxiliar, a fim de fornecer apoio referente à execução dos trabalhos 
na área de enfermagem, vinculados a uma secretaria municipal 
específica, envolvendo conhecimentos gerais e específicos com 
ações operativas de organizar, coordenar, executar, controlar, 
analisar, avaliar, vistoriar, prestar informações, sugerir e propor, 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Saúde Pública.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Ensino Fundamental Completo
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades relacionadas com as demandas 
dos usuários dos serviços públicos municipais, relacionados 
aos objetivos da unidade organizacional e/ou à área de atuação 
funcional; 
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos 
da unidade organizacional municipal e/ou à área de atuação 
funcional; 
− elaboração de levantamentos e prestação de 
informações, por solicitação do dirigente da unidade 
organizacional; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários dos serviços públicos 
municipais em especial, sobre os assuntos que caracterizam o 
conteúdo da área de enfermagem; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, 
por telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou 
verbais, entre outras; 
− auxiliar no atendimento de crianças e pacientes que 
dependem de ajuda médica, bem como de pacientes em estado 
grave de saúde, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos; 
preparar os pacientes para consultas e exames, bem como efetuar 
a coleta de material para exames de laboratório; 
− registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as 
reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do 
paciente, para informar à equipe de saúde e possibilitar a tomada 
de providências imediatas; 
− responsabilizar-se pelo controle de equipamentos, 
instrumentos e materiais colocados à disposição; 
− auxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção 
hospitalar; 
− prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços 
de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos 
pacientes; 
− controlar sinais vitais dos pacientes, observando a 
pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; 
− efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos 
e materiais adequados, segundo orientação médica; 
− orientar a população em assuntos de sua competência; 
− preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes 
e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e 
intervenções cirúrgicas; 
− auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando 
equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme 
instruções recebidas; 
− auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da 
comunidade, para o estabelecimento de programas de educação 
sanitária; 
− proceder a visitas domiciliares, a escolas e creches 
segundo programação estabelecida a fim de efetuar testes de 
imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na 
promoção e proteção da saúde de grupos prioritários; 
− participar de programas educativos de saúde que visem 
motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos 
específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);
− participar na prevenção e controle das doenças 
transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; 
− controlar o consumo de medicamentos e demais materiais 
de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o 
caso, solicitar ressuprimento; executar outras atividades de mesma 
natureza e grau de complexidade.
1. Cargo: AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
e auxiliar, a fim de fornecer apoio à execução da parte mecânica 
dos trabalhos odontológicos, sob a supervisão do Técnico 
de Prótese Dentária, vinculados a uma secretaria municipal 
específica, envolvendo conhecimentos gerais e específicos com 
ações operativas de organizar, coordenar, executar, controlar, 
analisar, avaliar, vistoriar, prestar informações, sugerir e propor, 
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Saúde Pública.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - Ensino Fundamental Completo.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades relacionadas com as demandas 
dos usuários dos serviços públicos municipais, relacionados 
aos objetivos da unidade organizacional e/ou à área de atuação 
funcional; 
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos 
da unidade organizacional municipal e/ou à área de atuação 
funcional; 
− elaboração de levantamentos e prestação de informações, 
por solicitação do dirigente da unidade organizacional municipal; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários dos serviços públicos 
municipais em especial, sobre os assuntos que caracterizam o 
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conteúdo da área de prótese dentária; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras
− reproduzir modelos de prótese dentária; vazar moldes em 
seus diversos tipos; 
− montar modelos de prótese dentária nos diversos tipos de 
articuladores; 
− prensar peças protéticas em resina acrílica; 
− efetuar fundição em metais de diversos tipos; 
− efetuar casos simples de inclusão da prótese na mufla 
para prensagem; 
− confeccionar moldeiras individuais no material indicado; 
− realizar curagem, acabamento e polimento de peças 
protéticas; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À 
UNIDADE DE SAÚDE
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
e auxiliar, a fim de fornecer apoio referente à execução dos 
trabalhos de apoio nas unidades de saúde do Município e no 
interior de consultórios médicos, envolvendo conhecimentos 
gerais e específicos com ações operativas de organizar, coordenar, 
executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, prestar informações, 
sugerir e propor, em benefício do exercício das funções necessárias 
ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - Ensino Fundamental Completo
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades relacionadas com as demandas 
dos usuários dos serviços públicos municipais, relacionados aos 
objetivos da unidade organizacional do Município e/ou à área de 
atuação funcional; 
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos 
da unidade organizacional municipal e/ou à área de atuação 
funcional; 
− elaboração de levantamentos e prestação de informações, 
por solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários dos serviços públicos 
municipais em especial, sobre os assuntos que caracterizam o 
conteúdo da área de serviços de apoio às unidades de saúde do 
Município; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades administrativas ou operacionais, 
transmitidas pela chefia imediata, cumprindo prazos, roteiros 
e horários, de modo a auxiliar na realização das atividades 
finalísticas do órgão; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras.
− receber, registrar e encaminhar pacientes para 
atendimento médico; 
− preencher fichas com dados individuais dos pacientes, 
bem como boletins de informações médicas; 
− responsabilizar-se pelo controle de equipamentos, 
instrumentos e materiais colocados à disposição, bem como zelar 
pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do 
local de trabalho; 
− orientar à população em assuntos de sua competência; 
− preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes 
e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e 
intervenções cirúrgicas ambulatoriais; 
− controlar o consumo de medicamentos e demais materiais 
de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o 
caso, solicitar ressuprimento; 
− informar os horários de atendimento e agendar consultas 
pessoalmente ou por telefone;
− controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao 
histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, 
para possibilitar ao médico consultá-los, quando necessário; 
− providenciar a distribuição e a reposição de estoques de 
medicamentos, de acordo com orientação superior; 
− receber, registrar e encaminhar material para exame de 
laboratório; 
− auxiliar o médico no preparo do material a ser utilizado 
na consulta; 
− lavar e esterilizar todo material médico; 
− executar outras atividades correlatas de mesma natureza 
e grau de complexidade.
1. Cargo: CADASTRADOR
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional 
a fim de executar serviços de cadastro de imóveis, dentro das 
especificações legais, vinculados a uma secretaria municipal 
específica, com as ações operativas de anotar, registrar, cadastrar, 
verificar, preencher, explicar, orientar e digitar em benefício do 
exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da 
Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades que dizem respeito a 
implantação e o gerenciamento de programas de trabalho; 
− execução e acompanhamento de planos, programas, 
projetos, métodos e estratégias de trabalho;
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos 
da unidade organizacional; 
− elaboração de levantamentos e prestação de 
informações, por solicitação do dirigente da unidade 
organizacional; 
− coordenação de equipes de trabalho por definição do 
Secretário Municipal; 
− prestação de assistência técnico-administrativa aos 
dirigentes da unidade organizacional em que estiver lotado; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários de serviços públicos 
municipais em especial, sobre os assuntos que caracterizam 
o conteúdo da área de serviços de cadastro específicos do 
cargo; operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
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desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, 
por telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou 
verbais, entre outras. 
− analisar e interpretar mapas, plantas de edificações, títulos 
de propriedades, observando seu devido registro e especificações; 
− efetuar confrontações de imóveis, conferindo as medidas 
no local a serem inspecionadas e providenciando suas devidas 
anotações que servirão de base o cálculo de tributos municipais; 
− prestar informações gerais ao público quando solicitado; 
− prestar informações ou dar pareceres em processos dentro 
dos limites de conhecimento que o cargo exige; 
− abastecer com informações e prestar consultas a bancos 
de dados da administração municipal; 
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
2. Descrição sintética: compreende o cargo que tem como 
atribuição auxiliar o Cirurgião-Dentista no atendimento a 
pacientes em consultórios, clínicas e ambulatórios odontológicos 
que possuam o serviço de odontologia.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino fundamental completo, acrescido de 
curso para qualificação profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, 
com carga horária mínima de 300 horas e registro no respectivo 
conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimento de processador de textos, 
planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− organizar e executar atividades de higiene bucal;
− processar filme radiográfico;
− preparar o paciente para o atendimento;
− auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções 
clínicas;
− manipular materiais de uso odontológico;
− selecionar moldeiras;
− preparar modelos em gesso;
− registrar dados e participar da análise das informações 
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
− executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do 
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de 
trabalho;
− realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
− aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, 
transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
odontológicos;
− desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos 
ambientais e sanitários;
− realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde 
bucal;
− adotar medidas de biossegurança visando ao controle de 
infecção;
− preencher e ou registrar em planilhas de produção do 
atendimento com vistas ao faturamento de exames para o SUS;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: CUIDADOR 
2. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a 
auxiliar os alunos com deficiência severamente comprometida, no 
desenvolvimento de suas atividades rotineiras.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo acrescido de curso de 
formação específica em educação inclusiva com no mínimo 50 
horas de duração. 
3.2 Outros requisitos - conhecimento de processador de texto, 
planilha eletrônica, legislação municipal, legislação pertinente à 
Educação Inclusiva, Estatuto da Criança e Adolescente.
4. Atribuições típicas:
− conhecer as deficiências dos alunos atendidos, junto com o 
regente de sala e demais segmentos da escola; 
− auxiliar e participar da promoção da autonomia do aluno 
deficiente no desenvolvimento de ações propostas pela escola, em 
todos os componentes curriculares e momentos desenvolvidos, 
bem como ações que visem o atendimento das necessidades básicas 
do aluno em relação às Atividades da Vida Diária, priorizando a 
permanência do aluno junto aos demais colegas, garantindo assim 
a inclusão; 
− ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e 
tratamentos que não exijam conhecimentos especializados; 
− promover, nos horários determinados, a alimentação, 
higiene corporal e bucal dos alunos atendidos, entre outras ações 
relacionadas aos serviços educacionais, inclusive, se necessário, 
alimentação e cuidados referente ao uso de sonda, valendo-se, 
neste caso, de orientações complementares;
− colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, 
atividades lúdicas dos alunos atendidos, no horário destinado ao 
recreio e outras atividades extraclasse desenvolvidas nas unidades 
no Município, priorizando a inclusão dos mesmos; 
− dar apoio aos professores no que concerne a projetos e 
atividades a que se propõem realizar, garantindo a inclusão do 
aluno em todas as atividades; 
− promover a interação entre os alunos deficientes com os 
demais alunos e segmentos da escola; 
− atuar como facilitador na execução das atividades propostas 
pelo professor regente; 
− fazer registros de ações significativas do aluno, diariamente; 
− na eventual ausência do aluno alvo do atendimento 
especializado, auxiliar professor regente de turma da escola, 
conforme orientação do gestor;
− acompanhar e auxiliar o aluno com deficiência severamente 
comprometida no desenvolvimento das atividades rotineiras, 
cuidando para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas 
e afetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que 
ela não consiga fazer de forma autônoma; 
− atuar como elo entre o aluno, a família e a equipe da escola; 
− escutar, estar atento e ser solidário com o aluno; 
− estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos 
alimentares; 
− auxiliar na locomoção; 
− realizar mudanças de posição para maior conforto do aluno; 
− comunicar à equipe da escola sobre quaisquer alterações de 
comportamento do aluno que possam ser observadas; 
− acompanhar outras situações que se fizerem necessárias para 
a realização das atividades cotidianas do aluno com deficiência 
durante a permanência na escola
executar outras atribuições afins.
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
1. Cargo: CUIDADOR SOCIAL
2. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a 
executar, sob supervisão, trabalhos relacionados com as atividades 
dirigidas ao bem estar social da população.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo acrescido de curso de 
cuidador de crianças, idosos ou pessoas com deficiência a ser 
definido em edital.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de 
textos, planilhas eletrônicas e internet.
3.3 Experiência - mínimo de 1 (um) ano no exercício comprovado 
nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de 
Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou 
emprego público.
4. Atribuições típicas:
− desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a 
vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos 
usuários sendo entes, crianças, idosos, jovens ou adultos, a partir 
de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões 
individuais e coletivas; 
− desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e 
promoção da autonomia e autoestima dos usuários;
− atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência 
acolhedora;
− identificar as necessidades e demandas dos usuários;
− apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina 
diária;
− apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como 
organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; 
− apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, 
organização, alimentação e lazer;
− apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;
− desenvolver atividades recreativas e lúdicas;
− potencializar a convivência familiar e comunitária; 
− estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, 
profissionais e familiares; 
− apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a 
serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, 
ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas 
afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, 
contribuindo para o usufruto de direitos sociais; 
− contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros 
das famílias em situação de dependência;
− apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros 
das famílias; 
− contribuir para o reconhecimento de direitos e o 
desenvolvimento integral do grupo familiar; 
− auxiliar no apoio a famílias que possuem, dentre os seus 
membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da 
promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência 
familiar;
− participar das reuniões de equipe para o planejamento das 
atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado.
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: OPERADOR DE VIDEOMONITORAMENTO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a operar os sistemas de videomonitoramento da Prefeitura 
Municipal, para realizar a vigilância das vias e logradouros 
públicos municipais.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução – ensino médio completo.
4. Atribuições típicas:
− atuar na operação de sistemas de monitoramento e 
vigilância de vias e logradouros públicos municipais;
− monitorar, em tempo real, prováveis locais com incidência 
de criminalidade e violência, assistido pelo videomonitoramento 
de vias públicas;
− colaborar, por meio do videomonitoramento, com 
as políticas municipais de segurança de logradouros, praças, 
terminais rodoviários e outras áreas de responsabilidade da 
Administração Municipal, a fim de evitar depredações, roubos, 
danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de 
agressão ao patrimônio municipal;
− reporta imediatamente a seu superior, quando detectada, 
alguma ocorrência ou fato suspeito;
− observar, com diligência, as imagens que forem 
apresentadas para notificação das autoridades competentes;
− cumprir todas as normas e procedimentos que lhes forem 
atribuídos;
− zelar pela normas e procedimentos, visando o sigilo 
absoluto das imagens;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, 
execução e controle de atividades nas áreas de cultivos 
experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar 
na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário 
promovido pela Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução - ensino médio completo acrescido de Curso de 
Nível Técnico em Agrícola ministrado por instituição de formação 
profissional reconhecida e habilitação legal para o exercício da 
profissão.
1.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática 
em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− organizar e executar os trabalhos relativos a programas 
e projetos de viveiros ou de culturas externas determinados 
pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de 
tratamento e cultivos gerais;
− orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas 
verdes do Município visitando a área a ser cultivada e recolhendo 
amostras do solo, instruindo sobre técnicas adequadas de 
desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de 
mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, 
acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os 
aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria 
ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem 
recomendações mais adequadas;
− auxiliar na identificação de pragas ou doenças que 
afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos 
do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios 
que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das 
mesmas;
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− orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de 
solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a 
quantidade apropriada a cada casa, instruindo quanto à técnica de 
aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas 
para sua correta utilização;
− proceder à coleta de amostras de solo, sempre que 
necessário, enviando-as para análise;
− orientar o balizamento de áreas destinadas à implantação 
de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a 
distância recomendada para cada tipo de cultura;
− orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e 
recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, 
escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das 
mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças;
− orientar procedimentos de biosseguridade recomendando 
o uso racional, isolamento de áreas a pessoas e animais, destinação 
final e desinfecção de embalagens e plantas e outras medidas de 
cautela quando do uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários;
− orientar e supervisionar a desinfecção de instalações, 
controlar parasitas (vermes, carrapatos, bernes etc.), pesar e medir 
animais;
− promover reuniões e contatos com a população do 
Município, motivando-a para a adoção de práticas agropecuárias, 
recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de 
utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a 
fim de criar condições para a introdução de tecnologias, visando o 
melhor aproveitamento dos recursos naturais;
− orientar produtores quanto à formação de capineiras, 
pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal;
− orientar produtores quanto à combinação de alimentos, 
propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;
− orientar produtores quanto às condições ideais de 
armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, 
levando em consideração à localização e os aspectos físicos de 
galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, 
bem como evitar perdas;
− executar experimentos agrícolas em viveiros ou em 
outras áreas do Município, registrando dados relativos ao 
desenvolvimento do experimento, coletando materiais abióticos, 
bióticos e outros, para fins de estudo;
− orientar produtores quanto a práticas conservacionistas 
do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais 
do mesmo;
− inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis 
do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim 
sua produtividade;
− orientar grupos interessados em práticas agrícolas, 
acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo 
dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre a sua validade;
− orientar e incentivar o plantio de hortas escolares e 
comunitárias no Município;
− coletar, classificar e catalogar sementes e frutos 
colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, 
comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os, anotando os 
dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e 
comparação de produtividade;
− supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, 
distribuindo tarefas, orientando quanto a correta utilização 
de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de 
conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;
− participar do planejamento e da execução de feiras e 
exposição de produtos agropecuários;
− requisitar, sempre que necessário, os serviços de 
manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a 
aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;
− observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
− orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas típicas do cargo;
− monitorar o volume de água armazenada no município, 
bem como orientar os produtores no uso racional da água para 
irrigação;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (Especialista e 
Generalista – ESF)
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a realizar atividades técnicas de enfermagem em unidades da 
Prefeitura, prestando assistência ao paciente e zelando pelo seu 
conforto e bem-estar.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - ensino médio completo e Curso Técnico em 
Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, 
serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos 
ou tratamento aos pacientes como administração de sangue e 
plasma, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de 
respiradores artificiais;
-	 controlar sinais vitais dos pacientes, observando a 
respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;
-	 prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e 
passiva e de higiene pessoal;
-	 efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos 
e materiais adequados, segundo orientação médica ou do 
enfermeiro;
-	 auxiliar o Médico em cirurgias, observando equipamentos 
e entregando o instrumental necessário, conforme instruções 
recebidas;
-	 auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem 
a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;
-	 preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente 
e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e 
intervenções cirúrgicas;
-	 participar de campanhas de vacinação;
-	 assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle 
sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;
-	 assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças 
transmissíveis em geral e nos programas de vigilância sanitária;
-	 auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da 
comunidade, para o estabelecimento de programas de educação 
sanitária;
-	 proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes 
de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na 
promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;
-	 participar de programas e atividades de educação em 
saúde;
-	 participar na execução de programas e atividades de 
assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, 
particularmente daqueles prioritários;
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-	 participar dos programas de higiene e segurança do 
trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais 
e do trabalho;
-	 auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis 
em geral em programas de vigilância epidemiológica;
-	 participar do planejamento, programação, orientação e 
supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
-	 participar de programas educativos de saúde que visem 
motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos 
específicos da comunidade;
-	 anotar no prontuário do cliente as atividades da assistência 
de enfermagem;
-	 acompanhar pacientes para o hospital para realização de 
exames especializados;
-	 participar de atividades de capacitação promovidas pela 
instituição;
-	 zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA;
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES 
CLÍNICAS
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a proceder a coleta, recebe e distribui material biológico de 
pacientes conforme normas e procedimentos técnicos de boas 
práticas, qualidade e biossegurança. 
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução – ensino médio completo acrescido do Curso 
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas e registro no 
respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os 
instrumentos adequados;
− manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, 
dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames 
requeridos;
− realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina, 
baciloscopia, (secreções, escarro e líquidos diversos) e outros, 
aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes 
apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos;
− registrar resultados dos exames em formulários 
específicos, anotando os dados e informações relevantes, para 
possibilitar a ação médica;
− realizar o transporte e armazenamento de produtos 
hemoterápicos, em caixas térmicas e geladeiras específicas, para 
garantir e assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade 
requeridos;
− zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do 
material, utilizando autoclaves, estufas e armários, e mantendo o 
equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de 
qualidade e funcionalidade requeridos;
− observar o uso de indumentária apropriada, segundo 
as normas de higiene e do local de trabalho bem como utilizar 
equipamentos de proteção individual;
− orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir 
a correta execução dos trabalhos;
− zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
− controlar o material de consumo do laboratório, 
verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar novo 
suprimento;
− executar outras atribuições afins.
Cargo: TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
realizar atividades voltadas para a confecção de próteses dentárias.
3. Requisitos para Provimento:
3.1 Instrução: ensino médio completo acrescido de Curso 
de Formação em Técnico em Prótese Dentária, concluído em 
estabelecimento de ensino credenciado pelos órgãos competentes 
e registro no respectivo conselho de classe.
3.2 Outros requisitos - conhecimento de processador de textos, 
planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− realizar enceramento e escultura dental e montagem de 
modelos em articuladores;
− realizar troquelamento de modelos e confecção de face￾tas laminadas;
− confeccionar próteses totais e próteses fixas, próteses 
flexíveis; 
− realizar a fundição e confecção de próteses parciais re￾movíveis;
− realizar a caracterização de próteses;
− confeccionar prótese metalo-cerâmica, cerâmica, porce￾lana, resina e outras;
− realizar a fundição e usinagem de núcleos metálicos 
para próteses e assemelhados;
− confeccionar próteses “on lay” e “in lay”, prótese sobre 
implante, aparelhos ortodônticos, placas de clareamento dental e 
confecção de placas de bruxismo;
− desenvolver e colaborar em pesquisas, em sua área de 
atuação;
− participar de treinamento e capacitação de Técnicos em 
Prótese Odontológica;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
especializada de nível técnico, relativas à sua área de habilitação 
profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos 
da área de contabilidade com ações operativas de organizar, 
coordenar, gerir, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, 
prestar informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar 
projetos, sugerir e propor, em benefício do exercício das funções 
necessárias ao adequado funcionamento da Administração 
Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 84
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
− execução de atividades que dizem respeito a implantação 
e o gerenciamento de programas de trabalho; 
− execução e acompanhamento de planos, programas, 
projetos, métodos e estratégias de trabalho;
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos da 
unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; 
− elaboração de levantamentos e prestação de informações, 
por solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
− coordenação de equipes de trabalho por definição do 
Secretário Municipal; 
− prestação de assistência em sua área de habilitação 
profissional de nível técnico aos dirigentes das unidades 
organizacionais e aos profissionais especializados de nível superior 
desta Prefeitura Municipal; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários de serviços públicos 
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua 
área de habilitação profissional; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras. 
− a execução das atividades inerentes à prestação de 
serviços da área de atuação profissional em que estiver habilitado; 
− elaboração de escrituração de operações contábeis, 
demonstrativos de bens e direitos;
− elaboração de planos de contas orçamentários e 
financeiros; 
− elaboração de balanços, balancetes, demonstrativos e 
outros relatórios; 
− elaboração de demonstrativos de despesas e custeio por 
unidade orçamentária; 
− exame de empenhos, a fim de verificar a disponibilidade 
orçamentária e financeira, classificando as despesas em elemento 
próprio; 
− realização de controles contábeis, financeiros e 
orçamentários; 
− execução das atividades contábeis submetidas ao 
acompanhamento e controles do Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo; 
− assessoramento e responsabilidade técnica em unidades 
organizacionais em que se executem atividades da área de atuação 
profissional do Técnico de Contabilidade;
− execução das demais atividades compreendidas na 
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da 
administração pública municipal; 
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: TÉCNICO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
especializada de nível técnico, relativas à sua área de atuação 
profissional, realizados em todas as Secretarias Municipais, que 
envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de serviços 
administrativos com ações operativas de planejar, organizar, gerir, 
coordenar, operar sistemas e equipamentos, executar, controlar, 
analisar, avaliar, digitar, vistoriar, prestar informações, ministrar 
cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir e propor, em 
benefício do exercício das funções necessárias ao adequado 
funcionamento da Administração Municipal.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− a execução de atividades que dizem respeito a implantação 
e o gerenciamento de programas de trabalho; 
− execução e acompanhamento de planos, programas, 
projetos, métodos e estratégias de trabalho;
− acompanhamento da legislação aplicável aos objetivos 
da unidade organizacional; 
− elaboração de levantamentos e prestação de informações, 
por solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
− coordenação de equipes de trabalho por definição do 
Secretário Municipal; 
− prestação de assistência técnico-administrativa aos 
dirigentes das unidades organizacionais e aos profissionais 
especializados de nível superior desta Prefeitura Municipal;
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários de serviços públicos 
municipais em especial, sobre os assuntos que caracterizam o 
conteúdo da área de serviços administrativos; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras. 
− processamento de feitos, a redação de atas, digitação 
de minutas de leis, projetos de lei, decretos, portarias, ofícios, 
memorandos, declarações, certidões, pareceres, relatórios técnicos 
e estatísticos, editais diversos, planos, programas e projetos, 
observando as normas técnicas de redação; 
− prestar apoio técnico administrativo na elaboração da 
proposta orçamentária da unidade organizacional na qual estiver 
prestando serviços, caso seja necessário; 
− prestar informações ou dar pareceres em processos dentro 
dos limites de conhecimento que o cargo exige; 
− revisar, reproduzir, expedir e arquivar documentos e 
correspondências; 
− diagramar e programar a publicação de atos oficiais no 
Diário Oficial do Município; 
− controlar o pronto-pagamento e diárias; 
− efetuar cálculos diversos, inclusive àqueles relacionados 
ao setor de recursos humanos e de pagamento; 
− prestar informações gerais ao público, quando solicitado; 
− operar sistemas de tramitação de processos; 
− manter o controle da freqüência dos servidores e 
empregados públicos municipais; 
− abastecer com informações e prestar consultas a bancos 
de dados da administração municipal;
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
realizar atividades de proteção e segurança no trabalho (SST) na 
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - ensino médio completo acrescido do Curso 
Técnico em Segurança do Trabalho e registro no respectivo 
conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 participar de inspeções no âmbito da Prefeitura e em 
áreas externas;
-	 inspecionar as áreas, instalações e equipamentos, 
observando as condições de segurança, inclusive as exigências 
legais próprias, para identificar riscos de acidentes;
-	 recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e 
utilização dos equipamentos de proteção individual;
-	 instruir os servidores sobre normas de segurança, 
combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, 
ministrando palestras e treinamento, para que possam agir 
acertadamente em casos de emergência;
-	 estabelecer normas e dispositivos de segurança, 
sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações 
e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
-	 investigar e analisar acidentes para identificar suas causas 
e propor a adoção das providências cabíveis;
-	 vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a 
manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim 
de mantê-los em condições de utilização;
-	 realizar levantamentos de áreas insalubres e de 
periculosidade, recomendando as providências necessárias;
-	 registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em 
formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para 
obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;
-	 manter contatos com os serviços médico e social 
da Prefeitura ou de outra instituição, utilizando os meios de 
comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos 
acidentados;
-	 atuar na publicação de matéria sobre segurança no 
trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de 
cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção 
de acidentes;
-	 participar de reuniões sobre segurança no trabalho, 
fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e 
analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para 
aperfeiçoar o sistema existente;
-	 desenvolver ações educativas na área de saúde e 
segurança do trabalho;
-	 identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, 
qualidade de vida e meio ambiente;
-	 manter-se atualizado em relação as normas atinentes a 
sua área de atuação;
-	 organizar e mantém atualizada a documentação sobre 
saúde e segurança do trabalho da área onde atua;
-	 investigar e analisar acidentes e recomendar medidas de 
prevenção e controle.
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de 
engenharia, bem como coordenar e supervisionar a execução de 
obras de construção civil.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo, acrescido de Curso 
de Nível Técnico em Edificações ministrado por instituição 
de formação profissional reconhecida e habilitação legal para 
exercício da profissão.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos em desenho em programa 
Auto Cad ou outro aplicativo a ele equivalente, definido em edital 
de concurso e de uso de plotter, bem como conhecimentos básicos 
de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas 
e internet.
4. Atribuições típicas:
− auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem 
como no acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura;
− preparar estimativas de quantidade de materiais e mão￾de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer 
dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;
− participar da elaboração de estudos e projetos de 
engenharia;
− participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando￾se em plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de 
execução e manutenção de obras da Prefeitura;
− instruir equipes de trabalho na execução de projetos de 
campo;
− controlar a qualidade do material empregado e os traços 
utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações 
técnicas requeridas;
− proceder ao acompanhamento e à fiscalização de 
obras executadas por terceiros, verificando a observância das 
especificações de qualidade e segurança;
− proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
− realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos 
e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;
− realizar medição de serviços e materiais de acordo com 
os conogramas das obras, para verificação do cumprimento das 
etapas contratuais;
− acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório 
relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para 
os trabalhos de pavimentação;
− preparar registros e relatórios periódicos, indicando os 
trabalhos realizados e as ocorrências relevantes;
− realizar medição de serviços e materiais, de acordo com 
os cronogramas das obras, para verificação das etapas contratuais;
− orientar e treinar servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas típicas do nível;
− zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob 
sua guarda;
− observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
2. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza 
especializada de nível técnico, relativas à sua área de habilitação 
profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da 
área de estatística com ações operativas de organizar, coordenar, 
gerir, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, prestar 
informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 86
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
sugerir e propor, em benefício do exercício das funções necessárias 
ao adequado funcionamento da Administração Municipal. 
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - Ensino Técnico Completo.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− execução de atividades que dizem respeito a implantação 
e o gerenciamento de programas de trabalho; 
− execução e acompanhamento de planos, programas, 
projetos, métodos e estratégias de trabalho; acompanhamento da 
legislação aplicável aos objetivos da unidade organizacional e/ou 
à área a qual encontra-se habilitado; 
− elaboração de levantamentos e prestação de informações, 
por solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
− coordenação de equipes de trabalho, por definição do 
Secretário Municipal; 
− prestação de assistência em sua área de habilitação 
profissional de nível técnico aos dirigentes das unidades 
organizacionais e aos profissionais especializados de nível superior 
desta Prefeitura Municipal; 
− execução de atividades de natureza burocrática, de 
atendimento e orientações a usuários de serviços públicos 
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua 
área de habilitação profissional; 
− operação dos equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
− execução das atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, 
entre outras; 
− execução das atividades inerentes à prestação de serviços 
da área de atuação profissional do Técnico em Estatística; 
− execução de pesquisas, utilizando técnicas estatísticas ou 
análise de conteúdo, para possibilitar compreensão e explicação 
dos fenômenos em estudo ou permitir as reformulações e reajustes 
necessários ao diagnóstico da situação; 
− apresentação dos resultados de pesquisas servindo-se 
de quadros, gráficos, diagramas, relatórios e outras formas para 
possibilitar a atualização destes pela Municipalidade e pelos 
diversos segmentos da sociedade local; 
− execução das demais atividades compreendidas na 
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da 
administração pública municipal;
− executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade.
1. Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a 
desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde 
ocupacional, em conformidade com as normas e procedimentos de 
biossegurança.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo e Curso de Técnico em 
Enfermagem acrescido de curso pós-médio profissionalizante, 
ministrado por instituição de formação profissional reconhecida e 
habilitação legal para o exercício da profissão se for o caso.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos 
servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, lesões 
traumáticas, doenças epidemiológicas;
− orientar os servidores públicos municipais sobre os riscos 
de doenças ocupacionais e profissionais existentes;
− fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de 
acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
− auxiliar o Médico e/ou Enfermeiro do Trabalho nas 
atividades relacionadas a medicina ocupacional;
− organizar e manter atualizados os prontuários dos 
servidores;
− participar dos programas de prevenção de acidentes, de 
saúde e de medidas reabilitativas;
− desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação 
sanitária;
− preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos 
serviços de médico e de enfermagem do trabalho;
− auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de 
trabalho;
− auxiliar na realização de exames pré-admissionais, 
periódicos, demissionais e outros determinados pela legislação 
em vigor;
− atender as necessidades dos servidores portadores 
de doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob 
supervisão;
− participar de programa de treinamento, quando 
convocado;
− zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e 
controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local 
de trabalho;
− executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando￾se de equipamentos e programas de informática;
− compor equipes multiprofissionais sob supervisão do 
enfermeiro, em ações que visem a saúde e segurança no trabalho 
do servidor público municipal;
− executar outras tarefas compatíveis com as exigências 
para o exercício da função.
1. Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam 
a monitorar o desempenho de aplicativos, recursos de entrada, 
armazenamento e saída de dados e recursos de rede assegurando 
o funcionamento dos hardwares e softwares e orientando usuários 
na utilização de equipamentos e aplicativos nos diversos setores 
da Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - ensino médio completo acrescido do Curso 
Técnico em Informática e registro no respectivo conselho de 
classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− executar atividades de instalação, configuração e manutenção 
de hardware e software relacionados ao pleno funcionamento de 
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microcomputadores, de seus sistemas operacionais e aplicativos 
básicos, bem como de seus periféricos, dentro dos padrões de 
qualidade e prazos;
− instalar, configurar e manter equipamentos e recursos de 
comunicação de dados, visando garantir a sua disponibilidade e 
segurança;
− dar suporte aos usuários internos orientando-os na utilização de 
hardware e software básicos em utilização pelos órgão municipais;
− orientar as atividades da equipe de manutenção de 
equipamentos e operacionalização das redes de comunicação de 
dados da Prefeitura;
− manter contato com fornecedores de softwares e hardware 
visando garantir o pleno funcionamento de todos os recursos de 
informática utilizados na Prefeitura;
− fazer cópia de segurança a fim de garantir a segurança das 
informações armazenadas; 
− controlar as cópias de segurança dos servidores, mídias e 
licenças de utilização dos softwares instalados em equipamentos 
da Prefeitura;
− promover treinamento no local de trabalho, visando a 
melhoria contínua do desempenho da equipe de manutenção de 
equipamentos de informática;
− preparar relatórios e controles das atividades sob sua 
responsabilidade, visando subsidiar a gerência com informações 
relativas ao andamento do trabalho sob sua responsabilidade;
− definir os procedimentos para execução de serviços de 
sua área, padronizando e documentando as atividades
− selecionar, sob orientação, metodologias de desenvolvimento 
de sistemas, linguagens de programação e ferramentas de 
desenvolvimento;
− pesquisar junto aos usuários as necessidades para o 
desenvolvimento e manutenção de sistemas e programas;
− auxiliar no desenvolvimento de sistemas e aplicações, 
determinando interfaces, critérios de navegabilidade, montagem 
da estrutura de dados e codificações de sistemas e aplicações;
− projetar, implantar e realizar manutenções de sistemas e 
aplicações;
− planejar, sob orientação, as etapas, ações e os prazos de seus 
trabalhos;
− documentar programas, sistemas e base de dados envolvidos 
no desenvolvimento e manutenção dos projetos;
− atender o Service Desk de acordo com as normas e padrões 
técnicos definidos pela Prefeitura
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos, projetos ou 
pesquisas relacionados a conservação, saneamento e melhoria do 
meio ambiente.
3. Requisitos para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo acrescido de curso de 
Técnico em Meio Ambiente ministrado por instituição de formação 
profissional reconhecida e habilitação legal para o exercício da 
profissão se for o caso.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em 
especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, 
orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção 
de informes atualizados;
− participar dos estudos de elaboração ou revisão de 
legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de 
proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos 
ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, 
efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que 
produzam a degradação ambiental;
− elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, 
visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de 
degradação ambiental;
− exercer ação fiscalizadora, observando as normas 
de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos 
específicos;
− inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, 
carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à 
luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, 
para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando 
encontrados em situação irregular;
− emitir pareceres em processos de concessão de 
licenças para localização e funcionamento de atividades real 
ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos 
ambientais;
− desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a 
elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação 
ambiental;
− acompanhar a conservação da flora e da fauna de 
parques e reservas florestais do Município, controlando as ações 
desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, 
para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de 
proteção ambiental;
− participar do planejamento, execução e avaliação de 
programas educativos destinados a grupos da comunidade, através 
da identificação de situações e problemas ambientais do Município, 
objetivando a capacitação da população para a participação ativa 
na defesa do meio ambiente;
− elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo 
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
− participar das atividades administrativas de controle e 
apoio referentes à sua área de atuação;
− participar das atividades de treinamento e 
aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para 
o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área 
de atuação;
− participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com 
unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, 
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo 
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, 
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a realizar exames de imagem radiológica para o diagnóstico e 
tratamento. 
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3. Requisitos para provimento:
3.1. Instrução - ensino médio completo e Curso Técnico em 
Radiologia e registro no respectivo conselho de classe.
3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, 
especialidades e formações, são necessários conhecimentos 
básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas 
eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
-	 selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o 
tipo de radiografia requisitada pelo Médico ou Cirurgião-Dentista, 
e colocá-los no chassi;
-	 posicionar o paciente adequadamente, medindo as 
distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de 
assegurar a boa qualidade das chapas;
-	 zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão 
radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem 
ser executados durante a operação do equipamento de raios X, 
bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos;
-	 operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos 
apropriados, para radiografar a área determinada;
-	 encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a 
revelação do filme;
-	 operar máquina reveladora, preparando e utilizando 
produtos químicos adequados para revelar, fixar e secar as chapas 
radiográficas;
-	 encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou 
Cirurgião-Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, 
efetuando as anotações e registros necessários;
-	 controlar o estoque de filmes e demais materiais de 
uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar 
reposição, quando necessário;
-	 utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os 
efeitos dos raios X, para segurança da sua saúde; 
-	 zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;
-	 utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA;
-	 executar as atividades de acordo com as normas e 
procedimentos técnicos de biossegurança;
-	 orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução 
de tarefas típicas do cargo;
-	 executar outras atribuições afins.
1. Cargo: TOPÓGRAFO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a efetuar levantamentos de superfícies, determinando o perfil, 
localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos 
e estradas, para fornecer dados necessários aos trabalhos de 
construção, de exploração e de elaboração de mapas.
3. Requisitos para provimento:
1.1 Instrução - ensino médio completo e curso técnico de nível 
médio em Topografia ou Agrimensura, ministrado por instituição 
de formação profissional ou escola técnica e registro no Conselho 
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. 
1.2 Outros requisitos - conhecimento de processador de textos 
e de planilha eletrônica. 
4. Atribuições típicas:
− realizar levantamentos topográficos, altimétricos e 
planimétricos, posicionando e manejando teodolitos, níveis, 
trenas, bússolas, telêmetros GPS e outros aparelhos de medição, 
para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de 
nível e outras características da superfície terrestre;
− analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros 
e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem 
efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em 
questão;
− fazer os cálculos topográficos necessários;
− emitir certidões de localização, conferindo as medidas no 
local e consultando o cadastro da Prefeitura;
− registrar os dados obtidos em formulários específicos, 
anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para 
posterior análise;
− calcular valores para cobrança de obras de melhoria 
urbana pelos contribuintes, verificando a obra in loco e dividindo 
seu valor pelo número de beneficiários, bem como informar estes 
valores à unidade financeira da Prefeitura para a elaboração das 
guias de pagamento;
− analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, 
aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos 
baseados nos elementos colhidos, para complementar as 
informações registradas;
− elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
− fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou 
nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a 
construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;
− orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando 
o balizamento, a colocação de estacas e indicando as referências 
de nível, marcas de locação e demais elementos, para a correta 
execução dos trabalhos;
− zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de 
trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem 
como retificando-os, quando necessário, para conservá-los nos 
padrões requeridos;
− executar outras atribuições afins.
1. Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam 
a desempenhar procedimentos de cunho administrativo nos 
estabelecimentos de ensino.
3. Requisito para provimento:
3.1 Instrução - ensino médio completo, acrescido de curso 
de Secretário Escolar ministrado por instituição de formação 
profissional reconhecida e habilitação legal para exercício da 
profissão se for o caso.
3.2 Outros requisitos - conhecimentos básicos de processador de 
textos, planilhas eletrônicas e internet.
4. Atribuições típicas:
− estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo 
as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da 
gestão;
− organizar, superintender (orientar) e distribuir entre 
seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, mecanografia 
(reprografia), arquivo e estatística escolar;
− cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as 
ordens do gestor escolar ou de quem o substitua;
− manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o 
material de secretaria;
− manter atualizados os dados estatísticos necessários à 
pesquisa educacional;
− elaborar relatórios e instruir processos exigidos por 
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órgãos da Administração Pública;
− manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, 
fichas e documentos relativos à vida da instituição, dos professores 
e a vida escolar dos alunos;
− redigir e fazer expedir toda a correspondência 
submetendo-a à assinatura do gestor escolar;
− atender aos profissionais de educação, em suas 
solicitações, dentro do prazo estabelecido;
− receber o supervisor educacional, atendendo suas 
solicitações dentro do prazo estabelecido;
− manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino;
− assinar, juntamente com o gestor escolar, os documentos 
de vida escolar;
− lavrar e subscrever todas as atas;
− rubricar todas as páginas dos livros de secretaria;
− promover incineração de documentos, de acordo com a 
legislação vigente;
− atender o público em geral, nas questões pertinentes a sua 
função;
− executar outras atribuições afins.
ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS ATUAIS NOMENCLATURAS DOS 
CARGOS “DE/PARA”
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
AGENTE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
AGENTE 
ADMINISTRATIVO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ALMOXARIFE AGENTE 
ADMINISTRATIVO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUXILIAR DE BIBLIOTECA AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
RECEPCIONISTA AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AGENTE DE BIBLIOTECA 
ESCOLAR
AGENTE DE APOIO 
EDUCACIONAL
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
DA EDUCAÇÃO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
DE CONSULTÓRIO 
ODONTOLÓGICO
AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CUIDADOR CUIDADOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR
AUDITOR FISCAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS 
DO CONSUMIDOR
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE MEIO 
AMBIENTE
AUDITOR FISCAL DE 
MEIO AMBIENTE
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE 
OBRAS
AUDITOR FISCAL DE 
OBRAS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE 
POSTURAS
AUDITOR FISCAL DE 
POSTURAS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE 
TRANSPORTES
AUDITOR FISCAL DE 
TRANSPORTES
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL DE 
TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUDITOR FISCAL DE 
TRIBUTOS MUNICIPAIS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUDITOR FISCAL 
SANITÁRIO
AUDITOR FISCAL 
SANITÁRIO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MECÂNICO DE MÁQUINAS, 
EQUIPAMENTOS E 
VEÍCULOS
MECÂNICO DE 
MÁQUINAS, 
EQUIPAMENTOS E 
VEÍCULOS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MOTORISTA MOTORISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
OPERADOR DE MÁQUINAS 
E VEÍCULOS ESPECIAIS
OPERADOR DE 
MÁQUINAS E VEÍCULOS 
ESPECIAIS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ANALISTA DE SISTEMAS ANALISTA DE SISTEMAS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ARQUITETO ARQUITETO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
BIBLIOTECÁRIO BIBLIOTECÁRIO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
BIÓLOGO BIÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ODONTÓLOGO CIRURGIÃO DENTISTA 
(CLÍNICO GERAL)
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ODONTÓLOGO CIRURGIÃO DENTISTA 
(ESPECIALISTA)
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CONTADOR CONTADOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ECONOMISTA ECONOMISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENFERMEIRO ENFERMEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENFERMEIRO DO 
TRABALHO
ENFERMEIRO DO 
TRABALHO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AGRIMENSOR ENGENHEIRO 
AGRIMENSOR
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AGRÔNOMO ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO AMBIENTAL ENGENHEIRO 
AMBIENTAL
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO CIVIL CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO DE MINAS ENGENHEIRO DE MINAS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO ELÉTRICO ENGENHEIRO 
ELETRICISTA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO FLORESTAL ENGENHEIRO FLORESTAL CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ENGENHEIRO MECÂNICO ENGENHEIRO MECÂNICO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
FARMACÊUTICO 
BIOQUÍMICO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
GEÓLOGO GEÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
JORNALISTA JORNALISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO CLÍNICO
MÉDICO (CLÍNICO 
GERAL)
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO SOCORRISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO (ESPECIALISTA)
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO EM RADIOLOGIA 
E DIAGNÓSTICO POR 
IMAGEM
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO GINECOLOGISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO PEDIATRA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MUSEÓLOGO
MUSEÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
HISTORIADOR
NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
PROCURADOR PROCURADOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
PSICÓLOGO PSICÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
SOCIÓLOGO SOCIÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
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Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TURISMÓLOGO TURISMÓLOGO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ZOOTECNISTA ZOOTECNISTA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO DE 
LABORATÓRIO
TÉCNICO DE 
LABORATÓRIO EM 
ANÁLISES CLÍNICAS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO DE PRÓTESE 
DENTÁRIA
TÉCNICO DE PRÓTESE 
DENTÁRIA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO DE SEGURANÇA 
DO TRABALHO
TÉCNICO DE SEGURANÇA 
DO TRABALHO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM DO 
TRABALHO
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM DO 
TRABALHO
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO EM 
INFORMÁTICA
TÉCNICO EM 
INFORMÁTICA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO EM RADIOLOGIA TÉCNICO EM 
RADIOLOGIA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TOPÓGRAFO TOPÓGRAFO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CALCETEIRO
ARTÍFICE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CARPINTEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
CAVOUQUEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MARCENEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
MARTELETEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
SOLDADOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
BOMBEIRO HIDRÁULICO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
JARDINEIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
PEDREIRO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
PINTOR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
COVEIRO
AUXILIAR DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
SERVENTE DE OBRAS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
DE CONTROLE DE 
ZOONOSES
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
OPERACIONAIS
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ELETRICISTA
ELETRICISTA
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
ELETRICISTA PREDIAL CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
SECRETÁRIO ESCOLAR SECRETÁRIO ESCOLAR CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TÉCNICO EM 
EDIFICAÇÕES 
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
AGENTE DE TRÂNSITO AGENTE DE TRÂNSITO CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
GUARDA MUNICIPAL GUARDA MUNICIPAL CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL
QUADRO DE CARGOS NOVOS
CARGO NOVO CUIDADOR SOCIAL CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO AUDITOR INTERNO CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO ENGENHEIRO DE 
TRÂNSITO E TRÁFEGO
CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO GEÓGRAFO CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO TÉCNICO EM MEIO 
AMBIENTE
CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO OPERADOR DE MÁQUINAS 
LEVES
CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGO NOVO AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS
CARGOS DO QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
PADEIRO PADEIRO CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AGENTE DE SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO
AGENTE DE SERVIÇOS DA 
EDUCAÇÃO
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
FRENTISTA FRENTISTA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AJUDANTE GERAL AJUDANTE GERAL CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AUDITOR AUDITOR CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AUXILIAR DE PRÓTESE 
DENTÁRIA
AUXILIAR DE PRÓTESE 
DENTÁRIA
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE 
APOIO À UNIDADE DE SAÚDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
DE APOIO À UNIDADE DE 
SAÚDE
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
CADASTRADOR CADASTRADOR CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
COSTUREIRA COSTUREIRA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
MESTRE DE SERVIÇOS MESTRE DE SERVIÇOS CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
PINTOR LETRISTA PINTOR LETRISTA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
PORTEIRO PORTEIRO CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM 
CONTABILIDADE
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TÉCNICO EM SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS
TÉCNICO EM SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS
CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TELEFONISTA TELEFONISTA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
VIGIA VIGIA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
GARI GARI CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA TÉCNICO EM ESTATÍSTICA CARGOS DO QUADRO 
SUPLEMENTAR DE PESSOAL
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS
ANALISTA DE REDES EXTINTO EXTINTO
ASSISTENTE DE 
PROCURADORIA EXTINTO EXTINTO
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA EXTINTO EXTINTO
BILHETEIRO EXTINTO EXTINTO
BLASTER EXTINTO EXTINTO
ELETRICISTA DE VEÍCULOS EXTINTO EXTINTO
ENGENHEIRO DE 
SEGURANÇA DO TRABALHO EXTINTO EXTINTO
ILUMINADOR EXTINTO EXTINTO
LANTERNEIRO EXTINTO EXTINTO
MAQUINISTA EXTINTO EXTINTO
MESTRE DE OBRAS EXTINTO EXTINTO
SONOPLASTA EXTINTO EXTINTO
TÉCNICO EM 
ELETROTÉCNICA EXTINTO EXTINTO
TÉCNICO EM MECÂNICA EXTINTO EXTINTO
TÉCNICO QUÍMICO EXTINTO EXTINTO
ENGENHEIRO CIVIL A EXTINTO EXTINTO
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ANEXO VIII - TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - MARÇO DE 2020
Página 1
GRUPO OPERACIONAL
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GOA I 1.200,00 1.236,00 1.273,08 1.311,27 1.350,61 1.391,13 1.432,86 1.475,85 1.520,12 1.565,73 1.612,70 1.661,08 1.710,91 1.762,24 1.815,11 1.869,56 1.925,65 1.983,42 2.042,92 2.104,21 2.167,33
II 1.320,00 1.359,60 1.400,39 1.442,40 1.485,67 1.530,24 1.576,15 1.623,43 1.672,14 1.722,30 1.773,97 1.827,19 1.882,00 1.938,46 1.996,62 2.056,52 2.118,21 2.181,76 2.247,21 2.314,63 2.384,07
GOB I 1.300,00 1.339,00 1.379,17 1.420,55 1.463,16 1.507,06 1.552,27 1.598,84 1.646,80 1.696,21 1.747,09 1.799,50 1.853,49 1.909,09 1.966,37 2.025,36 2.086,12 2.148,70 2.213,16 2.279,56 2.347,94
II 1.430,00 1.472,90 1.517,09 1.562,60 1.609,48 1.657,76 1.707,49 1.758,72 1.811,48 1.865,83 1.921,80 1.979,45 2.038,84 2.100,00 2.163,00 2.227,89 2.294,73 2.363,57 2.434,48 2.507,51 2.582,74
GOC I 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48 1.937,93 1.996,07 2.055,95 2.117,63 2.181,15 2.246,59 2.313,99 2.383,41 2.454,91 2.528,56
II 1.540,00 1.586,20 1.633,79 1.682,80 1.733,28 1.785,28 1.838,84 1.894,01 1.950,83 2.009,35 2.069,63 2.131,72 2.195,67 2.261,54 2.329,39 2.399,27 2.471,25 2.545,39 2.621,75 2.700,40 2.781,41
GOD I 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1.688,26 1.738,91 1.791,08 1.844,81 1.900,16 1.957,16 2.015,87 2.076,35 2.138,64 2.202,80 2.268,88 2.336,95 2.407,06 2.479,27 2.553,65 2.630,26 2.709,17
II 1.650,00 1.699,50 1.750,49 1.803,00 1.857,09 1.912,80 1.970,19 2.029,29 2.090,17 2.152,88 2.217,46 2.283,99 2.352,51 2.423,08 2.495,77 2.570,65 2.647,77 2.727,20 2.809,01 2.893,28 2.980,08
GRUPO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GTAA I 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48 1.937,93 1.996,07 2.055,95 2.117,63 2.181,15 2.246,59 2.313,99 2.383,41 2.454,91 2.528,56
II 1.540,00 1.586,20 1.633,79 1.682,80 1.733,28 1.785,28 1.838,84 1.894,01 1.950,83 2.009,35 2.069,63 2.131,72 2.195,67 2.261,54 2.329,39 2.399,27 2.471,25 2.545,39 2.621,75 2.700,40 2.781,41
GTAB
I 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1.688,26 1.738,91 1.791,08 1.844,81 1.900,16 1.957,16 2.015,87 2.076,35 2.138,64 2.202,80 2.268,88 2.336,95 2.407,06 2.479,27 2.553,65 2.630,26 2.709,17
II 1.650,00 1.699,50 1.750,49 1.803,00 1.857,09 1.912,80 1.970,19 2.029,29 2.090,17 2.152,88 2.217,46 2.283,99 2.352,51 2.423,08 2.495,77 2.570,65 2.647,77 2.727,20 2.809,01 2.893,28 2.980,08
III 1.815,00 1.869,45 1.925,53 1.983,30 2.042,80 2.104,08 2.167,20 2.232,22 2.299,19 2.368,16 2.439,21 2.512,38 2.587,76 2.665,39 2.745,35 2.827,71 2.912,54 2.999,92 3.089,92 3.182,61 3.278,09
GTAC
I 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 2.251,02 2.318,55 2.388,10 2.459,75 2.533,54 2.609,55 2.687,83 2.768,47 2.851,52 2.937,07 3.025,18 3.115,93 3.209,41 3.305,70 3.404,87 3.507,01 3.612,22
II 2.200,00 2.266,00 2.333,98 2.404,00 2.476,12 2.550,40 2.626,92 2.705,72 2.786,89 2.870,50 2.956,62 3.045,31 3.136,67 3.230,77 3.327,70 3.427,53 3.530,35 3.636,26 3.745,35 3.857,71 3.973,44
III 2.420,00 2.492,60 2.567,38 2.644,40 2.723,73 2.805,44 2.889,61 2.976,29 3.065,58 3.157,55 3.252,28 3.349,85 3.450,34 3.553,85 3.660,47 3.770,28 3.883,39 3.999,89 4.119,89 4.243,48 4.370,79
GTAD
I 2.300,00 2.369,00 2.440,07 2.513,27 2.588,67 2.666,33 2.746,32 2.828,71 2.913,57 3.000,98 3.091,01 3.183,74 3.279,25 3.377,63 3.478,96 3.583,33 3.690,82 3.801,55 3.915,60 4.033,06 4.154,06
II 2.530,00 2.605,90 2.684,08 2.764,60 2.847,54 2.932,96 3.020,95 3.111,58 3.204,93 3.301,08 3.400,11 3.502,11 3.607,18 3.715,39 3.826,85 3.941,66 4.059,91 4.181,70 4.307,16 4.436,37 4.569,46
III 2.783,00 2.866,49 2.952,48 3.041,06 3.132,29 3.226,26 3.323,05 3.422,74 3.525,42 3.631,18 3.740,12 3.852,32 3.967,89 4.086,93 4.209,54 4.335,82 4.465,90 4.599,87 4.737,87 4.880,01 5.026,41
GRUPO GUARDA
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GGA I 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 3.376,53 3.477,82 3.582,16 3.689,62 3.800,31 3.914,32 4.031,75 4.152,70 4.277,28 4.405,60 4.537,77 4.673,90 4.814,12 4.958,54 5.107,30 5.260,52 5.418,33
II 3.300,00 3.399,00 3.500,97 3.606,00 3.714,18 3.825,60 3.940,37 4.058,58 4.180,34 4.305,75 4.434,92 4.567,97 4.705,01 4.846,16 4.991,55 5.141,29 5.295,53 5.454,40 5.618,03 5.786,57 5.960,17
 Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 05 de novembro de 2019 DOM nº 5941/A Edição Extraordinária Página 92
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
ANEXO VIII - TABELA DE SUBSÍDIO DO QUADRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - MARÇO DE 2020
Página 2
GRUPO ESPECIALIZADO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GEA
I 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 3.376,53 3.477,82 3.582,16 3.689,62 3.800,31 3.914,32 4.031,75 4.152,70 4.277,28 4.405,60 4.537,77 4.673,90 4.814,12 4.958,54 5.107,30 5.260,52 5.418,33
II 3.300,00 3.399,00 3.500,97 3.606,00 3.714,18 3.825,60 3.940,37 4.058,58 4.180,34 4.305,75 4.434,92 4.567,97 4.705,01 4.846,16 4.991,55 5.141,29 5.295,53 5.454,40 5.618,03 5.786,57 5.960,17
III 3.630,00 3.738,90 3.851,07 3.966,60 4.085,60 4.208,16 4.334,41 4.464,44 4.598,38 4.736,33 4.878,42 5.024,77 5.175,51 5.330,78 5.490,70 5.655,42 5.825,08 5.999,84 6.179,83 6.365,23 6.556,18
GEB
I 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 4.502,04 4.637,10 4.776,21 4.919,50 5.067,08 5.219,09 5.375,67 5.536,94 5.703,04 5.874,13 6.050,36 6.231,87 6.418,83 6.611,39 6.809,73 7.014,02 7.224,44
II 4.400,00 4.532,00 4.667,96 4.808,00 4.952,24 5.100,81 5.253,83 5.411,45 5.573,79 5.741,00 5.913,23 6.090,63 6.273,35 6.461,55 6.655,39 6.855,06 7.060,71 7.272,53 7.490,71 7.715,43 7.946,89
III 4.840,00 4.985,20 5.134,76 5.288,80 5.447,46 5.610,89 5.779,21 5.952,59 6.131,17 6.315,10 6.504,56 6.699,69 6.900,68 7.107,70 7.320,93 7.540,56 7.766,78 7.999,78 8.239,78 8.486,97 8.741,58
GEC
I 5.500,00 5.665,00 5.834,95 6.010,00 6.190,30 6.376,01 6.567,29 6.764,31 6.967,24 7.176,25 7.391,54 7.613,29 7.841,68 8.076,94 8.319,24 8.568,82 8.825,89 9.090,66 9.363,38 9.644,28 9.933,61
II 6.050,00 6.231,50 6.418,45 6.611,00 6.809,33 7.013,61 7.224,02 7.440,74 7.663,96 7.893,88 8.130,69 8.374,61 8.625,85 8.884,63 9.151,17 9.425,70 9.708,47 9.999,73 10.299,72 10.608,71 10.926,97
III 6.655,00 6.854,65 7.060,29 7.272,10 7.490,26 7.714,97 7.946,42 8.184,81 8.430,35 8.683,27 8.943,76 9.212,08 9.488,44 9.773,09 10.066,28 10.368,27 10.679,32 10.999,70 11.329,69 11.669,58 12.019,67
GRUPO FISCALIZAÇÃO
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GFA I 4.500,00 4.635,00 4.774,05 4.917,27 5.064,79 5.216,73 5.373,24 5.534,43 5.700,47 5.871,48 6.047,62 6.229,05 6.415,92 6.608,40 6.806,65 7.010,85 7.221,18 7.437,81 7.660,95 7.890,78 8.127,50
II 4.950,00 5.098,50 5.251,46 5.409,00 5.571,27 5.738,41 5.910,56 6.087,88 6.270,51 6.458,63 6.652,39 6.851,96 7.057,52 7.269,24 7.487,32 7.711,94 7.943,30 8.181,60 8.427,04 8.679,85 8.940,25
GFB
I 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 6.753,05 6.955,64 7.164,31 7.379,24 7.600,62 7.828,64 8.063,50 8.305,40 8.554,57 8.811,20 9.075,54 9.347,80 9.628,24 9.917,09 10.214,60 10.521,04 10.836,67
II 6.600,00 6.798,00 7.001,94 7.212,00 7.428,36 7.651,21 7.880,75 8.117,17 8.360,68 8.611,50 8.869,85 9.135,94 9.410,02 9.692,32 9.983,09 10.282,58 10.591,06 10.908,79 11.236,06 11.573,14 11.920,33
III 7.260,00 7.477,80 7.702,13 7.933,20 8.171,19 8.416,33 8.668,82 8.928,88 9.196,75 9.472,65 9.756,83 10.049,54 10.351,02 10.661,55 10.981,40 11.310,84 11.650,17 11.999,67 12.359,66 12.730,45 13.112,37
GFC
I 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 8.441,32 8.694,56 8.955,39 9.224,05 9.500,78 9.785,80 10.079,37 10.381,75 10.693,21 11.014,00 11.344,42 11.684,76 12.035,30 12.396,36 12.768,25 13.151,30 13.545,83
II 8.250,00 8.497,50 8.752,43 9.015,00 9.285,45 9.564,01 9.850,93 10.146,46 10.450,85 10.764,38 11.087,31 11.419,93 11.762,53 12.115,40 12.478,87 12.853,23 13.238,83 13.635,99 14.045,07 14.466,42 14.900,42
III 9.075,00 9.347,25 9.627,67 9.916,50 10.213,99 10.520,41 10.836,02 11.161,11 11.495,94 11.840,82 12.196,04 12.561,92 12.938,78 13.326,94 13.726,75 14.138,55 14.562,71 14.999,59 15.449,58 15.913,07 16.390,46
GRUPO PROCURADORIA
CLASSE NÍVEL
REFERÊNCIA
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U
GPA
I 11.500,00 11.845,00 12.200,35 12.566,36 12.943,35 13.331,65 13.731,60 14.143,55 14.567,86 15.004,89 15.455,04 15.918,69 16.396,25 16.888,14 17.394,78 17.916,63 18.454,12 19.007,75 19.577,98 20.165,32 20.770,28
II 12.650,00 13.029,50 13.420,39 13.823,00 14.237,69 14.664,82 15.104,76 15.557,90 16.024,64 16.505,38 17.000,54 17.510,56 18.035,88 18.576,95 19.134,26 19.708,29 20.299,54 20.908,52 21.535,78 22.181,85 22.847,31
III 13.915,00 14.332,45 14.762,42 15.205,30 15.661,46 16.131,30 16.615,24 17.113,69 17.627,11 18.155,92 18.700,60 19.261,61 19.839,46 20.434,65 21.047,69 21.679,12 22.329,49 22.999,37 23.689,36 24.400,04 25.132,04