norma nº 398/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 05 de dezembro de 2019 DOM nº 5962 Página 24
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
Portaria N°080/2019
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Conceder a servidora Sandra Mello de Azeredo, que 
exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos da 
AGERSA - Agência Municipal de Regulação dos Serviços 
Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 (trinta) 
dias de férias a que tem direito no período de 02 de Janeiro de 
2020 a 31 de Janeiro de 2020.
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
Portaria N°081/2019
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Conceder à Jacqueline Carla G. S. Baptista, que 
exerce o cargo de Estagiário da AGERSA - Agência Municipal 
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito no 
período de 02 de Janeiro de 2020 a 31 de Janeiro de 2020.
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
Portaria N°082/2019
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Conceder a servidora Luciele Nolasco Silva Alves, que 
exerce o cargo de Técnico em Regulação de Espaço Público
da AGERSA - Agência Municipal de Regulação dos Serviços 
Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 (trinta) 
dias de férias a que tem direito no período de 06 de Janeiro de 
2020 a 04 de Fevereiro de 2020.
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
Portaria N°083/2019
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Conceder ao servidor Moisés Dias, que exerce o cargo 
de Assessor Executivo da AGERSA - Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito no 
período de 06 de Janeiro de 2020 a 04 de Fevereiro de 2020.
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
POrtaria N°084/2019
O Diretor Presidente da AGERSA – Agência Municipal de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de 
Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela lei n°6537/11, resolve:
Art.1° - Conceder a servidora Débora Batista Silva Macedo, 
que exerce o cargo de Consultor Interno da AGERSA - Agência 
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de 
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 (trinta) dias de férias a que tem 
direito no período de 06 de Janeiro de 2020 a 04 de Fevereiro de 
2020.
Art. 2° - Publique-se para todos os efeitos legais.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de Dezembro de 2019.
VANDERLEY TEODORO DE SOUZA
Diretor Presidente
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
 RESOLUÇÃO Nº 398/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DESTA 
CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 05 de dezembro de 2019 DOM nº 5962 Página 25
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 1º Fica autorizado a filiação da Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim à Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais, inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02, com 
sede em Brasília/DF.
Parágrafo único A Câmara Municipal contribuirá com a 
ABRACAM, mensalmente, com o valor de R$ 1.100,00 ( um 
mil e cem reais), reajustado, anualmente, de acordo com o índice 
de inflação verificado no exercício anterior.
Art. 2º O pagamento da contribuição será efetuado através de 
transferência bancária ou depósito em conta da instituição.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão 
por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de dezembro de 2019
 Alexon Soares Cipriano Ely Escarpini 
 Presidente Vice-presidente
 Élio Carlos Silva de Miranda Silvio Coelho Neto
 1º Secretário 2º Secretário
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
EXTRATO DE LICENÇA
ANDRESSA GAVA GRILLO 11923716743, CNPJ 
26.840.032/0001-99, torna público que OBTEVE da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente - SEMMA a LICENÇA DE 
OPERAÇÃO Nº 26/19, valida até 19/05/2023, emitida por 
meio do Protocolo 23.890/17, para a atividade 24.03- Lavador 
de Veículos, localizado na Rua: João Lesqueves nº 59 – Nova 
Brasília - Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Protocolo: 4052019FAT
DAM:3284043
EXTRATO DE LICENÇA
NILDO ISRAEL POLETO, CPF 034.599.967-30, torna público que 
OBTEVE da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA 
a LICENÇA PRÉVIA Nº 20/19, válida até 24/09/22 e LICENÇA 
DE INSTALAÇÃO Nº 21/19, válida ate 24/09/22, por meio do 
Protocolo 27.648/17, para a atividade 18.06 – Terraplanagem 
(corte e/ou aterro) exclusivamente quando vinculada à atividade 
não sujeita a licenciamento ambiental, (exceto para terraplanagem 
executada no interior da propriedade rural e com objetivo 
agropecuário, inclusive carreadores), localizado no Distrito de 
Itaoca - Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Protocolo: 4062019FAT
DAM:3284044
EXTRATO DE LICENÇA
URANIA SIMÃO ALCANTARA, CPF 970.440.597-91, 
torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente - SEMMA a LICENÇA PRÉVIA Nº 21/2019, válida até 
02/11/2019 e LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 22/2019, válida 
até 02/10/2022, por meio do Protocolo 46.866/18, para a atividade 
18.06 - Terraplanagem (corte e/ou aterro) exclusivamente quando 
vinculada à atividade não sujeita a licenciamento ambiental, (exceto 
para terraplanagem executada no interior da propriedade rural e 
com objetivo agropecuário, inclusive carreadores), localizado no 
Distrito de Córrego dos Monos - Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Protocolo: 4072019FAT
DAM:3284046
EXTRATO DE LICENÇA
IRANY LOPES DOS SANTOS 02262022755, CNPJ 
34.147.068/0001-10, torna público que OBTEVE da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente - SEMMA a LICENÇA DE 
OPEREÇAO (Por Procedimento Corretivo) nº 079/2019, válida 
até 11/10/2021, por meio do protocolo 27476/19, para a atividade 
5.05 - Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou 
artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não ferrosas, laminados, 
extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, 
peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes 
metálicos de caldeira, sem tratamento superficial químico ou 
termoquímico, localizado na Rodovia ES 489 n° 1 - Galpão 02 
Fundos – Bairro: Rui Pinto Bandeira Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Protocolo: 4222019FAT
DAM:3286125
EXTRATO DE LICENÇA
L C MOTOS LTDA – ME, CNPJ 20.500.673/0001-18, torna 
público que Obteve da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - 
SEMMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO (POR PROCEDIMENTO 
CORRETIVO) Nº 074/2019 vencimento 25/09/2023, protocolo 
32498/19 para a atividade 5.07 – Reparação, retifica, lanternagem 
e/ ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos 
industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, 
sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas, localizada 
na Av. Jose Felix Cheim, 507 – Jardim América - Cachoeiro de 
Itapemirim-ES. 
Protocolo: 4972019FAT
DAM:3289909
EXTRATO DE LICENÇA
Marcos Bruno Sartório Filho, CPF 076.541.857-
66, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente - Semma, por meio do Protocolo 36673/2019, a 
Licença Prévia e a Licença de Instalação, para a