norma nº 399/2020

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 09 de março de 2020 DOM nº 6022 Página 122
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Moisés Pereira Alves
Osmar Hernandes Muniz
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 03 de março de 2020. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3099/2020.
CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial”, nos termos 
da Resolução Nº 396/2019, ao “GRUPO ESTRUTURA SÃO 
MIGUEL ARCANJO” Paróquia São Felipe ao casal:
Alexandre Cosme Candido & Tereza De Jesus Oliveira Corrêa;
Cléber Luiz Do Nascimento & Marlene Aparecida Pansini Vaneli;
Fábio Silva Cruz & Carla Silverio Batista;
José Alexandre Leal Sant Anna & Claudia Scarpi Gonçalves;
Marcelo Torres De Jesus E Elezangela Peccini Peterle
Rogerio Soares De Souza & Neiva Ribeiro Ferreira;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 03 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 110/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, o servidor comissionado, mencionado 
abaixo, conforme atestado apresentado através do requerimento 
protocolado nesta Casa sob o nº (geral) 2482/2020:
Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno
JOYCE TEODORO DOS 
SANTOS
Assessor 
Gabinete 
Parlamentar
01 04/03/2020 04/03/2020 05/03/2020
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
 RESOLUÇÃO Nº 399/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 
365/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º A presente Resolução é aplicável a todos os servidores 
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cachoeiro de 
Itapemirim/ES, com exceção dos ocupantes dos cargos de “Diretor 
Geral”, Diretor de Recursos Humanos”, “Diretor Contábil”, 
“Chefe de Gabinete” e “Procurador”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de março de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice-Presidente
ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHONETO
2º Secretário
www.cachoeiro.es.gov.br
Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, 
Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, 
endereço das secretarias, telefones de atendimento, 
serviços municipais e consulta de processos.