norma nº 7826/2020

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Vice – Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Secretaria Municipal de Administração
Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - Centro
Cachoeiro de Itapemirim – ES
E-mail: pmci.diario.oficial@gmail.com
(028) - 3522 4708
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 23 de junho de 2020 DOM nº 6093 Página 7
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em atenção 
aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 014/2020, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
para modernização e gerenciamento eletrônico de informações 
administrativas, CONVOCA a empresa ÁGAPE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LTDA para, no prazo de 15 dias, realizar Prova 
de Conceito, que ocorrerá por meio de videoconferência, através 
do aplicativo WebEx.
Na oportunidade, a PMCI informa aos interessados que a Prova 
poderá ser acompanhada em tempo real, via Youtube. 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22/06/2020.
LORENA VASQUES SILVEIRA
Pregoeira Oficial
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7.826/2020
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara APROVOU e ele, em seu nome, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome BECO “MARIA DA CONCEIÇÃO 
MAGEFESTE”, sendo este sem saída e iniciando na Rua Artur 
Prata, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Cachoeiro de 
Itapemirim - ES, que passa a denominar-se BECO “BENÍCIO 
FLORENCIO”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de junho de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador-Presidente
LEI Nº 7.827/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, 
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.986, DE 19 DE JULHO DE 2007, 
PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 100, §4º, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro 
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara APROVOU e ele, em seu nome, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 2º, caput, da Lei 
Municipal nº 5.986, de 19 de julho de 2007, que passam a vigorar 
com o seguinte texto:
“Art. 2º Consideram-se de pequeno valor as obrigações até o 
limite de R$ 6.101,05 (seis mil cento e um reais e cinco centavos).
.........................................................................................”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, não se aplicando aos 
processos em tramitação até a data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de junho de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador-Presidente
PORTARIA Nº 170/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES 
EFETIVOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder trinta dias de férias regulamentares, a que têm 
direito, aos servidores efetivos deste Poder Legislativo Municipal, 
conforme quadro abaixo, nos termos do art. 70, da Lei 4009/94:
Servidor Período 
Aquisitivo Período de Usufruto Retorno
ARLETE MARIA ANJOS 
CARVALHO
11/01/2019 a 
10/01/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
CAMILA DOS REIS 
PENHA M. DUSSONI
01/04/2019 a 
31/03/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
CARLA OLIVEIRA DE 
ANDRADE
04/01/2019 a 
03/01/2020
16/07/2020 a 
14/08/2020 15/08/2020
DILENA CLAUDIA T.M. 
LUCAS
01/06/2019 a 
31/05/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
GILZIANE FARIA F.M. 
CORREA
12/01/2019 a 
11/01/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
JANEMAR CHIEREG B. 
LEMOS
01/04/2019 a 
31/03/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
JOÃO ORIDES MARQUES 
MARTINS
12/01/2019 a 
11/01/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 23 de junho de 2020 DOM nº 6093 Página 8
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
LAIS DO ROSARIO 
DECOTHE
07/02/2019 a 
06/02/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
LIVIA MARCHEZI 
BORGES
01/04/2019 a 
31/03/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
OZANI GOMES DE 
MATOS
03/06/2018 a 
02/06/2019
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
PABLO LORDES DIAS 15/06/2018 a 
14/06/2019
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
PAULA TEIXEIRA 
GARRUTH
08/04/2019 a 
07/04/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
PAULO ROBERTO R. 
NASCIMENTO
07/02/2019 a 
06/02/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
SILVA CARLA T. DOS 
SANTOS MORAES
04/03/2019 a 
03/03/2020
01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de junho de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 171/2020.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder trinta dias de férias regulamentares, a que têm 
direito, aos Servidores Comissionados, mencionados abaixo, nos 
termos do art. 70, da Lei 4009/94:
 Servidor Período Aquisitivo Período de Usufruto Retorno
ADRIANA PINTO 
FERNANDES DIAS 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
ALINE FAVERO FELIPE 02/04/2019 a 01/04/2020 16/07/2020 a 
14/08/2020 15/08/2020
AMANDA FACINE 
CECON 16/04/2019 a 15/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
BERALDO RABI 01/02/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
CLEBERT SILVEIRA 19/11/2018 a 18/11/2019 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
DANUSA BLASCO 
BOMFIM SILVERIO 09/04/2019 a 08/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
EDSON LOURENÇO 01/02/2019 a 31/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
EMERSON DA SILVA 
COSTA 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
ERENILDO PEREIRA 
DA SILVA 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
GEILSON GONÇALVES 
MEIRELES 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
GEOVANE VICENTE 02/07/2019 a 01/07/2020 02/07/2020 a 
31/07/2020 01/08/2020
GERALDO ANTONIO 
FERNANDES 16/04/2019 a 15/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
HELDER GONÇALVES 
PIRES 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
IZAIAS LAURINDO DE 
SOUZA 02/05/2019 a 01/05/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
JOAQUIM DE 
OLIVEIRA SOARES 01/02/2019 a 31/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
JULIANA ALVES DA 
SILVA PAULO 09/01/2019 a 08/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
KARLA BELONE 20/03/2019 a 19/03/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
KARLA DENISE HORA 
FIORIO 01/04/2019 a 01/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
LENILCE ROCHA 
PONTINI 02/02/2019 a 01/02/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
LUCINEIA PERTELE 
CARVALHO SILVA 02/04/2019 a 01/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
MARCO JOAO 
ANDRADE MORAES 09/03/2019 a 08/03/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
MARINELSON 
MARTINS 02/02/2019 a 01/02/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
NATANAEL VIEIRA DA 
SILVA 15/05/2018 a 14/05/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
OSEAS GRIPP 
SILVEIRA 03/04/2019 a 02/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
PEDRO MATTEINI 02/02/2019 a 01/02/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
REGINA MAMEDE 
GOMES 02/01/2019 a 01/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
ROBERTA KELLEN 
GOMES 04/04/2019 a 03/04/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
ROBERTINO BATISTA 
DA SILVA JUNIOR 12/03/2019 a 11/03/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
RODRIGO DE BRUIM 
MATOS 01/02/2019 a 31/01/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
RUDSON ESPOLADOR 
DE ALMEIDA 01/10/2018 a 30/09/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
SAULO BATISTA 
CALASANS SANTOS 08/02/2019 a 07/02/2020 01/07/2020 a 
30/07/2020 31/07/2020
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de junho de 2020.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente