← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7483 / 2017 |
| Date | 2017-08-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 22 de agosto de 2017 DOM nº 5404 Página 7 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 26.697/2017, resolve: Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal, Evelin Rangel de Souza ocupante do cargo de Técnico de Serviços Previdenciários - Geral, 15% (quinze por cento) de gratificação de valorização da atividade técnica especializada, a partir de 11 de maio de 2016, em conformidade com o artigo 34 da Lei n°.6.095/2008, alterado pela Lei nº 6.801/ 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 11/05/2016. Cachoeiro de Itapemirim - ES, 18 de agosto de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2015 PROCESSO: 47-31.739/2015 RESPALDO LEGAL: ART.65,II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ETC, CNPJ sob o nº 34.028.316/0012-66 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. OBJETO: Incluir à Cláusula Segunda – Da Execução dos Serviços, o subitem 2.3. com a seguinte redação “A CONTRATANTE será categorizada pela ECT, conforme tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, disponível no site www.correios.com.br.” relativo ao contrato original nº 017/2015 PRAZO: O contrato nº 017/2015 passará a vigorar com a inclusão de subitem promovida através do presente termo aditivo a partir da data de sua assinatura, a ser: 16 de junho de 2017. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.39 Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de agosto de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2015 PROCESSO: 47-31.739/2015 RESPALDO LEGAL: ART.65,II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ETC, CNPJ sob o nº 34.028.316/0012-66 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. OBJETO: Incluir ao contrato original nº 017/2015 os serviços de encomendas nacionais através do ANEXO nº XIV – Encomendas e, ainda, excluir do contrato original nº 017/2015 os serviços de SEDEX e PAC, constantes dos ANEXOS nº III e V, respectivamente. PRAZO: O contrato nº 017/2015 passará a vigorar com a inclusão do anexo nº XIV e exclusão dos ANEXOS nº III e V a partir da data de sua assinatura, a ser: 16 de junho de 2017. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.39 Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de agosto de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7483/2017 INSTITUI A SEMANA DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DO PASTOR”, a ser comemorado na data que comportar o segundo domingo de Junho de cada ano. Em consonância com a Lei 6071, do dia 22 de janeiro de 2008. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de agosto de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente PORTARIA Nº 205/2017. (Retificação) DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora efetiva LAIS DO ROSARIO DECOTHE ocupante do cargo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 13/2017, advindo do Processo Administrativo nº 57.902/2017, a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993. Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 07 de Julho de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente ONDE SE LÊ: para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 13/2017 LEIA SE: para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 16/2017 Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 21 de Agosto de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente