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| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 14 de julho de 2017 DOM nº 5377 Página 26 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI PORTARIA Nº 211/2017. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR COMISSIONADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 1º - Conceder Licença, nos termos do art. 79, I e IV da Lei 4009/94, aos Servidores Comissionados, abaixo, conforme requerimentos protocolados nesta Casa: Nome Cargo Total Dias Data Início Data Final ADRIANA PINTO FERNANDES DIAS Assessor de Gabinete Parlamentar 01 12/07/2017 12/07/2017 JOSÉ CARLOS PEREIRA Assessor de Gabinete Parlamentar 01 12/07/2017 12/07/2017 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de julho de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente RESOLUÇÃO Nº 356/2017 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Nos termos do Artigo 45 do Regimento Interno da Câmara, fica criada uma Comissão Especial para análise e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Parágrafo 1º - A Comissão Especial criada nesta Resolução será composta por 07 (sete) Vereadores, que entre si escolherão a presidência, relatoria, membros e suplentes, cabendo exclusivamente à Comissão deliberar sobre o seu funcionamento. Parágrafo 2º - A Comissão Especial funcionará ininterruptamente até o final do exercício de 2017, prazo este que poderá ser extendido ao exercício de 2018, caso necessário. Art. 2º - Para a perfeita consecução de seus objetivos, a Comissão Especial ora criada poderá solicitar assessoramento de técnicos especializados da administração municipal, para promover estudos, pesquisas, audiências e sugestões que promovam o alcance dos objetivos da Comissão. Art. 3º - A Comissão Especial, à medida em que for desenvolvendo seus trabalhos, poderá elaborar relatórios pormenorizados sobre sua atuação, apresentando-os ao Plenário, para conhecimento dos vereadores e da população, oportunizando aos parlamentares a apresentação de sugestões e/ou correções. Art. 4º - As despesas para a execução desta Resolução correm à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de julho de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente WALLACE MARVILA FERNANDES Vice-Presidente RENATA S. B. FIÓRIO NASCIMENTO 1º Secretária DIOGO PEREIRA LUBE 2º Secretário I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O COMUNICADO IRMAOS CLARA LTDA, CNPJ Nº 27.582.444/0001-39, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a RENOVAÇÃO da Licença de Operação - LO nº 063/2009, válida até 17 de março de 2018, para a atividade (7.02) – Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário. Localizada à Av. Leopoldina Smarzaro, nº 294, São Lucas, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3479 COMUNICADO PLANETA PEDRA LTDA, CNPJ Nº 05.725.069/0001-04, tornase público que REQUEREU a Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 041/2001, válida até 31 de outubro de 2016, através do protocolo nº 61-468/2017 e 25647/2012, para a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si. Localizada à Fazenda São Joaquim, s/nº, São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3480 COMUNICADO DOMAG AUTO CENTER - ME, CNPJ N° 22.491.256/0001- 81, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA a Licença de Operação – LO Nº 022/2017, válida até 23 de março de 2021, por meio do protocolo nº 33070/2016 e sequencial nº 61-1088/2016, para a atividade (5.10) – Reparação, retífica ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com ou sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Localizada à Rua Brás Vivacqua, s/nº, Distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 3481