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norma nº 7552/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7552 / 2018
Date 2018-02-17
EmentaINSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 DOM nº 5526 Página 32
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
LEI Nº 7552/2018
INSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
VISUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Cachoeiro de Itapemirim,
a “SEMANA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL”, 
a ser comemorado na semana que comportar o dia 13 de dezembro 
de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de fevereiro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7553/2018
DENOMINA ESCADARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Escadaria “GERCY PEREIRA”, 
a Escadaria com início na Rua Cariacica, após o imóvel de nº 36, 
sendo seu término também na Rua Cariacica, após o imóvel de nº 
14, no Bairro Zumbi, conforme mapa em anexo do logradouro, no
Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 15 de fevereiro de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
COMUNICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, CNPJ 27.165.588/0001-90, torna público que 
OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, 
Licença de Instalação – LI Nº 061/2017, por meio do protocolo 
n° 7623, processo n° 1067577/2011, para atividade (18.09) – 
Empreendimentos desportivos turísticos, recreativos ou de lazer, 
público ou privados (praças, campo de futebol, quadras, ginásios, 
parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer 
em geral, entre outros). Localizada à Rua Vila Olímpica, s/n°, 
Bairro São Luiz Gonzaga, Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
COMUNICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, CNPJ N° 27.165.588/0001-90, torna público que 
OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA 
a Licença Prévia – LP Nº 058/2017, através do protocolo Nº 
7623, processo nº 1067577/2011, para a atividade (18.09) – 
Empreendimento desportivos turísticos, recreativos ou de lazer, 
público ou privados (praças, campo de futebol, quadras, ginásios, 
parque aquático haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer 
em geral, entre outros). Localizada à Rua Vila Olímpica, s/n°, 
Bairro São Luiz Gonzaga, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
COMUNICADO
POSTO ITAOCA, CNPJ Nº 28.810.005/0001-07, torna público 
que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 
SEMMA a Licença de Operação – LO, através do protocolo nº 
3006560, processo 3489/2018, para a atividade (24.01) – Posto
revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou 
posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com 
uso de tanque enterrado. Localizada à Rua Deoclesio Cossi, s/n°, 
Distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
NF:4028
COMUNICADO
ZANOTTI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME, CNPJ Nº
09.624.398/0001-01, torna público que REQUEREU da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, AMPLIAÇÃO e 
RENOVAÇÃO da Licença de Operação - LO nº 140/2013, para
a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e
aparelhamento de rochas ornamentais quando associados entre si. 
Localizada à Rua Orlindo Cardoso, s/n°, Distrito Vargem Grande 
Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
NF: 4029
www.cachoeiro.es.gov.br
Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, 
Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, 
endereço das secretarias, telefones de atendimento, 
serviços municipais e consulta de processos.

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