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norma nº 7576/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7576 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaRATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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P O D E R E X E C U T I V O
Di ár io Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - terça–feira – 17 de julho de 2018 - Nº 5620 
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7576
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL 
CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE 
NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica ratificada a deliberação da Assembleia Geral do 
Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, ocorrida 
na data de 26/04/2018, na qual decidiu por unanimidade pelo 
ingresso dos municípios de Dores do Rio Preto/ES, Ibitirama/ES, 
Irupi/ES, Iúna/ES e Muniz Freire/ES no Consórcio Público da 
Região Polo Sul – CIM Polo Sul, após atendimento à legislação 
pertinente, elevando a abrangência de atuação do CIM Polo Sul 
aos municípios citados, inclusive no tocante aos direitos, deveres 
e obrigações constantes no Contrato de Consórcio Público.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 16 de julho de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.810
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos 
de Seq. n° 2-12223/2018, 2-12226/2018, 2-12229/2018, 
2-12231/2018, 2-12233/2018 e 2-12330/2018, ambos da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° Retificar a designação temporária dos professores abaixo 
relacionados, conforme segue:
NOME Cargo Localização Onde 
se lê:
Leia￾se: Período
VIVIANE CRISTINA 
DE ASSIS VALEO 
FRANÇA
PEB-B IV Emeb Prof. Athayr Cagnin 40 h/s 50 h/s 02/07/18 a 
12/12/18
RENATA RAVERA 
PEREIRA PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa 
Machado 25 h/s 32 h/s 04/06/18 a 
21/12/18
CLEIDELENE 
GASPAR DA SILVA 
RIBEIRO
PEB-B IV Emeb Alair Turbay Baião 19 h/s 32 h/s 03/07/18 a 
21/12/18
FRANCIELE SILVA 
DE OLIVEIRA 
GROLA
PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa 
Machado 25 h/s 45 h/s 04/06/18 a 
21/12/18
ISABELLA NEVES 
LAN PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa 
Machado 25 h/s 32 h/s 04/06/18 a 
21/12/18
Art. 2° Retificar o Decreto n° 27.774/18, no que se refere às 
designações temporárias das professoras abaixo relacionadas, 
conforme segue:
Onde se Lê:
NOME Cargo Localização De: Para: Período
ELOISA BRISSON 
FRAGA PEB-C IV
Emeb Maria das 
Dores Pinheiro do 
Amaral
15 h/s 37 h/s 02/06/18 a 
21/12/18
ISABELLE BARBOSA 
PIO PEB-C IV
Emeb Maria das 
Dores Pinheiro do 
Amaral
25 h/s 32 h/s 06/06/18 a 
21/12/18
Leia-se:
NOME Cargo Localização De: Para: Período
ELOISA BRISSON FRAGA PEB-C IV
Emeb Maria das 
Dores Pinheiro do 
Amaral
15 h/s 47 h/s 07/06/18 a 
21/12/18
ISABELLE BARBOSA PIO PEB-C IV
Emeb Maria das 
Dores Pinheiro do 
Amaral
35 h/s 42 h/s 06/06/18 a 
21/12/18
Art. 3° Retificar o Decreto n° 27.794/18, no que se refere 
à designação temporária da professora abaixo mencionada, 
conforme segue:
Onde se Lê:
NOME Cargo Localização De: Para: Período
ANA KÁTIA BURGUÊS DE 
SOUZA PEB-C IV Emeb Luiz 
Marques Pinto 23 h/s 24 h/s 04/06/18 a 
21/12/18

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