← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7576 / 2018 |
| Date | 2018-07-16 |
| Ementa | RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di ár io Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - terça–feira – 17 de julho de 2018 - Nº 5620 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7576 RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, ocorrida na data de 26/04/2018, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso dos municípios de Dores do Rio Preto/ES, Ibitirama/ES, Irupi/ES, Iúna/ES e Muniz Freire/ES no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, após atendimento à legislação pertinente, elevando a abrangência de atuação do CIM Polo Sul aos municípios citados, inclusive no tocante aos direitos, deveres e obrigações constantes no Contrato de Consórcio Público. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 16 de julho de 2018. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal DECRETO Nº 27.810 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-12223/2018, 2-12226/2018, 2-12229/2018, 2-12231/2018, 2-12233/2018 e 2-12330/2018, ambos da SEME, RESOLVE: Art. 1° Retificar a designação temporária dos professores abaixo relacionados, conforme segue: NOME Cargo Localização Onde se lê: Leiase: Período VIVIANE CRISTINA DE ASSIS VALEO FRANÇA PEB-B IV Emeb Prof. Athayr Cagnin 40 h/s 50 h/s 02/07/18 a 12/12/18 RENATA RAVERA PEREIRA PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa Machado 25 h/s 32 h/s 04/06/18 a 21/12/18 CLEIDELENE GASPAR DA SILVA RIBEIRO PEB-B IV Emeb Alair Turbay Baião 19 h/s 32 h/s 03/07/18 a 21/12/18 FRANCIELE SILVA DE OLIVEIRA GROLA PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa Machado 25 h/s 45 h/s 04/06/18 a 21/12/18 ISABELLA NEVES LAN PEB-A IV Emeb Sebastião da Rosa Machado 25 h/s 32 h/s 04/06/18 a 21/12/18 Art. 2° Retificar o Decreto n° 27.774/18, no que se refere às designações temporárias das professoras abaixo relacionadas, conforme segue: Onde se Lê: NOME Cargo Localização De: Para: Período ELOISA BRISSON FRAGA PEB-C IV Emeb Maria das Dores Pinheiro do Amaral 15 h/s 37 h/s 02/06/18 a 21/12/18 ISABELLE BARBOSA PIO PEB-C IV Emeb Maria das Dores Pinheiro do Amaral 25 h/s 32 h/s 06/06/18 a 21/12/18 Leia-se: NOME Cargo Localização De: Para: Período ELOISA BRISSON FRAGA PEB-C IV Emeb Maria das Dores Pinheiro do Amaral 15 h/s 47 h/s 07/06/18 a 21/12/18 ISABELLE BARBOSA PIO PEB-C IV Emeb Maria das Dores Pinheiro do Amaral 35 h/s 42 h/s 06/06/18 a 21/12/18 Art. 3° Retificar o Decreto n° 27.794/18, no que se refere à designação temporária da professora abaixo mencionada, conforme segue: Onde se Lê: NOME Cargo Localização De: Para: Período ANA KÁTIA BURGUÊS DE SOUZA PEB-C IV Emeb Luiz Marques Pinto 23 h/s 24 h/s 04/06/18 a 21/12/18