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norma nº 7573/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7573 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 12 de julho de 2018 DOM nº 5617 Página 13
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
a) CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA 
PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E 
ABERTURA DE OUTRA; 
b) EQUIPARAÇÃO DO TICKET-ALIMENTAÇÃO; 
c) SUPORTE TÉCNICO À SEMAD PARA A INSTALAÇÃO DE 
RELÓGIOS DE PONTO NAS SECRETARIAS; d) REALIZAÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÕES 
CONSTANTES NO PLANO DE INVESTIMENTO. Cachoeiro 
de Itapemirim, 09 de julho de 2018. Carlos Henrique Salgado, 
designado pelo Modelo de Gestão da DATACI como substituto na 
ausência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogélio 
Pegoretti Caetano Amorim. 
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente DATACI
EXTRATO DE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Processo de Inexigibilidade de Licitação.
BASE LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito 
Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83.
OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a 
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, 
rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, 
decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
VALOR GLOBAL: Até o limite de R$ 52.040,00 (cinquenta e 
dois mil e quarenta reais).
RATIFICAÇÃO: em 11/07/2018, por: Carlos Henrique Salgado 
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 13/2018
DISTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
DISTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito 
Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83.
OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a 
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, 
rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, 
decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão 
DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia 
da Informação DATACI e Maria Beatriz Barros Kill – Diretora 
Presidente Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo 
DIO-ES.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7571/2018.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como Rua “DOMINGOS TROCATE 
MOREIRA”, a Rua Projetada nº 274, que se encontra com a Av. 
Leopoldino Smarzaro, na localidade do Bairro São Lucas, no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de julho de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7572/2018.
INSTITUI O “JUNHO VERMELHO”, NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE, A SER 
COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Cachoeiro de Itapemirim 
o “JUNHO VERMELHO”, a ser realizado, anualmente no mês 
de junho.
Art. 2º – O “Junho Vermelho” tem como objetivo orientar, 
valorizar e incentivar as pessoas para importância da doação de 
sangue.
Art. 3º – Todos os cidadãos e segmentos institucionais do município 
poderão desenvolver atividades de incentivo, relacionadas com a 
doação de sangue.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de julho de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7573/2018.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE”, NO 
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 12 de julho de 2018 DOM nº 5617 Página 14
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE”, 
no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º – Esta Lei visa homenagear esta importante classe 
profissional, que se destaca pelos relevantes serviços prestados na 
área da segurança de nossa população, seja no serviço público ou 
na iniciativa privada.
Art. 3º – Fica instituído o dia 20 de junho como data comemorativa 
do “DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE”, em conformidade 
com a Lei Federal 13.136/2015 de 17/06/2015 e a Lei Estadual 
9.846/2012 de 05/06/2012.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de julho de 2018.
 ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O
COMUNICADO
D.L.B AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 
15.679.530/0001-85, torna público que OBTEVE da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença de Operação 
– LO Nº 001/2014, vencida em 05 de janeiro de 2018, para a 
atividade (5.10) – Reparação, retífica ou manutenção de máquinas, 
aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, 
inclusive motores automotivos, com ou sem pintura por aspersão, 
incluindo oficinas mecânicas. Localizada à Av. Antônio Alves, n° 
369, Marbrasa, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
NF: 4440 
COMUNICADO
KAIZEN MECÂNICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 
07.778.412/0001-04, torna público que REQUEREU a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP e a 
Licença de Instalação – LI, por meio do Protocolo Nº 24480/2018, 
processo N° 3036297, para atividade (5.07) – Manutenção, retífica 
ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais 
e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura 
por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Localizada à Rua 
Projetada, s/n°, Central Parque, Cachoeiro de Itapemirim – ES.
NF: 4441
COMUNICADO
MOREMAIS 1604 SPE LTDA (MAIS TURMALINA), CNPJ nº 
25.168.463/0001-98, torna público que REQUEREU a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP, 
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, por meio do 
protocolo N° 5016/2017,e processo N° 2855100, para a atividade 
(18.04) – Condomínios ou conjuntos habitacionais verticais. 
Localizada à Rua Doutor Joaquim Carlos Paiva Menezes, n° 01 a 
43, Paraíso, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
NF: 4442
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 
www.cachoeiro.es.gov.br
VAMOS COMBATER A DENGUE
Como COMBATER a Dengue 
(Denuncie – 3155-5711)
•Destrua tampas, copos descartáveis, lata e pneus 
velhos ou mantenha-os bem guardados, longe das 
chuvas e colocados para coleta de lixo. 
•Mantenha a água da piscina bem tratada e sempre 
limpe as calhas e a laje da sua casa principalmente a 
água acumulada das chuvas no terraço. 
•Evite cultivar planta aquáticas e não tenha em 
casa planta que acumulam água nas folhas, como 
bromélias(gravatás). Não esqueça também de substituir 
a água dos pratos de plantas por areia grossa molhada. 
•Troque a água das jarras de flores diariamente. Lave 
e escove bem os recipientes para remover os ovos do 
mosquito que podem esta colados nas paredes. 
•Esvazie as garrafas que estão fora de uso e guarde-as 
sempre de boca para baixo e em lugares cobertos. 
•Mantenha bem fechadas as caixas d'águas, poços, 
latões, filtros e latas de lixo para não permitir a entrada 
ou saída de mosquitos. 
•Troque, todos os dias, a água dos bebedouros de 
animais, lavando-os com escova ou bucha. 
Lembre-se: a prevenção é sempre o
 melhor remédio 

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