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norma nº 7571/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7571 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.(RUA DOMINGOS TROCATE MOREIRA, A RUA PROJETADA Nº 274, NA LOCALIDADE DO BAIRRO SÃO LUCAS).
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 12 de julho de 2018 DOM nº 5617 Página 13
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
a) CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA 
PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E 
ABERTURA DE OUTRA; 
b) EQUIPARAÇÃO DO TICKET-ALIMENTAÇÃO; 
c) SUPORTE TÉCNICO À SEMAD PARA A INSTALAÇÃO DE 
RELÓGIOS DE PONTO NAS SECRETARIAS; d) REALIZAÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÕES 
CONSTANTES NO PLANO DE INVESTIMENTO. Cachoeiro 
de Itapemirim, 09 de julho de 2018. Carlos Henrique Salgado, 
designado pelo Modelo de Gestão da DATACI como substituto na 
ausência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogélio 
Pegoretti Caetano Amorim. 
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente DATACI
EXTRATO DE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Processo de Inexigibilidade de Licitação.
BASE LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito 
Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83.
OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a 
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, 
rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, 
decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
VALOR GLOBAL: Até o limite de R$ 52.040,00 (cinquenta e 
dois mil e quarenta reais).
RATIFICAÇÃO: em 11/07/2018, por: Carlos Henrique Salgado 
– Diretor Presidente DATACI.
FONTE DE RECURSOS: Próprio.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 13/2018
DISTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
DISTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito 
Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83.
OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a 
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, 
rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, 
decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão 
DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia 
da Informação DATACI e Maria Beatriz Barros Kill – Diretora 
Presidente Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo 
DIO-ES.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI N° 7571/2018.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como Rua “DOMINGOS TROCATE 
MOREIRA”, a Rua Projetada nº 274, que se encontra com a Av. 
Leopoldino Smarzaro, na localidade do Bairro São Lucas, no 
Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de julho de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7572/2018.
INSTITUI O “JUNHO VERMELHO”, NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE, A SER 
COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Cachoeiro de Itapemirim 
o “JUNHO VERMELHO”, a ser realizado, anualmente no mês 
de junho.
Art. 2º – O “Junho Vermelho” tem como objetivo orientar, 
valorizar e incentivar as pessoas para importância da doação de 
sangue.
Art. 3º – Todos os cidadãos e segmentos institucionais do município 
poderão desenvolver atividades de incentivo, relacionadas com a 
doação de sangue.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de julho de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7573/2018.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE”, NO 
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, 

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