← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7571 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.(RUA DOMINGOS TROCATE MOREIRA, A RUA PROJETADA Nº 274, NA LOCALIDADE DO BAIRRO SÃO LUCAS). |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 12 de julho de 2018 DOM nº 5617 Página 13 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD a) CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABERTURA DE OUTRA; b) EQUIPARAÇÃO DO TICKET-ALIMENTAÇÃO; c) SUPORTE TÉCNICO À SEMAD PARA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO NAS SECRETARIAS; d) REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE INVESTIMENTO. Cachoeiro de Itapemirim, 09 de julho de 2018. Carlos Henrique Salgado, designado pelo Modelo de Gestão da DATACI como substituto na ausência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogélio Pegoretti Caetano Amorim. Carlos Henrique Salgado Diretor Presidente DATACI EXTRATO DE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Processo de Inexigibilidade de Licitação. BASE LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001- 11. CONTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83. OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário. VALOR GLOBAL: Até o limite de R$ 52.040,00 (cinquenta e dois mil e quarenta reais). RATIFICAÇÃO: em 11/07/2018, por: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI. FONTE DE RECURSOS: Próprio. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2018 DISTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001- 11. DISTRATADA: Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO-ES – CNPJ: 28.161.362/0001-83. OBJETO: Publicações de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia da Informação DATACI e Maria Beatriz Barros Kill – Diretora Presidente Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo DIO-ES. AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI N° 7571/2018. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada como Rua “DOMINGOS TROCATE MOREIRA”, a Rua Projetada nº 274, que se encontra com a Av. Leopoldino Smarzaro, na localidade do Bairro São Lucas, no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de julho de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7572/2018. INSTITUI O “JUNHO VERMELHO”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Cachoeiro de Itapemirim o “JUNHO VERMELHO”, a ser realizado, anualmente no mês de junho. Art. 2º – O “Junho Vermelho” tem como objetivo orientar, valorizar e incentivar as pessoas para importância da doação de sangue. Art. 3º – Todos os cidadãos e segmentos institucionais do município poderão desenvolver atividades de incentivo, relacionadas com a doação de sangue. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de julho de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7573/2018. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo,