← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7564 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI 7.540 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. |
| native_id | 537 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P O D E R E X E C U T I V O Di ár io Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 03 de maio de 2018 - Nº 5570 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7564 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 7.540 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 16 da Lei n° 7.540, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. Aplica-se o disposto nesta lei aos servidores públicos municipais estatutários, celetistas, contratados e ocupantes de cargos comissionados.” (...) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 02 de maio de 2018. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal Decreto Nº 27630/2018 Suplementaçãode Dotações Orçamentárias O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017, Decreta: CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 7.386,66 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue: Art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data. Cachoeiro de Itapemirim, 16 de abril de 2018 Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO Fonte Elemento Despesa Acrescimo Redução ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA 10000001 31901137 0,00 7.266,66 10000001 31911301 7.266,66 0,00 Total por Ação 7.266,66 7.266,66 Total por Unidade 7.266,66 7.266,66 Total por Órgão 7.266,66 7.266,66 ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AÇÃO: 2.129 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11010006 33903016 0,00 120,00 Total por Ação 0,00 120,00 AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11010006 33504300 120,00 0,00 Total por Ação 120,00 0,00 Total por Unidade 120,00 120,00 Total por Órgão 120,00 120,00 Total da Movimentação 7.386,66 7.386,66 Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal