← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7565 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 07 de maio de 2018 DOM nº 5572 Página 15 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de maio de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7563/2018 DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA – AMORUPIBA”, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Bairro Rui Pinto Bandeira - AMORUPIBA”, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 02.916.853/0001-01 com sede e foro na Rua Apóstolo Mateus, s/nº, Bairro Rui Pinto Bandeira, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 02 de maio de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7565/2018 INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído Brasão de Armas de Cachoeiro de Itapemirim com as seguintes características: Escudo: A base do Brasão será um escudo português flamencoibérico que tem a sua parte superior em linha reta e a inferior boleada, evocando a origem lusitana e colonizadora, principal formadora da nacionalidade brasileira, de cor azul circulado com uma fita branca contornando o escudo; Coroa-mural: Se encontra na parte superior do Brasão, significando o status de localidade municipal, com a representação de portas, sendo estas pintadas em sable (preto), convenção para portas fechadas; Ramo de café: Com as folhas na cor verde e os frutos na cor bordô, é o principal produto agrícola do município; Listel (faixa): Figura logo abaixo do escudo, com a data de emancipação do município inscrita dentro do listel, sendo (25-03) no lado esquerdo do listel e (1867) no lado direito do listel. Ao centro a inscrição (CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM); No interior do escudo: Monolitos: três representam blocos de mármore, além de fazerem alusão ao Monumento Natural do Itabira e se localiza na parte superior esquerda do escudo; Roda dentada: representa a indústria cachoeirense e se localiza na parte superior direita do escudo; Homem e Boi: O símbolo da esquerda inferior (retirando-se a esfera) é uma cabeça de boi estilizada, representando a atividade pecuária de Cachoeiro de Itapemirim, com a esfera representa o homem cachoeirense; Pena: Localizada na parte debaixo do escudo, à direita que representa a cultura e as letras de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 2º – A representação visual do Brasão de Armas será feita da seguinte forma: Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de maio de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2764/2018. CONCEDE “COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida “Comenda Roberto Carlos Braga”, nos termos da Resolução Nº 174/2008 a: Adilon Barbosa Moraes Ana Paula Pereira das Neves Banda Ligação Direta Banda Musical Zero 28 Band Emanuelly Xavier Lourenço Emilly Barbosa Martins Fabiano Juffu de Oliveira Fabio Coelho Marins Gilberto Garcia de Oliveira Grupo Duô Trilha Sonora Hederson Pereira Hermogenio Volpato Neto Jéssica de Oliveira Poncio José Antônio da Silva – “Zé Antônio Irmão” Lauriete Rodrigues Michael Duarte Gonçalves Mikkelly Silva Freitas