← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | CRIA A COMENDA MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA - MARCÃO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 06 de agosto de 2018 DOM nº 5634 Página 18 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD PORTARIA Nº 346/2018 Prorroga Benefício Auxílio-doença em virtude de Acidente de Trabalho e dá outras providências. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DO IPACI - Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 041, de 26/01/2017, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar benefício auxílio-doença, em virtude de acidente de trabalho, nos termos do artigo 100 da Lei nº 4.009, de 20.12.1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais c/c Artigo 57 da Lei nº 6.910, de 20.12.2013, à servidora pública municipal MARTA DA PENHA FABIANO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, lotada na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 176 (cento e setenta e seis) dias a partir de 30 de julho de 2018, conforme avaliação da perícia médica constante no processo de nº 28.460, de 30/07/2018. Art. 2º - Conceder alta à servidora em tela, em virtude de perícia médica realizada no dia 30 de julho de 2018, conforme parecer médico lançado no processo mencionado no artigo 1º desta Portaria, nos termos do artigo 57, § 5º, da Lei nº 6.910/2013, em 21 de janeiro de 2019 e retorno ao trabalho a partir de 22 de janeiro de 2019. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 03 de agosto de 2018. JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA Diretora de Benefícios Sociais D ATA C I EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Republicação ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018 – ID: 723805. FORNECEDOR REGISTRADO: EDUARDO FADINI SILVESTRE - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RÁDIOS 5.8GHZ SEM ANTENA INTEGRADA 25 DBI. Lote Item Descrição do objeto Unidade Marca/Modelo Quantidade Total registrada Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 03 01 Rádios 5.8GHZ sem antena integrada 25 DBI Unidade Ubiquiti m5-400 15 611,00 9.165,00 Valor total por extenso: Nove mil, cento e sessenta e cinco reais. ÓRGÃO GERENCIADOR: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI, Marcelo Vivacqua - Diretor de Tecnologia de Gestão DATACI, Marcelo Azeredo Cornelio – Diretor de Tecnologia da Informação DATACI e Eduardo Fadini Silvestre – Proprietário Eduardo Fadini Silvestre - ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 45-12.736/2018. AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L RESOLUÇÃO Nº 367/2018 CRIA A COMENDA “MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. - Fica instituída a Comenda “MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO”, a ser entregue na “Semana do Servidor”, que é comemorado, anualmente, na quarta semana de Outubro, de acordo com a Resolução 119, de 23 de Dezembro de 2005. Art. 2°. - O objetivo é perpetuar o nome do MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO”, e homenagear a cada ano, 01 (uma) personalidade, sendo ela Servidor da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que tenha se destacado no seu respectivo trabalho e relevantes serviços prestados respectivamente nas áreas de: Profissionalismo; Pontualidade; Participação; Zelo; Companheirismo e empatia. Art. 3º. - A escolha dos agraciados será determinada por indicação de cada vereador, que até 30 (trinta) dias antes da semana do servidor por indicar, por escrito, o nome do servidor a receber a Comenda. § 1º – Havendo a indicação de mais de 01 (um) nomes, os nomes apresentados serão submetidos a votação entre os vereadores, a fim de limitar a entrega desta Comenda a, no máximo, uma personalidade. § 2º – Só haverá a outorga da Comenda se tiver sido identificado candidato com méritos suficientes para justificá – lo. § 3º – As propostas deverão conter os nomes dos candidatos, suas nacionalidades, profissões, dados biográficos e as indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que justifiquem as indicações. Art. 4º. – Compete ainda aos membros da Câmara Municipal em relação à instituição da COMENDA “MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO”: Zelar pelo prestígio da Comenda; Suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com sua dignidade; Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 06 de agosto de 2018 DOM nº 5634 Página 19 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Manter registros no qual serão inscritos, por ordem cronológica, o nome do agraciado com a Comenda, sua identificação e suas realizações. Art. 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de julho de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo nº 21/2016 – ADITIVO DE VALOR Contratada: EMPÓRIO CARD LTDA CNPJ: 04.432.048/0001-20 Contratante: Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO POR CARTÃO MAGNÉTICO DE DÉBITO Valor: R$ 509.889,60 (quinhentos e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) Dotação: 3.3.90.46.01 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Signatários: Alexandre Bastos Rodrigues (presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim) e Thiago Amaral da Silva (Representante legal da contratada) Processo: 66.918/2018 Cachoeiro de Itapemirim, 03 de Agosto de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O COMUNICADO SERVET INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 05.848.391/0001-12, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 035/2009, por meio do protocolo n° 19505/2014, sequencial n° 61.3848/2018, para a atividade (5.05) – Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não ferrosas, laminados extrudados, trefilados inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeira, sem tratamento superficial químico ou termoquímico. Localizada à Rua Sebastião de Paiva Vidaurre, n° 02, Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 4503 COMUNICADO GILSON LOPES DOS SANTOS, CNPJ Nº 11.564.351/0001-41, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 110/2014, vencida em 10 de julho 2018, por meio do protocolo n° 33429/2013, sequencial n° 61-3871/2018, para a atividade (5.05) – Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não ferrosas, laminados extrudados, trefilados inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeira, sem tratamento superficial químico ou termoquímico. Localizada à Maria Antonia de Lima Rocha, s/n°, IBC, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 4505 COMUNICADO POSTO MAXX LTDA EPP, CNPJ Nº 15.322.000/0001-85, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE da Licença de Operação - LO Nº 002/2016, vencida em 18 fevereiro de 2010, para a atividade (24.01) – Posto de abastecimento de combustíveis, com uso e qualquer tanque, ou posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado. Localizada à Av. Jones dos Santos Neves, n° 954, Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES, anteriormente concedida para POSTO CARLETTI LTDA, CNPJ Nº 15.322.000/0001-85. NF:4504 www.cachoeiro.es.gov.br Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.