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norma nº 7584/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7584 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quarta-feira - 29 de agosto de 2018 - Nº 5651
PODER EXECUTIVO
| ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
LEIN?º 7584
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABERTURADE CRÉDITO ESPECIALPARAINCLUSÃODE
DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
despesas não previstas no orçamento 2018, criando para tanto o
seguinte:
Unidade Funcional Natureza Fonte de Valor -R$
Orçamentária Programática Despesa recurso
1703 12361.17362.127 | 33903204 | 1,1010000 680.310,60
Art. 2º O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo
anterior é o proveniente de anulações de dotações orçamentárias,
nos termos do que estabelece o Artigo 43, $ 1º, item III, da Lei
Federal 4.320/64, conforme segue:
Unidade Funcional Natureza Fonte de
Ficha Valor-R$
Orçamentária Programática Despesa recurso
1702 12.365.17362.132 33903964 | 11010005 | 0003444 50.000,00
1702 12.365.17362.132 33903968 | 1,1010006 | 0003447 89.760,00
1702 12.365.17362.132 33903999 | 1,1010005 | 0003452 100.000,00
1702 12.365.17362.132 33903999 | 11010006 | 0003453 60.000,00
17.03 12.361.1736.2.124 3.3.90.36.99 1.101.0001 0003516 15.000,00
17.03 12.361.17362.124 33903933 | 1,1010001 | 0003518 10.000,00
1703 12.361.17362.124 33903971 | 11010001 | 0003519 5.550,60
1703 12.361.17362.127 33903004 | 11010001 | 0003583 50.000,00
17.03 12.361.17362.127 33903999 | 1,1010001 | 0003617 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 28 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.919
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 10 de agosto de 2018,
a nomeação de IZABEL DIAS DO NASCIMENTO
EMERENCIANO para o exercício do cargo em comissão de
Coordenadora de Unidades de Pronto Atendimento, Padrão
€ 4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS,
constante do artigo 2º do Decreto nº 27.868/18.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.920
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos
de Seg. nº 2-14910/2018, 2-14912/2018 e 2-14913/2018, ambos
da SEME,
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

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