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norma nº 7579/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7579 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 021/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Vice – Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Secretaria Municipal de Administração
Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - Centro
Cachoeiro de Itapemirim – ES
E-mail: pmci.diario.oficial@gmail.com
Publicações e Contatos (28) 3521-2001
Diário Oficial (28) 3522-4708
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 23 de agosto de 2018 DOM nº 5647 Página 7
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
para cada ano efetivamente trabalhado.
IV – entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 6.999,99 (seis mil 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), o 
incentivo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ano 
efetivamente trabalhado.
V – a partir de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em diante, o incentivo 
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada ano 
efetivamente trabalhado.
§ 1º. Considera-se como ano efetivamente trabalhado o período de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;
§ 2º. Na apuração do período trabalhado, o tempo dos meses 
incompletos serão calculados por fração e o período igual ou 
superior a 15 dias será arredondado para um mês.
§ 3º. Não se inclui no tempo de serviço computado para os efeitos 
desta Lei, o tempo de vinculação empregatícia averbado de 
entidades ou empresas não integrantes do Poder Executivo, e o 
tempo em que houve licença para trato particular, disposto no art. 
105 e seguintes da Lei 4.009/1994.
Art. 5º O pagamento dos incentivos de que trata o art. 4º desta Lei 
será realizado, mediante depósito em conta-corrente, até o quinto 
dia útil do mêssubsequente da data da publicação, no Diário Oficial 
do Município, do desligamento do empregado público municipal, 
e mediante a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social 
para a sua devida baixa.
Art. 6º Além dos incentivos, a que se refere o art. 4º, serão 
pagos, na folha subsequente à publicação do deferimento do 
desligamento, os direitos relativos ao saldo de salário, as férias, 
férias proporcionais, 1/3 de férias e a gratificação natalina 
proporcional a que o empregado público municipal tiver direito.
Art. 7º No caso de novo ingresso no serviço público municipal, via 
concurso público, o tempo de serviço considerado para apuração 
do incentivo, nos termos desta Lei, não poderá ser reutilizado para 
o mesmo fim ou usufruto de qualquer benefício ou vantagem de 
idêntico fundamento.
Art. 8º Ficam extintos os empregos públicos que vagarem em 
decorrência do desligamento de seus ocupantes, nos termos desta 
Lei.
Art. 9º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida 
de coordenar, no âmbito da Administração Municipal, o Programa 
de Desligamento Voluntário, podendo, para tanto, convocar 
servidores públicos e requisitar equipamentos e instalações de 
órgãos e entidades da Administração Municipal, com encargos 
para o órgão de origem.
Art. 10. Para fins de incidência do Imposto de Renda na Fonte e na 
declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações 
isentas, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito 
público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a 
programas de desligamento voluntário.
Art. 11.  Será destinado R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) 
como valor máximo a custear todas as despesas com o pagamento 
dos incentivos financeiros relativos a presente lei.
Parágrafo único. No caso das adesões superarem o montante 
descrito no caput desse artigo, será adotado o critério cronológico, 
considerando a data de protocolo do pedido de adesão ao Programa 
de Demissão Voluntária.
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir 
despesa não prevista no orçamento 2018, criando para tanto o 
seguinte:
Unidade 
Orçamentária
Programa de 
Trabalho
Natureza da 
Despesa Fonte Valor – R$
18.01 04.122.1841.2.163
3.1.90.94.01 – 
INDENIZAÇÕES 
POR DEMISSÃO 
E COM 
PROGRAMAS 
DE INCENTIVOS 
A DEMISSÃO 
VOLUNTÁRIA 
– TRAB. ATIVO 
CIVIL
3.000.0001 - 
RECURSOS 
ORDINÁRIOS
10.000.000,00
Art. 13. Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe 
o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO 
nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da 
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 22 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
LEI N° 7579
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA 
INCENTIVADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 23 de agosto de 2018 DOM nº 5647 Página 8
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Lei:
Art. 1º Fica instituído, para o exercício de 2018, o Programa de 
Aposentadoria Incentivada – PAI, com objetivo de incentivar a 
aposentadoria dos servidores públicos municipais do quadro 
permanente de pessoal do Poder Executivo.
Parágrafo único. O período para adesão ao programa será entre 
15/08/2018 a 15/10/2018.
Art. 2º Os servidores públicos municipais em atividade no Poder 
Executivo Municipal que hajam preenchido todos os requisitos 
para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, 
e que estejam em gozo do abono permanência, restando apenas 
atingir a idade para aposentadoria compulsória, poderão aderir ao 
Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a criar a Comissão Especial com o objetivo de estabelecer 
procedimentos, avaliar e deferir ou não os requerimentos de 
solicitação de inclusão no Programa.
Art. 3º Poderão aderir ao PAI os servidores públicos municipais 
que preencham os requisitos do artigo 2o
, exceto aqueles que:
I – tenham sido condenados por decisão judicial transitada em 
julgado, que importe na perda do cargo;
II – tenham respondido a processo administrativo disciplinar, com 
decisão acatada que importe em exoneração ou aplicação da pena 
de demissão;
III – estejam afastados em virtude de licença para tratamento de 
saúde, podendo aderir ao PAI ao término da licença, desde que a 
adesão ocorra dentro do período estabelecido no parágrafo único 
do art. 1º dessa lei.
§ 1º. O servidor público municipal com participação em curso às 
expensas do Governo Municipal poderá aderir ao PAI, mediante 
o ressarcimento das despesas havidas, a ser compensando quando 
do pagamento da indenização, da seguinte forma:
a) integral, se o curso estiver em andamento;
b) proporcional, na hipótese de ainda não ter decorrido, após o 
curso, período de efetivo exercício equivalente ao do afastamento.
§ 2º. Os pedidos de adesão ao PAI indeferidos serão publicados no 
Diário Oficial do Município.
§ 3º. A publicação no Diário Oficial do Município dos nomes dos 
servidores públicos municipais que tiveram deferida sua adesão ao 
PAI, se dará, nos 30 (trinta dias) dias seguintes à data da entrega do 
pedido de adesão ao Programa no setor de protocolo da Secretaria 
Municipal de Administração – SEMAD.
Art. 4° Será concedida indenização aos servidores públicos 
municipais que hajam preenchido todos os requisitos para 
aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição 
que aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, 
compondo o valor global da indenização: o valor percebido, 
a título de abono de permanência por cada servidor público 
municipal, acrescido do valor do vale-alimentação, utilizando 
como referência o mês anterior ao do requerimento, sendo o 
somatório multiplicado por 72 (setenta e dois) meses, equivalentes 
a 6 (seis) anos. 
Parágrafo único. A indenização de que trata este artigo não se 
incorpora, para nenhum efeito, ao provento de aposentadoria e 
nem interfere em seu cálculo, assim como não compõe margem de 
cálculo consignável ou para qualquer outro fim.
Art. 5° O pagamento da indenização referida no artigo 4° desta Lei, 
fica condicionado ao deferimento da aposentadoria e à respectiva 
publicação do Ato de Aposentação pelo Órgão Previdenciário.
Art. 6º O pagamento dos incentivos de que trata o art. 4º desta Lei 
será realizado, mediante depósito em conta-corrente, até o quinto 
dia útil do mês subsequente da data da publicação do Ato, que trata 
no art. 5° desta Lei.
Art. 7º Além dos incentivos, a que se refere o art. 3º, serão pagos, 
na folha subsequente ao Ato que trata o art. 5° desta Lei, os direitos 
relativos ao saldo de salário, as férias, férias proporcionais, 1/3 
de férias e a gratificação natalina proporcional a que o servidor 
público municipal tiver direito.
Art. 8º Para fins de incidência do Imposto de Renda na Fonte e na 
declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações 
isentas, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito 
público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a 
programas de desligamento voluntário.
§ 1°. Sobre as verbas de natureza indenizatória não há incidência 
de contribuição previdenciária. 
§ 2°. Em nenhuma hipótese incidirão juros sobre o valor da 
indenização.
§ 3°. Será deduzido do valor da indenização eventual saldo de 
débito que os servidores públicos municipais porventura tenham 
com o Poder Executivo. 
Art. 9° Após o pedido de adesão ao Programa de Aposentadoria 
Incentivada – PAI e de seu deferimento, os servidores públicos 
municipais deverão aguardar o momento indicado pelo Poder 
Executivo para requerimento do afastamento de suas atividades 
e de sua aposentadoria ao Órgão Previdenciário, conforme prazo 
estabelecido em regulamento.
Parágrafo único. A protocolização dos requerimentos de 
afastamento e aposentadoria em momento diverso do indicado 
pelo Poder Executivo ocasionará a renúncia imediata ao direito 
de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e aos 
benefícios dele advindos.
Art. 10. A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - 
PAI não retira dos servidores públicos municipais o direito à 
participação nos processos de promoção na carreira enquanto na 
atividade.
Parágrafo único. Possíveis promoções posteriores à adesão dos 
servidores ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI não 
serão computadas para efeito de cálculo da indenização prevista 
no artigo 4°, desta Lei.
Art. 11.  Será destinado R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) 
como valor máximo a custear todas as despesas com o pagamento 
dos incentivos financeiros relativos a presente lei.
Parágrafo único. No caso das adesões superarem o montante 
descrito no caput desse artigo, será adotado o critério cronológico, 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 23 de agosto de 2018 DOM nº 5647 Página 9
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
considerando a data de protocolo do pedido de adesão ao Programa 
de Aposentadoria Incentivada.
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir 
despesa não prevista no orçamento 2018, criando para tanto o 
seguinte:
Unidade 
Orçamentária
Programa de 
Trabalho Natureza da Despesa Fonte Valor – R$
18.01 04.122.1841.2.163
3.1.90.94.01 – 
INDENIZAÇÕES 
POR DEMISSÃO E 
COM PROGRAMAS 
DE INCENTIVOS 
A DEMISSÃO 
VOLUNTÁRIA 
– TRAB. ATIVO 
CIVIL
3.000.0001 - 
RECURSOS 
ORDINÁRIOS
6.000.000,00
Art. 13. Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe 
o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO 
nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da 
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 22 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.904
ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 26.992, DE 05 
DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO 
DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de 
Seq. n° 2-14695/2018, da SEMUS,
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 3° do Decreto n° 26.992, de 05 de junho de 
2017, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Educação 
Permanente em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Os membros da Comissão serão designados através de 
Portaria do Secretário Municipal de Saúde com representantes 
das seguintes áreas:
a) Subsecretaria de Atenção Primária;
b) Subsecretaria de Assistência e Vigilância em Saúde;
c) Subsecretaria Administrativa e Financeira;
d) Controle, Avaliação, Monitoramento e Auditoria;
e) Conselho Municipal de Saúde.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.905
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de 
Seq. n° 2-14539/2018, da SEMMA, 
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Gerente de Educação 
Ambiental, Padrão C 2, a servidora LUCIENE DA SILVA 
TAVARES MIRANDA, com lotação na Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente - SEMMA, a partir de 18 de agosto de 2018.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 27.906
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 
7578, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – 
PDV 2 – DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7579/2018, QUE INSTITUI 
O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 
– PAI – DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
AMBOS DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe as Leis n° 7578, 
de 22/08/2018 e n° 7579, de 22/08/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar os procedimentos iniciais necessários para o 
Programa de Desligamento Voluntário – PDV – dos Empregados 
Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, sob a égide 
celetista e do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI – dos 
Servidores Públicos Municipais, sob a égide estatutária.
Art. 2º Durante o período de adesão ao PDV, o empregado 
público municipal deverá preencher o requerimento padrão, e no 
campo destinado aos assuntos marcará em outros e preencherá, 
de próprio, a expressão: adesão ao Programa de Desligamento 
Voluntário, assim como o servidor público municipal deverá 
preencher o requerimento padrão, e no campo destinado aos 
assuntos marcará em outros e preencherá, de próprio, a expressão: 
adesão ao Programa de Aposentadoria Voluntária.
§ 1º. O requerimento padrão deverá conter a ciência da chefia 
imediata, assim como do Secretário Municipal, a fim de tomarem 
as providências necessárias de realocar  servidores no âmbito da 
Secretaria Municipal para que o serviço não sofra descontinuidade.
§ 2º. O empregado público municipal e o servidor público 
municipal munido com o requerimento padrão deverá procurar o 
setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração para 
protocolar o pleito de adesão ao PDV e ao PAI.
Art. 3º O processo, após autuado, será remetido à Subsecretaria 
de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de 

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