← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7609 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 22 de novembro de 2018 DOM nº 5707 Página 13 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7609/2018. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, a Semana Municipal de Combate à Violência Contra o Professor, a ser comemorada anualmente durante a semana do dia 15 de outubro, data que se comemora o Dia do Professor. Art. 2º- São objetivos fundamentais da Semana: I - Promover ações voltadas para a prevenção e debate da temática, tais como palestras, debates, eventos teatrais e musicais, bem como atividades de lazer relacionadas ao combate à violência contra o professor, assim como à saúde e bem-estar social do professor; II - Explanar conhecimentos importantes para o combate da violência contra o professor, assim como à saúde psíquica e física, nas diferentes etapas da sua vida, fortalecendo a prevenção e quebrando tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável do docente; III - Acompanhar, informar e conscientizar os professores e a população em geral acerca do crescente índice de violência, bem como os cuidados que devem ser adotados em casos de violência física ou psíquica; Art. 4º - O Poder Executivo, diretamente ou por seus órgãos, poderá compor as atividades e fornecer apoio à realização da Semana, envolvendo todas as Secretarias que porventura possam promover ações para fortalecimento da presente Lei. Art. 5º - Não ocorrerão despesas resultantes da execução desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7610/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a ser comemorado na data de 26 de setembro de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 14 de novembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O COMUNICADO MARMORARIA GRAMUSSI LTDA, CNPJ Nº 04.881.853/0001- 30, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 216/2014, válida até 24 de novembro de 2018, por meio do protocolo n° 8020/2013, para a atividade (3.03) – Corte e acabamento/ aparelhamento d rochas ornamentais e/ ou polimento manual ou semiautomático, quando exclusivos. Localizada à Av. Newton Braga, nº 209, Arariguaba, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 4797 COMUNICADO MARMORARIA PESSINE LTDA - EPP, CNPJ Nº 11.952.961/0001-12, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 139/2014, válida até 14 de agosto de 2018, por meio do protocolo n° 28738/2013, processo n° 2138698, para a atividade (3.03) – Corte e acabamento/ aparelhamento de rochas ornamentais e/ou polimento manual ou automático, quando exclusivos. Localizada no Distrito de Vargem Grande de Soturno s/n, complemento Rod. José Zampirolli, ES 486 km 01, Zona Rural, Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 4798 www.cachoeiro.es.gov.br Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.