← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7485 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.(RUA ASSIS FRANCISCO TONETO, A PROJETADA, QUE SE INICIA NA RUA GUIDO CARLETTI E TERMINA NA RUA ORMANDO DE MORAES, BAIRRO TEIXEIRA LEITE. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di á r i o Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - segunda–feira – 28 de agosto de 2017 - Nº 5408 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7485 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua “Assis Francisco Toneto”, a Projetada que se inicia na Rua Guido Carletti e termina na Rua Ormando de Moraes, no Bairro Teixeira Leite. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24 de agosto de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal DECRETO Nº 27.189 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.245, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DEFISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O artigo 1° do Decreto n° 26.245, de 28 de junho de 2016, que trata da composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir: “Art. 1º - O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, nos termos dos artigos 2° e 3° do Decreto n° 24.317, de 07 de fevereiro de 2014, será composto pelos seguintes membros: I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA § Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim Titular: Izaias Augusto Buson Suplente: Walber Martins dos Santos § Diocese de Cachoeiro de Itapemirim Titular: Miguel Brunhara Jacomelli Suplente: Ary de Paula Nascimento II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO § Secretaria Municipal de Gestão Estratégica Titular: Vanderley Teodoro de Souza Suplente: Diego Motta Libardi § Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Suplente: Jorge Elias Piazzarolo § Secretaria Municipal de Obras Titular: Vitor Coelho Machado Suplente: Luciano Manoel Machado III – REPRESENTANTE DA SUBSEÇÃO DA OAB Titular: Kênia Pacífico Arruda Suplente: Leonara Sa Santiago Rovetta” Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 25 de agosto de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal