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norma nº 7500/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7500 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BECO MARIA CABRAL SANTOS) INICIA NA RUA PEDRO MACEDO E SEGUE SEM SAÍDA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 22 de novembro de 2017 DOM nº 5463 Página 67
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
26.694/2017, 
resolve:
Designar o servidor municipal EDSON ADENILSON 
VAZZOLER, lotado na SEMSUR, para acompanhamento e 
fiscalização da execução dos serviços constantes nos Contratos 
descritos abaixo.
CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº
Nº 148/2017
13/11/2017 J A GALITO - ME
 Aquisição de Materiais Elétricos, para 
atender ao departamento de elétrica da 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
conforme especificações contidas no termo 
de referência e instrumento convocatório
7411/2017
Nº 149/2017
13/11/2017
TEC- LIGHT 
INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE
REATORES LTDA- ME 
Aquisição de Materiais Elétricos, para 
atender ao Departamento de Elétrica 
da Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, conforme especificações contidas 
no Termo de Referência e instrumento 
convocatório
7411/2017
Nº 150/2017
13/11/2017
SERVI MIX 
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - ME 
 Aquisição de Materiais Elétricos, para 
atender ao Departamento de Elétrica 
da Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, conforme especificações contidas 
no Termo de Referência e instrumento 
convocatório.
7411/2017
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de novembro de 2017.
PAULO JOSÉ DE MIRANDA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
PORTARIA Nº 886/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 
26.814/2017, tendo em vista o que consta no processo protocolado 
sob o nº 39.101/2017,
RESOLVE:
Art. 1o
 INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar 
a fim de apurar possíveis desvio de condutar dos servidores 
THEREZINHA DE JESUS LOBO e LUCINIO DE BARROS 
MACHADO, ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, 
lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEF,
Art. 2º Revogar as disposições em contrário
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de novembro de 2017.
MARCELO BALIANA JUSTO
Corregedor da Guarda Civil Municipal
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E 
A D M I N I S T R A Ç Ã O E S E R V I Ç O S I N T E R N O S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - ECT.
OBJETO: Aquisição de Selos Comemorativos alusivos aos 150 
(cento e cinquenta) anos de Emancipação Política do Município e 
de 100 (cem) anos de Dora Vivacqua – Luz Del Fuego.
VALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput.
PROCESSO: Prot nº 1 – 32.964/2017.
S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E E S P O R T E E L A Z E R
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO – 
EDITAL Nº 004/2017
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 018/2017.
CREDENCIANTE: Município de Cachoeiro de Itapemirim.
CREDENCIADO: Evandro Pinheiro.
OBJETO: A prestação de serviços de arbitragem, pessoa física, 
para execução dos eventos organizados e realizados pela Secretaria 
de Esportes e Lazer, Modalidade de Futebol de Campo, objeto do 
credenciamento realizado através do Edital de Credenciamento nº 
004/2017.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de novembro de 2017.
Lilian Siqueira da Costa Schmidt
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO – 
EDITAL Nº 004/2017
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 019/2017.
CREDENCIANTE: Município de Cachoeiro de Itapemirim.
CREDENCIADO: Marcos Antonio Temporim de Souza.
OBJETO: A prestação de serviços de arbitragem, pessoa física, 
para execução dos eventos organizados e realizados pela Secretaria 
de Esportes e Lazer, Modalidade de Futebol de Campo, objeto do 
credenciamento realizado através do Edital de Credenciamento nº 
004/2017.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de novembro de 2017.
Lilian Siqueira da Costa Schmidt
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7500/2017
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 22 de novembro de 2017 DOM nº 5463 Página 68
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado BECO “MARIA CABRAL 
SANTOS”, que inicia na Rua Pedro Macedo (1437/1970) e segue 
sem saída no Bairro Ferroviários.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7501/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua “VALDIRENE DO ROSÁRIO 
PRATES”, a projetada, que se inicia na Rua Milton Lopes Barbieri 
e termina na Rua Eck Moreira da Fraga, no Bairro São Francisco 
de Assis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7502/2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado BECO “ANTONIO POLONINI 
FERREIRA”, que se inicia na Rua Manoel Pereira Martins e 
termina sem saída, no Bairro Boa Vista.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7503/2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Fernando Antônio Altoé, que se 
inicia na Rua Professora Gércia Ferreira Guimarães e termina na 
Rua Dr. Novaes de Mello, Bairro Independência.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7504/2017
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia FRANCISCO DE ASSIS 
ARANTES PINHEIRO, que inicia na Rodovia Fued Nemer, até 
na Ponte da Usina São Miguel, da CIT 305 – Rodovia Cachoeiro x 
São Vicente, Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente
LEI Nº 7505/2017
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia MANOEL MAXIMILIANO 
GRECHI, com início na saída da Ponte da Usina de São Miguel 
(Sapecado) e fim na Avenida João Calabrez de São Vicente, da CIT 
305 – Rodovia Cachoeiro x São Vicente, Município de Cachoeiro 
de Itapemirim.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de novembro de 2017.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES
Presidente

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