← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7489 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di á r i o Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 28 de setembro de 2017 - Nº 5429 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7489 RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, ocorrida na data de 28/05/2013, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso do município de Divino São Lourenço no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, com isenção do pagamento da cota de ingresso, tendo sido apresentada a Lei Municipal de nº 654/2017, datada de 04/05/2017, a qual atende a legislação pertinente, e ainda, eleva a abrangência de atuação do CIM Polo Sul ao município de Divino São Lourenço, inclusive no tocante aos direitos, deveres e obrigações constantes no Contrato de Consórcio Público. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 27 de setembro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal DECRETO Nº 27.240 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-15553/2017 (processo n° 31952/2017), 2-15611/2017 (processo n° 32093/2017), 2-15767/2017 (processo n° 32409/2017), 2-16048/2017, 2-16049/2017, ambos da SEME, RESOLVE: Art. 1° Rescindir a designação temporária dos professores citados abaixo, a partir das referidas datas. NOME CARGO C.H. LOCALIZAÇÃO A PARTIR DE ANGELA VAZ FERREIRA HIRATA PEB-D IV (Pedagogia) 40 h/s Emeb Saturnino Rangel Mauro 14/09/17 MARIA DE LOURDES CARRILHO PEB-A IV 25 h/s Emeb Maria Siloti 11/08/17 RENATA DALFIOR COSSETTI PEB-C IV (Ciências) 25 h/s Emeb Jácomo Siloti 19/08/17 MARCELA LOCATELLI PEB-A IV 40 h/s Emeb Carim Tanure 20/09/17 GÉSSICA NEVES MARTINS DA SILVA PEB-A IV 25 h/s Emeb Áurea Bispo Depes 25/09/17 MARINETE LOUZADA PIO PEB-A IV 25 h/s Emeb Lions Clube Frade e a Freira 11/09/17 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim, 22 de setembro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal DECRETO Nº 27.241 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-15556/2017 (processo n° 31954/2017), 2-16106/2017, ambos da SEME, RESOLVE: Art. 1° Retificar a designação temporária dos professores relacionados abaixo, em especial com relação à carga horária semanal, conforme a seguir: