← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7535 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GLAUBER COELHO. |
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P O D E R E X E C U T I V O Di á r i o Of i c i a l MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO www.cachoeiro.es.gov.br ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 21 de dezembro de 2017 - Nº 5484 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7535 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO GLAUBER COELHO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Glauber Coelho”, inscrito no CNPJ sob o n° 22.519.547/0001-30, com sede na Rua 25 de Março, n° 299 – Centro – CEP 29.300-100, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 20 de dezembro de 2017. VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 972/2017 DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 27.000/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora municipal SABRINA LAMAS COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato, conforme descritos abaixo. CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº Nº 161/2017 13/12/2017 CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Hospedagem em Hotel, para Realização do Evento “8º Encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+) de Cachoeiro de Itapemirim” conforme quantitativo, especificações e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº. 51-04/2017 e seus anexos. 51 - 04/2017 51 – 17.896/2017 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 14 de dezembro de 2017. LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE Secretária Municipal de Saúde PORTARIA Nº 979/2017 DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 27.401/2017, RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade ao afastamento do expediente da servidora municipal MANUELA MORENO SOUZA, Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos – SEMASI, para participação no I Seminário Regional de Políticas sobre Drogas, promovido pela Prefeitura Municipal de Marataízes – ES, no dia 08 de dezembro de 2017, nos termos do Artigo 56, XIV, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 15 de dezembro de 2017. RAMOM RIGONI GOBETTI Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos