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norma nº 7535/2017

Tipo Lei
Número / Ano 7535 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GLAUBER COELHO.
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P O D E R E X E C U T I V O
Di á r i o Of i c i a l
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
www.cachoeiro.es.gov.br
ANO LI - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 21 de dezembro de 2017 - Nº 5484 
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI
AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7535
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO 
GLAUBER COELHO”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Glauber 
Coelho”, inscrito no CNPJ sob o n° 22.519.547/0001-30, com 
sede na Rua 25 de Março, n° 299 – Centro – CEP 29.300-100, na 
cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 20 de dezembro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 972/2017
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO 
DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO 
FIRMADO NO MUNICÍPIO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de 
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições delegadas através do Decreto nº 27.000/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora municipal SABRINA LAMAS 
COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para 
acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante 
no Contrato, conforme descritos abaixo.
CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº
 Nº 161/2017
13/12/2017
CENTRO DE 
EVENTOS VITORIA 
COMÉRCIO 
E SERVIÇOS 
LTDA-EPP
Contratação de empresa especializada na 
Prestação de Serviços de Hospedagem 
em Hotel, para Realização do Evento “8º 
Encontro da Rede Nacional de Pessoas 
Vivendo com HIV/AIDS (RNP+) de 
Cachoeiro de Itapemirim” conforme 
quantitativo, especificações e condições 
constantes do Edital de Pregão Eletrônico 
nº. 51-04/2017 e seus anexos.
51 - 04/2017
51 – 17.896/2017
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de dezembro de 2017.
LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 979/2017
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA 
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS INTERNOS do Município de Cachoeiro de 
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 27.401/2017, 
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade ao afastamento do expediente da servidora 
municipal MANUELA MORENO SOUZA, Psicólogo, lotada 
na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos – 
SEMASI, para participação no I Seminário Regional de Políticas 
sobre Drogas, promovido pela Prefeitura Municipal de Marataízes 
– ES, no dia 08 de dezembro de 2017, nos termos do Artigo 56, 
XIV, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de dezembro de 2017.
RAMOM RIGONI GOBETTI 
Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos

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