← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7491 / 2017 |
| Date | 2017-08-22 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 6845/13 REF A INSTITUIÇÃO DO DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 04 de outubro de 2017 DOM nº 5433 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim - ES, 29 de setembro de 2017 JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA Diretora de Benefícios Sociais PORTARIA Nº 478/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE TÉCNICA ESPECIALIZADA. A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI - Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 26.697/2017, resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal, LEONARDO DE ALMEIDA ALVES ocupante do cargo de Técnico de Serviços Previdenciários – Tecnologia, 15% (quinze por cento) de gratificação de valorização da atividade técnica especializada, a partir de 20 de setembro de 2017, em conformidade com o artigo 34 da Lei n°.6.095/2008, alterado pela Lei nº 6.801/ 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20/09/2017. Cachoeiro de Itapemirim - ES, 02 de outubro de 2017. CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRA Presidente Executiva D ATA C I PORTARIA Nº 37/2017 O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, o funcionário ALCIONE DIAS DA SILVA, revogando a Portaria nº 10/2017, de 30 de janeiro de 2017, retornando ao seu cargo de origem. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 1º de outubro de 2017. CARLOS HENRIQUE SALGADO Diretor Presidente PORTARIA Nº 38/2017 O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para exercer cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, o sr. MARCELO AZEREDO CORNELIO, a partir de 02 de outubro de 2017. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de outubro de 2017. CARLOS HENRIQUE SALGADO Diretor Presidente AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7490/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, na semana que comportar o Dia 06 de Abril de cada ano. Parágrafo único – Considera esta semana como destaque para: homenagens, palestras, eventos, todo tipo de mobilizações tanto público como privado para este fim. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7491/2017 INSTITUI O “DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 04 de outubro de 2017 DOM nº 5433 Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI Art. 1º - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei 6845/2013, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o ‘Dia de Luta Contra a LGBTFobia’, no âmbito de Cachoeiro de ItapemirimES”. O Art. 2º da referida Lei passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia de Luta Contra o LGBTFobia’”. Art. 2º - Dá nova redação à ementa da Lei 6.845/2013, que passa a ter a seguinte redação: “INSTITUI O ‘DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI Nº 7492/2017 INSTITUI O DIA DO AÇOUGUEIRO (E PROFISSIONAIS DO SETOR) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “DIA DO AÇOUGUEIRO (E PROFISSIONAIS DO SETOR)”, a ser comemorado na data de 09 de Outubro de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2711/2017. CONCEDE A COMENDA “JOSUÉ DE CASTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Josué de Castro”, nos termos da Resolução Nº 330/2015 à Srª WANIA MACHADO DE AZEVEDO LEAL. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2712/2017. CONCEDE “HOMENAGEM ESPECIAL AO DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida “Homenagem Especial ao Dia do Evangélico”, nos termos da Resolução Nº 3805/1993 ao Sr. ALCENIR MACHADO SALLES. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2713/2017. CONCEDE COMENDA “VERLY BASÍLIO DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Verly Basílio de Souza”, nos termos da Resolução Nº 207/2009 ao Sr. FELIPE RODRIGUES. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de setembro de 2017. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente