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norma nº 7645/2018

Tipo Lei
Número / Ano 7645 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Vice – Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Secretaria Municipal de Administração
Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - Centro
Cachoeiro de Itapemirim – ES
E-mail: pmci.diario.oficial@gmail.com
Publicações e Contatos (28) 3521-2001
Diário Oficial (28) 3522-4708
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 DOM nº 5727 Página 7
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
companheiro ou a companheira, que reaparecendo somente fará 
jus ao benefício ou cota deste, a partir da data de sua habilitação 
e mediante prova de dependência econômica. 
§ 6º. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro 
ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação 
ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização 
desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, 
apuradas em processo administrativo e/ou judicial nos quais será 
assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.”
Art. 5º Fica incluído na Lei n° 6.910/2013, o artigo 68-A, com a 
seguinte redação:
“Art. 68-A. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, 
será rateada entre todos em parte iguais, observado o que 
disciplina o artigo 68, desta Lei.
§ 1º. O direito à percepção de cada cota individual cessará:
I - pela morte do pensionista;
II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os 
sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido 
ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
III - para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;
IV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, 
companheiro ou companheira, nos termos desta Lei.
a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou 
pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos 
decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;
b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha 
vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou 
a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos 
antes do óbito do segurado;
c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo 
com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se 
o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições 
mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento 
ou da união estável:
1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de 
idade;
3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 
de idade;
4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de 
idade;
5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) 
anos de idade;
6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
§ 2°. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na 
alínea “a” ou os prazos previstos na alínea “c”, ambas do 
inciso V, do § 1o, se o óbito do segurado decorrer de acidente 
de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, 
independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições 
mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de 
união estável.
§ 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de decreto, 
poderá fixar, em números inteiros, novas idades para os fins 
previstos na alínea “c” do Inciso IV, sempre que, pro ato do 
Ministro do Estado da Fazenda, ou da Secretaria da Previdência, 
houver mudança equiparada às referidas idades, decorrente de 
nova expectativa de sobrevida da população ao nascer.
§ 4º. Os tempos de contribuição ao Regime Geral de Previdência 
Social e/ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 
serão considerados na contagem das 18 (dezoito) contribuições 
mensais de que trata alínea “b” do Inciso IV deste artigo.”
Art. 6º O artigo 98, da Lei n° 6.910/2013 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 98. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
mantido os efeitos da lei anterior em reedição, revogando-se 
expressamente a Lei nº. 5.724, de 1º de julho de 2005 e Lei nº. 
6.149, de 12 de setembro de 2008, revogando-se também, o artigo 
8º; o §2º, do artigo 65 e o Parágrafo único, do artigo 68, todos da 
Lei nº. 3.995/1994, revogando-se ainda, os artigos 82 a 88, 91 a 
94 da Lei nº. 4009/94 e o artigo 202, da Lei nº. 4009/94, no que 
confrontarem aos dispostos desta Lei.”
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 7645
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 
– COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do 
Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA NOMINAÇÃO, FINALIDADE E ATRIBUIÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 DOM nº 5727 Página 8
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 1º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
de Cachoeiro de Itapemirim – COMPIR, órgão normativo, 
monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem à 
promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra do 
município, com vistas à ampliação da participação popular e do 
controle social.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial de Cachoeiro de Itapemirim é vinculado 
administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e 
financeiros necessários ao seu funcionamento.
Art. 2º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial tem por finalidade, propor políticas voltadas à promoção 
da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações 
afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da 
participação histórica das populações negras e outras etnias 
vulneráveis às discriminações, reconhecendo-as como agentes 
sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a 
preservação de suas manifestações.
Art. 3º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
possui os seguintes objetivos e atribuições:
I - Discutir sobre conveniência e oportunidade de implantação de 
programas, projetos, ações afirmativas e serviços, os quais que se 
referem às políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, 
esporte, lazer, profissionalização e assistência social para aqueles 
que delas necessitam, para que possa assegurar a plena inserção da 
comunidade negra na vida socioeconômica;
II - Representar as comunidades negra, indígena e outras etnias 
perante o Poder Público, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário;
III - Propor políticas públicas que promovam a cidadania das 
populações e a igualdade nas relações sociais de homens e 
mulheres das populações negras e outras etnias;
IV - Propor a adoção de medidas normativas para modificar 
ou revogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam 
discriminações de natureza étnico-racial, social, econômica, 
cultural, religiosa e quaisquer formas de intolerâncias;
V - Fiscalizar, monitorar e avaliar as Políticas de Promoção da 
Igualdade Racial desenvolvidas pelo Município;
VI- Desenvolver estudos, pesquisas e debates relativos aos 
problemas sócio-raciais vividos pela comunidade negra de 
Cachoeiro de Itapemirim;
VII - Receber denúncias e informações de atos discriminatórios, 
fiscalizar e adotar as providências necessárias à apuração dos fatos 
e aplicação das sanções cabíveis pelos órgãos competentes;
VIII - Opinar sobre o orçamento municipal destinado ao 
desenvolvimento de programas, projetos, ações afirmativas e 
serviços que visem a Promoção da Igualdade Racial;
IX - Adequar e aprovar seu regimento interno;
X - Promover intercâmbio entre as OSCs e o Conselho;
XI - Divulgar o Conselho e sua atuação junto à sociedade em geral 
através dos meios de comunicação;
XII - Receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das 
OSCs representativas das raças e etnias que compõem a população 
de Cachoeiro de Itapemirim;
XIII - Promover e apoiar eventos em geral, com o objetivo de 
valorizar a cultura afro-brasileira;
XIV - Propor em todas as áreas de produção de conhecimento 
acadêmico, a realização de pesquisas sobre a memória das culturas 
das populações étnicas e racialmente discriminadas, promovendo 
ainda, o estudo nas áreas da educação, saúde, jurídica, letras, 
ciências, artes, história, filosofia, ecologia, política e religião, 
dentre outras.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será 
composto de 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes 
nomeados pelo Executivo, sendo 6 (seis) representantes do Poder 
Público Municipal designados pelos órgãos representantes do 
executivo, nas áreas da cultura, segurança, educação, saúde, social, 
esporte e lazer com vistas nos direitos humanos e na promoção 
da igualdade racial, e 6 (seis) representantes de Organizações da 
Sociedade Civil (OSCs) legalmente constituídas e de comprovada 
atuação na Defesa dos Direitos Humanos, na Igualdade de Raça e 
Gênero, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Regimento 
Interno do Conselho, conforme abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
I - SEMCULT - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II – SEMSET - Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; 
III – SEME - Secretaria Municipal de Educação;
IV – SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde;
V - SEMDES -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VI - SEMESP - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
ORGANIZADA:
VII – ACCABIOBA – Centro de Cultura Afro Brasileira Ilè Asé 
Obá Airá;
VIII – UNINEGROS - União Cachoeirense de Negros;
IX – ACREQMA – Associação Comunitária dos Remanescentes 
de Quilombos de Monte alegre;
X – IPAC – Instituto Permanente do Afroturismo Cultural;
XI – UNEGRO – União de Negros pela Igualdade;
XII – NP – Núcleo Pedra.
§ 1º. O mandato do Conselho será de dois anos, permitida somente 
uma reeleição consecutiva.
§ 2º. O suplente substituirá o titular em suas faltas e impedimentos; 
e o sucederá para completar o mandato em caso de vacância do 
cargo.
Art. 5º Os membros do Conselho Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial poderão ser substituídos mediante solicitação 
feita ao Presidente do Conselho pela Organização da Sociedade 
Civil (OSC) ou Autoridade Pública às quais estejam vinculados.
Art. 6º A função de membro do Conselho Municipal de Promoção 
da Igualdade Racial é considerada de serviço público relevante 
para o município, sem nenhum ônus para o erário ou vínculo com 
o serviço público.
Parágrafo único. Os Conselheiros terão ressarcidas suas despesas 
com alimentação, hospedagem e transporte, quando estiverem 
desempenhando suas funções próprias de mandato.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 7º A estrutura organizacional do Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial – COMPIR será composta por:
Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 DOM nº 5727 Página 9
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
I - Plenário;
II – Mesa Diretoria; 
III – Secretaria Executiva; e
IV - Comissões Temáticas Especiais.
Art. 8º O Plenário representado pelo colegiado composto de 
metade mais um de seus membros titulares e/ou suplentes quando 
for o caso, nomeados conforme artigo 4º com poder de deliberação.
Art. 9º A Mesa Diretoria composta pelo (a) Presidente, Vice￾Presidente, 1º Secretário (a) e 2º Secretário (a), os quais serão 
eleitos pelo plenário.
Art. 10. O Processo de eleição das Organizações da Sociedade 
Civil (OSCs) se dará em assembleia instalada especificamente 
para esse fim, sempre um mês antes de terminar o mandato em 
curso, coordenado pelo Conselho e sob a supervisão do Ministério 
Público, garantindo a ampla participação de todos.
Art. 11. As Comissões Temáticas Especiais criadas pelo plenário 
terão a incumbência de elaborar programas e projetos com base nas 
deliberações da Conferência Municipal ou Regional de Promoção 
da Igualdade Racial.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 
6055, de 28/12/2007, a Lei n° 6418, de 18/11/2010 e o Decreto n° 
27.972, de 18/09/2018.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28.206
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE PROFESSORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 
2-23343/2018, da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a designação temporariamente da professora 
abaixo mencionada, garantida pela estabilidade de gestante, 
constante do Decreto citado, conforme quadro com a respectiva 
carga horária, local de atuação e período discriminado, de acordo 
com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhe o vencimento 
mensal estabelecido em Lei.
Decreto Nome Cargo C.H Localização Período
27.926/18
PRISCILA RAMOS 
DE FREITAS DOS 
ANJOS
PEB-D 
IV 40 h/s Emeb “São Vicente”
22/12/2018 
a 
05/01/2020
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28.207
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor abaixo mencionado para exercer o 
respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de 
remuneração citado, lotado na Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos – SEMSUR, a partir de 20 de dezembro de 2018, 
fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei 
n° 7516/17:
SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO
Rafael Nunes de Lima Assessor Técnico de Nível Médio C 5 SEMSUR
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 28.208
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO - COMUSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de 
suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), passa 
a ser integrado pelos seguintes membros, representantes do Poder 
Público Municipal e da sociedade civil organizada:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Titular: Milas Aldrin Andrade de Paula Alves 
Suplente: Mônica Valéria da Silva Oliveira
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
Titular: Jonei Santos Petri 
Suplente: Sônia Cristina Freciano 
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Luciara Botelho Moraes Jorge 
Suplente: Wilber Carvalho Rosa
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Titular: Mariani Souza Silva
Suplente: Renata Erlens Montonvani Basto Martins
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Titular: Alana de Almeida 
Suplente: Beatriz Maróquio Tirelo
VI - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS 

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