← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7646 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DO CAPÍTULO I DA LEI 5.445 DE 02 DE JULHO DE 2003. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 DOM nº 5730 Página 195 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput. PROCESSO: Prot. Nº 1-36.418/2018. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: VIAÇÃO REAL ITA LTDA. OBJETO: Aquisição de vale-transporte intermunicipal, para atender aos servidores municipais que residem longe do local de trabalho, conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. VALOR: R$ 373.152,00 (trezentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais). RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput. PROCESSO: Prot. Nº 1-36.418/2018. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: CONSÓRCIO CACHOEIRO INTEGRADO – CCI. OBJETO: Aquisição de vale-transporte para atender aos servidores municipais que residem longe do local de trabalho, conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. VALOR: R$ 1.321.267,20 (hum milhão, trezentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput. PROCESSO: Prot. Nº 1-33.897/2018. C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Equipe de Pregão, torna público a realização do certame licitatório, conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2018 - SRP – ID 750693. Objeto: Aquisição de Ferramentas, com reserva de cotas para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Acolhimento das propostas a partir de: 02/01/2019 às 17:30h. Abertura de propostas: 15/01/2019 às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 15/01/2019 às 10:00h. O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www. cachoeiro.es.gov.br/licitacao. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26/12/2018. Lorena Vasques Silveira Pregoeira Oficial RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio da CPL, torna público nos termos da Lei, o resultado do julgamento da fase de proposta comercial da Tomada de Preços nº 015/2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de Contenção, Drenagem e Pavimentação das Ruas: José Moreira Filho, Beco Público, Daniel P. da Silva, Marques Gonçalves, Alcides dos Santos, Av. Antônio Alves, no Bairro São Lucas, no Município Cachoeiro de Itapemirim/Es. DECLARA VENCEDORA: RBR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para o lote único da TP 015/2018, no valor global de R$ 1.879.050,96. Na forma disposta no artigo 109 da lei 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 dias úteis, a partir desta publicação, para interposição de recursos. Cachoeiro de Itapemirim, 26/12/2018. Fábio Gomes de Aguiar Presidente da CPL AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7646/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DO CAPÍTULO I DA LEI 5.445, DE 02 DE JULHO DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º – O Anexo I, do Capítulo I, da Lei 5.445, de 02 de julho de 2007, onde se lê: “Siqueira Lima: Inicia-se no entroncamento da Av. Beira Rio com a Rua 7 de Setembro e termina na Praça Jerônimo Monteiro”, leia-se: “Siqueira Lima: Inicia-se no entroncamento da Av. Beira Rio com a Rua 7 de Setembro e termina na Ponte Carim Tanure”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 19 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente LEI N° 7647/2018. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada Rua ENEAS ANGELO DOS REIS, Rua Projetada III Seq. 2263, que inicia-se na Rua Idalina Bolognini Lima, com seu término sem saída, no Bairro Dr. Gilson Carone (conforme croqui em anexo), no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de dezembro de 2018. ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES Presidente