← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA RESOLUÇÃO N° 008 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 08 de maio de 2019 DOM nº 5815 Página 15 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO RODRIGO DE BRUIM MATOS Interna Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de maio de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente PORTARIA Nº 141/2019. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR COMISSIONADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do art. 79, I, da Lei 4009/94, aos servidores comissionados, mencionados abaixo, conforme atestados médicos, apresentados através dos requerimentos protocolados nesta Casa sob os nºs (geral) 84433/2019 e 84388/2019: Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno MARIANA CARNEIRO G. CIPRIANI Assessor Gabinete Parlamentar 02 24/04/2019 25/04/2019 26/04/2019 OSMAR FRANCISCO Assessor Gabinete Parlamentar 02 25/04/2019 26/04/2019 27/04/2019 Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de maio de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente PORTARIA Nº 142 /2019. DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora efetiva LAIS DO ROSÁRIO DECOTHÉ ocupante do cargo de Supervisora de Informática, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 07/2019, advindo do Processo Administrativo nº 83.381/2019, a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993. Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 07 de Maio de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente RESOLUÇÃO Nº 376/2019 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 008 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Altera o art. 1º e de Parágrafo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Anualmente, por ocasião da comemoração de emancipação política do Município de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 25 de março, e por ocasião das comemorações do padroeiro da cidade, a Câmara Municipal concederá títulos de cidadania Cachoeirense às pessoas nascidas em outros municípios e domiciliados aqui. . Parágrafo Únicoº - A concessão do título fica limitada a 3 (três) por vereador a cada ano. Art. 2º - Altera o art. 4º, que passa a vigorar co a seguinte redação: Art. 3º - Os Projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Cachoeirense deverão ser entregues, impreterivelmente, até a última sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de fevereiro. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente www.cachoeiro.es.gov.br Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.