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norma nº 376/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 376 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA RESOLUÇÃO N° 008 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cachoeiro de Itapemirim (ES), quarta-feira, 08 de maio de 2019 DOM nº 5815 Página 15
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO
RODRIGO DE BRUIM MATOS
Interna
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de maio de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 141/2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR 
COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos 
do art. 79, I, da Lei 4009/94, aos servidores comissionados, 
mencionados abaixo, conforme atestados médicos, apresentados 
através dos requerimentos protocolados nesta Casa sob os nºs 
(geral) 84433/2019 e 84388/2019:
Nome Cargo Total 
Dias
Data Início Data Fim Retorno
MARIANA CARNEIRO G. 
CIPRIANI
Assessor 
Gabinete 
Parlamentar
02 24/04/2019 25/04/2019 26/04/2019
OSMAR FRANCISCO Assessor 
Gabinete 
Parlamentar
02 25/04/2019 26/04/2019 27/04/2019
Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de maio de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 142 /2019.
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora efetiva LAIS DO ROSÁRIO 
DECOTHÉ ocupante do cargo de Supervisora de Informática, 
para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo 
nº 07/2019, advindo do Processo Administrativo nº 83.381/2019, 
a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 07 de Maio de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 376/2019
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 008 
DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO 
DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o art. 1º e de Parágrafo Único, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º - Anualmente, por ocasião da comemoração de emancipação 
política do Município de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 25 de 
março, e por ocasião das comemorações do padroeiro da cidade, 
a Câmara Municipal concederá títulos de cidadania Cachoeirense 
às pessoas nascidas em outros municípios e domiciliados aqui. .
Parágrafo Únicoº - A concessão do título fica limitada a 3 (três) 
por vereador a cada ano.
Art. 2º - Altera o art. 4º, que passa a vigorar co a seguinte redação:
Art. 3º - Os Projetos de Decreto Legislativo que concedem 
Título de Cidadania Cachoeirense deverão ser entregues, 
impreterivelmente, até a última sessão ordinária da Câmara 
Municipal no mês de fevereiro.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de abril de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
www.cachoeiro.es.gov.br
Serviços disponíveis: Download de Leis, Decretos, 
Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, 
endereço das secretarias, telefones de atendimento, 
serviços municipais e consulta de processos.

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