← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7683 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6577, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 788 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 30 de abril de 2019 DOM nº 5810 Página 56 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD 14h. Início da Sessão de disputa: 15/05/2019 às 15h. O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.dataci. es.gov.br. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 26/04/2019 ANDRÉ FERRARI FONSECA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO SRP A Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, através da Comissão de Licitação, torna público a realização do certame licitatório, conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2019, mediante Sistema de Registro de Preços, - ID 764589. Objeto: aquisição de roteador de camada core, com participação exclusiva para ME e EPP. Acolhimento das propostas a partir: 30/04/2019 às 12h. Abertura de propostas: 16/05/2019 às 09h. Início da Sessão de disputa: 16/05/2019 às 10h. O Edital estará disponível no site www. licitacoes-e.com.br e www.dataci.es.gov.br. Cachoeiro de Itapemirim – ES, 26/04/2019 ANDRÉ FERRARI FONSECA Pregoeiro EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Republicação por incorreção no valor global ESPÉCIE: Processo de Dispensa de Licitação. BASE LEGAL: art. 24, inc. II c/c §1.º, da Lei n.º 8.666/93. CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001- 11. CONTRATADA: Made Info Serviços LTDA EPP – CNPJ: 21.344.057/0001-88. OBJETO: Aquisição de materiais de reposição e consumo para as atividades de manutenção e suporte técnico dos clientes da DATACI. Telefone sem fio. VALOR GLOBAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). RATIFICAÇÃO: em 24/04/2019, por: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI. FONTE DE RECURSOS: Próprio. PROCESSO: 45-9289/2019. AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L LEI Nº 7681/2019 DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado RUA “ALBERTINA PEREIRA DE SOUZA”, hoje reconhecida como Rua Projetada 16, sendo esta iniciando na Rua Claudina Ribeiro de Almeida e terminando na Rua Domingo Ervati Sequine, no Bairro Boa Vista em Cachoeiro de Itapemirim - ES, conforme croqui em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente LEI Nº 7682/2019 DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS CONDENADAS – APAC”, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara PROMULGA à seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS CONDENADAS – APAC” devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídica sob o nº 23.024.549/0001-11 com sede e foro na Rua Brahim Antônio Seder nº 96, bairro Centro no Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente LEI Nº 7683/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº. 6577 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara PROMULGA à seguinte Lei: Art. 1º – A Lei Municipal 6577 de 23 de Dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação: Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 30 de abril de 2019 DOM nº 5810 Página 57 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD “Art. 1 º - Fica instituída a semana da “CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, a ser comemorada na data que comporta o dia 27 de Setembro de cada ano, que terá os seguintes objetivos: I – estimular as atividades de promoção e apoio a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo passíveis de transplante; II – sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos; III – promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e IV – promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante.” (NR) Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2925/2019. CONCEDE “COMENDA DE CONSAGRAÇÃO COMUNITÁRIA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida “Comenda de Consagração Comunitária”, nos termos da Resolução Nº 252/2011 à: Cláudia de Lurdes Francisco Pinto Firmino de Araújo Filho José Antonio Fiori José Barreto Pereira Samuel da Silva Luiz Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2926/2019. CONCEDE “COMENDA BENJAMIN ZAMPIROLLI”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida “Comenda Benjamin Zampirolli”, nos termos da Resolução Nº 338/2016 a: Altair Bernardo de Souza Bruno Mazzocco Emic Malacarne Costa Evandro Silveira da Silva Maxwell Viquieti Alcântara Paulo Checon Júnior Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25 de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2927/2019. CONCEDE “COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º – Fica concedida “Comenda Roberto Carlos Braga”, nos termos da Resolução Nº 174/2008 a: Aparecido Oliveira Barros Evelyn Gomes Siqueira Joaquim Soares Mantuan Luciene Silveira Oliveira Roberto Altoé Vantil Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 25de abril de 2019. ALEXON SOARES CIPRIANO Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 2928/2019. CONCEDE COMENDA “SEBASTIÃO MAGALHÃES – O AUÁ” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,