norma nº 7701/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 01 de julho de 2019 DOM nº 5851 Página 12
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Elza Helena Suhett Silva
Presidente da Comissão
Daniele Henrique Peixoto
Membro da Comissão
Ir. Jaqueline Rocha Correia
Membro da Comissão
Danine de Souza
Membro da Comissão
Mário César do Nascimento Moreira
Membro da Comissão
D ATA C I
PORTARIA Nº. 32/2019
O Diretor Presidente da DATACI, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os funcionários da DATACI, abaixo 
relacionados, para acompanhamento, avaliação técnica, 
conferência e fiscalização, até o fim da execução do Contrato 
de Prestação de Serviços Técnicos Especializados nº. 17/2019, 
firmado com Líder Assistência Técnica em Ar Condicionado 
LTDA - ME, referente a Contratação de empresa especializada em 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar 
condicionado dos tipos Cassete, Split, A C J, Cortina, incluindo os 
materiais equipamentos necessários às manutenções e peças novas 
e genuínas e serviços de instalação, reinstalação e desinstalação 
destes aparelhos.
Funcionário Cargo
ROMULO ZUCOLOTO DE PAULA Consultor Interno de Gestão Empresarial Nível Médio
JOSÉ BESSA DA SILVA Gerente de Canais e Serviços
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 27 de junho de 2019.
Carlos Henrique Salgado
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2019
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços (Dispensa por 
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 050/2019 – PMCI).
CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de 
Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-
11.
CONTRATADA: Líder Assistência Técnica em Ar Condicionado 
LTDA - ME - CNPJ: 09.602.357/0001-14.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado 
dos tipos Cassete, Split, A C J, Cortina, incluindo os materiais 
equipamentos necessários às manutenções e peças novas e 
genuínas e serviços de instalação, reinstalação e desinstalação 
destes aparelhos.
VALOR GLOBAL: R$ 4.010,40 (Quatro mil, dez reais e quarenta 
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2019.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente 
DATACI, Elcio Paes de Sá Neto – Diretor de Tecnologia da 
Informação DATACI e Keiter Oliver Abreu Amorim – Sócio da 
Líder Assistência Técnica em Ar Condicionado LTDA - ME.
AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L
LEI Nº 7701/2019
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE 
À DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NO MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos da cidade 
de Cachoeiro de Itapemirim - ES, a “Semana De Prevenção E 
Combate À Depressão Pós-Parto”. 
§ 1º - A semana a que se refere o caput será realizada, anualmente, 
na semana que compreender o dia 28 de maio, instituído como o 
“Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher”.
Art 2°- A “Semana De Prevenção E Combate À Depressão Pós￾Parto” tem como objetivo informar sobre a existência da depressão 
pós-parto, os riscos, os cuidados com a mãe e o bebe, divulgar 
das políticas públicas já existentes no município de Cachoeiro de 
Itapemirim, bem como ampliar os meios de prevenção existentes 
para mulheres grávidas e mães de recém-nascidos, diminuindo a 
falta de conhecimento sobre o tema.
 I – para atingir os objetivos elencados no caput deste artigo, 
podem ser realizados seminários, aulas, workshops, palestras, 
distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras 
atividades direcionadas às grávidas e mães de recém-nascidos, 
entre outras atividades relacionadas ao tema.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de junho de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
LEI Nº 7702/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL 
DO CELÍACO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
PROMULGA a seguinte Lei: