norma nº 3003/2019

Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, de 27 agosto de 2019 DOM nº 5892 Página 22
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3003/2019.
CONCEDE A COMENDA “JADIR AUGUSTO DA CRUZ” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda “Jadir Augusto da Cruz”, 
nos termos da Resolução Nº 274/2012 a:
Cecilia Scherrer de Oliveira
Celvio André Linhares
Elzimar Polonini Pinto
Flávia Cardoso Lopes Ventura
Gean da Silva Moza
Marcelo Barbosa da Silva
Nivaldo dos Santos Andrade
Paulo Cezar da Cruz
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de agosto de 2019. 
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 197/2019. 
Retificação
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo RONALDO CRUZ 
GARCIA JUNIOR ocupante do cargo de Supervisor T.I., para 
acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 
10/2019, advindo do Processo Administrativo nº 81.818/2019, 
a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de Janeiro de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ONDE SE LÊ: Art. 1º -Designar o servidor efetivo RONALDO 
CRUZ GARCIA JUNIOR ocupante do cargo de Supervisor T.I., 
para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo 
nº 10/2019, advindo do Processo Administrativo nº 81.818/2019, 
a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 
8.666/1993.
LEIA SE: Art. 1º - Designar a servidora efetiva GILZIANE 
FARIA FONSECA MARTINS CORRÊA ocupante do cargo de 
TELEFONISTA, para acompanhamento e fiscalização do Contrato 
Administrativo nº 10/2019, advindo do Processo Administrativo 
nº 81.818/201, a partir dessa publicação, de acordo com o Artigo 
67 da Lei n° 8.666/1993.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 23 de Agosto de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 274/2019.
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE ASSESSOR DE 
GABINETE PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE: 
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal 6717/2012, fica alterada a 
jornada de trabalho da Assessora de Gabinete Parlamentar, abaixo 
mencionado, por indicação da Vereadora Renata Fiório, a partir de 
16/08/2019:
ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO
LUCILIA RIBEIRO STANZANI Externa
Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e 
administrativos.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 22 de agosto de 2019.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
PORTARIA Nº 275/2019.
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE ASSESSOR DE 
GABINETE PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, RESOLVE: 
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal 6717/2012, fica alterada 
a jornada de trabalho dos Assessores de Gabinete Parlamentar, 
abaixo mencionados, por indicação da Vereadora Renata Fiório, a 
partir de 22/08/2019:
ASSESSOR JORNADA DE TRABALHO