norma nº 2964/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.964, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
DA A O O ss
Prefelt:-- ta Conceição de Barra - ES
Gabinate do Prefeito
Publicado no AY Nnal
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Matricula do Servidor. JO. ES
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos
da Lei Municipal nº 1.987/97, ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO, com Sede na Rodovia BR 101 Norte, KM 41,
Zona Rural, Sayonara, Conceição da Barra-ES, e inscrita no CNPJ nº 13.914.554/0001-46.
Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos, constituída em
janeiro de 2011, conforme consta nos documentos anexos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente, aos
órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno funcionamento e
cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publica-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
N q a Ya
alyson José Santos Vasconcelos
Prefeito
Pa
Sebastião da Cunha Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.