| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos Servidores Públicos e Magistério deste município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza CNP) 29988441/0001-25 Resolução nº 03/2022, de 21 de dezembro de 2022 RESOLUÇÃO Nº. 03/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL “PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS Bege LOL ; ! | SERVIDORES | PÚBLICOS E MAGISTERIO Sentido! Resoonsavel | DESTE MUNICÍPIO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso | do Regimento Interno Cameral, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução: Publicado no Átrio da Câmara o é de aaa: daBarra ES eae Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES JANUÁRIO, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES. - Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI GOMES JANUÁRIO, Presidente, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, Relatora e ANDRÉ CLAUDINO ALVES, membro. $ 2º - As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e publicação de pauta. Art. 2º- A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações necessárias. Art. 3º - O prazo de funcionamento será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação, prorrogável por igual período. Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição giacBafras; n 21 de dezembro de 2022. ISAQUE MAIA ELOI PRESIDENTE o Sia da SL LUGIARA FERREIRA DA SILVA VICE- PRNE DENTE AMAURIGOMES JANUÁRIO 1º SECRETÁRIO Rua Getulio da Silva Guanandy, 01- Centro - CEP 29960-000-Conceição da Barra - ES. Tel: (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br a