norma nº 4/2022

Municipal
Publicado no order
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CNPJ 29988441/0001-25
Resolução nº 04/2022, de 21 de dezembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº. 04/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS
RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO
INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Câmara
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos
artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso | do Regimento Interno
Cameral, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-
ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS RELATIVOS À
ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES
JANUÁRIO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, NIVALDO DA CRUZ FERREIRA.
$ 1º - Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI
GOMES JANUÁRIO, Presidente, ANDRÉ CLAUDINO ALVES, Relator e
NIVALDO DA CRUZ FERREIRA, secretário.
$ 2º - As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos
e publicação de pauta.
Art. 2º- A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas
acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações
necessárias.
Art. 3º - O prazo de funcionamento será de 180 (cento e oitenta) dias a partir
da publicação, prorrogável por igual período.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 21 de dezembro de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
, PRESIDE o
>, Cetera A [or Sub
ID A FERREIRA DA SILVA
AMAURI GOMES JANUÁRIO
º SECRETÁRIO
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01- Centro - CEP 29960-000-Conceição da Barra - ES.
Tel: (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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