norma nº 2972/2023

)
Né” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
4 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.972, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, A “SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO FEMININO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Conceição da Barra “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser
realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em que se
é comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Art. 2.º - É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais,
estabelecimentos de ensino, empresas privadas e impressa na realização de
atividades, bem como, na doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3.º - Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as entidades
Pública e Privada e especialmente com o SEBRAE.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de janeiro do de dois mil e vinte e três.
pb
on José Santos Vasconcelos
Prefeito
Sebastiã Cunha Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º/088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000