norma nº 2984/2023

=” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
a ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.984, DE 17 DE MAIO DE 2023.
[ Prefeitura de Conceição da Barra — ES |
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Em Es 105 120 RB
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Gabinate do Prefeito ” =
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 16
(DEZESSEIS), NO BAIRRO GUAXINDIBA, NESTE
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JA
* Assinatura
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA LUIZ CLAUDIO CANI, a
Rua 16 (dezesseis), que tem o seu início com a Avenida Adolfo Serra, e seu término na
Avenida Atlântica, no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra,
conforme planta de localização anexo.
Art. 2.º - As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação:
|- A Rua 16 (dezesseis) passar a denominar-se RUA LUIZ CLAUDIO CANI.
Art. 3.º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto a mudança de denominação.
Art. 4.º - As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezessete dias do mês de maio do de dois mil e vinte e três.
a
y on José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.“088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.
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