norma nº 3032/2024

| Prefeitura de Conceição da Barra - ES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Eublicado no Aun finca
Em 30 194 "AQUA
LEI Nº. 3.032, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL
ESF DE BRAÇO DO RIO II, LOCALIZADO NA SEDE
DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Gabinete do Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ESF BENEDITO
MENDES DOS SANTOS, O ESF DE BRAÇO DO RIO Il, localizado na Sede do
Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º O ESF DE BRAÇO DO RIO Il que até apresente data se encontra sem nome
passará a denominar-se ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Walyson José Santos Vasconcelos
Prefeito
Sebastião da Cunha Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000,