norma nº 3040/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREF ~~~
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LEI Nº. 3.040 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO 
RUA JORGE ANDRADE SANTOS, A ATUAL 
RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO 
GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇAO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dero'111nar Rua JORGE ANDRADE SANTOS, 
A atual Rua 27, loca lizado no Bairro Guaxindiba. na Sede do Município de Conceição da 
Barra (ES). 
Art. 2° - As alterações a que se refere o Art 1° recairá e constituirá da seguinte 
denominação: 
Art. 3° - A Rua 27 que até apresente data se encontí8 serr nome passará a denominar-se 
Rua JORGE A NDRADE SANTOS. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação destõ Lei correrão por conta de dotações 
oróprias do orçamento vigente. 
Art. 5° - Esta Lei entra ern vigor. na data de sua pub!1cação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra Estado do Espírito Santo, aos dezoito 
-
Praça Pnfeito Jo.\<; lui~ i/11 ( 0;111. v 11- C•111ro -( 011<·eir.ío da Barm!ES- CEP 29960- 000.