norma nº 3064/2024

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As
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.064, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
ESTELINA BARREIRA PEREIRA, A ATUAL RUA
10, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua ESTELINA BARREIRA
PEREIRA, a Atual rua 10, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de
Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º — A atual Rua 10, que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-
se Rua ESTELINA BARREIRA PEREIRA.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
3h
IySon José Santos Vasconcel DE
E cetos | Preto ura de Conceição da Barra —
ES |
ii Gabinete do Prefeito |
(A pare rol PN |
Sebastiáoida Cunha Sena Em 25 MO ;a044 |
Gestor Especial de Governo | Matricula do Servidor. 503
Portaria n.º 088/2022 [oo E |
| Assinatura
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.