norma nº 3085/2025

nn 27 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
= a Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei Ordinária Municipal nº 3.085, de 16 de maio de 2025
LEI Nº 3.085, DE 16 DE MAIO DE 2025
didi
Publicado no átrio da Cá ; E
anal cotada da Barra - ES “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO
TE 105 19 05) 9 BAIRRO, DO PROJETO HABITACIONAL DE
mi E INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, NESTE
| rudoi responsavel MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ
e cama mo OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo
42, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 39, Inciso IV, do Regimento
Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o projeto habitacional
de interesse social, em Itaúnas de BAIRRO AIZA BATISTA, que tem os seus
dados topográfico cadastral descritos em mapeamento impresso e junto nos
autos, o Bairro Aiza Batista ficará localizado no Distrito de Itaúnas, do
Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da
seguinte denominação:
|- O Projeto Habitacional de Itaúnas passará a denominar-se
BAIRRO AIZA BATISTA.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à
mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta
do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmar,
16 de maio de 2025. |
Municipal de Conceição da Barra-ES, em
Leandro'Santos das Dores
residente
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Tel- (27) 3762-1098 - E-mail: camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br
]
po o éra va o qd
E ' ' | |
pato! a E) mam ot nt
ia .— same E E e em o. a QU ”
Nem a mm = US nm E dd