norma nº 3082/2025

Á
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.082, DE 14 DE MAIO DE 2025.
DE e ai e
“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE
CULTURAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA-ES, FAROL DA BARRA LOCALIZADO NA
ORLA MARITIMA DESTE MUNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica reconhecido como de relevante interesse cultural no âmbito do Município, o Farol
da Barra, localizado na orla marítima do Município de Conceição da Barra — ES.
Art. 2º — O interesse cultural de que trata esta Lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis
pela política de patrimônio cultural do Município, ser objeto de proteção específica conforme
legislação aplicável.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOSE ERIVAN TAVARES di de oa E
DE MORAES:77694252472
MORAES:77694252472 Ditos 202595.15 17 dad
José Erivan Tavares de Moraes
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.