norma nº 3083/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.083, DE 14 DE MAIO DE 2025.
“INSTITUI A SEMANA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, A SER REALIZADA
ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 04 A 11 DE OUTUBRO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemia no
Município de Conceição da Barra, a ser realizada anualmente entre os dias 04 a 11 de outubro.
Art. 2º - A Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemia possui como
objetivos:
| - a valorização dos profissionais, mediante promoção de debates, palestras, campanhas de
conscientização, entre as ações;
Il - a conscientização da população barrense acerca da relevância do trabalho desses
profissionais;
Ill - a capacitação e a integração desses profissionais, através de eventos, cursos de
aperfeiçoamento, entre outras ações;
IV - a realização de outros procedimentos para a consecução dos objetivos dessa lei.
Art. 3º - A Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemia terá programação
específica de atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOSE ERIVAN TAVARES, Assinado de forma digital por JOSE
DE ERIVAN TAVARES DE
MORAES:77694252472
MORAES:77694252472 Dados: 2025,05.15 17:18:23 -03'00'
José Erivan Tavares de Moraes
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.