| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZEFERINO VITOR, NO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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"é =” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.111, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DO O O O O O ss ss “DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZEFERINO VÍTOR, NO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua ZEFERINO VÍTOR, A Rua PROJETADA, a última Rua do bairro São Jorge, atrás da Jaqueira, que tem início com a Avenida Valderedo Farias, e seu término na Rodovia Br 101, no Bairro São Jorge, Braço do Rio, Município de Conceição da Barra (ES). Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte denominação: |- A Rua PROJETADA passará a denominar-se Rua ZEFERINO VÍTOR. Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação. Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Município. Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publica-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do ing de dois mil e vinte e cinco. Jaanna Jámitá Hermsdort Ss dine Gestor Especial de Governo Portaria nº 270/2025 Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.