norma nº 2904/2021

&! «7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
. » ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.904, DE 26 DE MAIO DE 2021.
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ai?-(“ª_nªª“ MUNICIPAL N.º 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE
Machu ) ICS—"(jª , 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ' ”ªutºriª,;
Assinªr.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1.º — O art. 4º da Lei Municipal nº 2.119 de 28 de setembro de 2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4.“ - O CMDRS será composto pelos seguintes membros:
! Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Saneamento, Habitação e Meio Ambiente;
II Um representante do Setor Municipal de Agricultura;
lll Um representante do Setor Municipal de Pesca;
lV Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
V Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Vl Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e
Tributação;
Vll Um representante do lNCAPER;
Vili Um representante do Sindicato Rural;
IX Um representante da Colônia de Pescadores 2-1;
)( Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Xl Três representantes dos Agricultores Familiares;
Xll Dois representantes dos Pescadores Familiares;”
Art. 2.º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3." — Revogam—se as disposições em contrário. em especial a Lei nº 2.255! 2005.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA—SE.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo. aos vinte
e seis di do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
WA YS N JOS SANTOS VASCONCELOS
Prefeito
Praca Prejiªiro ..low' Luiz rlr: ( “asta. Wii —- (wma — ("munição riu Burra — ( "E P 3996!) - (Nill — ES.