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← Conceição da Barra (ES)

norma nº 2908/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2908 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDispõe sobre o acréscimo de 5% para consignações em folha de pagamento conforme disciplina lei federal nº 14.131/2021.
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matéria 469 →

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at— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
se GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.908, DE 06 DE JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
E LOGRADOUROS, NO BAIRRO
CONCEIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Posigliira de Conceição de Barra - ES
Gabinete do Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominação da AVENIDA e RUAS, no
Bairro Conceição no Distrito de Conceição da Barra, conforme planta de localização
anexo.
Art. 2.º — As denominações a que se referem o artigo anterior recairão e se constituirão
da seguinte forma:
| —- A Avenida Projetada localizada entre o Centro de Excelência Educacional
“Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará
a denominar-se, COSMO CONSTANTINO ALMEIDA.
H — A primeira Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional
“Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará
a denominar-se, MARIA FERREIRA DOS SANTOS.
HI - A segunda Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional
“Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”,
passará a denominar-se, ANTÔNIA DONATO”.
IV — A terceira Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional
“Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”,
passará a denominar-se JULIO FRANCISCO DA SILVA.
E Praça Prefeito José Luiz da Fa osta, sn-—€ entro = onceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. Lei n.º 2.908/2021
Página
“4 = PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
7 Pl ESTADO DO ESPIRITO SANTO
E GABINETE DO PREFEITO
V — A Avenida de acesso ao assentamento Cem Alqueires; (reserva de proteção
permanente IBAMA); bem como, para vários moradores da zona Rural, que se inicia
após a Avenida Felismino Monteiro Maurício, passará a denominar-se, GERLINDO
GALVÃO.
Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará a confecção das respectivas placas de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos seis
dias do mês de julho ano de dois mil e vinte e um.
à
N
o JJ
EIN Re sbros VASCONCELOS
|
Prefeito
SEBASTIAG:DÁ CUNHA SENA
Gestor de Governo
Portaria n.º 2 38/2021
Praça Prefeito José Luiz da € “sta, s/n — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. Lei n.º 2908/2021
Paiao
SVIEN S OQ3HICAVA YIN
a
Se
iZPOBE YA
VON
RUA PROJETADA
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

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