| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o acréscimo de 5% para consignações em folha de pagamento conforme disciplina lei federal nº 14.131/2021. |
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at— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO se GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.908, DE 06 DE JULHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS, NO BAIRRO CONCEIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Posigliira de Conceição de Barra - ES Gabinete do Prefeito O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominação da AVENIDA e RUAS, no Bairro Conceição no Distrito de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. Art. 2.º — As denominações a que se referem o artigo anterior recairão e se constituirão da seguinte forma: | —- A Avenida Projetada localizada entre o Centro de Excelência Educacional “Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará a denominar-se, COSMO CONSTANTINO ALMEIDA. H — A primeira Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional “Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará a denominar-se, MARIA FERREIRA DOS SANTOS. HI - A segunda Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional “Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará a denominar-se, ANTÔNIA DONATO”. IV — A terceira Rua Projetada paralela atrás Centro de Excelência Educacional “Jorge Duffles Andrade Donati e do Estádio de Futebol “Maurício Deodato”, passará a denominar-se JULIO FRANCISCO DA SILVA. E Praça Prefeito José Luiz da Fa osta, sn-—€ entro = onceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. Lei n.º 2.908/2021 Página “4 = PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 7 Pl ESTADO DO ESPIRITO SANTO E GABINETE DO PREFEITO V — A Avenida de acesso ao assentamento Cem Alqueires; (reserva de proteção permanente IBAMA); bem como, para vários moradores da zona Rural, que se inicia após a Avenida Felismino Monteiro Maurício, passará a denominar-se, GERLINDO GALVÃO. Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará a confecção das respectivas placas de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação. Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do Município. Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de julho ano de dois mil e vinte e um. à N o JJ EIN Re sbros VASCONCELOS | Prefeito SEBASTIAG:DÁ CUNHA SENA Gestor de Governo Portaria n.º 2 38/2021 Praça Prefeito José Luiz da € “sta, s/n — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. Lei n.º 2908/2021 Paiao SVIEN S OQ3HICAVA YIN a Se iZPOBE YA VON RUA PROJETADA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA