norma nº 2917/2021

«tm PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
o ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.917, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Prefeitura de Concoição da Barra - ES DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Gabinete do Prefeito MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
Publicado no y71e10t Porcrá MORADORES BAIRRO SAYONARA,
Em 03/44 202/ LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA
Fptesvs BERNARDINA S/N.º NO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRAES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
nos termos da Lei Municipal n.º 1.987/97, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
BAIRRO SAYONARA, com sede na Rua Francisco Dalla Bernardina, neste
Município, e inscrita no CNPJ sob o n.º 76.191.733/0001-06.
Art. 2.º - A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente,
aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno
funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
três dias do mês e novembro do ano de dois mil e vinte e um.
à x 47
ALYSON JOSE SANTOS VASCONCELOS
Prefeito
semasnadha CUNHA SENA
Gestor de Governo
Portaria n.º 238/2021
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.