norma nº 2921/2021

) -— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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o ESTADO DO ESPIRITO SANTO
» GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.921, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
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“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
PROJETADA PARA MARIA AUXILIADORA
DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de Rua Projetada para Maria
Auxiliadora dos Santos, no Bairro Catita, neste Município.
Art. 2.º — As denominações a que se referem o artigo anterior recairá e constituirá da
seguinte denominação: Rua Maria Auxiliadora dos Santos.
Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação do
Logradouro.
Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
N U
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à 4 /"
ON JOSE SANTOS VASCONCELOS
Prefeit
NA
SEBASTIAQ.UA CUNHA SENA
Gestor de Góverno
Portaria n.º 238/2021
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — € onceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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