| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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