norma nº 2931/2022

-— ) ;»— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
o ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ai GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 2.931, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabineta do Prefeito
Publicado no mute Pmep
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM
HOMENAGEM AOS FALECIDOS EM DECORRENCIA
DA COVID/19, NO AMBITO MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRAIES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em Homenagem aos
Falecidos em decorrência co COVID/1£, no âmbito Municipal de Conceição da Barra/ES.
Art. 2.º - (O Memorial terá como objetivo, entre outros:
| - Guardar a Memória dos cidadãos Falecidos pela COVID/19;
Il - Prestar homenagem às Vítimas Falecidos pela COVID/19;
Il — Marcar Historicamente o enfrentamento e as consequências da Pandemia no Município
de Conceição a Barra/E'S;
IV - Cferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral tal homenagem.
Art. 3.º - O Memorial deverá conter os seguintes elementos:
| — Foto do Homenagezdo
Il — Nome Completo
III — Date de Nascimen:o e Óbito.
Art. 4.º - O Poder Executivo deverá criar, nos termos o memorial virtual a ser
disponibil zados na páçina Oficial da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Conceição
da Berra/ES.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prafeto de Concsição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezoito
dias dlo mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. N
Son José Santos Vasconcelos ião/
Prefet Gestor de Governo
Portaria ny 238/2021
Praça Prefeito José Luiz da C vosta, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.