norma nº 2933/2022

jo) ) -— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Pe ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.933, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA
MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO
NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Banda Municipal de
Música, formada pelos alunos das escolas do Município, denominada “BANDA MUNICIPAL
DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO FILHO”, com os seguintes objetivos:
| - difundir a música instrumental;
Il - fomentar a cultura local,
|Il - executar retretas e concertos públicos;
IV - participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como
festividades;
V - outros objetivos, cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical;
Parágrafo Único - O regulamento da Banda Municipal poderá ser expedido pelo poder
público, através da Secretária Municipal de Educação.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
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ys José : antos Vasconcelos
Ereletio
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
Publicado no qntnat me
Em 23/ 03/2022
Matricula do Seryi
| Ná,
Sebastiãoga Ni Cunha Sena
Gestor de Governo
Portaria nº 38/2021 Assinatura
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.