norma nº 2935/2022

= ) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
wi ESTADO DO ESPIRITO SANTO
os GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.935, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO
VELHO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES
LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342,
CENTRO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos
termos da Lei Municipal nº 1.987/97, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO
VELHO, com sede na Rua Muniz Freie, nº 342, Centro, neste Município, e inscrita no CNPJ
sob o nº 41.978.374/0001-62.
Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente, aos
órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno funcionamento
e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
x fe
Walys bosé Santos Vasconcelos
Prefeito , n
setas Cama Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.:088/2022 |
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
Publicado no. Mural Ped
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.